O trôpego general Augusto Heleno, que cumpre seu período crepuscular no Gabinete de Segurança Institucional de Jair Bolsonaro – poderia haver algo mais distante de “Segurança Institucional” que este governo? – teve um encontro com jornalistas “amigos” na Rádio Jovem Pan – emissora oficiosa do regime – que as Forças Armadas estão autorizadas a intervir, como “Poder Moderador” no caso de conflito entre poderes, pois a isso estariam autorizadas pelo artigo 142 da Constituição.
Como isso não existe nem na Constituição de Botswana – aliás um país de notável estabilidade, perdido no Sul da África e em boa parte tomado pelo deserto de Kalahari e pelos pântanos do Okavango, duas paisagens destes documentários de “mundo animal” que a gente às vezes assiste como sonífero – é curioso como o o general, do alto de seu saber jurídico, sustenta que a Constituição civil do Brasil coloque em seu texto que há outro poder na República, indiretamente indefinido, que é o dado aos militares de interferir em seu funcionamento.
Heleno diz que torce para que isso não aconteça “mas se ele (artigo) existe no texto constitucional, é sinal de que pode ser usado”.
Usado como, general? Quem é o juiz do direito de militares intervirem nos poderes?
É claro que, como escreve hoje o recém-aposentado decano do STF, Celso de Mello, longe de ser qualquer esquerdista, “é inquestionável … o fato de que o artigo 142 da Constituição Federal não confere suporte institucional nem legitima a intervenção militar em qualquer dos Poderes da República, sob pena de tal ato, se consumado, traduzir um indisfarçável (e repulsivo) golpe de Estado!”
Mas um previsível “terraplanismo jurídico” criou esta lenda e ela serve como mote para o brado das falanges bolsonaristas apregoarem a tal “intervenção militar com Bolsonaro no poder”.
Heleno, se esta República estivesse funcionando devidamente, estaria demitido, como estaria qualquer ministro do governo norte-americano se dissesse que o US Army tivesse o direito de intervir na Suprema Corte ou no Capitólio, a não ser para conter os “búfalos” impetuosos de Donald Trump.
O sucessor do general, Walter Braga Netto, desconversou hoje na Câmara, dizendo que o país “só tem 3 poderes”.
É o óbvio, como é óbvio que a Terra é não é plana. E não há meio-termo entre isso e o fato de ser redonda.