Contas de campanha: pedido de rejeição é político, não é jurídico

Há muita gente preocupada que a manipulação no julgamento das contas de campanha de Dilma Rousseff possa, juridicamente, representar um impedimento á sua posse. Este não é o problema, pois isso só poderia acontecer se as contas não fossem apresentadas ou apresentadas de forma tão precária,do ponto de vista contábil – que pudessem ser liminarmente recusadas, na íntegra, por ineptas.

A rejeição de partes ou a aprovação com ressalvas não geram consequência sobre o mandato do eleito.

O problema real não é legal, mas político: a “onda” que está sendo feita é para tentar envolver a presidenta no clima de irregularidades e corrupção que quer se fazer crer onipresente.

(aliás, muito infeliz o Procurador Rodrigo Janot ao a ingressar num terreno que não lhe pertence, o de demitir ou nomear dirigentes de empresa pública. Se há algo contra um deles, que se peça seu afastamento, fundamentado, que o indicie e denuncie com base em fatos. )

E é por isso que se faz tanta exploração do tema.

O Estadão registra hoje o que há dois dias se disse aqui: não é apenas legalmente impossível, é impossível como lógica, atribuir-se um possível (e improvável) excesso ao limite de 2% na doação de empresas, pelo fato de que elas doaram a vários candidatos, de tal forma que, mesmo com informação sobre o faturamento da empresa, qualquer um deles pudesse saber deste excesso, porque as doações só aparecem no período pós-eleitoral.

Transcrevo o jornal:

“Gerdau, Ponto Veículos, Minerações Brasileiras Reunidas, Solar BR e Saepar doaram, juntas, R$ 8,83 milhões ao comitê petista. Ontem, o PT divulgou dados da prestação de contas registrados no TSE mostrando que as mesmas cinco empresas também doaram para a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), derrotado por Dilma no 2.º turno.Duas das companhias financiaram o candidato do PSDB com valores superiores aos doados à petista. A Ponto Veículos repassou R$ 450 mil à campanha de Dilma e R$ 1 milhão à de Aécio. A Solar BR destinou R$ 570 mil à petista e R$ 595 mil ao tucano.A Gerdau, responsável pelo grosso das doações, contribuiu com o mesmo montante, R$ 5 milhões, para os dois candidatos e destinou R$ 4 milhões à campanha de Marina Silva (PSB). A empresa informou que todas as doações estão dentro das normas legais. A receita líquida do grupo em 2013 foi de R$ 39 bilhões.”

A acusação é, portanto, ridícula.

As demais questões dizem respeito a aspectos contábeis e, no caso do ressarcimento do transporte usado pela Presidenta, já têm até manifestações formais da Assessoria Técnica do TSE e do Ministério Público.

Nas mãos de Gilmar Mendes, porém, hoje se fará um teatro, com direito à televisão, misturando alhos com bugalhos, falando da corrupção generalizada e balançando cifras para impressionar incautos.

O que interessa, mesmo, vai continuar na gaveta de Gilmar: a proibição do financiamento privado das campanhas, que as leva para os níveis astronômicos de gastos e para uma inescapável promiscuidade com interesses empresariais.

As cenas de hoje se assemelham áquela brincadeira que se faz sobre os nossos turistas gringos sabarem com os dedinhosdas mãos  levantados: é para que não lhes prestem atenção nos pés desajeitados.

Fernando Brito:

View Comments (21)

  • Fernando, não sou de elogiar mas tenho que tirar o chapéu para você. Continue honrando o Brizza. Parabéns

  • Gilmar, um blefeiro ou blefento? Blefe sm. engano, ilusão, tapeação pop. logro. O adjetivo, se não é encontrado no dicionário, a gente cria.

    • Maria Rita, antigamente a gente tratava pessoa assim como "boçal" (inclusive a cara é de boçal) que nada mais é que um insignificante, frustrado, que se eleva pisando em outros e que pela frustração de não ascender pelos próprios méritos (que não os tem) quer aparecer baseado em canalhices, o que nunca deixou de fazer. Daí vai um ataque cardíaco num individuo desses e pronto, uma semana está tudo esquecido. BenzaDeus ... "Que Deus o repreenda". Já que o senado é covarde para tanto.

    • Poderiamos também dizer que se trata de um astuto prestidigitador, chama atenção para a sua mão esquerda enquanto a direita vai montando o truque barato !

  • Gilmar Dantas, é o mesmo delinquente que sentou em cima de um pedido de vistas e deu hcs para estuprador e passador de bola.

    Provavelmente ele dará outro hc para o marginal bolsonaro xingar e ameaçar outras deputadas de esquerda.

  • É muito interessante observarmos a cara de pau de pessoas como o ministro gilmar mendes e seus amigos da oposição, que não têm a mínima preocupação com a incoerência de suas falas e posturas. Como esse senhor quer questionar as contas da presidente,

  • Sabe o que eu acho: sempre se roubou no Brasil, agora que é a vez do PT estão criando um caso danado. O direita nojenta. Pau neles.

    VIVA LULA, VIVA DILMA, VIVA O BRASIL

    Eulálio.

    • É tudo uma questão de proporção.

      E, proporcionalmente, haja vista quase 500 anos de plenos poderes, durante os quais criou-se e viveu-se à custa da corrupção e do injustificável apartheid social, as mazelas praticadas pelo PT são, comparativamente, um nada, um grãozinho de areia na vastidão de praias deste imenso, rico e tão injustificavelmente vilipendiado País.

      Sim, um grãozinho de areia, porém, condenável. E a condenação a ser aplicada tem de ser igualmente proporcionalmente. E não é o que se tem visto. Não, até agora. Não, com a política de força, prepotência e espetacularização midiática do "tudo [só] contra o PT". Me enganem que eu não gosto.

  • O judiciario sempre foi o poder mais respeitado e admirado, mas por magistrados com o historico de Gilmar Mendes, (Roger Abdelmashi, Daniel Dantas, etc.etc. etc., dono de escola de magistrados) perde a credibilidade, me perdoem os que exercem a magistratura como verdadeiro sacerdocio. Vaidoso, arrogante, expresao de deboche, se acha Deus( de pe de barro ), me da asco!

  • Eita Fernado, na lata!
    Melhor post sobre o assunto até agora (contanto todos os blogs 'sujos')
    Eu tinha o mesmo pensamento e já tinha lido isso, mas não de forma tão clara simples e objetiva.
    Parabéns!

  • Apesar da vitória nos dois turnos, vem sendo preciso enfrentar os abutres todos os dias... Depois que o governo vencer o 3º turno, a prorrogação e a cobrança de pênaltis, será hora de impor aos raivosos adversários a derrota definitiva, tomando-lhes as Bandeiras, os símbolos, os estandartes. Evidentemente o objetivo não será humilhar ninguém mas, apenas, deixá-los sem discurso.

    BANDEIRAS DA DIREITA. Algumas delas encontram eco nos medos e anseios da Classe C, que precisa ser reconquistada pelo governo, especialmente a do Centro-Sul do país. O governo pode se apossar de algumas delas como já fez antes? Como fazê-lo? É importante debater a questão? É o que o texto do link abaixo procura fazer: refletir a respeito.

    http://reino-de-clio.com.br/Pensando%20BR5.html

  • O tempo passa, o tempo voa e o STF continua se deteriorando, se denegrindo e o cheiro vai ficando insuportável.

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