A desculpa do Telegram de que os e-mails do Supremo Tribunal Federal caíram num endereço antigo e que, por isso, a empresa deixou de cumprir ordens judiciais só não ganhou o troféu “Cara de Pau 2022” porque a disputa é dura com o Congresso que, nove meses depois de intimado a detalhar a autoria das emendas ao “Orçamento Secreto”, alegou ao STF “não ter tido tempo” de providenciar as informações.
A direita brasileira, que de alguns anos para cá se abandidou, usando e abusando da disseminação de mentiras, viu seu “núcleo duro” transformar – com o incentivo de Jair Bolsonaro, o Telegram em seu reduto – embora não se possa reduzir a isso o aplicativo – onde esperava gozar de invulnerabilidade à já precaríssima responsabilização pelo que faz , e que fazia antes (e ainda faz) nas demais redes sociais.
Nada a ver com a liberdade de expressão, na qual diz-se o que quiser, mas se enfrenta as consequências e é vedado o anonimato, segundo a Constituição.
A reação de Pavel Durov, dono do aplicativo, é sinal de que o “freio de arrumação” decretado por Alexandre de Moraes ao suspender o funcionamento do Telegram até que este passasse a responder à lei brasileira é muito promissora.
E precisa ir além, e não só para este aplicativo.
Nada a ver com censura, mas ao direito das pessoas de saberem que é falso conteúdo que receberam e que seja interrompido o fluxo de mentiras. Não é “liberdade de expressão” repetir-se, em ondas infinitas, histórias como a da “mamadeira de piroca”.
Nem mesmo basta a “autoregulação”, porque não se pode entregar a entes privados, seja o Telegram, sejam outros, o direito de viralizar ou de bloquear autonomamente conteúdos.
Apesar de todas as suas deficiências e parcialidades, é o Judiciário da Nação que compete este dever.