Acordo comercial restrito é mais poder para os poderosos

Hoje, mais cedo, quando falei dos problemas enfrentados pelo Brasil, que expande fortemente sua produção agrícola mas tem de enfrentar uma queda nos preços que anula seus ganhos, prometi falar da importância de acordos comerciais globais, com regras acertadas e obrigatórias para todos os países.

É que queria chamar a atenção dos leitores para uma informação, que já havia sido dada, en passant, aqui, sobre as pressões de dois acordos com muita coisa encoberta: as alianças transpacífico e transatlântico, ambas lideradas pelos Estados Unidos.

Mais uma vez me socorro do excelente correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade, que hoje repercute o vazamento – ocorrido há dias – das exigências americanas nestes tratados, através do Wikileaks.

Uma delas, narra Chade, é  o direito de multinacionais questionarem leis nacionais de governos em tribunais internacionais.

O documento deixa clara a exigência americana  que os 12 países envolvidos no acordo do Pacífico “criem leis  protegendo investimentos americanos, modificando até normas nacionais”. “Um dos pontos de interesse é o setor de mineração no Chile e Peru”, diz Chade, informando que os EUA pretendem  ” o direito de multinacionais questionarem leis nacionais de governos em tribunais internacionais”.

Claro que a Casa Branca conta com a necessidade destes países de venderem para os EUA e, com isso, aceitem a faca no pescoço.

A matéria diz ainda que os americanos “fazem exigências em temas como acesso a mercados para seus produtos, saúde pública, mudanças climáticas, biodiversidade e comércio eletrônico” e que nem mesmo aliados tradicionais dos EUA, como Japão e Austrália estão conseguindo defender internamente as regras do diktat estadunidense.

Do lado do Atlântico também não será fácil para os americanos a tarefa de impor acordos leoninos.

Hoje, a Comissão Europeia multou a Johnson&Johnson e o laboratório Novartis em US$ 22 milhões, por retardarem a entrada de um analgésico mais poderoso que a morfina, usado em pacientes com câncer. A J&J pagou à Novartis para que ela não produzisse o remédio na Holanda, onde sua patente tinha expirado em 2005.

Este é um dos fenômenos mais recorrentes: uma patente extinta ou não utilizada servir apenas para impedir a produção local de um bem.

É por isso que, apesar de toda a grita dos que acham de o Brasil deveria sair firmando acordos bilaterais para expandir suas exportações, nosso país tem fincado pé na defesa de acordos globais, que criem obrigações e direitos iguais para todos os países.

E o Acordo de Bali, sob a liderança do brasileiro Roberto Azevêdo, presidente da OMC, foi o primeiro passo concreto para isso em 15 anos.

 

Fernando Brito:

View Comments (4)

  • Recém postei um comentário na tua matéria do "refestelamento" do Obama com a nórdica da Dinamarca rica, ambos se arreganhando enquanto a Michele estava nitidamente de cara!
    Este Barak só engana troucha. Vejam o Documentário "A Decepção Obama".
    Com uma mão ele afaga, com a outra apunhala. Ele não passa de um
    "office boy" das coorporações que colocaram ele na casa Branca, porque era uma grande sacada de marketing Americano, ter um negro simpático na presidência, para tentarem resgatar a imagem desgastada mundo afora pelo Assassino Bush que o precedeu. É isso...é eles e o resto é o resto.

    • Bem lembrado, Dinio, mas não só o atual presidente como todos os outros, desde a 2ª guerra, são eleitos pelas corporações. Democracia nos E.U.A? No more!

  • e o que aconteceu com os preços internacionais do açucar?
    o açucar?
    çucar?

  • OsEUA defenderem seus interesses é legítimo. Embora não precisasse usar da força militar e econômica (a força política está na corda bamba), para persuadir "parceiros" comerciais. O grave, melhor, gravíssimo, é conseguir nos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, grupos de poder que atrelam-se aos interesses dos EUA e traem os interesses dos seus países e de sua gente. Para este tipo de traição deveria haver um castigo correspondente.

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