Ontem, correu a rede a foto da piscina de alguém, entre Pomerode e Rio dos Cedros (região de Blumenau, Santa Catarina) que, caprichosamente, desenhou um suástica no fundo da piscina de sua casa.
Fotografado por um piloto de helicóptero, o “mimo” – concluiu a polícia – não constitui crime, porque é “para culto próprio” e não para apologia pública, embora se possa duvidar que um hitlerista, depois de enxugar-se na toalha, adote posturas democráticas.
Lembrei-me do episódio ao ler o vigoroso artigo do ex-promotor e professor de Direito Cézar Roberto Bitencourt, a quem não conheço senão do que está escrito ali.
E de uma teoria que, ao contrário daquela famosa do “domínio do fato”, não se ousa assumir.
O “Direito Penal do Inimigo”, também alemã (Feindstrafrecht) uma emanação jurídica neonazista que, pouco confessadamente, está na raiz das práticas jurídicas discriminatórias que, mundialmente, têm seu símbolo maior na prisão de Guantánamo, onde os presos não são exatamente seres humanos como eu e você.
Elevada ao extremo e despida das sofisticações, tem a mesma linha de justificação daquela do matador de moradores de rua em Mogi das Cruzes (SP), alegando que eles “não pagavam imposto” e não eram “úteis à sociedade”.
Apesar de não serem judeus, nein, mein Füher?
Originalmente usado para a criminalização dos “indesejáveis”, sejam islamitas, pobres, negros, etc, parece este tal “direito penal” tomou conta de nosso Judiciário e de sua instância mais alta: o Tribunal da Mídia.
Transcrevo, para que o leitor e a leitora reflita, trechos do texto de Bitencourt onde trata das violações constitucionais – e morais – do que vem acontecendo nesta “delação premiada” que é apresentada hoje quase como um “banho no Rio Jordão” para criminosos.
“Como se tivesse descoberto uma poção mágica, o legislador contemporâneo acena com a possibilidade de premiar o traidor — atenuando a sua responsabilidade criminal — desde que delate seu comparsa, facilitando o êxito da investigação das autoridades constituídas. Com essa figura esdrúxula o legislador brasileiro possibilita premiar o “alcaguete”, oferecendo-lhe vantagem legal, manipulando os parâmetros punitivos, alheio aos fundamentos do direito-dever de punir que o Estado assumiu com a coletividade.”
Não é preciso escrever os nomes de São Paulo Roberto Costa ou do beato Youssef, não é? Mas, adiante:
“Note-se que, ainda que seja possível afirmar ser mais positivo moralmente estar ao lado da apuração do delito do que de seu acobertamento, é, no mínimo arriscado apostar em que tais informações, que são oriundas de uma traição, não possam ser elas mesmas traiçoeiras em seu conteúdo. Certamente aquele que é capaz de trair, delatar ou dedurar um companheiro movido exclusivamente pela ânsia de obter alguma vantagem pessoal, não terá escrúpulos em igualmente mentir, inventar, tergiversar e manipular as informações que oferece para merecer o que deseja. Com essa postura antiética, não se pode esperar que o delator adote, de sua parte, um comportamento ético e limite-se a falar a verdade às autoridades repressoras; logicamente, o beneficiário da delação dirá qualquer coisa que interesse às autoridades na tentativa de beneficiar-se. Essa circunstância retira eventual idoneidade que sua delação possa ter, se é que alguma delação pode ser considerada idônea em algum lugar.”
E como se obtêm estas delações?
(…)pelas informações vazadas na mídia, essas nulidades e inconstitucionalidades são pródigas na “colaboração premiada” celebrada na “operação lava jato”, com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Trata-se, a rigor, de um “acordo de colaboração premiada” eivado de nulidades, mas nulidades absurdamente grotescas, ou seja, decorrentes de negação de garantias fundamentais impostas pelo Ministério Público (negociador da delação) a referido réu e ao seu defensor!
Pelo que vazou, foram violadas, dentre outras, as garantais fundamentais da ampla defesa, do devido processo legal, do direito ao silêncio, de não produzir prova contra si mesmo, direito de não se autoincriminar etc. Ou seja, foi imposto ao “delator” que renunciasse {pode ?!} — a todos esses direitos constitucionais —, inclusive direitos de ações (afastando a jurisdicionalidade do cidadão). Afinal, desde quando as garantias fundamentais do direito de ação, do devido processo legal, da ampla defesa podem simplesmente ser renunciadas por alguém, ainda mais na imposição de uma delação premiada?
