Como (não) age o STF diante de um crime

Há um grupo de homens e mulheres que não pode ser excluído do enojado julgamento que se faz, hoje, daquele espetáculo de imundície cívica que se viu na noite de domingo na Câmara dos Deputados.

Nenhum deles se alterou, ninguém invocou Deus, ninguém chamou o nome dos netinhos e dos filhinhos.

Mas o Supremo Tribunal Federal – com as ressalvas honrosas a seu presidente Ricardo Lewandowski e de Marco Aurélio Mello – agiu com idêntico cinismo.

Disse ao país que a votação na Câmara não deveria ser submetida a controles de legalidade ou constitucionalidade porque era, apenas, um pedido de admissão que, em si, não provoca qualquer consequência.

Não, excelências?

Que planeta habitam os senhores ministros?

Há um crime sendo executado e vou narrar, passo a passo, a atitude dos senhores.

Um homem, homem que está como réu diante dos senhores, pega uma arma e a municia.

Os senhores dizem que não há problema, ele tem o porte devido e não há condenação formal sobre ele, embora existam todas as  evidências de crime e o país inteiro ouça-o  prometer um assassinato.

Este homem aponta a arma para uma mulher.

De novo, dizem os  senhores, não há o que fazer, pois ele é livre para apontar a mão a quem quer que seja, de vez que não constitui crime aponta-la, ainda que armada, em qualquer direção e não se pode supor que o gesto vá significar um assassinato.

Decidem assim, mesmo diante de muitos que gritam: “ele vai matá-la, o covarde vai matá-la”.

Então, excelências, o criminoso puxa o cão do revólver e novamente os senhores dizem que é seu direito, porque não se trata senão de um gesto mecânico, impessoal, e a Constituição diz que ninguém será impedido de fazer algo senão pela lei e não há lei que impeça engatilhar um revólver.

Como vossas excelências (em minúsculas, como os senhores merecem) permitiram, a ousadia do bandido vai ao máximo e ele dispara.

Bem, foi só um disparo e disparo não é crime. Neste microssegundo dos dias que vivemos pode-se dizer que não há lesão alguma. A bala ainda caminha no ar,é cedo para dizer se atingirá mortalmente seu alvo. Quem sabe ele se abaixará, fugirá da trajetória assassina, quem sabe? Cedo para dizer, não é, senhores?

E é assim que estamos, senhores juízes. Já todos sabem onde a bala chegará, já são só centímetros a separá-la do coração de uma mulher que, se erros pode ter, criminosa não é como é seu algoz.

Mas, tecnicamente, nada aconteceu, senão um estrondo e o cheiro fétido da pólvora se espalhando no ar.

Quem sabe a bala vá andar lentamente, como nos truques do Matrix, e a futura vítima escape? Ela ainda olha para os senhores, a dor pressentida em seus olhos, ainda lhes espera um gesto milagroso e o milagre seria apenas que cumprissem seu dever.

Ah, é de lembrar um antecedente, que todos os senhores conhecem de fato e ainda não pode subir ao exame de vossas excelências, ocupados que estavam discutindo os pleitos salariais dos procuradores dos municípios.

É que aquela senhora, percebendo as intenções iminentes de seu futuro assassino, tomou nas mãos um colete que poderia protegê-la, defendê-la.

Veloz como um raio, um dos senhores, o de caratonha mais beiçuda e feroz, veio e impediu a de vesti-lo. “Pera lá”, disse ele, “pode haver um desvio de finalidade neste colete”, precisamos revirá-lo, ver sua nota fiscal, prazo de validade, registros, selos, taxas e emolumentos. Enquanto isso, está proibida de vesti-lo.

Há um mês, excelências.

A bala atingiu seu alvo, penetrou-lhe o peito, aos gritos de Deus, de “Felipe, Aline, Antenor, meu filhinhos e meus netinhos”.

E os senhores a dizer: não, não há crime, a vitima está de pé, seu coração ainda bate, o que houve é apenas a admissibilidade de sua morte, o que só os médicos do Senado poderão atestar, isso depois de levá-la para a UTI e ao coma induzido de 180 dias, com confortável leito no Alvorada.

É assim que contarei ao meu filho pequeno como agiu a Suprema Corte de meu país.

Ele vai achar que os senhores são idiotas e que são tão responsáveis pelo crime quanto a mão canalha que tomou, armou e disparou a arma com a sua omissão.

