Qualquer guri que comece a faculdade de Direito aprende a expressão “devido processo legal”.
Porque o processo judicial não é – e jamais pode ser – uma “bagunça”, pois lida com os direitos e a liberdade de seres humanos. O juiz ou o promotor gostar ou não gostar deles é – ou deveria, ao menos – algo que “não vem ao caso”, como gosta de afirmar o Dr. Moro.
Os rapazes da Força Tarefa de Curitiba partiram para a Suíça para obter provas e as obtiveram usando um “atalho” nas normas e leis brasileiras. Isso ficou evidenciado em novembro do ano passado, através de documento do Ministério da Justiça que comprova que o envio de documentos ao Brasil não foi feito da forma regular.
Agora, é a própria Justiça da Suíça que decide que, também lá, não foram seguidos o trâmites legais na sua obtenção, por cerceamento do direito de defesa e pelo envio de material sem ponderação de sua correspondência ao que foi solicitado.
Não se tratou de uma discussão sobre os “méritos” das provas, ficou restrita à forma de sua obtenção.
Admita-se que as provas sejam verdadeiras e de fato incriminem a Odebrecht e ex-diretores da Petrobras com o recebimento de propinas.
Suponha, também, que o Dr. Sérgio Moro vá dizer que a decisão de seus colegas da Suíça “não vem ao caso” e aceite os indícios colhidos de forma ilegal.
A pergunta é: por que fazer a coleta de provas na base do “jogo de abafa”, do vale-tudo, se dispunha de tempo e condições para fazê-lo formal e legalmente?
Não foi assim que a PGR fez no caso de Eduardo Cunha, preservando a regularidade do processo?
É por uma razão tão simples quanto vergonhosa.
Porque há a certeza de que não serão, por gosto, consideradas ilegais pelo juiz do caso. E que, por medo, não serão anuladas em instâncias superiores que, embora não tendo como deixar de considerar irregulares os procedimentos do MP, vão se vergar a eles alegando “a importância do caso” e validá-los.
Tanto é assim que a Procuradoria de Curitiba vai ao jornais dizer que não importa que tenham sido ilegais os métodos, é “uma vitória” a Justiça da Suíça não ter exigido a devolução dos documentos ou decretado que no Brasil não poderiam ser usados judicialmente. Não fez porque, ao contrário de muitos dos nossos promotores, não se acha provida do dom da onipotência e não entende que possa obrigar outro país a fazer isso ou aquilo, como diz com toda a clareza o veredito dado naquele país:
“[A violação à regra de cooperação internacional] poderia determinar um pedido de devolução das provas ou mesmo um pedido de não utilização delas pelo país que recebeu as informações. Por outro lado, não existe nenhuma obrigação fundamental do Estado requerido [o Brasil] de cooperar neste sentido, desde que o Estado requerido não é responsável por medidas falhas de agências governamentais suíças”, diz trecho da decisão.”
Ou seja, a Suíça pode pedir, mas não pode obrigar o Brasil a devolver ou desconhecer o produto de uma irregularidade, porque não foi ele quem a praticou, embora seja possível imaginar a pressão feita pelo nosso MP.
Vai se consolidando a doutrina do “Direito sob medida”, onde as regras valem ou não dependendo do “freguês”.
O nome correto para isso é arbítrio.
Que, aqui, está consagrando como jurisprudência.
PS. E o novo “crime de Lula”, é ter ido a um sítio de 15 em 15 dias (a 40 min-1 hora de sua casa) e possuir serviço de segurança e apoio pessoal, de acordo com uma lei baixada no Governo Sarney, refeita por Itamar Franco e que tem a forma atual dada por uma medida provisória de Fernando Henrique Cardoso (MP 76/2002), que virou lei (a 10.609/2002)?
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Isso que dá qdo se coloca a LATRINA na SALA ( Globo , Folha SP, Estadão, Veja). Assinem a NetFlix chega de globo e coxinhas, de Moro
ATENÇÃO … ATENÇÃO … ATENÇÃO … ATENÇÃO … ATENÇÃO
.. GRANDE VIGÍLIA E MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DO LULA ..
…… Dia 17 de fevereiro a partir das 10 horas .……
….. No Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo …..
(onde será realizado o depoimento do Lula e de dona Marisa para o Ministério Público de São Paulo)
Estou aqui no Paraná.
Vamos conversar com PT da cidade para fretarmos um BUS..
Pago com a venda de coxinhas recheadas com Tucano desfiado, nas festas dos tucanos daqui.
Atenção.. as coxinhas são recicláveis por eles..
E o IBRAMA sabe a procedencia do galináceo.