Diz um dos promotores do caso, Manoel Pastana, como se as consegue: “o passarinho pra cantar precisa estar preso”. Os delegados de polícia, há tempos (e alguns ainda hoje) ainda aproveitam para “dependurar” num poleiro passarinhos, não é?
Voltem0s ao professor Bitencourt:
“Prende-se para investigar, prende-se para fragilizar, prende-se para forçar a confissão e, por fim, prende-se para desgastar, subjugar, ameaçar e forçar a “colaboração premiada”! Aliás, a própria autoridade repressora reconhece, oficialmente, em seu parecer, que esse é o objetivo maior das prisões e tem sido exitoso: arrancar a confissão e forçar a “delação”! Retornamos à Idade Média, quando às ordalhas e a tortura também tinham objetivo de arrancar a confissão, e também eram cem por cento exitosas! Só falta torturar fisicamente, por que psicologicamente já está correndo!”
E tudo isso aplaudido pela “mídia democrática”, com seus juristas padrão Merval, sob o silêncio da Ordem dos Advogados e da postura histérica que quer transformar a esquerda em “mãe da corrupção”ou, como diz Aécio Neves, em uma “organização criminosa”.
Aquela suástica no fundo da piscina não aparece quando as águas estão turvas e agitadas.
View Comments (51)
A PF, deveria fazer umas buscas, uns grampeios.
Afinal Nazista é inimigo de pessoas.
O que não guardam lá.
E com a certeza, da impunidade.
Seria apenas culto, a tortura de pessoas dentro
da casa, em nome do Culto.
Me poupe Justiça.
Basta que se linche o proprietário da casa.
Não precisa muito além de furar os joelhos dele com uma boa broca de 3/8".
Não é simpatizante nazista? Deve gostar dessas técnicas nos outros, não é?
Podemos ajudá-lo a aprimorá-las mostrando-lhe como fazer pra doer mais.
Aliás, os torturadores da ditadura, bem conhecidos e livres pra sempre graças à nossa "justiça", poderiam ser submetidos ao mesmo método.
Para combinar bem, deveria encher a piscina de m..., ao invés de água.
Ja tem M lá dentro. Uma é o DESENHO, outro, o dono.
ahahahahahah!!!!
Para encher a piscina de m... basta jogar umas edições da revista Veja lá dentro.
A delação premiada é a evidência do fracasso da polícia, do ministério público e do judiciário. Incapazes de fazer investigações e produzir provas, escolhem o caminho mais rápido e fácil, passar como um trator nos direitos dos acusados e suspeitos tudo para mostrar alguns resultados que, no fim, não vão dar em nada porque estão atravessados de vícios judiciais e irregularidade de todo tipo. Talvez seja isso mesmo que estas investigações do Lava Jato querem: dar à imprensa material para criminalizar o governo e o PT e elementos para os advogados dos réus empresários e milionários safarem seus clientes destas acusações.
Concordo, mas não vai ter saída para a presidenta Dilma, já que o PT é passivo, inoperante na sua defesa.
A ideia que me passa é a de que quem cala consente, e a mídia deita e rola.
Na mosca. E de lambuja continuarem as Empreiteiras Corrompendo para terem o Parlamento e o Judiciário nas mãos e por tabela o Executivo, já que as "Gigantes" dominam o mercado Brasileiro de Obras Públicas, sem permitirem a ascenção das pequenas e médias e muito menos das Empreiteiras Internacionais, o que baixaria e muito o valor das obras no Brasil. E nossa mídia golpista faz o papel cínico de paladinos da ética e da moral. Daí ver o DARF DA GLOBO...NEM A PAU JUVENAL!
Mas se o PSDB voltar pra Brasília todo o circo acaba num instante. Pois do lado de lá não existem traições. São todos unidos. Em um mês as noticias serão todas puras, sobre gente pura. As colheitadeiras de dinheiro da corrupção não serão vistas, como nos tempos de FHC. A mídia eculta tudo. E todos ser~]ao felizes para sempre.
