Congresso se prepara para aprovar a “Lei do Gato”

Daqui a pouco – com  grandes possibilidades de êxito, já que não exige quorum de 3/5, como a emenda constitucional da reforma da Previdência – a Câmara vota o projeto de terceirização de mão de obra que bem poderia ser chamado de “Lei do Gato”, porque em tudo se assemelha àqueles camaradas que lotam um caminhão de trabalhadores rurais e vão vender sua força de trabalho, em condições precárias, aos fazendeiros.

Quais são as diferenças em relação à terceirização existente hoje?

A primeira: permite a terceirização total da força de trabalho, ao contrário do que ocorre hoje, em que ela é possível nas atividades-meio da empresa – limpeza, vigilância, recepção e escritório, por exemplo –  e permite, em tese, que uma grande empresa não tenha sequer um funcionário próprio, subcontratando empresas locadoras de mão de obra.

A partir de agora, uma fábrica não precisa mais ter empregados próprios, uma grande loja não precisa ter mais vendedores, uma escola não precisará de professores, um hospital não precisará ter médicos, enfermeiros e nem mesmo auxiliares.

Não é preciso ser nenhum gênio para saber que para que isso signifique economia, mesmo pagando o lucro do intermediário, só há duas maneiras. Uma, contratar pessoas que ganham menos – e os terceirizados, segundo o Dieese, ganham em média 30% que os empregados diretos . Outra, reduzir encargos trabalhistas, o que significa, na prática, não recolher ou não pagar os deveres patronais.

O truque, neste projeto, é que a empresa contratante só passa a responder por dívidas trabalhistas se o “gato” que serviu intermediários tiver bens a  penhorar e não tiver “sumido” no mundo.

Mas há pior, porque legaliza dois absurdos.

O primeiro, a contratação indiscriminada como “pessoa jurídica” e, portanto,, sem direito a férias, 13°, FGTS, aviso prévio…

O segundo, o contrário temporário “eterno”. Hoje , o trabalho temporário é limitado a 180 dias, mas passa a ser de nove meses ou, se não houver proibição via convenção coletiva da trabalho, prorrogar-se sem limites. Este empregado não tem direito a aviso prévio, multa do FGTS…

Esta monstruosidade, numa incrível violação da Constituição, se estende também ao serviço público., exceto para o “marajanato” das chamadas “carreiras de Estado”, os bem pagos.

Por último, se aprovada – e deve ser – este regresso ao tempo pré-Vargas, é a consagração do “gato”.

Porque é a ressurreição de um projeto retirado de pauta há 15 anos, oriundo do período FHC, quando a Câmara aprovou outro, menos lesivo aos trabalhadores, há menos de dois anos.

Que é jogado no lixo, na falta de se poder jogar a Lei Áurea.

Não tendo mais como entregar a Reforma da Previdência, Temer correr para entregar o possível.

PS. O Governo acaba de aprovar o projeto, por 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Venceu, mas com sabor de derrota, porque está pelo menos 77  votos de obter número para a Reforma da Previdência.

Fernando Brito:

View Comments (22)

  • Aprovado..........231 X 188 !!

    Parabéns aos decrépitos descerebrados batedores de panelas.....e todos os idiotas que apoiaram o GOLPE e ainda apoiam a Vaza Jato.

    Máquina de moer trabalhadores na velocidade 5......

  • Reforma da previdência para que? Sem carteira assinada Previdência , saúde e assistencia social entram em colapso. Teme não precisa aprovar mais nada.

    • é o caminho para detonar a previdência, pura questão de tempo, ela se tornará insustentável.

  • O povo merce, não luta, não briga, não faz nada, é um bando de bananas, merece isto e mais um pouco, quem sabe aprenda !

  • Eleger Lula ou outro presidente nacionalista/progressista em 2018, não será suficiente.Ou elegemos pelo menos 2/3 ds parlamentares dispostos a anular toda e qualquer decisão tomada nesse estado de excessão, ou continuaremos ferrados.É inprescindivél colocar também a Abin (ainda existe?) pra vasculhar a vida financeira dessa gente(Maia, Parente,Temer,Aécio,Serra, etc) e levantar os valores recebidos por eles para acabar com nossa nação e puni-los exemplarmente para que nunca mais a quinta coluna se atreva a atentar contra os interesses nacionais novamente.

    • É isso aí, congressistas que defendam os interesses do povo.
      Quanto a Lula, é um frouxo que adora a conciliação.
      Essa bagunça está assim por falta de coragem no momento de sua alta popularidade. Surfou nela, enfiou o poste Dilma no povo e deu nisso.

