Num regime privado, claro que qualquer empresa pode quebrar e interromper o serviço, mas nas concessões públicas isso tem de obedecer as condições e prazos estabelecidos no contrato que deu ao empresário a licença para operar serviços concedidos.
Este caso da Ita, empresa aérea do grupo Itapemirim, é um exemplo, porém, de como o regime de supervisão das agências reguladoras – neste caso a Anac – é uma piada.
Lê-se na Folha que, diante das irregularidades que vinha apresentando há meses – e ela só tem seis meses de operação – a Ita havia sido multa de num valor que “poderia chegar” a R$ 12 mil. 12 mil reais para uma companhia que faz este valor com sete ou oito passagens, francamente, é palito de dentes.
Mas o pior é a decisão de “suspender as operações” sem avisos antecedentes e comunicação ao poder concedente, a União. É concessão pública, não um armarinho que pode não abrir porque o dono acha que os negócios não vão bem.
Gente que estava dentro de avião, já taxiando na pista, teve de voltar à estação de passageiros desembarcar e ouvir um “dane-se” para seu problema. Não é um atraso, por maior que fosse, é um cancelamento e um reembolso ou realocação em outro voo sabe lá Deus quando…
Imagine se outro concessionário age assim? O ônibus para e o motorista manda todo mundo descer, porque um telefonema da garagem o avisou que a empresa vai fazer “uma reestruturação interna” e está recolhendo a frota? E a empresa geradora de energia, que resolve desligar as turbinas, provoca um “apagão” e diz aos consumidores às escuras que parou para fazer uma “reengenharia operacional”?
Tem batata nesta chaleira, como dizia Leonel Brizola.
Há um ano, numa de suas lives, Jair Bolsonaro exibiu uma miniatura de ônibus da Itapemirim recebida do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorando a entrada da empresa no ramo aéreo, para o que contaria com um aporte de meio bilhão de dólares de fundos árabes – por onde Jair Bolsonaro e João Doria andaram catando dinheiro. É claro que o dinheiro nunca veio, por os sheiks não ficaram milionários sendo bobos.
O dono da arapuca, um certo Sidnei Piva, é que não tem motivos para reclamar. No último ano, abriu um banco, disse que queria comprar aeroportos, falou que ia “participar de uma licitação do metrô de São Paulo, que vai prever um investimento de R$ 3 bilhões” e abriu uma empresa de investimentos no Reino Unido, a SS Space Capital Group UK LTD, com capital de R$ 5,9 bilhões.
E os passageiros dos mais de 500 voos marcados até o final do ano? Ah, sim, o governo diz para não irem aos aeroportos e mandarem um e-mail para a empresa…
Ou seja, que se danem, para ficar na linguagem de salão.