A maior conquista da democracia brasileira

Se prevalecer o decisão do Supremo Tribunal Federal que, afinal, proíbe as doações de empresas a candidatos e a partidos políticos, o Brasil terá dado um passo imenso para salvar-se a democracia brasileira.

 

Porque não pode haver democracia onde o custo da campanha eleitoral chega perto de R$ 6 bilhões, ante menos de R$ 792 milhões há 13 anos, na eleição de 2002, 0 que daria, com a correção pela inflação acumulada, R$ 1,25 bilhão, quatro vezes mais que então.

 

Fixou-se, a despeito das alegações – e não só “gilmarianas” – de que as empresas podem ter interesses “legítimos” no processo eleitoral, que a escolha de seus representantes é direito dos cidadãos, de todos os cidadãos, e não de instituições que fabricam parafusos, criam bois, fazem obras (públicas, inclusive) ou se dedicam às atividades financeira, como os bancos.

 

Este é o centro da questão que foi resolvida hoje pelo STF, tardiamente.

 

Nem é preciso falar da história da carochinha do “tsunami” de CPFs falsos para distribuir e “lavar” doações legais, que se desmancharia – se existisse – com a simples determinação de que, ao menos acima de um determinado valor, a eventual doação seja pela via bancária.

 

Conversa para dar aparência “moralista” a algo que é, em si, imoral: empresa faz investimento no que lhe possa dar lucro, contrata pessoas e paga por serviços que lhe são prestados. A menos que um candidato a ser, em seguida, vereador, prefeito, deputado, governador, senador ou presidente se enquadrem nestas categorias, porque lhes daria o dinheiro?

 

A proibição do dinheiro de “pessoas” jurídicas recoloca o cidadão comum no seio do processo eleitoral. Ainda que, sobrevivam desigualdades oriundas da riqueza pessoal ou do meio social de onde provenham, esta jamais voltará a ser tão grande quanto o é quando determinados candidatos recolhem milhões ou dezenas de milhões de reais provenientes de empresas.

 

Um líder comunitário, um sindicalista, um professor universitário, um trabalhador, mesmo de classe média, não pode, absolutamente, disputar sequer uma vereança em cidades de portes médios, onde estão os “coronéis” do dinheiro.

 

Para uma simples visão do tema, basta citar que em 2010 – e hoje é pior – 200 maiores doadores, “pessoas” jurídicas, quase todas, e alguns empresários, individualmente, financiaram quase a metade dos R$ 4,8 bilhões doados naquela eleição.

 

200, entre 200 milhões de brasileiros.

 

Da mesma forma, é impossível separar o que é produto de achaque ou favorecimento a empresas que prestam serviços ao poder público do que seria doação “legítima”, objeto de uma implausível “gratidão” empresarial a quem lhe deu muito mais que está a doar.

 

Foi a isso que Gilmar Mendes chamou de conspiração.

 

Só se defender a democracia for uma conspiração, como conspiração foi o argumento dos senhores coloniais para enforcar e esquartejar Tiradentes.

 

PS. Acabo de assistir a defesa apaixonada de Eliane Cantanhêde na Globonews do argumento “gilmarista” sobre o caixa-dois e sua esperança de que a emenda Cunha (veja o post anterior) venha a restabelecer a bufunfa empresarial na campanha. Já foi mais cheirosa a massa cantanhêdica.

Fernando Brito:

View Comments (33)

  • passo fundamental.

    outro ,no mesmo patamar,a regulação do balcão da mídia.

    • Exatamente! Acabou a "democracia das empresas", pela metade! Falta a outra metade, a democratização dos monopólios midiáticos.

  • Grande notícia! Prevalecendo o financiamento público de campanhas, aposto que a formação do Congresso pós 2018 será muito mais qualificada que a atual.

  • Li mas nao entendi ...podem tirar esta duvida?
    Ficou proibida a doacao ao candidato e permitida ao partido. E o partido doa ao candidato e o publico sera enganado por nao saber quem doou a quem. Isso é vero? Fomos enganados pela OAB?

    • Não Maria. Isto que você disse foi o que a Câmara votou. O que o STF decidiu foi que "Pessoa Jurídica" não pode financiar. o que a câmara votou ainda deverá, e certamente espero, ser vetado pela presidente Dilma

    • Estávamos quase enganados, roubados, extorquidos, por este Congresso safado e ordinário.