  • E esta vai, especialmente, para: você, coxinha, paneleiro que se vestiu todo de verde e amarelo há um ano, pendurou bandeira nacional na janela, soltou fogos quando a presidenta Dilma (que não aceitaria este descalabro) foi afastada.
    Tomara que você, coxinha, seja o primeiro a ser substituído por um terceiro, ou vire um desses em breve, bem explorado, ganhando 30% a menos, sem férias, Disney e Miami adeus de vez! Parabéns coxinhas deste imenso bananal que virou nosso país, graças a vocês voltamos mais que 50 anos no tempo!

    • Ou aprendemos agora a votar num congresso decente através da dor e da penúria ou não há salvação para nada!

  • Brito, só uma sugestão: Faça um post indicando o nome dos deputados CANALHAS q aprovaram esse absurdo! O povo precisa saber!
    E precisa saber pra que, quem sabe, num surto de inteligência, não elejam mais esses safados no ano que vem.

    • O brasileiro é o único povo do mundo que foi às ruas pedindo pra SE FODER.
      Parabéns trouxinhas!!

      • Temos que ter eleições gerais e diretas JÁ com chamada para uma Assembleia Constituinte. Essa tem que ser a pauta da resistência ainda nesse ano, não dá pra esperar. Lula precisa voltar e anular todos esses absurdos, recuperar a Petrobras e tudo que está sendo destruído. A luta !!!

        • ... A pinguela para o pretérito da escravidão!
          A máfia do fascigolpista MT ajudando a eleição do eterno e absolutamente honrado presidente Lula em primeiríssimo turno!
          No dia da posse, revogam-se todas os crimes desta quadrilha!
          E em seguida, cassa-se a concessão da criminosa Rede Globo!
          E caneta também no restante do *PiMG!
          *Partido da imprensa Mafiosa &$ Golpista

  • Fico me perguntando, o que leva um parlamentar se sujeitar a se transformar em um verme disposto a votar uma patifaria deste nivél?Sei que é por dinheiro, mas como pessoas que já são tão bem remuneradas e que tem tudo para serem lembradoa como heroia se sujeitam a se tornarem lixo ao votarem contra seu paìs?

    • Corrupto só vê dinheiro, meu caro. E uma legislatura é suficiente para resolverem sua vida financeira.

  • ... Somente um exemplo trivial e nefasto do que já vem acontecendo...

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    Empresa não paga salários de terceirizados da alimentação e causa caos no HGRS

    Servidores e pacientes do Hospital Geral Roberto Santos - Salvador, Bahia - sofreram transtornos para ter acesso à refeição do meio dia, na última segunda-feira (20/03), devido à paralisação dos trabalhadores terceirizados da empresa Sabore Alimentos, responsável pelo fornecimento de alimentação na unidade. Os trabalhadores alegaram que a empresa não tinha realizado o pagamento repassado pela Sesab, e que a situação vem ocorrendo com frequência nos últimos meses.
    Mesmo com atraso, às 12h30, com muito esforço do serviço de nutrição do Estado, a refeição só foi servida para os pacientes da pediatria, renais crônicos e diabéticos. Para os servidores do HGRS e demais pacientes, a alimentação só foi fornecida a partir das 15h. Assim que o fato chegou ao conhecimento do Sindsaúde, a entidade entrou em contato com a Sesab cobrando providências e sansões para a empresa, para que os atrasos dos salários não sejam repetidos.
    Nesta terça-feira (21/03), a diretoria do Sindsaúde e funcionária do HGRS, Inalba Fontenelle, que se encontrava ontem em audiência no Ministério do Trabalho, em Alagoinhas, esteve no setor de nutrição e na diretoria do hospital para manifestar preocupação com o ocorrido e também deixar claro o legitimo direito que os trabalhadores têm em suas reivindicações.
    A diretora do Sindsaúde agendou uma reunião com a direção do HGRS, para a próxima semana, para discutir o problema e outras demandas dos servidores, como o desabastecimento de insumos na unidade.

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.sindsaudeba.org.br/novo/?p=8101

  • ... Os empresários canalhas e avarentos vão demitir para em seguida recontratar em conformidade com "a nova Lei"!

    "Canalhas, canalhas, canalhas!"

    • ... É o golpe vagabundíssimo continuado ainda ora em curso, estúpido!

  • Simples, Hanz, eles não estão se preocupando em serem heróis, eles querem mesmo é receberem mais propinas. Por quê? Por gerações esta turma vai ser arquimilionária. Imagina que no governo do farol da alexandria foram roubados tilhões de reais, vai somando todos os roubos do psdb, os roubos nas falências de empresas e bancos. Quer mais? Eles não têm caráter.

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