Eu, infelizmente, terei que concordar com o julgamento de uma criança que, com seus 11 anos, parece saber melhor do que os senhores que quando um gesto intenta um crime, criminoso o gesto é.

Deu-me asco ver as togas. como anteontem vi a bandeira tão querida e respeitada, a servir como manto de canalhas, ouvindo os gritos: “pela devida vênia, pela lei 1.059, pela alínea C do artigo 1212111 do Regimento da Câmara, eu voto simmmmmm!”.

Fernando Brito:

View Comments (100)

  • Já ouviu falar em ato interna corporis? O STF não pode interferir no mérito do julgamento do Parlamento. Só pode interferir se houver vício de forma (art. 2°, da CF). Esquece! O STF não pode por a mão nessa cumbuca (e nem vai!). Dilma está de aviso prévio, Fernandinho.

    • Álisson, bom dia. Sua capacidade de interpretação está ão nível do nosso stf.

    • Já ouviu em ato lambes sacos de cunhas? Golpistazinho, vá fazer palhaçada com o bosta do tiririca.

      • Pq não vejo ataques ao Renan também? Vamos lá, sem hipocrisia... Deixa isso pros coxas...

      • Não esquenta não. Como o golpe está praticamente dado, o emprego do alisson, bronco capiau e um outro que não lembro agora está por um fio.

    • Como será sentir-se um capacho capaz de defender canalhas que emporcalharam a nação e levaram o Brasil a ser piada no mundo? Diga aí, seu puxa-saco ignorante...

    • huahuaha, o Ministro Lewandovisk acabou de dizer que o STF não se pronunciou sobre o mérito e cabe a presidencia da republica invocar o STF para que ele se pronuncie.Meu amigo coxinha golpista Alisson, é GOLPE e como tal o STF irá se pronunciar sim, para o seu desespero seu GOLPISTA IMUNDO.

        • O máximo que um coxinha consegue expressar o raciocínio é segurando a tecla K do teclado. Mentir para analfabetos como você alissu é fácil, vocês são pouco mais que uma ameba. Duro mesmo é mentir para as Nações civilizadas do mundo.

          Fico pensando no nível de vibração mental dos coxinhas como você, espetáculos deploráveis como o do domingo para eles é algo tão comum em suas vidas imundas que aplaudem, refestelam-se como hienas sobre os cadáveres da Nação.

          Na verdade alissu, creio que você deveria fazer como a vadia que tirou a roupa na Paulista, tira a roupa também e aproveita , senta num hidrante, talvez apague seu fogo ou no mínimo, exploda seus intestinos. Canalha !!!

        • São sim, sabe porque?porque são constitucionalistas e não fascistas golpistas como você e seu bando de golpistas

      • ahuhauahuhauhauhauahuahuah

        vcs se acham a bala da Matrix, ficam alardeando que são intelectuais socialistas inteligentinhos... os coitadinhos vitimas do golpe. vitimas do ataque a democracia... STF vai julgar sim. MAM e RL são vencidos... Mesmo.

        continuem esperneando.

        kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    • E com o presidente do congresso nada pode ser feito? Tudo isso é muita empolação, muito reme reme, muita firula pra significar o seguinte: O STF é golpista. Tenho certeza absoluta que isso não aconteceria se o presidente fosse FHC. Eu e todo mundo. Portanto o STF tem lado e não é o do povão.

      • Ela pode fazer muita coisa, mas prefere sentar e dizer que é republicana

    • Alisson, rico tu não é, naquele sentido que está no capital. Ter dinheiro é uma coisa, ser classe dominante é outra. É uma questão teórica, acho que não entendes, então não entendo eu a sua aderência a um projeto de espoliação em curso que não te inclui no butim. Defende bandidos por que? Defende a ilegalidade por que? Vem aqui numa página bacana, com textos bem pensados para que? Vomitar a sua trollagem prá lá que para nós ela não tem serventia porque não acresce. Que ganhas com isso? Vá lá na Veja, Exame, Globo, junto com seus iguais. Não encha a paciência do amigo Fernando nem a nossa com comentários bobinhos, cujo escopo é apenas tripudiar. A História, meu guapo, te aguarda ali na esquina, ela está lá, à espreita, pronta para devorar àqueles que não a entendem e pensam que sim. Aqui é espaço para gente séria e que pensa, reflete em bom nível.

