A comunidade jurídica brasileira anda completamente atônita diante do festival de arbitrariedades e ataques contra os capítulos mais humanistas do nosso processo penal, que vem caracterizando a luta política desde os incendiários debates que acompanharam a Ação Penal 470.
Atônita e apreensiva, porque mesmo o advogado mais conservador, mais antipetista, ganha dinheiro mediante a defesa de um processo penal justo. Se o processo penal é atropelado, ou mesmo ridicularizado, em nome da “luta contra a corrupção”, então para que gastar dinheiro com bons advogados?
Diante dessa constatação, a comunidade jurídica parece ter acordado para a necessidade de fazer a luta política para defender a democracia e a liberdade, contra os ataques dos setores autoritários do Estado e da mídia. É como se tivéssemos voltado ao auge da ditadura, em que os advogados mais conservadores passaram a fazer oposição ao regime militar porque entenderam que não era possível trabalhar num ambiente onde o processo penal é massacrado pelo interesse político.
Em artigo para a Folha, publicado no último dia 16, dois importantes advogados, ambos professores universitário na FGV, Alberto Toron e Celso Vilardi, criticam duramente o autoritarismo e a leviandade do juiz Sergio Moro.
Eles notam, em primeiro lugar, que Moro faz uma condenação “taxativa” de processos da Lava Jato que ainda não foram julgados!
Nunca se viu isso. O juiz de um caso fazer campanha, pela mídia (e junto com a mídia), por um dos lados de um processo penal que ele mesmo ainda vai julgar.
Os dois juristas criticam, em seguida, a defesa que Sergio Moro faz da prisão antes da sentença, uma coisa que ele mesmo já pratica, visto que usa a prisão preventiva como prisão de fato, e por tempo indeterminado.
E aí eles observam que ainda não há “estudo empírico” sobre a proporção em que as sentenças de primeiro grau são reformadas.
Sugiro aos advogados que leiam um post recente do blog O Cafezinho, em que tratamos do tema, usando uma pesquisa inédita, encomendada pelo Ministério da Justiça, junto aos presídios brasileiros.
A grande maioria dos presos que são absolvidos (e ainda em primeira instância!) permaneceram encarcerados por uma média de 129 dias em Santa Catarina e 394 dias na Bahia!
Ou seja, foram considerados inocentes pelo Estado brasileiro e mesmo assim, por causa dessa tara por prisão que caracteriza nossa sociedade, permaneceram presos por meses, às vezes mais de um ano! E olha que falamos de média, o que significa que alguns inocentes ficam presos por anos e anos! Possivelmente muitos inocentes morrem na prisão.
Não há outro termo: tara por prisão. Só isso explica a quantidade excessiva de prisão preventiva, feitas sem critério, mantidas por tempo indeterminado. Os juízes chancelam a preguiça e a corrupção das nossas policiais estaduais e do Ministério Público, que ao invés de procurar evidências físicas dos crimes, reunir testemunhos múltiplos, em geral se atém apenas à testemunha única do policial que realizou o flagrante. No caso de promotores, chegam ao desplante de “pedir à mídia” que os ajudem a pressionar o judiciário a votar desta ou daquela maneira, isso quando não posam como herois para capa de jornal.
A nossa sociedade, em virtude de uma mídia cevada na ditadura, nunca se acostumou a debater a inocência e os erros judiciais. Isso deveria fazer parte da nossa cultura: livros, filmes, reportagens, sobre erros do Judiciário. Nos EUA, onde o Judiciário é muito forte, quantos milhares de filmes sobre terríveis erros judiciais! Quantas organizações civis não se dedicam exclusivamente a cuidar de erros da Justiça!
A história da inocência, assim como a história da culpa, também vende. Ambas são populares. Mas a mídia brasileira está sempre e exclusivamente ao lado da acusação.
O endeusamento do Judiciário não ajuda a instituição. Ao contrário, o Judiciário não se moderniza, não se democratiza, perde contato com os interesses do povo – ou pior, confunde interesse do povo com concessões odiosamente demagógicas aos vícios mais negativos do populacho, quase sempre estimulados por campanhas midiáticas. E nada mais fácil, para a mídia, do que explorar o vício mais antigo da massa, que é esse espírito de vingança, linchatório, que se volta para o primeiro para quem se aponta o dedo.
A diferença é que a massa também sabe perdoar, com a mesma força com que condena, mas a mídia brasileira só explora o seu vício, nunca a sua virtude.
Aconselho juristas e advogados a prestarem mais atenção ao debate conduzido nos blogs. Aqui você encontrará muito mais bom senso, humanismo e preocupação com valores democráticos do que o clima de linchamento, autoritarismo e truculência política que caracteriza o debate feito pela grande mídia.
