Brincando com as contas, tirando dos pobres e da classe média

Todo santo dia os jornais abrem manchetes para mais alguma “ideia genial” sobre as mudanças nos impostos.

E, a cada uma delas, a gente percebe que não há nada que se possa chamar de reforma tributária.

A rigor, melhor seria usar a expressão a que recorre, com frequência, o colunista Elio Gaspari: tratam-se de novas e nem tão criativas tungas sobre o trabalhador.

Estuda-se, por exemplo, como amenizar os impactos da nova CPMF sobre as empresas – esqueça o que o cidadão comum pagará, sem hipótese de ressarcir-se.

A solução?

Abater um quarto do recolhimento de FGTS em favor do empregado, baixando de 8 para 6% a contribuição patronal.

Quer-se, também, abolir as deduções de despesas com saúde, o que seria, em tese, socialmente justo, por evitar o gasto tributário com o subsídio a empresas e profissionais de saúde. Em tese, apenas, porque é impossível deixar de considerar que há, no Brasil, 47 milhões de usuários de planos de saúde. A grande maioria, claro, em planos modestos e uma minoria em seguros-saúde de luxo, com direito a vasta hotelaria hospitalar e sofisticações.

É obvio que seria muito mais justo apenas limitar, como ocorre na educação, a um valor fixo. Aliás, a ideia de eliminar o gasto com educação, que tem teto de cerca de R$ 3.600 por dependente (ou uma mensalidade de R$ 300) não vai ser, de forma alguma, um castigo para os mais ricos, mas para a classe média baixa que paga o dobro disso, ao menos, pela escola dos filhos. Nas escolas de luxo, com mensalidades muitas vezes superiores a R$ 2 mil, o que se economiza nem faz cócegas ao rico contribuinte.

Os impostos em que se deve – mas não se pode – mexer são os sobre ganhos de capital e patrimônio, mas isso, nem pensar.

Mas há algo pior: estamos em meio a uma crise que vai dizimar – como o vírus dizima pessoas – empresas e setores inteiros da economia. Fazer experiências, a esta altura, é uma irresponsabilidade que não se vê em parte alguma do mundo.

E por que, então, estamos metidos neste festival de “invenções” tributárias? Porque – e isso não se confessa, procura-se uma maneira “milagrosa” de mitigar o déficit público que explodiu com a pandemia e recompor um equilíbrio – ou quase equilíbrio – das contas públicas, o que é o mandamento supremo do credo liberal.

Nunca, jamais, pelo desenvolvimento econômico, pelo investimento, pelo crescimento da massa de trabalhadores e de sua renda, pelo consumo que isso gera e, portanto, sobre o aumento da base tributável da economia.