Janio: Moro usa insultos para justificar sentença

É certo que para aquela parcela imbecilizada da opinião pública, que de tanto veneno e ódio que lhes subiu à cabeça, argumentos não fazem efeito.

Aliás, imbecilidade que tomou conta, como se vê,  de boa parte até de quem, pela gravidade de suas funções, deveria conservar equilíbrio, mas está dedicado a trazer à ribalta protofascistas medíocres, como faz o Ministério Público com Kim Kataguiri, um bobalhão que posa de arma de paintball, para discutir segurança pública.

Ainda assim, é indispensável a leitura do que escreve Janio de Freitas, hoje, na Folha, mostrando que a temporada de substituição de argumentos por insultos estendeu-se para além do twitter e do faceboook e invadiu, sem cerimônias, até mesmo o campo das sentenças judiciais.

Sua Excelência, Sérgio Moro, despreza Sua Majestade, o Fato e os adapta ao que deseja sentenciar e, contra quem o contesta, sente-se livre para fazer as mais esdrúxulas comparações. Esdrúxulas, imotivadas e politiqueiras, como a comparação entre os casos de Eduardo Cunha e o de Lula, que se dividem, antes de qualquer análise de mérito, por um fato: o primeiro tinha contas milionárias no exterior, com sua assinatura e suas ordens, com admissão, inclusive, que o dinheiro lhe pertencia, ontem e amanhã, como “usufrutuário”, enquanto do ex-presidente nada, nem mesmo para confiscar, nada se achou que não fosse legítimo.

Mas, nestes tempos em que vivermos, basta a convicção de que “Lula é o chefe da maior organização de propinas do Brasil”, simplesmente por ter nomeado diretores na Petrobras que se meteram em negociatas com políticos, aliás, coisa nada rara ou inédita neste país, onde Judas virou o Cristo de tanta gente e a delação, que se premia com muito mais de trinta dinheiros, é o caminho do perdão e da vida feliz.

Insucesso na busca de prova leva
Moro ao descontrole das argumentações

Janio de Freitas, na Folha

Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado. Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava Jato, o “new look” expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e, agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste e dos tantos episódios correlatos.

A resposta do juiz ao primeiro recurso contra a sentença é mais do que continuidade da peça contestada. É um novo avanço: lança a inclusão do insulto. Contrariado com as críticas à condenação carente de provas, Moro argumenta que não pode prender-se à formalidade da ação julgada. Não é, de fato, um argumento desprezível. Se o fizesse, diz ele, caberia absolver Eduardo Cunha, “pois ele também afirmava que não era titular das contas no exterior” que guardavam “vantagem indevida”.

A igualdade das condutas de Cunha e Lula não existe. Moro apela ao que não procede. E permite a dedução de que o faça de modo consciente: tanto diz que Eduardo Cunha negava a posse das contas, como em seguida relembra que ele se dizia “usufrutuário em vida” do dinheiro. Se podia desfrutá-lo (“em vida”, não quando morto), estava dizendo ser dinheiro seu ou também seu. Simples questão de pudor, talvez, comum nos recatados em questões de vis milhões. Moro não indica, porém, uma só ocasião em que Lula tenha admitido, mesmo por tabela, o que o juiz lhe atribui e condena.

Diferença a mais, os procuradores e o juiz receberam comprovação documental de contas de Eduardo Cunha. O insucesso na busca de documento ou outra prova que contrarie Lula, apesar dos esforços legítimos ou não para obtê-la, é o que leva os procuradores e Moro ao descontrole das argumentações. E a priorizar o desejado contra a confiabilidade. Vêm as críticas, e eles redobram as ansiedades.

É o próprio Moro a escrever: “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos, segundo as provas e não a mera aparência”. Pois é. Estamos todos de acordo com tal conceituação. Nós outros, cá de fora, em grande medida vamos ainda mais longe, aplicando a mesma regra não só a lavagens, sejam do que forem, mas a uma infinidade de coisas. E muitos pudemos concluir que, se o importante para Moro é a realidade “segundo as provas e não a mera aparência”, então, lá no fundo, está absolvendo Lula. Porque o apartamento pode até ser de Lula, mas ainda não há provas. A Lava Jato e o juiz só dispõem da “mera aparência”, o que Moro diz não prestar.