      A OAB e o STF, que também não é essas coisas, já que é tutelado pela mídia, pelo menos desta vez acertaram um bola dentro.

      • Maria, de uma vez por todas, acabou o sonho de Cunha, Gilmar Mendes e TV Globo, de que as empresas poderiam doar ocultamente para os partidos. Vamos comemorar.

  • Senhor Fernando.Acho que é em nome do "JORNALISMO ",NO QUAL CRÊ,que ainda dá ouvidos à essa gente do PIG.Penso que é inútil ouvir o que tem a dizer,pois tudo o que fazem,é OBEDECER ORDENS DO JORNALISMO PRIVADO,que acompanha esta atividade,desde o nascedouro,porquanto quando nasceu,já vinha com o rótulo " PROPRIEDADE PRIVADA ". Ainda que existam exceções.Nos que vivemos em uma sociedade de classes,cujo principal objetivo são os interesses que lhe são característicos,da classe que DOMINA,raro encontrar-se publicistas independentes e somente com a inclusão da internet,criou-se espaços mais democráticos.Contudo quanto aos porta-vozes dos PATRÕES,eu não preciso assisti-los,pois prefiro saber as opiniões que dos seus CHEFES,deles mesmos.Ainda assim,não concordo com todos eles,até na maneira como respiram!Mas...

  • Ué, querem doação empresarial para campanha? Tudo bem. Façam um bolsão para receber o dinheiro das empresas e dividam igualmente.

    Isso não querem né? Tem que negociar antes.

    Se bem que a gente sabe que a massa cheirosa vai receber dinheiro de homens de bem. Os outros é dinheiro de crime.

    Na verdade nada muda para os Moristas. O critério é ter passado na Caviar Style ou não.

  • Votaram pelo financiamento privado: Celso Mello, Gilmar Mendes e Teori Zavacsk.
    Votaram contra o restante entre eles Joaquim Barbosa.
    Lembrando que nos EUA, modelo de democracia mundial, o financiamento é privado.

    • Modelo de democracia? Onde o povo não vota diretamente, e só dois partidos (das empresas) têm acesso à mídia, toda ela paga? Só posso concordar que é maior modelo de plutocracia, travestida de democracia graças a décadas de lavagem cerebral midiática.

      • Cuba e Venezuela é que não são democráticos.
        No Brasil o que impera é o banditismo, em qualquer forma.
        O PT foi o partido que mais captou 'doaçoes' em forma de extorsão nesses 14 anos de desgoverno.
        Isso você não nega, está nos autos das delações.
        Então não é uma discussão sério, é mais um picaretagem.
        Ou você acha que Lula foi eleito com as moedinhas de tijoleiros.
        Não!
        Por detrás deles uma ilha de pixulecos.
        Pixulecos esses que elegem Tiririca, você, Fernando Brito presidente do Brasil.
        Ou não?
        É o carisma....kkkkkkk

          • A Venezuela não é democrática??? Só porque a Ditadura Mundial (ianque) diz que não é??

    • Muda pros EUA, então, já que você considera aquilo modelo de democracia, porque até mesmo muitos americanos criticam o sistema deles. E você não entendeu nada do que leu: o que se está tentando abolir são as doações de empresas. Os cidadãos poderão continuar fazendo doações aos políticos. Veja, por exemplo: as empresas envolvidas no Cartel do Metrô foram grandes doadoras da campanha do Alckmin, não foram? Então, vamos pensar a seguinte situação: você contrata serviços de reformas superfaturadas de carros de boi que andam embaixo da terra e depois uma parte de valor superfaturado entra na suca caixinha de campanha como "doação". Entendeu aonde a proibição quer chegar? Por exemplo, você compra um monte de ambulâncias superfaturadas, aí depois a empresa que te vendeu as ambulâncias doa dinheiro pra sua campanha, sacou? A veja não explicou isso nunca?

    • Estude um pouco como se deu a "eleição" de George Bush filho e vamos ver se você continuará achando os EUA os reis da cocada preta no quesito democracia e no sistema eleitoral. Um dia conseguiram terminar a contagem dos votos e... surpresa!, Al Gore tinha saído vencedor também no número de delgados ao colégio eleitoral. Estude um pouco como se deu a patranha na Flórida, terra governada pelo irmão de George. Mas, enfim, Nelson Rodrigues deu o nome para essa mania de achar que somos inferiores.

