Defesa de Temer no TSE segue a de Dilma e pede nulidade de delação

O advogado Gustavo Guedes, que defende Michel Temer na ação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguiu a linha da defesa de Dilma Rousseff e apontou nulidade na forma com que foram incluídos na ação contra a chapa os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht, anuncia  O Globo.

Os argumentos foram, essencialmente os mesmos: o interesse em ouvir aquilo que, em tese, estaria protegido por sigilo judicial, a falta de contraditório, com a negativa em ouvir as pessoas mencionadas por Marcelo Odebrecht e outros executivos da empreiteira, além do  uso de documentos produzidos unilateralmente.

O advogado disse que a maioria dos que foram citados nos depoimentos de Marcelo Odebrecht e demais ex-executivos da empreiteira não foram ouvidos por Benjamin para se defenderem. Citou os partidos políticos, como PDT e PCdoB, acusados de terem vendido tempo de TV para a chapa ter o maior espaço de propaganda, e também o marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura:

— Eles foram ouvidos? Não. A Lava-Jato ouve o delator, quem entregou (o dinheiro) e quem recebeu. No caso do TSE, só ouviu quem delatou. Não fechou a cadeia. Não se pode condenar ninguém por presunção. Ou tem prova, ou não tem. Delação é um início de apuração que precisa de corroboração — argumentou.

Seria até provável, em um processo que não tivesse a natureza política que este tem, até por menos estas supostas “provas” incontestáveis, que não fazem parte do rol  solicitado pelo autor da ação, e mais pelo fato de que o relator resolveu não conceder o direito de serem convocadas novas testemunhas, diante da entrada de elementos novo, inéditos, no processo.

Há farta jurisprudência no Supremo de que isso implica nulidade processual, mas é improvável que algum juiz, colocado no centro do Coliseu, vá se atrever a dar votos pela anulação desta fase em que o processo desbordou o campo da legalidade.