A direita está batendo cabeça com a proposta da convocação de uma Constituinte para fazer a reforma política.
Já começam as alegações de que isso é impossível e inconstitucional.
Há, porém, dificuldades em barrar a mudança pela via do plebiscito invocando uma suposta vedação constitucional.
A primeira e maior delas, é evidente, a dificuldade de “vender a ideia” de que a soberania popular “não é tão soberana assim” que ele possa fazer valer o seu voto para modificar o que, repetidamente, as instituições parlamentares não mudam de jeito nenhum: elas mesmas.
Ora, se os direitos fundamentais do ser humano, a Federação, a separação de poderes e a democracia representativa são cláusulas pétreas, certamente o número e a forma com que serão eleitos os representantes não são.
As decisões judiciais no STF sobre cláusula de barreira, criação de partidos e fidelidade partidária mostram que Congresso e Justiça cansam de modificar ou tentar modificar isso.
Por que não poderia fazê-lo o povo, por uma mandato conferido nas urnas a constituintes eleitos para este fim?
Até juristas conservadores, como Ives Gandra Martins, o reconhecem:
“Os povos evoluem, e cada geração, em regime democrático, tem o direito de decidir seu próprio destino. A sociedade tem o direito de alterar, por uma das formas de exercício direto de soberania popular, as disposições relativas a regimes jurídicos ou políticos instituídos por constituintes pretéritos. As alterações só não podem alcançar os direitos fundamentais do ser humano, porquanto tais direitos são inerentes ao indivíduo e não cabe ao Estado instituir normas a esse respeito, mas apenas reconhecê-los. A Constituinte exclusiva poderá formatar a atuação dos políticos no interesse da nação, e não os políticos formatando a Constituição segundo seu próprio interesse.”
Como ficará, por exemplo, o “moralizador” Joaquim Barbosa diante de uma proposta para moralizar a organização política do país. Será que vai dizer que isso é direito exclusivo dos parlamentares dos “partidos de mentirinha” no Congresso?
E a mídia conservadora, que já até defendeu a ideia, como fez a Veja?
Fernando Henrique, que dispensou plebiscito para romper o monopólio do petróleo e instituir a reeleição, saiu-se com esta:
“As declarações da presidente são inespecíficas e arriscadas, pois, para alterar a Constituição, ela própria prevê como. Mudá-la por plebiscito é mais próprio de regimes autoritários”
Logo ele, que dissera, horas antes, que Brasília deixara de ser a “caixa de ressonância” do Brasil. Urna não seria a mais eficaz das caixas de ressonância?
A verdade é que o aprofundamento da manifestação democrática representado pela convocação de um plebiscito e a discussão, via Constituinte, do saneamento das estruturas políticas e parlamentares é o inverso do autoritarismo.
E, se quiserem chamar de chavismo a isso, certamente não devem estar pensando no falecido Hugo Chavez, mas no personagem do humorístico mexicano homônimo:
– Não contavam com a minha astúcia.
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Alguém me explica?
Povo (manipulado pela direita) diz: Político e Congresso não prestam, temos que ouvir a voz das ruas.
Presidenta diz: temos que fazer Constituinte (voz das ruas), por que de Congresso com político que não prestam não sai nada que preste.
Direita (que apoiou a voz das ruas, de que político não presta) diz: não, Constituinte (voz das ruas) não! Temos que deixar o Congresso (com políticos que não prestam) que ele faz.
Como, eles não eram a favor de ouvir a voz das ruas?
Moral da história: A direita é a favor de ouvir a voz das ruas quando fazem baderna contra um governo popular, eles nunca querem ouvir a verdadeira voz das ruas.
PS: Plebiscito na Europa tem a toda hora.
CONSTITUINTE (voz das ruas) --> Reforma política anda
CONGRESSO (voz dos políticos) --> Reforma política para
Fiz isto de forma sintética, para que entre na interne (linguagem simples)t, compartilhe no seu muro, poste em blog.
Estou com pena de Dilma visto ser ela, por ora, a única a colher frutos negativos dessas manifestações, enquanto a turma da pesada - seus adversários doentes - se aproveitam da oportunidade para tentarem livrar suas caras. O curso dessa onda há de mudar, mas até lá Dilma vai colecionando mais desgaste de sua imagem, infelizmente.
Falou muito e explicou tudo.
Não deixou nada para mim.
posso colar no meu mural?
ASSINE, É IMPORTANTE FORMA DE PRESSÃO!
http://www.avaaz.org/po/petition/Reforma_Politica_Ja_Plebiscito/?rc=fb&pv=2
O Brasil é um país com elevados níveis de corrupção, e onde a influência do poder econômico através de lobbys e financiamento de campanhas de políticos é totalmente desproporcional à força do povo em influenciar nas decisões do Congresso Nacional. Desta forma, apenas uma ampla reforma política que, dentre outros, acabe com o financiamento privado nas campanhas, pode reduzir esta desigualdade vigente. Como os legisladores deste país têm se mostrado incapazes de promover esta reforma, a presente petição visa dar apoio a intenção da Presidenta de estabelecer um plebiscito para criar uma constituinte específica e promover assim, com sustentação popular, a Reforma Política!!
Esses comunistas querem implantar um estado bolivariano aqui no Brasil e o caminho é a mudança da constituição
Quanta merda eu to lendo aqui kkkkkkkkkkkkkkkk, parece piada, a "voz das ruas" nem sabia o que queria... E não são só esquerdistas que querem reforma política...
Não existe direita no Brasil... existe uma quadrilha...
E a "esquerda" do Brasil aprendeu a roubar ---> mensalão
O que existe aqui é um pedido de MORALIZAÇÃO...
É um chega, um basta,...
E a necessidade de uma reforma política que se faz necessária, já a muito tempo...
VOTO obrigatório - piada
quoeficiente eleitoral - piada
PQ NG TÁ FALANDO DA PORRA DO COEFICIENTE ELEITORAL???