CLT: a história dos direitos que vão assassinar. Por Nílson Lage

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Informa-se que o Usurpador dará como presente aos brasileiros, antes mesmo do Natal, o assassinato da Consolidação das Leis do Trabalho, promulgada há 73 anos.

A nova legislação permitirá a anulação de quase todos os direitos conquistados nos últimos 113 anos, incluindo a jornada de oito horas diárias, o regime de férias e a integridade dom 13° salário.
Na oportunidade, resenhei um breve histórico dos direitos que a canalha no poder dispõe-se a nos retirar. Os dados são oficiais:

“No fim do Império, em 1889, existiam 55 mil operários – a maioria imigrantes – trabalhando em pequenas oficinas e poucas fábricas de grande porte. Com os imigrantes, começa a se formar o que viria a ser a classe operária brasileira. O auge da primeira fase da imigração vai de 1870 a 1914, ano do início da I Guerra Mundial. Só de italianos, o Brasil recebeu, entre 1884 e 1903, mais de um milhão.

A primeira das leis promulgadas sobre as relações de trabalho é de 1903. O Decreto 979 concedia aos trabalhadores da agricultura e de empresas rurais o direito de organizarem-se em sindicatos.

Em 1907, o decreto 1.637 garante a sindicalização aos trabalhadores urbanos.

Em 1919 é promulgada uma lei de proteção a acidentados no trabalho e, em 1923, apareceram as normas para a instituição das caixas de pensão destinadas a ferroviários. Surge também um dispositivo que buscava disciplinar o emprego de menores de 18 anos.

As reivindicações mais comuns eram o aumento de salários, a redução de jornada – trabalhava-se de 12 e mais horas diárias –, o fim da exploração de menores e mulheres e a melhoria das condições gerais de trabalho.

Em 1930, à frente de uma revolução, assume o governo Getúlio Vargas, com duas metas iniciais: recuperar a economia cafeeira e disciplinar a organização do mundo do trabalho. Começava a maior ruptura institucional brasileira desde a Independência. A partir dali, o Estado nacional seria reformulado, o país marcharia por um processo acelerado de industrialização e as relações entre as classes sociais mudariam.

A nova administração criaria direitos sociais em escala e amplitude inéditos. Ao mesmo tempo, implantava, aos poucos, um governo ditatorial em meio a fortes tensões políticas.

Poucas semanas depois de assumir o poder, em 26 de novembro de 1930, Getulio Vargas cria o Ministério do Trabalho Indústria e Comércio. Em março de 1931, é promulgada a primeira lei sindical brasileira, o Decreto 19.770., com o objetivo de tornar as organizações sindicais de empresários e de trabalhadores órgãos de colaboração do Estado.

Em 1933, Vargas aprova a concessão de férias anuais aos trabalhadores de comércio e bancos, estendida, mais tarde, a outras categorias. Inicia-se a montagem da previdência social e proíbe-se o trabalho para crianças menores de doze anos.

No ano seguinte, uma nova Constituição foi aprovada. Ela consagrava – no capítulo “Ordem Econômica e Social” – vários parágrafos relativos à organização e aos direitos do trabalhador, como salário mínimo, férias e descanso semanal remunerado. Em 1935, nova lei garantia a estabilidade no emprego, estipulando indenização aos assalariados demitidos sem justa causa.

Em 1º de maio de 1940, o governo atende a uma antiga reivindicação dos trabalhadores, a criação de um salário-mínimo nacional. Finalmente, em maio de 1943, todo o conjunto de leis, decretos e normas existentes é sistematizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela se voltaria basicamente para três questões: os direitos do trabalhador, a organização sindical e a Justiça do Trabalho.”

