Defesa de Lula: ação por sítio é nova violação do Estado de Direito

Nota do advogado de Lula, Cristiano Zanin, sobre a decisão de Sérgio Moro de aceitar a denúncia contra Lula por conta do sítio de Atibaia:

A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1o.08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal no. 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.

 

Fernando Brito:

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  • Meu caro Brito é a notícia que precisava ser veiculada nessa data. Afinal os marinhos falarão apenas de mais uma denúncia aceita contra LULA.

    Não se falará ( os marinhos) dos LADRÕES do planalto muito menos dos ladrões congressistas.

    Os marinho não falarão dos LADRÕES que escondem de seus noticiários!

    Os marinhos farão mais um grande espetáculo nacional: mais uma denúncia contra LULA!

    A CIA venceu!

  • ATENÇÃO, MUITA ATENÇÃO PARCELA DO BEM DA NAÇÃO BRASILEIRA
    "Até hoje o juizeco de piso de quinta 'mor(t)o' não sabe quem é o tal GÂNGSTER 'Mineirinho' das alcunhas da Odebrecht!"
    O "ACUSADO: A APURAR" na sentença exarada abaixo pelo juizeco de piso 'mor(t)o' pode ser o correligionário 'Mineirinho'?
    Entenda um pouco mais acerca deste juizeco protofascista que persegue inocentes e blinda os bandidos de estimação do DEMoTucanato, o 'Mineirinho' em especial!!

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    Benedicto Barbosa Júnior é o chefe da Odebrecht Infraestrutura e tem por subordinados Sergio Luiz Neves, Diretor Superintendente, e Claudio Melo Filho, Diretor de de Desenvolvimento de Negócios, da mesma unidade da Odebrecht.
    Figuram em trocas de mensagens com Fernando Migliaccio e Maria Lúcia Tavares para solicitações de pagamento para pessoa identificada apenas como "Mineirinho" (fls. 30­35 da representação). Destaque­se mensagem de Fernando Migliaccio para Maria Lucia, com solicitações de pagamentos paralelos de cerca de R$ 15.500.000,00 entre 01/10/2014 a 19/12/2014 a Mineirinho. Há também mensagens do próprio
    Sergio Luiz Neves para Maria Lucia Tavares com referência ao "Mineirinho" As anotações constantes nas tabelas apreendidas contém siglas que apontam o envolvimento dos três referidos executivos nos pagamentos a "Mineirinho" ("BJ", "SN" e "CMF").
    (...)

    em
    DESPACHO/DECISÃO - 13ª Vara Federal de Curitiba
    PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 5010479­08.2016.4.04.7000/PR
    REQUERENTE: POLÍCIA FEDERAL/PR ACUSADO: A APURAR
    Deverá a autoridade policial confirmar os endereços das buscas. Havendo a confirmação, expeça a Secretaria os mandados e entreguem­se os mesmos à autoridade policial.
    Curitiba, 15 de março de 2016.
    5010479­08.2016.4.04.7000 700001696449 .V144 SFM© SFM
    Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º,
    inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010.
    http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador
    700001696449v144 e do código CRC 43d3c52a.
    Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO
    Data e Hora: 15/03/2016 17:16:36

  • Verdade! Como a Lava Jato e Moro ousam tocar nesse ser iluminado?

    Fernando, mô do, acorda!

    O sítio era de Lula. Não tinha uma agulha nele que pertencesse ao Jacó Bittar.

    • Vc tem a escritura em nome do Lula? Esse é o único documento aceito como prova de propriedade no mundo jurídico. Só Moro não sabe disso -- porque faltou a essa aula ou por maldade mesmo.

      • ... Esqueça o juizeco de piso 'mor(t)o':
        é um reles 'psicoPATO' o infame protofascista, títere da CIA!
        É o pré-sal, são as riquezas da Amazônia...

