ANP: suave com a Chevron, dura com a Petrobras

A Chevron anunciou hoje sua disposição de participar da exploração do pré-sal.

Ainda bem que a nova lei do petróleo,  se permite que ela coloque dinheiro na prospecção e extração do óleo de grandes profundidades, não deixa que ela ponha a mão nos poços, que terão operação exclusiva da Petrobras.

Por que só a Petrobras tem capacidade técnica e responsabilidade social e corporativa para operar estas reservas estratégicas. Tanto que não há uma empresa petrolífera que  não queira, aqui no Brasil, ser sua parceira.

É ela – e por isso está sempre apanhando na mídia –  a garantia de controle nacional sobre nosso petróleo. Porque a ANP, que tem a inspiração neoliberal no seu DNA, remoi-se contra a Petrobras e a trata com uma dureza que não usa contra as multis, tanto que esta Chevron, se houvesse o mesmo rigor que usam com a brasileira, estaria navegando fora de nossas águas territoriais.

Querem uma história mais que ilutrativa disso?

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) multou a Chevron em R$ 36 milhões pelo vazamento de petróleo ocorrido no Campo de Frade, no final de 2011.

Mesmo com a versão oficial de que o vazamento foi de 3,7 mil barris (cerca de 600 mil litros) de petróleo, isso representou 96% de todo o volume derramado de petróleo naquele ano.

(A propósito, o relatório oficial sobre o desastre, divulgado oito meses depois, confirmou como uma das causas centrais do vazamento “o assentamento da última (e única) sapata (de cimento) a apenas 600 m do leito”, tal como, poucos dias depois do acidente, este Tijolaço tinha informações para apontar).

A Chevron pagou o que para ela é uma migalha e a ANP já liberou a volta das operações da Chevron  no Campo de Frade.

O que deve ter gente que, como o personagem da TV, “num tá intendendo” é que a ANP tenha multado a Petrobras em valor cinco vezes maior – R$ 173 milhões – por “uma operação de compra e venda, seguida de locação entre a Petrobras e a Clep, operação esta que a ANP desconsiderou para fins de cobrança da PE (participações especiais, semelhante aos royalties)”

Se a Petrobras pagou a menos, deveria ser obrigada a repor a diferença e, certo, pagar uma multa. Mas, certamente, muito módica frente a quem provoca um tremendo vazamento de petróleo no mar brasileiro.

O que não é possível a gente ficar imaginando que a ANP pudesse ter um ódio muito especial contra a Petrobras, nem que participe disso a Doutora Magda, que fez sua carreira na estatal.

Até porque, a se confirmar o que ela disse, candidamente, outro dia sobre ir trabalhar em uma petroleira quando deixar a ANP, que seja na brasileira – de onde foi funcionária – e não numa gigante multinacional.

Não é mesmo?

 

Fernando Brito:

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