Corte nos gastos? Em tudo, menos nos juros!

A matéria publicada hoje na Folha sobre as isenções fiscais concedidas pelo Governo brasileiro trazem à tona a hipocrisia da mídia e dos grupos que  exigem a redução da carga tributária e o corte dos gastos públicos sem dizer a quem isso prejudicaria.

São os aplicadores do “conto do vigário” aos quais a Presidenta Dilma se referiu na quinta-feira.

Olhem aí ao lado a extensa lista de isenções fiscais concedidas pelo governo.

Dá uma vez e meia tudo o que se espera ter como superavit nas contas governamentais.

Onde é que o amigo cortaria estes benefícios?

Ou nos abatimentos de Imposto de Renda concedidos por despesas médicas? Mesmo sabendo que há distorções que pagam cirurgias plásticas supérfluas e que a isenção abrange quem pode, sem qualquer dificuldade, pagar por serviços médicos, o fim do abatimento – ou sua limitação – seria recebido como?

Ou o fim da desoneração para a agricultura e o agronegócio, mesmo que poupasse os pequenos, não ia ser o abominável “custo Brasil” para um dos motores de nossa economia? Na Zona Franca, onde um corte, mesmo progressivo, ajudaria a tirar dali e deixar no exterior atividades de montagem e finalização de produtos de alta vendagem, como motocicletas e celulares?

Claro que todos estes setores poderiam ser cortados por um governo irresponsável.Ou as isenções a medicamentos, à pesquisa científica, ao Prouni, ao “Minha Casa, Minha Vida”?

Dali, porém, salta aos olhos um corte que seria justíssimo, mas ia fazer a mídia subir pelas paredes: as isenções dadas pelos horários eleitorais gratuitos…Afinal, as rádios e TVs não são concessões públicas? Concessionários de qualquer serviço público não têm de pagar pelas concessões? E eles, que não pagam, ainda ganham por umas míseras horinhas cedidas por ano? E nem prejuízo têm, porque os comerciais continuam a ser exibidos, pelo mesmo preço, apenas um tico mais tarde… R$ 296 milhões é dinheiro, não é?

O fato é que só existe mesmo um corte de gastos públicos que eles – os que os pedem – não toleram de forma alguma.

É o corte dos juros pagos pela dívida pública, aqueles que o Banco Central define quando estabelece a Taxa Selic.

São – descontadas as emissões de novos títulos para pagar os encargos da dívida – perto de R$ 300 bilhões por ano.

Uma dívida obscura, cujos credores rentistas são obscuros – sob a alegação de sigilo bancário, não se pode saber quem detém estes papéis –  e com critérios de remuneração obscuros por que – embora o Banco Central devesse, como representante do Estado, trabalhar sempre pela baixa dos juros –  acabam prevalecendo critérios “psicológicos” para elevar as taxas.

Por “psicológicos”, leia-se a pressão da mídia e do mercado financeiro.

Mas mexer aí, não mesmo!

Mexa-se no “de comer”, na escola das crianças, no do remédio, na isenções para reduzir a passagem de quem vai trabalhar. Aí sim, nesses populismos como o Bolsa Família, o acesso subsidiado à moradia, essa besteira de ajudar pobre a comprar geladeira ou fogão, isso é supérfluo e eleitoreiro.

Não no dos juros! Este é sagrado, é do agiota, nosso deus e salvador.