    • Exatamente. E o rito do impeachment foi seguido a risca pela Câmara e agora Senado.
      Me preocupam essas afirmações do Presidente do STF de que poderiam analisar o mérito, meio que instigando o AGU a entrar com pedido.

      • Bruno, você e o alissu ( o Bronco é apenas um trolador ) deveriam estudar mais, não no sentido formal que creio o fizeram, pois veja bem, não sou eu, são grandes expressões da intelectualidade mundial, mestres das melhores universidades brasileiras, veículos de comunicação robustos e a maioria deles , extremamente conservadores como o NYT e Der Spiegel, que afirmam - FOI GOLPE.

        A ONU, OEA , UNASUL são unânimes, FOI GOLPE !!!

        O Ministro Lewandovsky deixou claro nas entrelinhas - GOLPE !!!! Renan Calheiros ( picareta de marca maior ) deixa claro nas entrelinhas que é GOLPE e já afirmou que não manchará ( risível ) sua reputação e biografia.

        Acho que você não viu , mas poderia saber se lesse algo além da Veja. Quem sentou naquela cadeira que eduRATO Cunha apodrece foi o Dr. Ulisses Guimarães, aquele plenário onde hoje habitam aquelas BESTAS, leva o nome dele.

        Portanto meu caro, passe menos vergonha, aqui não é o espaço da veja, da FSP, do uol, não é o blog dos canalhas, há liberdade de ideias sim e és bem vindo, sempre ( embora o espaço não seja meu ) mas eleva-te.

        Saudações DEMOCRÁTICAS !!!

    • Alisson, o processo não é somente político, mas sim político jurídico, não se esqueça que ele tem um lado jurídico e como tal deveria se limitar a todas as normas e princípios decorrentes deste fato. O STF como responsável maior pela defesa da constituição tem o dever acima de todos de zela por este aspecto. No julgado da semana passada foi aventado haver nesta primeva faze do processo uma analogia com o inquerido e como tal não deveria ter os rigores de um processo penal. Data venia mesmo o inquerido em qualquer de suas fases esta limitado pela lei, costumes e princípios gerais do direito.

      • Não perca seu tempo com a direitinha pão com ovo, comemora a subida da bolsa enquanto nada possui no bolso. Não passa de um tolo, midiotizado e globotomizado, fã do eduRATO cunha.

    • Mas o argumento do ato de interna corporis, NÃO serve para você admitir o ato de INTRUSÃO ILEGAL do legislativo (a maioria deste faz a denominação ser em minúscula) no Executivo!

  • As instituições estão todas corrompidas. Os íntegros que dela fazem parte estão submetidos ao poder dos maus elementos e dos pusilânimes.

  • Quando uma acusação de crime não merecer análise de mérito não sei aonde vamos parar. Se rompe a última trincheira da legalidade, só a barbárie se mantém. O ministro barroso chegou defendendo os avanços civilizatórios, foi muito reverenciado e replicado na sociedade. Quero ver o comportamento neste momento crucial para a Democracia dele e dos outros ministros, o gilmar não conta porque sabemos que dele não podemos esperar isenção. Restringir uma acusação criminal a somente a higidez ritual é permitir o avanço de perseguições políticas travestidas de jurídicas.

  • O STF é o sócio do golpe, mas estásabiamente disfarçado de acovardado.
    Obs. ontem à noite Gilmar Mendes e José Serra estavam reunidos num hotel na Alameda Santos, Tivoli Mofarrej. O golpe é escancarado demais!!!

  • Sim o STF nao pode interferir Mas pode e deve atender ao pedido de afastamento do abastado correntista suisso. Pedido este hamaisde mes feito pelo PGR. Nao o fizeram porque? A mim suscita duvidas: estao $$$ comprometidos,ou sao incompetentes ou participes do golpe

  • Espero que nas próximas eleições elejamos um Congresso muito melhor do que o que está aí.
    Talvez, se não reverterem a proibição do dinheiro de empresas nas campanhas, consigamos.
    É preciso explicar pro povo que não dá pra votar em qualquer um, que não "tanto faz".

  • O comentarista lá em cima falou em interna corporis, o que ele tem a dizer da decisão do gilmar de suspender a nomeação de Lula? Seria externa corporis? Neste caso invocado suspeição de possível delito futuro, ou presunção de culpa. Ou ainda condenação política.
    A votação no congresso foi eminentemente política, ninguém falou nos crimes, falaram em corrupção (sic), família, (sic), Deus (sic), análises jurídicas cabem ao judiciário.

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