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Quero mais que depoimentos de juristas conceituados. Eles, os golpistas não estão nem aí para depoimentos aqui e acolá. Até publicam. Quero ver entidades de juristas, advogados, se manifestarem. Se não o fizerem estão aceitando o golpe. Quem cala consente. A justiça está devendo ao povo brasileiro.
Acesse:http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/177774/A-carta-aberta-de-um-servidor-ao-juiz-Moro.htm
É o Super Moro Bros. Aquele joguinho da "nuintendo"!
bem, e daí...., vai haver alguma medida contra essas arbritrariedades, ou esse sr. é o dono "dessa justiça"?
outra coisa: p´rá que o pgr, stj ou stf, são apenas siglas inúteis?
É realmente estranho que essas práticas muito bem nominadas pelo Fernando como "tara por prisão" sejam amplamente percebidas por extensas parcelas da sociedade civil e no entanto, tenhamos este silêncio gritante por parte do STF, do Ministério Público e da PGR.
Porque ninguém contesta isso com autoridade?
"Ó que interessante(!)":
não foi a 'Fôia' da 'ditabranda' "dos Frias" que "delatou" o "Téo Implicante Pereira do DEMoTucano [Geraldo] Alckmin com dinheiro público"?
Pois bem, desde ontem, procure uma 'vazadinha' do escândalo no portal uol/folha e no portal do site da 'Folha' [a mesma 'Fôia' da 'ditabranda' "dos Frias"]!
NOTA ACAUTELATÓRIA: agora, dileto(a) (e)leitor(a), procure uma notinha sobre o escândalo do 'FOFOQUEIRÃO mensaleiro' ["do Alckmin"] investido da paciência do 'miniSTRO' "supremo" gilmar mendes dos indecorosos habeas corpus [e notívagos!] em prol do banqueiro bandido e condenado Daniel Dantas!
[A MÁFIA (pseudo)jornalística dos DEMoTucanos não se restringe, apenas, ao 'Téo Implicante Pereira' do governador Geraldo Alckmin!
ENTENDA]
No *‘MAU Dia Brasil’ do rádio, “ o time dos fascigolpistas contrata (sic) reforço”!
*programa veiculado sob o título “de fantasia” ‘Bom Dia Feira [de Santana]’!
Rádio Princesa FM 96.9; Rádio Sociedade de Feira de Santana 970 AM.
Emissoras da Rede Capuchinhos de Rádio católicas [do lucro!]
Na edição de hoje (17/04/2015), nesse programa [pseudo]jornalístico chinfrim!
O âncora, dono do programa, advogado e empresário nos meios de comunicações voltou a destilar ódio e a proferir ignomínias contra o governo da presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores!
Uma das pérolas “sem fonte”, tirante a dos factóides urdidos pela matriz ‘PIGal’:
“O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, ameaça solicitar delação premiada! E, aí, finalmente, a Operação Lava Jato poderá pegar a Dilma e o Lula!”
O preâmbulo para o indefectível comentário matinal do **ex porta-voz da ‘ditabranda dos Marinhos e dos Frias’!
**Alexandre Garcia
Entre um pigarro insolente e outro!
“… A Dilma tinha fama de entender de energia elétrica, e desorganizou o setor! Estamos pagando o preço do fracasso!… A cunhada de Vaccari está ‘foraaagiiida’! [foragida?! Adendo do matuto!] Ela era uma das canalizadoras do dinheiro que ia pingando nas contas da família!”
[O(a) dileto(a) (e)leitor(a) entende “a presunção de inocência [seletiva!]” do boçal panfletário – e assassino de reputações [dos inimigos!] a $oldo – das organizações (sic) Globo soNEGAdoras?! E a linguagem chula adredemente utilizada para “levar as mensagens [golpistas] ao povão” e incitar cada vez mais ódio ao PT na população?!]
Continua o terrorista:
“’Tá’ difícil encontrar quem queira ser o novo tesoureiro do PT! Devem estar imaginando o seguinte: este lugar [de tesoureiro (do PT!)] dá cadeia! Deu cadeia para o Delúbio, e agora para o Vaccari!…
E “nos ‘finalmente militante’”, hoje foi a vez de a Coréia do Sul ser apresentada como [mais] um país [muito] melhor que o Brasil!
E para quem esperava ‘o final [temporário] (?!) da chacina’ em plena Concessão Pública, eis que retorna o âncora do ‘MAU Dia Brasil’ do Rádio:
“caros ouvintes, excepcionalmente hoje, reproduzirei o comentário de… Luiz Felipe Pondé!”
[Pronto! A patifaria fascigolpista estava consumada!]
Prossegue o âncora
[E dono do programa!]:
“Comentário [do Luiz Felipe Pondé] proferido ontem na nossa co-irmã Rádio Metrópole de Salvador! Peço permissão para divulgar essa narrativa memorável!…”
Dispensa comentários!
