Fatiamento da denúncia contra Temer é só uma manobra

Dentro de alguns dias, a Câmara votará a autorização (ou, provavelmente, a não-autorização) para que o Supremo Tribunal Federal  processe o presidente de fato da República, Michel Temer.

Perfeito,é o teor do artigo 86 da Constituição Federal: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.”

Acontece que a denúncia é também contra Michel Temer e seus ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, além de ex-ministros e assessores palacianos. Que, é obvio,não gozam da proteção constitucional dada ao presidente. Ou seja, não precisam de autorização dos deputados para responderem ao inquérito, tornarem-se réus em ações penais e, eventualmente, serem condenados.

Nem mesmo há o requisito de que o crime tenha sido cometidos no exercício de seus casos atuais.

É esta a história que está por trás desta discussão sobre o “fatiamento” da segunda denúncia apresentada contra Michel Temer.

Pretende-se dar “carona” a Moreira e Eliseu na impunidade temporária de Michel Temer.

Esgrima-se o argumento jurídico que se quiser, é uma total imoralidade.

Imoral e inócua, pois basta que, recusada a peça original, a PGR apresente nova, excluindo Temer do rol de denunciados  e criando, para ele, um instrumento próprio, a ser novamente submetido aos deputados.

 

Fernando Brito:

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  • Está todo mundo ocupado em saber quanto Lula pagava de aluguel. Deixa o Temer e seus ministros "em paz".
    O que são os 13.000.000.000.000,00 de dólares das reservas do Pré-Sal comparados a um pedalinho?
    O que são os 51.000.000,00 de reais do Geddel comparados a um aluguel que pode não ter sido pago?
    O que são os milhões desviados de Furnas comparados a um triplex que poderia ser do Lula na luxuosa praia do Guarujá?
    O que são as 7.000 contas de brasilieros no HSBC da Suíça comparados a um terreno que seria, mas não foi, destinado ao IL?
    O que são as bilionárias sonegações da Zelotes comparados a palestras dadas, gravadas, comprovadas, mas que não querem admitir que são legais, mesmo que os própiros acusadores e julgadores também façam palestras remuneradas?
    Provavelmente nunca tenha havido nação mais hipócrita que a nossa na História.

    • O que está acontecendo é TODAS as forças das TREVAS se uniram para EXTERMINAR o LULA e consequentemente o PT ...isso TUDO vem de fora pra dentro ...CIA com seus vassalos aqui fazendo o jogo sujo e lesando a pátria pelo vil metal ... lamentavelmente.

  • Nação hipócrita para um povo também hipócrita, corrupto, conivente, medroso, preguiçoso e super covardes.

  • Se tudo o que está acontecendo de mal feitos aquí, a culpa talvez, seja da falta de experiencia do brasileiro em não ter conseguido seus direitos e conquistas através das lutas armadas e nem através de guerras civis, como: os espanhóis, os bósnios, os americanos do norte, os russos, os franceses etc.Apelar para DEUS, NÃO MAIS POSSÍVEL, Ele já está cansado das nossas lamentações. Até o artificio de denuncia integral a Câmara está pleiteando. É preciso manifestação da covarde OAB, estabelecendo que os juristas da Câmara se se fixarem nessa orientação, terão seus diplomas cassados...

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