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17 respostas

      1. Esse golpe, e não só ele, antes disso, essa política antinacional apoiada por hordas de coxinhas imbuidos de um patriotismo fingido (classe média não nasceu pra pensar mesmo, mas quando o faz as privadas se enchem) já está desmoralizado. Quer dizer, menos na coxinholândia que, como sabemos, é essa ilha da fantasia daqueles que comem ovo e arrotam caviar. Eu daria gargalhadas dessa galera que diante da opinião esclarecida do mundo civilizado passam uma vergonha de corar até meretriz. Mas infelizmente o caso é de chorar, lamentar um país que nunca vai se desenvolver por que permeado de seres mesquinhos e ignorantes.

        1. Mesquinhos e ignorantes como o Bronco Capiau… um coxinha inútil…. um cadáver político.. bosta na água..um midiota hipócrita.. ou seja ele por ele mesmo, Bronco Capiau.

        2. Classe média, em sua essência, é composta por aquela gente que paga muitos impostos para manter os privilégios dos mais ricos, que pouco contribuem para o fisco, mas defende esses privilégios porque pensa que um dia, talvez, quem sabe, possa vir a ser rica…

        3. Salvador, sempre lembrando que fonte de inspiração é a rede Globo com 90% de audiência, em qualquer lugar sempre temos a TV sintonizado na Globo o que tornou o nosso povo um dos mais incivilizados e ignorantes do planeta, porque naquela emissora tudo é falso e antibrasil.

          1. Um país que delega a sua integração (porque comunicação é essencialmente integracao) nacional ao interesse privado e sobretudo familiar só pode dar nisso, o país mais colonizado do planeta.

  1. Dilma. No meio de tanta lama, nada apareceu sobre ela até agora. Nenhum ato ilícito, nenhuma falcatrua, nenhuma vantagem pessoal. Ao contrário, a todo momento ficamos sabendo que deu liberdade para a Polícia Federal (reconhecida publicamente por seus agentes), não intercedeu para brecar a Lava Jato nem mesmo quando seus companheiros de partido eram alvos, fez o possível para barrar as sacanagens de Romero Jucá, Eduardo Cunha e companhia limitada.
    (Mauro Donato – jornalista)

  2. A Lava Jato abriu um processo contra Lula por ele não ter recebido um terreno, que segundo a operação, seria destinado ao Instituto Lula.
    A Lava Jato reconhece, porque é impossível não reconhecer, que o terreno não é nem nunca foi do Instituto Lula ou de Lula.
    É o grau de loucura que a Lava Jato chegou na sua perseguição contra o ex-presidente

  3. O Trabalhador brasileiro deverá trabalhar 12 h por dia p/ ganhar o salário mínimo. O país de maior concentração de renda do mundo empobrecerá ainda mais a sua população e aumentará de forma indecorosa o capital. Sinceramente esse tipo de vida não vale a pena, é ser escravo e morrer sem poder se aposentar, levando uma vida de sofrimento e humilhações e acabar numa cova rasa. Melhor é viver com os índios ou militar em partido político que tenha como finalidade destruir esses FDP.

    1. Militar em partido político é ótima opção.. destruir os canalhas, tornar-lhes párias dentro e fora do país…. NÃO HAVERÁ PERDÃO NEM ANISTIA.

  4. É bom que o povo não esqueça: toda esta tragédia com possível volta da escravatura e aposentadoria “post mortem” é resultado do PROGRAMA DO PSDB (derrotado nas urnas) mas que os golpistas insistiram em implementar à revelia da vontade popular. É IMPORTANTE GUARDAR OS NOMES desses que estão demolindo o Brasil. No futuro saberemos lembrar.

  5. ENQUETE NA(F)TALINA (sic)
    Risos
    Ô!

    [Considerando o axioma de que o DEMoTucano militante ‘mor(t)o’, a ‘PORCA-tarefa’ do ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA, os(as) parlamentares federais picaretas, *o PIMG queriam/querem combater a corrupção porra nenhuma”…
    *PIMG (Partido da Imprensa Mafiosa &$ Golpista)]

    Onde ‘o porco falante Geddel’ &$ o comparsa “[ro]mero **’Esta PORRA’ ‘Jucá(i)'” irão se empanzinar na noite do próximo Natal:
    [**’Esta PORRA’ do famigerado nome ‘Jucá(i)’ é a Lava Jato!]

