Ação contra abusos do relator do impeachment depende mais de Fachin do que do Direito

As sucessivas omissões do Supremo Tribunal Federal levaram nossa Corte Suprema ao impasse em que ela se vê hoje: a de uma inacreditável contradição.

Há um mês, vem permitindo que um de seus integrantes, por decisão liminar, venha interferindo brutalmente na ação de um outro poder, o Executivo.

É o que fez Gilmar Mendes ao suspender a eficácia de um ato privativo da Presidenta da República, o da nomeação de Lula como Ministro da Casa Civil.

Não vou discutir o mérito – ou a falta dele – da decisão de Gilmar.

Mas até uma criança seria capaz de responder positivamente à pergunta se ela interferiu no processo político gravemente.

Agora, José Eduardo Cardoso reclama, com boas razões, contra o fato de o relatório pró-impeachment produzido por Jovair Arantes – que já tem, por isso, prometida a presidência da Casa para o ano que vem – estar eivado de irregularidades formais: audiência sem notificação à defesa, inclusão de documentos e, sobretudo, de argumentos estranhos à denúncia admitida por Cunha terem, segundo o próprio relator, ajudado a conformar seu parecer.

Vai estar à prova o caráter do Ministro Luís Fachin, mais do que seu conhecimento jurídico.

Havendo, como toda a materialidade apontada na ação indica que há, mínimos sinais que que há extrapolações indevidas, o perigo da demora em conceder-se a liminar não é evidente apenas, é gritante.

Será que o argumento para fugir-se da prudência numa decisão acauteladora que protege a nação de um evento muito mais importante e crítico será o de não imiscuir-se na decisão de outro poder da República, algo que Gilmar Mendes fez de uma canetada?

Será que o pau que dá em Chico não dá em Francisco, se o Chico for auxiliar de Dilma e Francisco, o de Cunha?

Não me compete fazer julgamento de caráter, ao menos não antecipado, sobre o Ministro Fachin.

Não posso achar que vá ser pequeno o suficiente para, buscando se livrar das suspeitas que lhe lançarão por ter sido indicado por Dilma queira “provar”  sua autonomia com um punhal cravado na Presidenta da República.

Como não posso cer que alguém que se proclama tão católico possa ter menos temor da justiça divina do que da Globo e da opinião publicada, da nova situação que se assanha já no exercício do poder ilegítimo, ou até que baderneiros lhe façam o que fizeram ao Ministro Teori Zavaski, cercando sua casa e a ameaçando.

Ainda assim, temo que o medo vença a dignidade.

Afinal, de que adianta que o Supremo proteste contra quem o diz acovardado se, na prática, ele agir assim?

PS. Depois da publicação deste texto, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandovski, convocou sessão extraordinária para discutir as várias impugnações ao processo de impeachment. Pula-se – neste caso, como deveria ter sido feito com a nomeação de Lula – a decisão monocrática e o colegiado assume como um todo a responsabilidade. A Fachin cabe o relatório e, para este, valem todos os cometários feitos no texto.

Fernando Brito:

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  • A Globo vai autorizar o Fachin a parar o golpe se perceberem que não vão conseguir os votos. Aí vai ser um processo atrás do outro e vão arrastar isso por mais 6 meses. Enquanto isso, Cunha agradece.

  • Fachin, novamente, alegar-se-á impedido de julgar o pedido.

    Motivo: caganeira.

  • O governo irá para o tudo ou nada com essa e outras ações no STF. Dificilmente irá colar, a menos que deem a sorte de distribuir em Marco Aurélio.
    Fato é que o rito estabelecido pelo STF foi seguido religiosamente na Câmara e o governo teve mais do que ampla defesa.
    Qualquer tentativa de dizer o contrário é último recurso de alguém que sabe estar em desvantagem para a votação de domingo.

    • Esqueceu o principal, é necessário e não está presente no caso, Crime de Responsabilidade . . . .

      • Carlos , ele faz parte dos "intelectuais" cevados pela GloboNews. Sobra bestialidade e ódio , faltam argumentos !

        • Não adianta Iskra, quem não assistiu a aula de Processo Penal que o Zé deu nos Jornalistas - burros ou pau mandados...ou os dois...- não pode querer discutir as falhas do relatório fajuto. Dá licença...vamos falar sério, é mais bonito e salutar, mesmo que de lados opostos.

