A decisão do Ministro Joaquim Barbosa, revogando a autorização de que Romeu Queiroz, um dos condenados da Ação Penal 470, tem um significado evidente.
O de que Joaquim Barbosa só concordará com o regime semi-aberto para José Dirceu, não quando este for adequado à razoabilidade, mas obrigatório pela legislação.
Em outras palavras, apenas quando não puder mais deixá-lo encarcerado 24 horas por dia.
Recorda-se você daquela discussão em torno dos embargos infringentes, onde estaria em jogo o direito de os condenados cumprirem a pena em regime semi-aberto, por esta somar menos de oito anos?
Era coisa para “tolinhos”…
O Dr. Barbosa, reduzindo o papel de Ministro do Supremo Tribunal Federal ao de “juiz de porta de cadeia”, à medida que se transforma, de fato, em fiscal da execução penal, decidiu que o regime semiaberto somente pode ser autorizado a trabalhar fora da cadeia se tiver cumprido pelo menos um sexto da pena.
Algo tão claro e límpido que, em oito meses, ninguém o disse.
Será que os juízes de execução não sabiam disso? Será que são ignorantes da lei e cometeram uma transgressão à norma que a mente luminosa de Joaquim domina e aos demais é obscura.
Como é que admitiram que os condenados fossem trabalhar externamente?
Ora, porque diz a lei que o regime semi-aberto admite o trabalho externo, salvo se houver ressalvas de periculosidade.
E ninguém, em sã consciência, dirá que Dirceu ofereça risco à sociedade cuidando de uma biblioteca, com uma legião de repórteres vendo que horas entra e a que horas sai, com quem fala e a vigiar-lhe cada passo.
O que acontece, necessariamente, com um sexto da pena cumprida, exceto se houver perigo ou transgressões disciplinares, é a progressão de regime. Sendo o regime inicial semi-aberto, com um sexto da pena passará ao aberto.
Mas não é assim que pensa o Presidente do Supremo, que já havia dito que a dosimetria da pena tinha visado evitar que Dirceu ficasse em regime semi-aberto.
O Dr. Joaquim Barbosa opera o Direito com fígado, bile, e ódio.
O jurista Celso Bandeira de Mello já havia advertido que o presidente do Supremo “é um homem mau”.
E que manobra decisões e prazos com requintes de sadismo, para, depois de meses, anunciar um entendimento da lei originalíssimo, segundo o qual nenhum preso, fosse qual fosse a ocupação, poderia ter trabalho externo no regime semi-aberto.
Luís XIV, o do “l’État c’est moi”, não faria melhor.
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E ninguém se mexe para contestar essas decisões esdrúxulas do pará lá de esdrúxulo JB ?!?! Não tem LEI nesse PAÍS !?!
“ANOS tuKKKânus LEWINSKYânus NUNCA MAIS !!! NO PASSARÁN !! VIVA GENOÍNO !! VIVA ZÈ DIRCEU !! VIVA A LIBERDADE, A DEMOCRACIA E A LEGALIDADE !! VIVA LULA !! VIVA DILMA !! VIVA O PT !! VIVA O BRASIL SOBERANO !! LIBERDADE PARA JULIAN ASSANGE, BRADLEY MANNING E EDWARD SNOWDEN JÁ !! FORA YOANI e MÉDICOS COXINHAS !! ABAIXO A DITADURA DO STF DE 4 PARA A GLOBO !! ABAIXO A GRANDE MÍDIA CORPORATIVA, SEU DEUS 'MERCADO' & TODOS OS SEUS LACAIOS & ASSECLAS CORRUPTOS INIMPUTÁVEIS !! CPI DA PRIVATARIA TUCANA, JÁ !! LEI DE MÍDIAS, JÁ !! "O BRASIL PARA TODOS não passa no SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO - O que passa SISTEMA gloBBBo de SONEGAÇÃO é um braZil-Zil-Zil para TOLOS”
Sabe qdo. Zé vai sair do regime fechado? Só qdo o filho de Joaquim perder o emprego na globo.....
Quem nasceu pra Idi Amim Dada, jamais chegará aos pés de Nelson Mandela
Barbosa é um idiota. infelizmente os senadores do PT não estão à altura da ideologia partidária.
Se houvessem votos suficientes e generais confiáveis o impeachment de Joaquim e outros já teria sido votado. Cabe ao campo progressista começar a discutir as mudanças a serem feitas no judiciário para que ele não sirva ao domínio de uma minoria.
Dilma até já ter na sua gaveta proposta de decreto indultando todos da AP 470, só precisa assinar e pronto.
Barbosa é uma vergonha!
Será que ele consegue se olhar no espelho?
Como uma pessoa pode ser tão insegura ao ponto de querer chamar a atenção fazendo algo tão vergonhoso?
Parece que ao grande líder José Dirceu só resta o caminho internacional. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, o Tribunal Penal de Haia ou, simplesmente, pedir asilo político a um governo que tenha um judiciário imparcial e democrático, tendo como razão para isso uma evidente perseguição política que sofre em seu país movida por um membro do judiciário brasileiro que, momentaneamente, uma posição de comando neste mesmo poder.
por que só o PT, rouba, é investigado e é condenado? simples resposta, porque só o PT aparelha o estado!
Não creio que o Monstro JB seja mau. Estou seguro que ele é um CANALHA.
Bem, faz grupo com o Gilmar e o Mello ou será quadrilha?
É justamente esta a intenção de V. excrescência e o PIG. É só algum senador do PT (há senadores do PT?)questionar, entrar com um pedido de impeachment que PIG e o tal "juiz" usarem como argumento para bater na Dilma e no PT.