      • Muito bem lembrado! Que grande democracia é esta: 1 (UM) JUIZINHO QUALQUER decidiu tudo, entregando a vitória àquele que recebeu menos votos, "casualmente" um louco que pretendeu invadir o mundo para incentivar o insasiável apetite do complexo industrial militar! É a democracia dos trouxas!

  • Dizem que nos EUA os pobres têm medo que a democracia acabe; e os ricos têm medo que ela seja de fato implantada...

  • Agora os decentes, os honestos, os sérios, os que tem liderança, podem retornar à política. Os políticos, corruptos, desonestos até o cerne da alma, os medíocres, os malandros, os demagogos, os oportunistas, vão desaparecer do Congresso. ACABOU A COMPRA DE VOTOS. PARTIDOS SEM MILITÂNCIA, COMO PSDB, DEM, PMDB, ENTRE OUTROS, PODEM ESCREVER O EPITÁFIO, Já eram. Partidos de famílias, como o PTB, PRTB, PSC, etc, chegam ao fim, sem dinheiro das empresas, QUE VEM DA CORRUPÇÃO, não existirão mais. AGORA ACABA A BANCADA DA BALA, DOS EVANGÉLICOS, DA CBF, DOS EMPRESÁRIOS, DA REDE GLOBO, DA MÍDIA PODRE, DO AGRONEGÓCIO. COMEÇA AGORA A BANCADA DOS QUE TEM CREDIBILIDADE, DOS QUE TEM LIDERANÇA, DOS PARTIDOS TEM COMPROMISSO COM SEUS MILITANTES. Agora tem de ter projeto político, tem de discutir com os cidadãos, senão não prospera. ESTA FOI A MELHOR NOTÍCIA DE 2015, VALEU A PENA ESTE ANO. GILMAR AO SAIR DO PLENO DEVIA TER CORAGEM E SAIR DO STF TAMBÉM. DEIXAR O STF SER MESMO UMA CORTE DE JUSTIÇA E NÃO UM PARTIDO POLÍTICO. PARODIANDO O PRÓPRIO GILMAR DIRIA: O STF NÃO PODE SE TRANSFORMAR EM UM PARTIDO POLÍTICO. SAI GILMAR, SE FILIA AO PSDB DE UMA VEZ E SAI CANDIDATO. SEM O DINHEIRO DAS EMPRESAS VOCÊ NÃO SE ELEGE VEREADOR EM DIAMANTINO. SEM DINHEIRO NEM OS CAPANGAS VOTAM NELE.

    • Mais um detalhe:
      A CPMF.
      Aprovada ela controlará também a movimentação das Igrejas dos Cunhas e Malafaias da vida: De onde saem e onde entram as movimentações financeiras

  • O Ministro Enrique Ricardo Lewandowski constitituí-se a partir de agora no inimigo da Mídia a ser desconstruído, pois derrotou o seu fiel escudeiro Gilmar Mendes e toda a teia de corrupção que desde sempre foi construído com financiamento empresarial das campanhas. Se tal projeto for levado adiante o Brasil mudará seu futuro como Nação. Grandes embate veremos a seguir. Mídia e privatização X Nação Brasileira.

    • Outra hipótese bastante comum é a Mídia abandonar Gilmar a própria sorte.
      Basta observar o seguinte:
      Eduardo Cunha, até 2 dias atrás o queridinho da Mídia tinha câmeras e microfones reverberando suas ações anti-governo, anti-PT e anti-nacionais.
      Cunha foi ao Mané Garrincha ontem assistir ao jogo, que Tv assinatura da Globo trnasmitiu e não concedeu nem um close do sacripanta.
      Basta observar outra questão: Cunha é o único dos "Caciques" do PMDB fora da propaganda do partido veiculada desde a semana passada.
      Isso quer dizer tudo!!
      Midia e PMDB desembarcaram dele.

      • Desembarcaram de Cunha e desembarcarão de Gilmar.
        Mesmo os Ministros do STF que concordam com as teses de Gilmar, que cada vez são em menor número, aparecem dando suas "contribuições " à Mendes.

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