No dia 12 de dezembro foi publicado um decreto presidencial concedendo indulto de natal aos réus primários que já haviam cumprido de um quinto a um terço da pena, conforme a duração da sentença de reclusão.
Não, não é o decreto que tanta exploração está causando, noticiado como um perdão de Dilma Rousseff á pena de José Dirceu.
Corria o ano de 1973 e o decreto nº 73.288, de 11 de dezembro, fazia o mesmo que está sendo feito agora.
Assinado por ninguém menos do que pelo General Emílio Garrastazu Médici.
No ano seguinte, repetiu-se o indulto, com o Decreto nº 75.076, com Ernesto Geisel.
Em 1975, o Decreto nº 76.550 fez o mesmo.
E assim foi, todos os anos, até hoje.
Ou era, porque este ano, o indulto – embora nas mesmas condições em que é concedido há anos – foi, segundo os jornais, concedido por Dilma para “livrar José Dirceu da pena”.
A coisa é tão absurdamente manipulada que não dá para entender o que estas pessoas pretendem com isso.
Será que desejam um decreto que diga: Artigo X: terão direito ao indulto todos os condenados a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, que tenham cumprindo um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes, exceto no caso de se chamarem José Dirceu de Oliveira e Silva?
Ou será que pretendem que, pelo fato de abrir a possibilidade de beneficiar José Dirceu o melhor não teria sido assinar decreto de indulto algum e deixar alguns milhares de pessoas que poderiam ser libertados apenas para que ele continue preso?
No seu blog, Marcelo Auler comenta artigo do advogado Vilaça Neto sobre esta exploração sórdida.
A mim, é deprimente que jornalistas, com toda a informação de que dispõem e toda a formação que lhes permitem discernir o que é normal e regular do que pudesse ser casuístico e dirigido se prestem ao papel de, com “espertezas” de edição, se converterem em promotores da perversidade.
View Comments (6)
E desleal más ao mesmo tempo é uma mostra que também podemos ser vítimas deste poder feito por pessoas sem compromisso com a verdade, ao mesmo tempo também acho que eles não sabem o que é a verdade pois só vivem da mentira e da desgraça do próximo.às o que eles querem é que desistamos, isso na
Poucos se lembram que Guilherme de Pádua e Paula Thomaz, assassinos de Daniela Perez foram indultados por FHC em 1999, por "bom comportamento". Hoje eles não têm sequer antecedentes criminais.
Sr.Fernando Britto.Que o ano que se inicia hoje,lhe conserve a lucidez de seus textos e matérias aqui publicizadas.Bom Ano! Mas,como de hábito,pauto de novo,do mesmo.Não são,sr.Fernando,JORNALISTAS CANALHAS QUE SE UTILIZAM DE CANALHICE,PARA CONTENTAR SEUS PATRÕES,NÃO! É,infelizmente,a atividade em si,posto que qualquer JORNALISTA,pode EDITAR O QUE QUISER,alega SIGILO DA FONTE,mesmo que inexistente,e ficam por isso,GOZANDO DE PRERROGATIVAS SEMELHANTES AO " JUDICIÁRIO " daqui e alhures,pois não TEM " OUTORGA ",e outorga,mesmo que frágil,é um FREIO DE CONTENÇÃO.Isso não quer dizer,que todo o jornalista é um FALHO,mas a atividade o leva,para sobreviver,a velha LEI DA OBEDIÊNCIA.A mesma OBEDIÊNCIA DEVIDA,que tanto criticamos.O sr.Leonel de Moura Brizolla,sempre que podia,somente dava entrevistas,ao VIVO E COLETIVAS,para que não o " EDITASSEM ". E não citava exceções!Quanto ao JUDICIÁRIO,até os concursos são elaborados por pessoas das ELITES,para que os representantes dessa gente,preencha as vagas existentes.
Eu te conto Fernando o que eles querem com isso ... manchar a presidenta Dilma contando que o povo não sabe que estes Decretos são desde a ditadura. É bem capaz de vc achar no Face postagens enaltecendo os militares e dizendo q na época deles não tinha essa lei....
Essa é lógica sempre adotada pelos imbecis.
Já foi utilizada falando do Auxílio -reclusão sob o título PT dá bolsa - bandido maior que salário mínimo
Um bando de invertebrados passou a repetir nas redes , que o auxílio-reclusão, um benefício instituído pela lei n° 8.213, de 24 de junho de 1991, era obra de governos Petistas.
Todos nós progressistas, temos o dever moral e inalienável, de ir esclarecendo as pessoas sobre o que está acontecendo em nosso pais. Temos que usar o twitter, face e outros meios para ir desmentindo essa avalanche de mentiras, distorções e envenenamento diuturno nas cabeças dos brasileiros, como agora, o indulto de Natal, que já é tradição desde o regime militar de indultar uma gama de presos e condenados que já cumpriram um percentual da pena. Todo presidente da República é amparado pela Constituição Federal para emitir decretos, inclusive esse em particular. O decreto chamado indulto de Natal, como qualquer decreto, é conhecido pelos operadores do direito de erga omnes, isto é, termo jurídico do latim, que significa, norma, ou decisão que valerá para todos. Isto é, para todos presos indistintamente que se enquadre nas normas do tal decreto. Ele não foi feito para o José Dirceu, foi feito para beneficiar o maior número de apenados presos indistintamente. Indulto é uma norma conhecida em diversos países do mundo há séculos. Por isso volto a dizer, nós progressistas temos o dever moral de fazer nossa parte, no que tange ao esclarecimentos das pessoas em qualquer lugar onde estejamos. Quer na rua, nas praças, no ônibus, no trem, no bar, supermercado, banco, no twitter, face, etc. Temos que vencer o festival de ignorância, preconceito, ódio, etc., antes que cheguemos a barbárie.