Será o lado deles e o lado do povo. Mas o povo não poderá vencer uma guerra contra todas as forças unidas pela direta: judiciário, mídia, empreiteiras, sociedades de medicina,OAB, MPs, PF e todos os outros.
Fernando, nesse momento, essas atrocidades jurídicas são aceitas pelo poder dominande, porquanto tem ele a esperança de que, independentemente do mundo civilizado imposto pela nossa constituição, seja possível sujar ainda mais a esquerda que lá está no poder, se possível produzindo um impeachtment, se não, pelo menos, esfraquecendo-a, permitindo, assim, que a agenda econômica e política desse poder possa ser imposta ao governo, que estaria, por conseguinte, cercado. Seria isso Maquiável? O fato é que a corrupção ocorreu e, portanto, há um crime a ser investigado e, espero, punido. Mas a utilização política do evento é clara. O que me assusta é ouvir de você e de outros um discurso de surpresa e indignação. Meu caro, a guerra de classe, ou entre grupos políticas rivais, descamba para Maquiavel. Contra este, utilizamos ele mesmo e Gramsci. O problema é que após 12 anos de poder, nossa esquerda foi incapaz de pensar tatica e estrategicamente, não buscou ocupar espaços, não buscou lutar aguerridamente no campo das ideias e pelas mentes de todos. Claro que a situação não foi fácil, mas eles podiam ter feito mais. Pagamos o pato agora, pois o presente, seja ele bom ou ruim, nada mais é do que o veredito impessoal e objetivo de nossas ações (ou falta delas) no passado.
O crime ocorreu...Desde quando esse e outros esquema funcionam, Ericson?
Exatamente: "Originalmente usado para a criminalização dos “indesejáveis”, sejam islamitas, pobres, negros, etc, parece este tal “direito penal” tomou conta de nosso Judiciário e de sua instância mais alta: o Tribunal da Mídia.". A Mídia é, atualmente, isso mesmo: a mais alta instância do Judiciário brasileiro. Salve-se quem puder!...
*************
****
*************.
* . . . . **** . . . . Lei de Mídias Já!!!! **** ... "Com o tempo, uma imprensa [mídia] cínica, mercenária, demagógica e corruta formará um público tão vil como ela mesma" *** * Joseph Pulitzer. **** ... ... "Se você não for cuidadoso(a), os jornais [mídias] farão você odiar as pessoas que estão sendo oprimidas, e amar as pessoas que estão oprimindo" *** * Malcolm X. ... ... ... Ley de Medios Já ! ! ! . . . ... ... ... ...
Caro Fernando Brito,
Na notícia que foi divulgada ontem pela revista Época, “Empreiteiros confessam ter pago R$ 20 milhões de propina ao PT por contratos na Petrobras” (http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2014/12/empreiteiros-confessam-ter-pago-r-b20-milhoes-de-propinab-ao-pt-por-contratos-na-petrobras.html), há a seguinte passagem no depoimento do sr. Augusto Ribeiro de Mendonça Neto:
“…Que esclarece que RENATO DUQUE solicitou ao declarante que realizasse as doações, as quais foram feitas entre os anos de 2008 a 2011; QUE se compromete a apresentar documentação nesse sentido; QUE conversou pessoalmente com JOÃO VACCARI, no escritório deste, no Diretório do PT em São Paulo/SP, no ano de 2008, e disse que gostaria de fazer contribuições ao Partido dos Trabalhadores e perguntou a ele como elas poderiam ser feitas, e VACCARI explicou como fazê-las; QUE em tal ocasião, o declarante NÃO MENCIONOU a VACCARI que as doações seriam feitas a pedido de RENATO DUQUE;…”
Destaco a última frase:
"...o declarante NÃO MENCIONOU a VACCARI que as doações seriam feitas a pedido de RENATO DUQUE;…”
Caro Fernando,
não há outra palavra para expressar o post: ESPLÊNDIDO!!!!!
Parabéns!
X9, pau de arara, cadeira do dragão, Gestapo, hummm, eu me lembro disso.
Obrigado por confirmar a minha intuição de leigo que suspeita da figura da delação.
Essa "operação lava jato" parece que vai se mostrando mais uma avacalhação da justiça brasileira. As instituições públicas responsáveis parecem prostradas, impotentes para reagir às supostas transgressões. Por que tudo tem sido transformado num grande circo para exploração midiática?