Traduzindo em português claro, o que se votou hoje no STF?
A partir do relatório de Edosn Fachin sobre uma entendimento que ele próprio deu, monocraticamente, decidiu-se que a sua decisão deve ser submetida ao plenário do STF.
Isto é, se o Plenário concorda com sua decisão de considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar os processos referentes ao ex-presidente Lula.
Mas o que o faria agir assim, supostamente abrindo espaço para sua decisão ser derrubada, se ele tinha a certeza de que na Turma do STF a que pertence, a 2ª, seria aprovada por unanimidade?
É que a Fachin não interessa aprovar senão a nota de rodapé de sua decisão, a “perda de objeto” da ação que questionava e que viu reconhecida a suspeição de Sérgio Moro.
É este pedaço e apenas este que interessa a este homem obcecado em destruir os que o levaram ao STF e que acha que a vingança é a elevação a píncaros de independência o que é o pântano moral da traição.
Fachin é um homem devastado por sua própria pequenez e o que ouviu hoje de Gilmar Mendes sobre sua “volatilidade ” jurídica seria de enfiar-se num buraco.
Viu-se no julgamento de hoje que este propósito tem quatro votos contrários a este monstrengo jurídico que é transformar o Plenário do STF em instância revisora das Turmas: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.
É óbvio que se todas as decisões tomadas pelas Turmas puderem ser questionadas, revogadas ao reformadas pelo Pleno, elas perderiam a função de viabilizar o funcionamento da Corte, pois o Plenário se tornaria uma neoinstância recursal, a qual teria de julgar todas as causas decididas por suas frações.
Tudo indica que vamos voltar àquelas decisões de “6 a 5” que marcavam o STF.
Cinco, porque Rosa Weber dificilmente participará deste atropelo.
O voto seis depende dos humores de Tóffolli e Alexandre de Moraes, se este entender que seu voto leva água ao moinho bolsonarista.
Mas há algo em comum aos 11 ministros.
Não houve uma voz a levantar-se contra as declarações de Jair Bolsonaro de que estava “esperando um sinal do povo” para “tomar providências” e a fazer advertência explícita aos “amigos do STF” de que eles seriam responsáveis por uma convulsão social.
Veremos amanha o quanto se lhes murcha as orelhas ao ver Bolsonaro zurrar.