Auler a Aragão, ministro da Justiça: a quem assusta cumprir a lei?

Marcelo Auler, em seu blog, publica uma carta aberta ao novo Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, que reproduzo por não apenas lembrar as lutas de que todos nós nos dedicamos há décadas como por registrar aquelas às quais, cada um em sua função, nos dedicamos hoje: a defesa do respeito à lei e das liberdade. Somos um geração que sabe muito bem o que significa não tê-los.

Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão, por Marcelo Auler

Prezado Ministro,

Lá se vão 25 anos do nosso primeiro encontro, em Rio Maria, no sul do Pará, quando do “Dia Municipal contra a Violência e a Impunidade”, em 12 de março de 1991, um mês depois da morte do líder sindical Expedito Ribeiro da Silva. Eu, a serviço do extinto Jornal do Brasil.

Você – e me permito este tratamento por sermos da mesma geração, sem lhe faltar o devido respeito – junto com o seu então colega José Roberto Santoro, acompanhavam o Procurador Federal da Defesa dos Direitos do Cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, ao mesmo tempo que, designados pelo então procurador-geral da República, Aristides Junqueira, elaboravam um dossiê sobre a violência em toda região. Na época, a contabilidade era macabra: em 11 anos, 17 líderes trabalhistas assassinados e muitos dos acusados por esses crimes, livres, ameaçavam a todos. Estava lá também Luiz Inácio Lula da Silva.

Pouco depois, já na Veja, a partir de outra investigação sua com o Santoro, fui, com o fotógrafo Paulo Jares, ao “Garimpo do Sangue”, em Matupá (PA). Mas esta é outra história.

Neste quarto de século, muita coisa aconteceu. Nos distanciamos, você de jovem procurador na época, chegou a subprocurador da República e eu continuei na missão de reportar. Mas, cada um na sua trincheira, lutamos pelos mesmos objetivos: o fim da impunidade, o restabelecimento, a partir da Constituição de 1988, do tão desejado Estado Democrático de Direito onde predominam as leis e, em consequência, a civilidade.

Fomos nos reencontrar de maneira rápida, na quinta-feira passada (17/03) quando testemunhei o início desse seu novo desafio, ao ser empossado como ministro da Justiça. De tão concorrida a cerimônia, mal nos cumprimentamos.

Sem dúvida, sua nova função é espinhosa. Não a invejo. Mal chegou e já recebe críticas por falar o óbvio, isto é, que a lei existe para ser cumprida, principalmente por quem recebe do Estado para fazer cumpri-la. Nada de tão misterioso, mas na cabeça de alguns isto soa como ameaça. Por quê?

Fernando Brito:

View Comments (35)

    • Fique à vontade e fale, escreva seu discurso!
      Explique-nos, com suas próprias palavras: o que está acontecendo? Por que estás tão amargurado?

      • Leia a matéria.
        E depois não reclame que a Petrobrás será privatizada. Sem mimimi...

  • Tenho medo de Policia.
    Você nunca sabe como aborda-los nem
    quando precisa de uma informação na Rua.
    Afinal eles não são banca de informações.
    Tenho medo quando eles param o carro para
    pedir documentos.
    Tenho medo deles quando chamo para atenderem
    um assalto ocorrido perto de casa. e eles demoram
    e acabam não vindo, se não houve vitimas.
    Fico com medo quando tenho minha casa assaltada
    e quando eles chegam você parece o bandido.
    Veem de armas em punho (até ai vai), mas tenho
    medo quando eles dizem para eu prender meu vira
    latas, senão ele vai ter que elimina-lo.
    Tenho medo quando ele entra na casa para verificar
    o que ocorreu, e olha, olha, olha..e faz um BO..
    Não há o que fazer.
    Começo a ter espasmos de Sherlock, e gasto uma
    baba em segurança da casa logo após.
    Tenho medo quando vou tirar 2º via da identidade,
    quando tento dialogar algo e já tenho a chamada
    o Sr. esta dispensado, volte daqui a tantos dias.
    Tenho medo quando, depois de assalto e insistentes
    chamados e depois de descobrir onde estavam os
    suspeitos....chamamos a PM, e indicamos quem..
    E ai, eram sete, foram presos 3, não me perguntem
    porque?
    E a jaca comeu!!!!Pau....cacete...e bordoada..
    Por isto tenho medo..
    Disse aos meus filhos, afastem-se deles..
    Fiquem o mais longe possivel.
    Assim como você deve ficar longe de médico.
    Longe de advogado..
    Longe do Procon..
    ENTENDEM, que se eu estiverr longe destas,
    não serei um cidadão..acabou minha individualidade.