Já está muito repisado que delações servem para dar pistas, não como prova. Apesar disso, Moro dá valor especial a escapatório de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o apartamento saiu de uma conta-corrente da empreiteira com o PT. Convém lembrar, a propósito, que Pinheiro negou, mais de ano, a posse do apartamento por Lula. Em meado do ano passado, Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram postos sob a ameaça, feita publicamente pela Lava Jato, de ficarem fora das delações premiadas, que em breve se encerrariam. Ambos sabiam o que era desejado. E começaram as negociações. Odebrecht apressou-se. Pinheiro resistiu até há pouco. A ameaça de passar a velhice na cadeia o vendeu.

Infundada, a igualdade de Eduardo Cunha e Lula passou de argumento a insulto. A rigor, assim era desde o início. E juiz que insulta uma das partes infringe a imparcialidade. Mostra-se parte também. 

Fernando Brito:

View Comments (40)

  • Quanto mais vai se escrever sobre essa sentença?

    Não importa. Pode ser escrita uma linha ou um livro sobre essa sentença.

    Aliás, vejo sentenças todos os dias: trabalhistas, dos juizados, eleitorais, criminais por vezes.

    E existe uma verdade processual absoluta: se a sentença não for reformada, se mantém.

    Ou seja, pode se escrever uma Biblioteca de Alexandria sobre essa sentença, mas:

    a) se o TRF4 a reformar, absolve Lula;

    b) se o TRF4 não a reformar, mantém a condenação.

    Bobagem discutir algo que não se move por torcida.

    • Não se move por torcida? Verdade, se move por pressão e holofotes da mídia! Ou será que os desembargadores do TRF4 foram pro horário nobre "coercitivamente"?
      Falar e discutir é sim importante, essa sentença não pode ser desconhecida da população.

    • Antônio, vc tem razão quando diz que se a sentença não for reformada a condenação será mantida mas, devemos sim discutir à exaustão. Berrar! Espernear! Gritar! Bramir! em fim, mostrar nossa indignação. Se, apesar de tudo nada acontecer agora, pelo menos ficará o registro na história.

    • ah, sim?
      e quando é que vai prolatar e depois nao reformar a sentença sobre aecio, cunha e geddel e
      Outra coisa, por falar em bloqueio
      a retençao + investigaçao do tablet do netinho de 4 anos de Lula fazem PARTE do bloqueio?

      • Aécio tem foro privilegiado. É protegido pelo STF, assim como são protegidos Renan, Jucá, Temer, Gleisi, Humberto Costa, Serra, etc.

        Todos os bandidos, independente de partido, cujo foro seja o STF, estão protegidos lá.

        • E a irmã do Aécio, A mulher e filha do Cunha, a filha do Serra, estão protegidas onde e por quem mesmo, ou não vem ao caso?
          Ser ignorante pode, agora pensar que pode convencer informados a bancarem parvos, aí é a estupidez nata do medíocre que escapou do controle da modéstia e se expõe.

    • "Bobagem discutir algo que não se move por torcida"
      -
      O Moro está condenando o Lula sem provas e o "iluminado' diz que é "bobagem". Ou seja, está decretando nula uma conquista histórica da humanidade, o Estado Democrático de Direito, e não passa de "babagem".
      -
      Vi ser alienado, tapado, tabacudo ou coisa que o valha na casa do .....

  • Que tipo lamentável é esse Moro! Todas as manhãs eu preciso tomar um antiemético para enfrentar as notícias do dia, mas sucumbo quando elas são relativas ao judiciário e a esse juizinho de merda. Alguém que possui um poder muito maior do que a função que exerce, outorgada por um judiciário torpe, veicula o ódio das autoproclamadas elites e faz o papel de bobo da corte, não para divertir a realeza e os nobres, mas para culpar e condenar sem provas e perseguir inocentes de forma vil só para ser aceito, como um moleque vadio que pede um prato de comida, pelo que existe de mais vergonhoso e criminoso na nossa sociedade. Como consegue conviver consigo mesmo figura tão ultrajante da espécie humana? Trágico é pensar que nós, pessoas comuns, daqui a alguns milênios teremos as nossas ossadas desenterradas no mesmo nível geológico que estas criaturas.

    • José Ricardo Romero gostei tanto do seu comentário, que vou copiar e passar adiante, se me permite, afinal, estamos precisando de bons argumentos para alertar a todos sobre esse juizeco de Curitiba.