    • Não. O governo não teve mais do que ampla defesa. O relatório contempla pontos que não estão constantes na denúncia. Logo, nem deveria a presidência se pronunciar em antecipação, muito menos o relatório deveria conter esses pontos. A desonestidade do deputado Arantes é patente. Resta saber se os torcedores do golpítima se mostrarão, todos, também desonestos.

  • Meus amigos!
    Vocês acreditam que algum ministro vá julgar com base na constituição e na justiça?
    Se fizerem isso, como vão frequentar o regabofe da casa grande?
    Eles não frequentam o churrasco na laje da comunidade
    São concurseiros que se formaram numa escola que batem cotidianamente na cantinela: "você tem que mostrar o seu diferencial".
    Anos a fios decorando textos e praticando, praticando até se tornarem funcionários públicos e depois ao supremo.
    São vencedores, não são republicanos. Pode se dizer raríssimas exceções.
    A pressão já começa em casa, pois a família sabe que não poderão mais frequentar o regabofe na casa grande e depois a grande mídia, os coxinhas na rua.
    Sem ilusões
    E nós na rua
    Minhacasaca

  • Era um covarde novo , ficou velho continua covarde . Ele se conhece . Muita gente conhece , principalmente pela sua estreia no supremo . Se juntando a velhos companheiros.

  • Napoleão Bonaparte dizia " A CORAGEM é o maior atributo de um homem, porque ela garante as demais". Veremos quem é Fachin, se é um homem que não se verga e defende o direito e a constituição ou se é verme acovardado que não honra as calças que veste.

  • Do stf não se deve esperar nada. Lula e outros políticos é que estão resolvendo a parada. A Frente Anti Golpe com assinaturas suficientes para derrubar os golpistas vai conseguir encorajar os que estão contra o impeachment a tomarem posição mas que estão em partidos que aderiram ao golpe de estado. Passado este momento, é hora de partir pra guerra contra cunha e quem mais for sem esperar que alguma instituição do estado irá atuar de maneira imparcial.

    • Acho que o principal inimigo da democracia Brasileira é o grupo Globo. Se a Dilma sobreviver é imprecindível que se parta para cima deles. Crimes: sonegação, roubo de processo, ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, escândalo FIFA, etc etc ,

      O Brizola estava absolutamente certo.

  • A ação petralha é o desespero de quem sabe que vai perder no voto, de acordo com as regras, e quer ganhar no tapetão, coisa do tradicional golpismo petista. O desespero do Tijolaço chega a ser ainda pior. Consciente de que a Câmara seguiu toda a sequência determinada pelo STF (inclusive com as inovações do Barrosinho), o post nem pede que o Fachin siga alguma lei, mas que se vingue da Veja de forma paradoxal, dando razão à revista que levantou a suspeita de que ele poderia ser um mero esbirro do PT. Coisas do petismo, que mostram que o Brasil precisa se livrar dessa praga o quanto antes. E acho que começa a se livrar domingo. Mas se por acaso não der, será um pouco mais à frente. Crime sem impeachment é golpe. E não vai ter golpe.

    • ernesto falando em "de acordo com as regras", sem remeter à inegável falta de crime de responsabilidade, é o próprio desornesto!

      como disse a charge, ele deve ter sido convidado para o encontro nacional de cunhas nesse domingo!

      • Ontem eu vi o Wadiu Damous dizendo que não se pode julgar a Dilma por indícios, sem ter absoluta certeza de sua culpa. Como se o julgamento não fosse justamente para estabelecer se alguém é culpado ou inocente! Então, esses são os "juristas" do PT que devem ter te convencido que não há crime de responsabilidade, algo amplamente comprovado por gente séria e facilmente verificado por quem leu a denúncia e a lei. Bem, se você quer continuar fechado nesse mundo e enganando a si mesmo, quem sou eu para retirá-lo daí? Felizmente você não é o juiz do caso.

  • Era um covarde novo , ficou velho continua covarde . Ele se conhece . Muita gente conhece , principalmente pela sua estreia no supremo . Se juntando a velhos companheiros.
    Mas para encerar este assunto uma medida unica deveria ser tomada pelo ministro Teori , a destituição de Cunha da presidência da Câmara. Apenas isso.

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