    • Cuidado com o seu medo, amigo!! No meu ponto de vista, a única coisa que você deve ter medo é do próprio medo. Tudo que você disse é real e amedrontador (salvo honrosas exceções), mas quanto mais medo você tiver, mais vão invadir a tua privacidade, ao invés de mandar prender o teu vira lata, vão matá-lo ou aleijá-lo com um chute, simplesmente porque estão se preparando, e testando até onde vai o teu medo. Abraços

  • Como constatado o José Eduardo Cardozo como ministro da justiça foi uma nulidade, totalmente inerte, contribuindo para que a situação chegasse a este ponto. Agora, na AGU, não vai ganhar uma, como já ontem na decisão do Fux. Não sei como a Dilma aguenta tanta incompetência. Ela merece, nós não.

  • Fazes parte do grupo que instabiliza o país? Conspira contra o Brasil. Saiba que hoje essas e outras sujeiradas são investigadas. É esse o avanço civilizatório que estamos realizando. Mas aos conspiradores não interessa acabar com sujeira, fosse esse o caso apoiariam Dilma por sua honestidade, competência gerencial e visão social, características raras de se ver. Corrupção? Eu lhe conto centenas de casos que vivi na privada iniciativa. Desde presentinhos para compradores, visitas a puteiros com executivos, viagens em classe executiva, carros zero, apartamento com preço irrisório, estágios e emprego para filhos de pessoas chaves. Pagamento de comissões, salários e serviços realizados aqui são pagos lá fora. Por que? Por que muitos, muitos terrenos caríssimos em condomínios são pagos em dinheiro vivo? Nunca soube disso? Deve ser por que é mais fácil que carregar o cheque, né? Tudo da "privada" para a "privada" iniciativa. Quer saber mais ? Olhe ao redor. Destapamos a vala do esgoto... Com um golpe continuará exposta? rarrararrara Fale com o agente ou preletor semanal da Irmandade e melhore o texto sobre o tema. Não vai ter golpe!

  • Li agora no Brasil247, "DILMA PREPARA AÇÃO CONTRA O.. ". Tijolaço, é isso que dá medo.."PREPARA".. Não tem mais como defender isso, virou ataque contra defesa que só defende depois que leva o gol... Tá difícil de mais...

  • Para que é que existe o Diabo? Para confundir e tentar as pessoas de bem, porque as do mal já estão com ele. Em último caso, ele faz ameaças, ameaças de isolamento e de grande sofrimento aos fiéis. Bem assim funcionam as legiões da Globo, exatamente como as legiões do Diabo. Só quem se amedronta é quem não tem firmeza e certeza em que a verdade e a justiça ao fim vencerão, como realmente vai acontecer, com a contribuição de todos os homens de bem.

  • Ministro Aragão é fazer o feijão com arroz. Colocar a polícia não aecista pra trabalhar. Apurar, republicanamente, os malfeitos da oposição. Simples assim, de preferência mudando, republicanamente, o atual Diretor da PF.

  • Estou quase convencido de que este golpe não é um golpe para mudanças e tem, sim, caráter preventivo. Seu principal objetivo é impedir uma Reforma Política em profundidade, que estava com o perigo de vir a acontecer por iniciativa do governo. É um golpe preventivo, para tentar fazer o país voltar lá para trás, para um ponto muito favorável ao ideário neoliberal e também aos desmandos sem freios do governo FHC.

    • Reforma política???? 13 anos de PT no poder e a única reforma que se viu foi no triplex e no sítio. Lula fez uma boa gestão (apesar de deixar roubar demais), mas perdeu uma ótima oportunidade de reformar o país. Com a popularidade que tinha poderia fazer as mudanças estruturais e legais necessárias, deixando uma herança positiva para gerações. Reconheço o avanço social em alguns aspectos, mas de resto, a herança dele pra nós é o petrolão, entregando o poder no colo de crápulas como Temer e Cunha. Lamentável

  • [Ainda sobre 'A quem assusta cumprir a Lei?']

    A LÍDIMA CONTRAOFENSIVA AOS FACÍNORAS GOLPISTAS

    O governo da honrada e absolutamente ilibada presidente Dilma Vana Rousseff deverá, sim, ingressar com uma Ação no STF, demostrando - técnica, administrativa e juridicamente - que são absolutamente pífios e sobremaneira inconsistentes os argumentos utilizados pela infame oPÓsição ao Brasil na tentativa de embasar o faccioso golpe do 'impítim'...

    E segue um elemento secundário no sentido de tornar cabal a defesa do governo da honrada e absolutamente ilibada presidente Dilma Vana Rousseff, ou teríamos a aplicação imediata de uma jurisprudência que desencadearia uma cascata de deposições de governantes jamais vista na história da humanidade.
    Senão vejamos I:

    'PEDALADA' NOS ESTADOS APROXIMA OPOSIÇÃO DE DILMA

    (...)
    Um levantamento produzido pelo Palácio do Planalto demostra que ao menos 17 governadores praticaram “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a bancos públicos para cumprir programas sociais. Integrantes de tribunais de contas dos Estados já procuraram ministros do TCU para manifestar preocupação com possível contágio.
    (...)