    a) na planta (sic) da mansão TRIPLEX do Edifício La Vue, paradisíaca Praia do Farol da Barra, Salvador, Bahia – em companhia do congênere correligionário ACMalvadeza Neto, também conhecido pelas fatídicas alcunhas ‘Grampinho’ &$ ‘Golpisto’!

    b) comendo avidamente churrasco com acarajé em uma das fazendolas griladas do grileiro ‘eliseu Quadrilha da dupla TEMer-CUnha’

    c) na pós-verdade do apartamento do presidente Lula, cuja escritura está em nome dos ‘laranjas’ FHC &$ Jovelino Mineiro, Avenida Foch, Paris

    d) na cozinha da ‘famiglia’ recatada &$ da mansão financiada com o dinheiro da viúva do outrora INSS

    e) na mansão TRIPLEX do “‘Mineirinho’ mais carioca do Brasil”, caranguejos da Odebrecht, praia do Leblon

    f) na companhia do rábula psicopata joaquim barbosa no apartamento ***”novinho em folha da colonizada família ‘mor(t)o’, plagas do Tio Sam
    ***”novinho em folha [‘em folha’!, literal e metaforicamente!

    NOTA FÚNEBRE:
    o(a) vencedor(a) da memorável enquete receberá um documento outorgado pelo atual ocupante usurpador do Jaburu, mediante o qual o(a) privilegiado(a) [Risos] “usufrutuário(a)” obterá visto de permanência no Brasil durante os próximos [longevos!] 20 anos, podendo infringir a condição referida exclusivamente em caso de óbito!

    Viva o Natal do ‘braZ$&l’!

    1. ajuste na “enquete do ano”!

      f) na companhia do rábula psicopata “joaquim Mossack Fonseca Ostracismo que Espera o ‘mor(t)o’ barbosa” no apartamento ***”novinho em folha da colonizada família ‘mor(t)o’, plagas do Tio Sam
      ***”novinho em folha [‘em folha’!], literal e metaforicamente!

  6. … O procurador do time escroto da abilolada protofascista Bia Kicis, o ‘Menino Maluquinho Adoro Power Point Seletivo’ – e que responde por nome de xarope acerbo – “tomou mais um cascudo” muito bem dado pelo eminente, lúcido e impávido jurista Eugênio Aragão…
    E o nosso [nosso?!] ‘miniSTRO’ era o super lhano ‘Zé Tucano da Justiça’, o mesmo “petista” que arrota orgulho ao afirmar publicamente que é amigão e quase-‘cumpadi’ do DEMoTucano [nazigolpista &$ megacorrupto] Zé aGRIPEno [Suína] Maia, o mesmo caranguejo ‘Gripado’, ‘Fanho’, segundo o egrégio e intrépido jornalista Paulo Henrique Amorim…

    ***

    EM CARTA ABERTA A DALLAGNOL, ARAGÃO DIZ QUE O VIRA-LATA É ELE

    Em carta aberta, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão rebate o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que comemorou o ontem o acordo de leniência firmado pela Odebrecht e pela Braskem, com pagamento de multa de R$ 8,5 milhões; Dallagnol mandou um recado a quem tem “complexo de vira-lata” e acha que “o Brasil não tem jeito”; “E o que vocês conseguiram de útil neste País para acharem que podem inaugurar um ‘outro Brasil’, que seja, quiçá, melhor do que o vivíamos? Vocês conseguiram agradar ao irmão do norte que faturará bilhões de nossa combalida economia e conseguiram tirar do mercado global altamente competitivo da construção civil de grandes obras de infraestrutura as empresas nacionais”, diz a carta; “Só um conselho, colega: baixe a bola”, pede Aragão

    22 DE DEZEMBRO DE 2016

    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/271755/Em-carta-aberta-a-Dallagnol-Arag%C3%A3o-diz-que-o-vira-lata-%C3%A9-ele.htm

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