Telefonei para a emissora de rádio!
A assessora mor do âncora e dono do programa atendeu a ligação!
Começo a narrar a minha indignação!
A, digamos, assessora mor do âncora repete o gesto de outras recentes oportunidades:
Entrega o aparelho telefônico para um colega de trabalho…
Agora, pasme:
O colega de trabalho que passa a me ouvir é… Um irmão de… Sim! Um irmão do Luiz Felipe Pondé o tal ‘filósofo contemporâneo do PIG’!
Ao final do diálogo, agradeci a atenção dispensada!
E fui direto à sede do ‘miniSTÉRIO’ Público em Feira de Santana.
No órgão, o advogado responsável pela triagem recomendou que fosse protocolada a denúncia [de apologia ao golpe de Estado, ou seja, apologia ao crime]!
E que eu aguardasse a manifestação de algum promotor!
Assim o faço!
Investido “da paciência do ‘supremo’ ‘miniSTRO’ GilmAR Mendes”!
Pausa para rir!
Das nossas desgraças!
República de ‘Nois’ Bananas
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
"Se o processo penal é atropelado, ou mesmo ridicularizado, em nome da “luta contra a corrupção”, então para que gastar dinheiro com bons advogados?"
Para que advogados? Para que Justiça? Voltemos ao sistema inquisitivo.
Voltemos ao absolutismo, Luís XIV (1661 a 1715) que cehgou a afirmar: "O Estado sou eu"
http://jus.com.br/artigos/26262/os-sistemas-processuais-penais#ixzz3XmhdPtiS
Em um Estado Democrático de Direito, o sistema acusatório é a garantia do cidadão contra qualquer arbítrio do Estado. A contrario sensu, no Estado totalitário, em que a repressão é a mola mestra e há supressão dos direitos e garantias individuais, o sistema inquisitivo encontra sua guarida
"Nunca se viu isso. O juiz de um caso fazer campanha, pela mídia (e junto com a mídia), por um dos lados de um processo penal que ele mesmo ainda vai julgar."
Já se viu com joaquim. Foi na Ap 470 onde tudo começou. Joaquim chegou a esconder de seus pares ministros e dos advogados de defesa provas favoráveis aos réus. Na dosimetria da pena ele provocou injustificadamente o aumento para evitar a prescrição. joaquim abriu precedentes. E como era de se esperar juízes de primeiro grau como moro se acharam no direito de agir também arbitrariamente rasgando a CF, CP e CPP.
Não se enganem, as arbitrariedades não ficarão apenas na politica.
Até se entende que os procuradores da republica, acusadores, autores da ação penal, possam agir em favor do seu libelo acusatório. Mas desde que dentro da lei e jamais pedindo a mídia que exerça seu enorme poder de assassinar reputações colocando uma faca nos pescoços dos desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores como fizeram, para que eles, procuradores, possam atropelar a a CF e lei infra constitucional, agindo na ilegalidade.
Juízes de terceiro grau ou de terceira categoria? Pessoas que assim agem em pleno regime democrático, imagina na ditadura. Se estiverem responsáveis por prisões, fácil, fácil, estarão torturando e matando. Seus instintos bestiais começam se revelando aos poucos. Acautelai-vos povo brasileiro, os carrascos dos porões da ditadura estão voltando.
[No 'váCUo' (!) do *"Téo do Alckmin"! Risos
Ou seria Theo?
Personagem da novela chinfrim [perdão pelo pleonasmo!] 'Império' [decadente! Adendo do matuto 'bananiense'!...]
DENÚNCIA GRAVE!
Protocolar junto aos **órgãos competentes pedido de investigações acerca da natureza e do teor dos contratos envolvendo o programete 'MAU Dia Brasil' do rádio do Alexandre Garcia &$ as emissoras afiliadas (sic) que reproduzem os comentários panfletários do boçal [pseudo]jornalista e ex porta-voz da 'ditabranda' "dos Frias $& dos Marinhos soNEGAdores das verdades - e dos impostos!
**Polícia Federal, 'miniSTÉRIO' Público, 'Receita Zelotes Federal'...
É, inclusive, matéria para CPI!
A conferir!
E a cobrar!
Messias Franca de Macedo - matuto 'bananiense'!
Feira de Santana, Bahia
República Desses Bananas - "MAS, cheirosos(as)!", diria uma das 'calunistas' do PIG, a Eliane TACANHêde, [Eliane] TUCANÊde, para os íntimos de carteirinha Tucana!
Acho que somente virão a se incomodar quando os clientes começarem a incluir clausulas de resultado nos contratos de defesa. Só leva se ganhar a causa.
O HSBC está no centro de um vasto escândalo de fraude fiscal e lavagem de capitais e é objeto de uma investigação penal na Europa toda.
