Diz, na nota publicada no UOL: “”em 2009, o FGTS adquiriu debêntures [títulos de dívida] da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis”.
Hoje, a defesa de Lula rebateu a Caixa, dizendo que não é verdade que a Caixa não seja a dona do imóvel. E que isso não quer dizer que o imóvel não pudesse ser vendido.
Vou tentar explicar de maneira fácil para entender-se o que há nisso.
Se o apartamento fosse dado em hipoteca, ele poderia ser vendido ou doado, sim, desde que a hipoteca fosse transferida para o comprador.
É por isso que qualquer um que vá comprar um imóvel tem de pedir aquela certidão negativa de ônus e alienações, senão vai comprar um receber em doação o imóvel com a dívida junto.
“Vou te dar o apartamento, Lula, sem te cobrar nada, você só vai ter de pagar o valor dele à Caixa”.
Mas não é hipoteca, segundo a defesa de Lula, é “cessão fiduciária”:
A cessão dos recebíveis do triplex (apartamento 164 A) e das demais unidades do Solaris ocorreu no “segundo aditamento ao contrato de cessão fiduciária em garantia de direitos creditórios e de direitos sobre contas bancárias”, que foi firmado em 19/10/2010. Esse documento desmonta a versão do corréu Léo Pinheiro de que teria transferido a propriedade do tríplex ao ex-Presidente, em 2009, considerando que 1 ano depois a OAS cedeu ao FGTS/Caixa os recebíveis.
Não é uma convicção, são documentos, registrados em cartório, que envolvem todas as unidades do empreendimento “Mar Cantábrico”, que virou o tal Edifício Solaris.
E então, com cessão fiduciária, é possível dizer, sim, que a Caixa é a proprietária do apartamento. Não sou eu quem o diz, mas o especialista em Direito Empresarial, mestre e doutor no tema e professor Jean Carlos Fernandes, em artigo no Jusbrasil:
É inquestionável, portanto, que a alienação fiduciária e a cessão fiduciária são modalidades de negócio fiduciário de constituição de propriedade fiduciária, preferindo-se, por técnica jurídica, quando se tratar de cessão fiduciária de direitos, falar-se em titularidade de direitos, deixando o termo propriedade para quando a garantia incidir sobre bens móveis ou imóveis. (…)
O Código Civil, portanto, se refere às espécies de propriedade fiduciária ou de titularidade fiduciária, que compõem, por sua vez, a propriedade fiduciária em sentido lato. A primeira – propriedade fiduciária em sentido estrito – incidente sobre coisa (bem móvel ou imóvel); e a segunda – titularidade fiduciária – incidente sobre direitos/créditos.
O mais triste é que a imprensa brasileira, diante do fato de um ex-presidente da República estar na iminência de ser condenado por receber como propina de uma empreiteira um apartamento que a empreiteira alienou à Caixa e que só pode ser transferido com a dívida ou se a dívida for paga, o que nunca o foi.
Mas, claro, como para o Dr. Sérgio Moro, isso não vem ao caso.
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Olha não entendo como o STF deixe este sujeito Temer no Governo. Está claro que ele usa a máquina administrativa a seu bel prazer. STF calado, que absurdo isto. Oh! Meu querido Brasil vc não merecia ser governado por esta quadrilha criminosa. Que pena, um País tão rico, com um povo ordeiro nas mãos desta quadrilha......
Cristalino - Vi o comentário da Rede Globo e da Caixa sobre que a Hipoteca não impede a venda do Imóvel, claro que a hipoteca não vai impedir a venda do imóvel, porém, quem adquirir este imóvel vai ter que pagar a Caixa para ela liberar o imóvel, ou então que adquira em financiamento onde a hipoteca vai continuar a favor da Caixa Econômica até o pagamento da dívida. A Rede Globo e a Caixa foram omissas a negar a propriedade do imóvel.
O fato concreto é que queriam enganar o Lula fingindo que doariam o triplex para ele . Quando fosse morar lá, no dia seguinte apareceria a CEF com uma hipoteca com preço de uns 2000% acima do mercado. Lula deveria beijar as mãos de Moro por ter livrado ele dessa desgraça
Moro protegeu os criminosos confessos Temer e Aécio. Não adiantou! O destino está mandando seus recados: PAREM COM O GOLPE!