  • Confirmado o que já sabíamos desde o início. Sérgio Moro não cabe no papel de juiz. Resta saber se existe ainda um STF que afaste esse agente duplo do processo, processo aliás que ele mesmo afirma não ter nada a ver com a Petrobrás. Afaste definitivamente, antes que ele acabe com qualquer resquício daquilo que tínhamos como justiça. O que ele fez tem muito de semelhança com a bravata daquele juizinho que pegou os carros importados do Eike e foi passear publicamente pelo Rio de Janeiro. Todo abuso justiceiro e chegado a demonstrações de força e exibições públicas é um crime grave.

    • Lenita, Lula é um cidadão brasileiro, sujeito às Leis brasileiras. A Lei Complementar 135/2010, que alterou a Lei Complementar 64/90, determina que o réu cuja condenação criminal for confirmada por decisão colegiada recursal fica inelegível. Não existe uma Lei para Lula é uma Lei para os demais cidadãos. É a mesma Lei para todos. Hoje, mesmo com a condenação de Moro, Lula permanece elegível. O que há de anormal nisso?

      • Não há condenação Alisson, vc ainda não entendeu ? Leia tudo de novo. Melhor começar a leitura intensiva pelo jornal alemão, assim vc evita o viés partidário. Depois tente os artigos dos maiores juristas brasileiros, e outros estrangeiros. Depois misture tudo isso e tente reconectar os neurônios perdidos. Você conseguirá, força, parece difícil mas verás como é simples, lógico, matemático mesmo.

        • Claro que há condenação. Eu tenho a sentença. Ela é real. Não foi escrita por John Grisham.

        • Agora, se a sentença se sustenta ou não, não é o jornal alemão que vai dizer. É a Oitava Turma do TRF4.

          • Tente ler mais um pouco e veja se as o formações batem. Parece coisa de retardado né o que o jagunço faz, deve ser o tal do burn out: ultima frescura de Miami. Nem surfando na onda do Trump está ajudando o jagunço. Vai ter que lamber ainda muitas botas. Oh destino cruel !

  • Revista Alemã Der Tagesspiegel - sobre Sergio Moro: “Assim, Moro se tornou o super-herói da classe alta de direita no Brasil. Entretanto, super-heróis talvez sirvam para bons vingadores, mas não para bons juízes.”

    • Esse juiz parece estar montado num E G O mastodôntico e numa empáfia estelar.
      Por isto se desobriga da racionalidade, da coerência, da justiça, da imparcialidade.

  • Agora mesmo acabaram de exumar o Marcos Valério.
    Logo veremos as bombas que esse "desenterro" depois de cinco anos de cadeia trás.
    O "cara" deve estar pronto até para entregar a alma ao demo.
    Na caçada ao Lula, vale tudo!
    Enquanto o povo acompanha essa novela da globobo o Brasil vai sendo saqueado em tenebrosas transações.
    De fato, Lula é culpado. De defender 3 refeições diárias para o povo pobre e de querer incluir o Brasil entre os maiores.
    Os cavaleiros negros da direita sectária vieram para acabar com esse abuso:
    -Vê se me passa, pobre indo ao shopping e mantendo filho na faculdade. Por causa desses petralhas não se encontrava empregada para dormir no emprego. Agora tudo vai melhorar. plimplim.

  • O insulto de Moro, que a Globo repercutiu com gosto, é mais um dos desatinos dos tempos atuais.
    Daqui a 50 anos a tv dos Marinho vai pedir desculpas de novo?. Quem sabe até 2070 o povo aprende a não ser tão aglobalhado.

  • A quem estiver disposto à luta e tenha condições de contatos por ai, propõe-se - sem que Lula tenha pedido isso...
    que uma pessoa com alta credibilidade , por ex. mero exemplo, Chico Buarque, lidere uma campanha de arrecadaçao de fundos por 10 dias, em base de micro valores, e depois entregue a esse inimigo do indigitado curitibano, tudo obedecendo estritamente as normas fiscais e legais.
    E vamos ver o que o savomoronarola faz em relação a isso.

    • Nem será preciso, a defesa de Lula JÁ está legalmente anulando as ordens ilegais do jagunço. Era só pra animar os antilulistas no dia de hoje. Mordida de mosquito afinal é ineficaz e só excita gente histérica e demente.

  • A mascara caiu! A face tenebrosa e asquerosa do ódio do juiz a Lula e a esquerda apareceu. O juizeco de curitiba perdeu seu centro de equilíbrio quando nao teve provas pra condenar Lula, e com sua sentença todo o meio juridico que ainda tinha alguma duvida hoje sabe que ele é parcial.

    Serve nem pra juiz de futebol: apita só pra um lado, persegue agremiações e tem predileção em expulsar certos jogadores...

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