Por Redação
Duas grandes roubalheiras que comprometeram o progresso e o desenvolvimento do povo paranaense para favorecer políticos corruptos pode ser desvendado no caso Suiçalão. A quebra do Banestado e a venda do Bamerindus seguiram roteiros parecidos, favorecendo verdadeiras quadrilhas organizadas em torno da política local, estadual e nacional.
Na verdade, os maiores ladrões do Brasil não estão nas penitenciárias e delegacias, mas soltos, nas colunas sociais.
O Bamerindus, em 1997, presidido na época por José Eduardo de Andrade Vieira, sofria ataques sistemáticos da mídia e boatos sobre possível inadimplência. Em alguns setores e corredores palacianos dava-se como certa a “quebra do Bamerindus”. Entretanto, a realidade era outra, o banco paranaense tinha 1.241 agências, ativos de mais de 10 bilhões de reais e uma das maiores e rentáveis seguradoras do país.
O que aconteceu para que o banco fosse entregue de mão beijada ao HSBC? Hoje, finalmente, o livro “Privataria Tucana” revela os bastidores da campanha para tirar o Bamerindus dos paranaenses: o ex-ministro das Comunicações, Sérgio Motta, havia pedido 100 milhões de reais ao banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira como doação para a campanha de FHC. O banqueiro disse não, embora colocasse avião com piloto à disposição da campanha e fizesse outras doações em dinheiro.
Meses depois da campanha o HSBC recebeu dinheiro do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – na surdinha – para comprar o Bamerindus: 431,8 milhões de reais do Banco Central foram entregues ao HSBC para reestruturar o Bamerindus e saldar dívidas de reclamações trabalhistas. Além do dinheiro, o Banco Central limpou a parte problemática da carteira imobiliária, repassada para a Caixa Econômica Federal, que por sua vez recebeu 2,5 bilhões do Proer. Ou seja, o Brasil comprou o Bamerindus para o HSBC e o Paraná perdeu um dos maiores bancos do país.
Banestado
Com o Banestado o escândalo foi ainda maior. O maior desvio de dinheiro na história do Paraná chega a de 19 bilhões de reais durante o governo Jaime Lerner, com a quebra do Banestado, um dos bancos mais fortes e promissores do país, com 70 anos de trabalho financiando o progresso do nosso Estado. A “quebra” do Banestado foi um processo rápido e serviu para enriquecer quadrilhas organizadas e políticos de dentro e de fora do banco.
O Banestado foi quebrado numa espécie de “queima de arquivo” para esconder falcatruas e roubalheiras com o dinheiro público. O Doleiro Alberto Youssef preso na Operação Lava Jato nos anos que se seguiram confessou que entregava dinheiro vivo, fruto da roubalheira, ao ex-governador e deputados da sua base de apoio na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Políticos como José Serra (PSDB) e Jorge Bornhausen (DEM) constam de relatórios da Polícia Federal que mostram a existência de ordens de pagamento e registros de movimentações financeiras do esquema de lavagem de US$ 30 bilhões por meio da agência bancárias do Banestado de Foz do Iguaçu (PR).
Entre 1996 e 2000, a conta do PSDB recebeu US$ 176,8 milhões
Um dos principais documentos é o dossiê AIJ 000/03, de 11 de abril de 2003, assinado pelo perito criminal da Polícia Federal Renato Rodrigues Barbosa – que chegou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com um carimbo de “confidencial”. O perito e o delegado José Francisco Castilho Neto identificaram pessoas físicas e jurídicas que estariam usando o esquema de remessa de dinheiro do Brasil para o exterior.
O dossiê AIJ000/03 traz a indicação de José Serra, o mesmo nome do ex-ministro da Saúde e ex-presidenciável tucano. O AIJ004 aponta apenas S. Motta, que os policiais suspeitam ser o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta, que já morreu. **O dossiê AIJ001 mostra transações financeiras do senador Jorge Konder Bornhausen, então presidente nacional do PFL, hoje DEM, e do seu irmão Paulo Konder Bornhausen. Já o dossiê AIJ002 aponta o nome do empreiteiro Wigberto Tartuce, ex-deputado federal por Brasília.
No caso de José Serra, há extratos fornecidos pelo banco americano JP Morgan Chase. O nome do ex-ministro, que segundo relatório dos policiais pode ser um homônimo, surge em uma ordem de pagamento internacional de US$ 15.688. O dinheiro teria saído de uma conta denominada “Tucano” e sido transferido para a conta 1050140210, da empresa Rabagi Limited, no Helm Bank de Miami, nos EUA. Serra é apontado como o remetente dos recursos. Isto seria uma indicação de que ele teria poderes para movimentar diretamente a conta Tucano. Entre 1996 e 2000, essa conta recebeu US$ 176,8 milhões, segundo a PF.