A Globo não poderia ter omitido que, para comercializar ou doar o imóvel, a construtora teria que depositar na Caixa o valor correspondente do mesmo, o que não foi feito. Por que a Globo fez isso? Se os telespectadores confiam em suas informações, então ela, com sua equipe tão equipada e competente, não tinha o direito de errar em fato de tanta importância. A Caixa, se não é proprietária do imóvel, é titular de uma alienação fiduciária feita pela OAS. A OAS ficaria incumbida de comercializar o imóvel, o que é de seu métier, mas o valor da venda ou mesmo da doação, se tivesse havido, deveria ter sido recolhido à Caixa para saldar parte da dívida da OAS, o que não aconteceu. Portanto, a Caixa ainda tem o penhor do imóvel. A Globo omitir isso, é um crime de lesa-informação. O que se espera é que ela se retrate o mais rápido possível, já que todo jurista especializado já está se pronunciando sobre o assunto, inocentando completamente Lula de acusação de ser dono oculto de um imóvel empenhado na Caixa Econômica Federal em nome da OAS, como garantia de uma dívida daquela empresa.
Tem gente que acredita em boato WhatsApp, só porque colocam "Deu na Folha", "Deu no G1", "Deu no Globo"! Aí, o bonequinho acredita e repassa. Agora, quando publicam no Globo, trata-se somente de peça para manipulação , conforme os interesses do grande lobby que ela faz parte. Sendo conteúdo que venha contrariar os interesses, o assunto some, é diluído.
É uma vergonha!
“Vou te dar o apartamento, Lula, sem te cobrar nada, você só vai ter de pagar o valor dele à Caixa”. - É o mesmo caso dos trens doados à CPTM pela Espanha: _ Nós doamos os trens, mas antes é necessário reformá-los e faremos em nossas oficinas.....e claro nós (CPTM) pagamos as reformas.....
O usurpador como todo mentiroso ás vezes acerta. Explico: quando disse mentindo que as decantadas "instituições"
estão funcionando acertou por linhas tortas - estão mesmo, como a Caixa neste caso, pra tentar ferrar L U L A.
O país que planejou e financiou o golpe de Estado de 2016 é acusado pela ONU por crimes de guerra no Oriente Médio:
https://dinamicaglobal.wordpress.com/2017/06/21/crimes-de-guerra-dos-eua-na-siria/
E Moro entende sobre esse assunto? Moro é um bossal que só está como juiz para condenar Lula e impedí-lo de voltar e colocar o Brasil de volta nos trilhos. Hoje o presidente da Caixa e de todos os órgãos são corruptos da Turma do PSDB e do PMDB. Tem que convocar o ex presidente da Caixa para dar uma aula para Moro sobre o assunto, mas mesmo assim ele vai dizer que isso não vem ao caso. O Brasil foi tomado por todos os corruptos com a aprovação do nosso órgão supremo do STF. Até os militares estão juntos nessa lembram das palavras do Jucá? Mas podem condenar Lula elegeremos aquele que ele indicar para continuar o seu trabalho.
Falou tudo Mary Simon
Em dezembro do ano passado o salário do juiz Sérgio Moro foi equivalente a 120 vezes o salário mínimo ( holerite de dezembro de 2016, R$ 117,5 mil )!!!!!!!!! E o teto constitucional???????????
Se a OAS transferiu o apartamento, cade a copia da transferência?
tomara que a GLOBO condene o ex-presidente de 71 anos, sem provas, depois de perdei a esposa por conta de ilações. Quem se atreve a comemorar isto?
Com este tipos de assuntos e discussões entre simpatizantes ou não...é que os políticos se aproveitam da falta de interesse da verdade de ambas as partes. Acorda povo.. enquanto vcs ficam se achando um mais intelectual quê o outro...eles ( políticos) continuam fazendo acordo em dividir o dinheiro do futuro de seus filhos e suas famílias!