    • Falando em agulha, é mais fácil encontrar uma delas no palheiro do que um adorador do Corrupto Condenado reconhecer que não há sequer como pensar em defendê-lo no caso do sítio. E só você quiser que um deles entenda que no crime de "ocultação de patrimônio" o criminoso costuma registrar imóveis em nome de terceiros ("laranjas")? Aí você terá que encontrar duas agulhas no palheiro. Esse é um conceito muito complexo para a mentalidade deles.

      • MOÇA GAÚCHA ,RECOLHA-SE A SUA INSIGNIFICÂNCIA.
        NÃO EXISTEM ARGUMENTAÇÕES COM FANÁTICOS , SÓ DESPREZO.

      • digamos que eu sou dono de um complexo de mídia e dei a um amigo deputado uma sala que ele pode entrar quando quiser e mandar e desmandar como quiser, isso faz dele dono de tudo? Você nunca ouviu falar numa doença que só os nossos políticos possui sigilosamente, por isso não é registrada, que faz esses se acharem donos de tudo que quiserem ser? Aécio e todos que pediram pra Joesley, por exemplo, não sofrem nenhuma culpa, se acham mesmo que são donos de tudo que é deles

  • Se o sítio de Atibaia e o Triplex do Guarujá sao de Lula, por que moro nao mandou confiscar?!

    • Fernandinho, acho que o posicionamento do PSOL do Rio foi o mais coerente.

  • GLOBO INTENSIFICA A OPERAÇÃO “CAÇADA AO VAMPIRÃO DA PINGUELA CAÍDA”!

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    Empresas ligadas a Temer receberam R$ 2,2 milhões da JBS em 2010
    Notas fiscais obtidas por ÉPOCA comprovam que o dinheiro foi repassado à agência Pública, do marqueteiro Elsinho Mouco, e à produtora Ilha, da família do líder do PMDB, Baleia Rossi
    DIEGO ESCOSTEGUY
    01/08/2017 – 20h10 – Atualizado 01/08/2017 20h44

    (…)

    FONTE, pasme: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/08/empresas-ligadas-temer-receberam-r-22-milhoes-da-jbs-em-2010.html

  • GRUPO GLOBO INTENSIFICA A OPERAÇÃO “CAÇADA À MAFIA DO VAMPIRÃO DA PINGUELA CAÍDA”! II

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    Exclusivo: operador preso pela Lava Jato entregou dinheiro vivo a ministro das Cidades
    Bruno Araújo recebeu R$ 200 mil da JBS em 2014
    DIEGO ESCOSTEGUY
    01/08/2017 - 20h34 - Atualizado 01/08/2017 21h05

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://epoca.globo.com/politica/noticia/2017/08/exclusivo-operador-preso-pela-lava-jato-entregou-dinheiro-vivo-ministro-das-cidades.html

  • PT SUGERE QUE MORO ATACA LULA PARA SALVAR TEMER

    "Lula é inocente. As ações da vara de Curitiba, tomadas sempre antes de momentos-chave da política atual no Brasil, apenas confirmam isto", diz nota oficial do PT, presidido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR); "Convenientemente, as ações da vara de Curitiba contra Lula ocorrem de modo a competir pela atenção do povo brasileiro. Ações mais políticas do que jurídicas. O Partido dos Trabalhadores reafirma a importância de o povo ficar atento à votação de amanhã"; nesta quarta-feira, será votada a denúncia contra Michel Temer, primeiro ocupante da presidência formalmente denunciado por corrupção na história do Brasil; 93% dos brasileiros querem a saída de Temer, mas ele vem patrocinando a compra de deputados numa operação que, segundo a agência Deutsche Welle, pode custar R$ 17 bilhões

    1 DE AGOSTO DE 2017 ÀS 21:09

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/247/poder/309532/PT-sugere-que-Moro-ataca-Lula-para-salvar-Temer.htm

  • Ta na hora de começar a caçar juiz venal, ladrão, lavador de dinheiro de doleiro do banestado.

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