Esta história da criação de uma nova alíquota do Imposto de Renda é mera cortina de fumaça, mas daquelas que, de tão rala, vai embora com um simples sopro.
Seria, até, o mais justo a fazer, porque é imposto direto, que só incide sobre os que tiverem maior renda, ao contrário da maioria dos nossos tributos, regressivos, que acabam sendo suportados pelos mais pobres. E uma alíquota de 30 ou 35% ainda nos deixaria em patamares de tributação de altos ganhos muito abaixo dos verificados na quase totalidade dos países.
É desnecessário dizer que, justamente por isso, não há hipótese de um aumento de alíquota assim ser aprovado no Congresso, embora fosse produzir efeito prático sobre muito poucas pessoa: como a tabela de alíquotas é progressiva, na verdade a alíquota de 30 ou 35% só incidiria na parcela que excedesse os 30 salários mínimos mensais, após deduções legais.
O Governo só tem como alternativa de aumento de impostos algumas poucas opções sem a necessidade de aprovar lei. É agir dentro das alíquotas já legalmente previstas e que são aplicadas abaixo do valor máximo, em muitos casos: Impostos de Importação, de Exportação, Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto sobre Operações Financeiras. Foi assim que fez no caso do PIS/Cofins sobre os combustíveis.
O resto depende de aprovação no Congresso, inclusive outro “duro de aprovar”, o fim da isenção de IR sobre lucros, dividendos e juros sobre o capital próprio, tributados a 15% nas empresas, mas isentos de tributação quando repassados aos donos ou acionistas. A isenção foi concedida por lei do Governo Fernando Henrique Cardoso, a 9249/95 que diz:
Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.
Nem o governo vai querer, nem o empresariado vai permitir que isso mude, num estalo.
Nada, portanto, conta para o fechamento da “meta”, que terá de ser ampliada. A esperança da equipe econômica, neste momento, é, pelo menos, não fixar um rombo maior do que o do ano passado, de R$ 154 bilhões.
Isso se tudo der certo e não há nenhum sinal de que esteja dando, muito ao contrário.
A “solução” é parar a máquina pública e espalhar o terror de um “apagão”.
Sem isso, não há espaço para medidas de força e para pressionar pela aprovação de mais medidas impopulares.
PS. Logo após a publicação do post veio o “Temer recua“. É a volta dos que não iam.
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Têm fazer o Temer assinar a carta de renúncia a força!!!!!'
Eu quero que os coxinhas paguem a conta do golpe.
Empresas devem 500 bilhões em pis;cofins
reforma agrária já.
O duro é que a maioria da população não tem a menor ideia do que vai acontecer. Quando aprovaram a pec que congela o orçamento por 20 anos, quando revogaram a CLT, e com um rombo no orçamento de 150 bi, veremos o Brasil se transformar em um inferno, para os que ainda tem trabalho, tudo está sendo escondido, pois as medidas de recessão serão repassadas na totalidade ao povo trabalhador, disso não resta a menor dúvida pois eles representam o capital financeiro espoliador.
[O GOLPE VAGABUNDÍSSIMO AINDA ORA EM CURSO É JURÍDICO!
As IMUNDAS togas pretas em substituição ao verde-oliva dos 'milicos'!
E "os soberanos do Direito desta republiqueta servem ao mercado"!"]
O jornalista Paulo Henrique Amorm entrevista o doutor Rafael Valim, professor de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica (PUC).
https://www.youtube.com/watch?v=amTZwn30Ryg
O carlos brito, primeiro as estatisticas do labor americano, BLS sao fraudadas ja ha alguns anos.
O numero é muito maior
O que tem de acréscimo de empregos é na area do flipping de hamburguers no Mcdonalds.
A esquerda ataca Trump por seu 'murismo', racismo, narcisismo e so marginalmente por suas medidas econômicas. Eu por ex que sou esquerda, apoio o cara na volta das empresas que foram para a china etc. à cata de mao de obra barata. Idem no apoio a ideia trumpista contraria aos principais aspectos da burríssima globalização, que por certo deve ser um dos teus bezerros de ouro mais adorados.
É elementar que quem o ataca de frente para obter seu impeachment é a direita, o deep state e dentro destes o Partido da Guerra, o mais poderoso de todos. Em parte ja o neutralizaram, alias.
Tem que se ampliar, a Lei da Transparência. Tem que ser colocado na Internet, quanto a pessoa ganha de renda e quanto ela paga de impostos. Só assim vamos conhecer os milionários isentos de impostos.
A lista dos maiores contribuintes de CPMF, era formada por isentos do IRPF .
ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA
URGENTE
AS IMUNDAS TOGAS NAZIGOLPISTAS SÃO INSACIÁVEIS!
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STF DEVE DECIDIR NESTA QUARTA-FEIRA SOBRE AUMENTO DE 16,38% PARA JUÍZES
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm uma reunião administrativa nesta quarta-feira, 9, para aprovar a proposta orçamentária do Judiciário para 2018; representantes de associações de juízes estão sensibilizando os ministros para incluir na previsão orçamentária o reajuste de 16,38% em seus salários; percentual é o mesmo que já consta num projeto aprovado na Câmara, mas parado no Senado, que eleva os salários dos ministros do STF de R$ 33.763 para R$ 39.293,32; decisão do Ministério Público Federal de propor reajuste de 16,7% nos salários dos procuradores da República estimulou os juízes federais a se movimentar em busca de aumento de salário, mesmo diante do cenário de recessão econômica no país
08 DE AGOSTO DE 2017
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.siempre.net.br/urgente-stf-deve-decidir-nessa-quarta-o-aumento-de-1638-para-magistratura/
Caro Fernando,
Você citou a jabuticaba do Art. 10 da Lei 9.249/95, mas muito pior é a jabuticaba do Art. 34 da mesma Lei, que extingue a punibilidade dos crimes fiscais, tributários e correlatos nos casos em que o criminoso paga o tributo.
É como se o ladrão apontasse uma arma para a vítima, roubasse o celular e, depois, ao ser pego pela política, devolvesse o celular. Com a devolução, ladrão deixaria de ser considerado ladrão e o crime não seria passível de punição.
É algo surreal, só existente no Brasil. Os senhores Neymar e Neymar Jr tentaram fazer isso na Espanha, pagando o valor considerado devido, mas o processo criminal ainda prossegue por lá.
A revogação do Art. 34 já seria uma importante reforma tributária em nosso País.
Abraços.