    [Com dificuldades em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao menos dois governadores de oposição, o de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), demonstram simpatia pelo movimento do governo em busca de apoio político diante da possível rejeição das contas de Dilma Rousseff de 2014 pelo Tribunal de Contas da União; levantamento produzido pelo Planalto mostra que ao menos 17 governadores praticaram “pedaladas fiscais”, atrasando repasses de recursos a bancos públicos para cumprir programas sociais; tribunais de contas dos Estados têm conversado com ministros do TCU para manifestar preocupação de ‘efeito cascata’; presidente recebe nesta semana governadores em Brasília para propor ‘pacto de governabilidade’]

    27 DE JULHO DE 2015 ÀS 05:22

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/247/economia/190446/'Pedalada'-nos-Estados-aproxima-oposi%C3%A7%C3%A3o-de-Dilma.htm

    • Ainda sobre ‘A quem assusta cumprir a Lei?'

      A LÍDIMA CONTRAOFENSIVA AOS FACÍNORAS GOLPISTAS

      Elemento secundário no sentido de tornar cabal a defesa do governo da honrada e absolutamente ilibada presidente Dilma Vana Rousseff, ou teríamos a aplicação imediata de uma jurisprudência que desencadearia uma cascata de deposições de governantes jamais vista na história da humanidade.
      Senão vejamos II:

      De modo análogo à presidente Dilma Rousseff, governadores também praticaram pedaladas

      24/12/2015 05:55

      FONTE, pasme:
      Por jornalista Flávia furlan - Revista Exame
      http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/1104/noticias/pedaladas-estaduais

      O Rio de Janeiro sacou 6,5 bilhões de reais de depósitos judiciais para pagar aposentadorias
      São Paulo — Uma rápida olhada nos dados do Banco Central sobre a situação financeira dos estados e dos municípios traz uma surpresa. Os números mostram que, de janeiro a outubro deste ano, os governos estaduais e municipais acumularam 17 bilhões de reais nos cofres públicos.
      O resultado foi alcançado mesmo diante de um cenário de queda das receitas, por causa da crise econômica, e de aumento das despesas, provocado pela escalada da inflação. É esperado que esse número diminua até o encerramento do ano. No último bimestre há contas como o 13o salário de servidores e aposentados — em 2014, as obrigações pagas em novembro e dezembro somaram 13 bilhões de reais.
      (...)
      Nos estados, os governadores estão usando manobras para fechar as contas. Ao longo de 2015, eles postergaram o pagamento de fornecedores e salários e sacaram dinheiro depositado em juízo de causas em que o estado nem sequer é parte do processo — contas que terão de ser pagas um dia. Não é de hoje que o cobertor é curto em todas as esferas da administração pública.
      Sistematicamente, os governos são tentados a usar a criatividade para bancar as contas e driblar a legislação. As famosas pedaladas do governo federal — o atraso no repasse de dinheiro aos bancos públicos para pagar programas sociais — são um exemplo disso. Mas, desta vez, a manobra não deve passar impune.
      (...)
      Um levantamento feito pela RC Consultores mostra que os estados têm 15,4 bilhões de reais acumulados em restos a pagar de janeiro a agosto de 2015 — um crescimento de 30% em relação ao mesmo período do ano passado. “Essa conta mostra a real­ situação dos estados”, diz o economista Marcel Caparoz, responsável pelo levantamento.

      Considerando o fiado que ficará para o próximo ano, os estados fecharão 2016 com déficit de 10 bilhões de reais, valor próximo a 0,2% do PIB, de acordo com estimativa do banco Itaú. Não há punição para o empurrão das obrigações de um ano para o outro. A Lei de Responsabilidade Fiscal só prevê sanções para quem deixar contas para o sucessor sem dinheiro em caixa ao final do mandato.
      Goiás é um dos estados em pior si­tua­­ção [PSDB]....
      (...)
      No Rio Grande do Sul [PMDB], a gestão de José Ivo Sartori empurrou 2,2 bilhões de reais para 2016 — nos atrasos estão o 13º salário de funcionários e o pagamento a fornecedores. Obviamente, os governos escolhem quem recebe em dia ou quem vai para o final da fila.
      (...)
      “O que se percebe é uma tolerância dos tribunais de contas estaduais, até pela sua proximidade com o Executivo”, diz o jurista Adilson Dallari. Pelas regras em vigor, dos sete conselheiros dos tribunais, um terço é escolhido pelos governadores. “Há pouco espaço para um corpo técnico e independente”, afirma Dallari. Enquanto isso, as pedaladas correm soltas.

  • Sabem aquela história da pedra no caminho? A pedra pode ser um obstáculo ou uma oportunidade. Talvez esta seja a nossa oportunidade. A oportunidade de nos unirmos. De nos protegermos.

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