A edição brasileira do Le Monde Diplomatique (a versão internacional mais chamada de “Diplo“) publica artigo esclarecedor – e estarrecedor para quem não conhece as cortes administrativas brasileiras – sobre o Tribunal de Contas da União que, na semana que vem, começa a julgar a contabilidade de 2014 do Governo de Dilma Rousseff.
O texto é de 2009, alertaram-me os leitores, o que o torna mais insuspeito de ser motivado por uma intenção de proteger Dilma Rousseff. Seu autor, que assina com o pseudônimo de João da Silva- o jornal se responsabiliza expressamente por ele – é, provavelmente, servidor ou ex-servidor do órgão, e narrava assim a composição do TCU:
“O TCU (…) é composto majoritariamente por indicados pelo Congresso Nacional entre ex-políticos e funcionários de carreira do Parlamento. No total, os seis integrantes estão assim dispostos: três membros do partido Democratas (DEM) – ministros Aroldo Cedraz (ex-deputado federal), José Jorge (ex-senador) e Raimundo Carreiro (ex-funcionário do Senado); um do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – ministro Ubiratan Aguiar (ex-deputado federal); um do Partido Progressista (PP) – ministro Augusto Nardes (ex-deputado federal); e um do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – ministro Valmir Campelo (ex-senador). Integram também o colegiado os três indicados pelo presidente da República: Marcos Villaça (nomeado diretamente por José Sarney); Benjamin Zymler (colocado na vaga de ministro-substituto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso); e Walton Alencar (também recomendado por FHC na vaga do Ministério Público junto ao TCU). Estes dois últimos ingressaram no TCU por concurso público. “
Os ministros que eram parlamentares, lembra o texto, tiveram suas campanhas financiadas por empresas que tem as contas de obras que realizam ou realizaram para o governo julgadas ali: “O ex-senador José Jorge, por exemplo, teve como principal financiador de sua eleição em 1998 a CBPO Engenharia. Já o ministro Aroldo Cedraz, em sua campanha para deputado federal pela Bahia em 2006, recebeu recursos da empresa Norberto Odebrech, uma das maiores prestadoras de serviços ao governo federal”.
E mesmo os que não têm esta origem passam, ali, a ter grandes amizades.
“Recentemente, a Polícia Federal abriu investigação sobre a empreiteira Camargo Corrêa por suspeita de remessa ilegal, superfaturamento de obras públicas e doação irregular a partidos. Por duas vezes, a investigação esbarrou no TCU. A primeira, com o filho do ministro Valmir Campelo, Luiz Henrique, diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e citado na operação como intermediário de supostas doações ilegais da empreiteira Camargo Corrêa para políticos. Valmir Campelo é relator da auditoria que investiga supostas irregularidades nas obras da refinaria do Nordeste, em Pernambuco, que tem participação da Camargo Corrêa. A segunda foi com o ministro Augusto Nardes: soube-se, via investigação da PF, que um funcionário da empresa, Guilherme Cunha Costa, atuou para que o ex-deputado Nardes fosse nomeado ministro do TCU, em 2005. Já no cargo, Nardes avaliou o contrato da Camargo Corrêa para a construção da eclusa da hidrelétrica de Tucuruí (PA) e permitiu à empresa obter um pagamento extra, maior que o previsto no contrato – de R$ 62 milhões, o adicional passou para R$ 155 milhões. “
João da Silva pergunta: quem controla essas decisões do TCU?
“Em tese, o peso e contrapeso (…) poderia ser exercido pelo Ministério Público junto ao TCU. Porém, o procurador-geral Lucas Furtado, que está há dez anos no cargo, expediu portaria em 2005 limitando a atuação dos demais procuradores e avocando para si a prerrogativa de interpor recurso em qualquer processo.”
Lá no TCU, o poder “é meu e ninguém tasca”…
View Comments (37)
Brito,
Seu Blog não é digno desse texto. Cheio de informações erradas.
Qual é a verdade então? A que convir a você?
Valmir e Vilaça já aposentaram há muito. E Lucas não é mais o Procurador-Geral.
Você não leu. Leia então. Foi dito que o texto é de 2009. Simples assim.
Desculpe Ricardo, pelo que vi a data 2009 foi acrescentada ao texto posteriormente...vc estava certo.
Como se pode ver o julgamento do TCU deve gerar uma condenação do governo Dilma, com desaprovação das contas de 2.014. Isto é uma grande novidade e a rigor estaria correta, pois há irregularidades formais e legais. Sem embargo de tais comprovações essa desaprovação por si só não traz a perspectiva de impedimento da Presidenta, pois a corte é apenas um órgão auxiliar e suas sentenças valem menos do que o papel higiênico usado que repousa nos banheiros daquela corte. Quanto a essa decisão servir de amparo ao impeachment da Presidenta, há um fator fundamental que é o fato de a Presidenta constitucionalmente não poder ser responsabilizada por eventos ocorridos antes do atual mandato. Em se tratando de matéria constitucional já podemos antever o resultado da votação, provavelmente 8 X 3. Os três todos sabem de quem serão...
Ubiratan e José Jorge tb Já aposentaram
E quem substituiu os aposentados e quais seus curriculos ?
Alguem pode ajudar?
Pra mim faltou colicar os partidos de alguns no texto. Veremos que é a direita atirando pedras porque reconhece que merece pedradas.Exemplos, Aluysio, Sampaio, Aecio, Cunha, FHC e o proprio Nardes.
Essa é a democracia brasileira. Aquela que lutamos tanto para vigorar.
Engraçados vcs petistas! Hélio Bicudo pediu impeachment "então vamos dizer que ele é um senil que está sendo usado". Gurgel quer a condenação no Mensalão, "então vamos dizer que ele é um PGR tucano". Moro conduz bem o processo, "então vamos dizer que ele persegue o PT". O TCU vai colocar no centro de Dilma porque ela maquiou nada mais nada menos que 40 bi nas contas, "então vamos esculhambar o TCU". Essa é a lógica do PT, desconstruir todo mundo que de fato enxerga o que é o PT.
:
: * * * * 19:13 * * * * Ouvindo A Voz do Bra*S*il e postando:
* * * * * * * * * * * * *
* * * *
Ley de Medios Já ! ! ! ! Lula 2018 neles ! ! ! !
* * * *
* * * * * * * * * * * * *
Acho que esse texto do Le Monde é antigo. Essa é a composição atual do TCU: http://portal.tcu.gov.br/institucional/autoridades/ministros/ministros.htm e http://portal.tcu.gov.br/institucional/autoridades/ministerio-publico-junto-ao-tcu/
Registrei agora, no post, a data do texto (portanto, insuspeito de defender Dilma) para acabar com esta confusão.
Fernando,
A composição atual do TCU é um pouco diferente da citada no texto:
Presidente Aroldo Cedraz
Vice-Presidente/Corregedor Raimundo Carreiro
Ministro Walton Alencar Rodrigues
Ministro Benjamin Zymler
Ministro Augusto Nardes
Ministro José Múcio Monteiro Filho
Ministra Ana Arraes
Ministro Bruno Dantas
Ministro Vital do Rego
Acessando o artigo por outro "link": http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=353, é possível conferir que foi publicado em 05 de Junho de 2009.
não tinha visto a data, vou adequar as observações que, ao que parece, seguem válidas e são insuspeitas de se deverem a um proteção a Dilma.