Aqui proximo a guatanamo de curita, o senhor Governador do Estado do PSDB amigo do Alvinho
70%, agora do PV ( em proteção do Cutucaanus Aécius ), em defesa do Meio , ESTA NA BERLINDA
da "JUSTIÇA "..onde seu nome será então mais visualizado todo o santo dia até as eleições..
Onde tudo será feito para comprovar sua INOCÊncIa...
E daí Tcharãããã~.
sejamos corretos, honestos.
tá na cara que o pessoalzinho da lava o jato, sabia que colhia esse tipo de prova de forma açodada, ilegal. fizeram assim pq tinham pressa, de justificar prisões arbitrárias, de causar escandalo, de buscar repercussão política para os seus atos.
um servidor público que age assim, não passa de um FILHO DA PUTA!!!
Mas a justiça brasileira é diferente: tem lado, tem partido predileto, é obediente e acovardada frente a mídia, não investiga poderosos e criminaliza movimentos sociais, é aliada da burguesia e faz extorsão do erário público em seu favor com altos salários, prédios suntuosos e férias prolongadas. Por isso no Brasil o Cunha se da bem e o Dirceu está preso.
Tai O incompetente juiz almofadinha que adora se olhar no espelho que fez cursinho no departamento de estado (EUA) cagando e sentando em cima! e seus promotores messianicos amarronzados querendo ser artistas de cinema representantes dos coxinhas puxa sacos e lambedores de bunda gringa mais uma vez envergonhando o estado brasileiro. nao se pode esquecer o tal janot escondedor de maracutais dos conterraneos de minas gerais....
Titus, foram lá buscar provas contra o PT , contra o Cunha ou lista de sonegadores do HSBC não fizeram questão de olhar , justiça suíça é que tem que investigar. Como a ação era ilegal, só colocaram dinheiro (milhões de reais em passagem e estadia paga pelo contribuinte. fora). E fica tudo por isso mesmo no tribunal do Moro
O STF vai se acovardar diante de tantas prova ilícitas e podres usadas pelo pilantra Homem de Preto da Vara de Guantánamo?
STF, você é que deve resguardar e proteger a nossa Constituição, não vá jogar a nossa Constituição no lixo.
Em Direito isso se denomina "Doutrina dos frutos da árvore envenenada"! É uma metáfora legal que faz comunicar o vício da ilicitude da prova obtida com violação à regra de direito material e a todas as demais provas produzidas à partir daquela (neste caso denominadas provas ilícitas por derivação).
Por muito menos invalidaram aquele processo do juiz Fausto deSanctis e demitiram o delegado Protógenes.
Ah sei! Com a "relevânicia" do caso, provas obtidas ilegalmente não vem ao caso!
Mas, e tudo na vida tem um mas, a Satiagraha foi suspensa por que mesmo?
Antigamente se dizia são dois pesos e duas medidas. Atualizando: são vários pesos e várias medidas!
A TV Senado, ao fim da cerimônia de abertura do ano legislativo com a presença da presidente Dilma Rousseff, foi à cata de parlamentares para que comentassem a referida cerimônia. Entrevistou apenas dois parlamentares da oposição: Senadora Lucia Vânia, do PSB, e senador Cassio Cunha, do PSDB. Evidente que os dois aproveitaram uns bons minutos de rede nacional para malhar o governo Dilma. Inacreditável.
teve que patir da justiça la de fora , da suiça , para peitar e denunciar alguma coisa. que vergonha para nos brasileiros , isso prova cada vez mais , que nao temos governo , justiça nunca teve , nao é novidade. e que quem manda no brasil é o pig e inclui a record , nao sei porque ninguem inclui a maldita record no pig, o judiciario , a pf do ze desgraça, mp, e toda elite. nao temos governo e nao sei porque muitos blogs ditos progressistas esta amaciando para esse desgoverno dessa desgovernada que esta acabando com o brasil. enquanto nao lutar de verdade contra essas forças conservadoras e isso eu digo no campo politico , nao é pactualizar e ajoelhar para eles nao , é bater de frente e defender o que é do brasil. nao sei porque muitos blogs estao amaciando para esse desgoverno e escondendo a veradade .
O blog hoje está sofrendo uma invasão de jagunços nunca vista antes. Seria por causa da decisão (corretíssima) do Ministério Público da Suiça que declarou ilegal a ação dos procuradores (de confusão) da republiqueta do Paraná na obtenção de documentos no país. Agora, sobre a jagunçagem: o Brasil247 não vai fazer nada prá por ordem nesse galinheiro?
Depois que publiquei o comentário notei que havia desaparecido a sujeira do galinheiro. Algumas galinhas (verdes?) permanecem; se não fizerem sujeira, por mim tudo bem.
Desculpe, Tijolaço, o comentário foi feito para o Brasil247 mas cliquei na aba errada.