Delação, só, não basta. Condenação sem provas, nem Temer merece

TSE decide hoje se delações serão consideradas no julgamento , diz o EstadãoTSE decide nesta quarta se delações valem para cassar Michel Temer, afirma a FolhaTSE vai decidir nesta quarta-feira se delação vale como prova, escreve O Globo.

Parece estar bem claro o ponto central do julgamento que se realiza no TSE. As delações premiadas, dada em troca de alvará de saída dos cárceres dde Curitiba, reduções imensas nas penas e sabe-se lá que outras promessas de vantagens (o caso JBS, neste aspecto, chegou às raias do escândalo) bastam por si para sustentar condenações, se não trazem ou propiciam a descoberta de provas materiais? Se não trazem contas, depósitos, doações de dinheiro documentadas, são o suficiente para condenar?

Posso desejar, como creio que 90% dos brasileiros desejam, que Temer deixe de ser presidente e responda por seus crimes políticos e pecuniários – que não são poucos – mas não podemos aceitar, em nome disso, que o Ministério Público e o Judiciário, tenham o direito de tirar a liberdade, cargos eletivos e o Brasil se torne um país onde basta falar algo de alguém e isso leve esta pessoa à vergonha, à cassação ou à prisão.

Está escrito, com letras bem clara, no parágrafo 16 do Artigo 4 da lei das delações premiadas, a 12.850:

§ 16.  Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.

É a lei, portanto, que responde à pergunta implícita nas chamadas dos jornais de hoje.

Provas, como as mochilas de dinheiro, as  gravações, os negócios concretos que se revelam, devem condenar. Fulano falou, Beltrano disse, não pode ter o mesmo efeito.

Do contrário, o Direito, no Brasil, passa a ser regido pela deduragem. Aliás, as instituições não  podem fazer do dedo-duro, falso ou verdadeiro, mas sempre abjeto, até para quem sinceramente se arrepende de malfeitos, o que não parece ser o caso dos nossos delatores, quase todos seguindo a viver à tripa forra, enquanto o país contorce seus intestinos.

Dedo-duro, os que vivemos a noite autoritária, só pode ser glorificado nas ditaduras.

Por isso, ainda ontem, escrevi que um julgamento técnico, pelas regras do direito e pela letra da lei, não poderá terminar com a condenação. Temer será apeado do poder, é  inevitável e desejável, mas não pode ser ao preço de nos tornarmos um estado discricionário, onde penas sejam aplicadas de acordo com o gosto pessoal.

Até porque este gosto ou desgosto pode ser e é manobrado de acordo com um supremo juízo, incontestável, da mídia, que se adona, pelo medo, pela vaidade e até pelos negócios que há de proporcionar, dos promotores e dos  julgadores brasileiros.

A imundície nas quais está metido Michel Temer o tragará, mas não pode levar pelo ralo a legalidade e as garantias legais dos brasileiros. Contra um verme, hoje, amanhã (e já hoje é), amanhã a institucionalização do dedurismo servirá apenas para impedir o povo brasileiro de expressar, pelo voto, suas vontades.

Abaixo Temer, vergonha golpista que eles próprios nos impuseram. Mas abaixo também os métodos de midiatização e judicialização da política, que ao não respeitar direitos, liberdades e mandatos condena e põe e tira governos sem que eles tenham aquilo que os legitima: a vontade e o voto do povo.

 

 

Fernando Brito:

View Comments (36)

  • Muito bom, Brito!
    Interessante é a mente do coxinha: a mídia escondeu quem era de verdade o Aécio, pintando uma figura de honesto e competente, mas continua plenamente confiável na mente do coxinha. A mídia "não sabia". Se a mídia acusa Lula sem provas, sem indícios e contrariando a lógica, aí "a mídia sabe".
    Na mente do coxinha: "todo político é ladrão por natureza"; "todo jornalista da grande mídia diz a verdade e todo blogueiro da esquerda é mentiroso, financiado por Cuba".
    Ainda na mente do coxinha: "todo promotor, policial, juiz e empresário é honesto e bem intencionado".
    O coxinha não raciocina um centímetro além do que os "especialistas" da Globo dizem.
    Tenho uma colega, concursada, funcionária pública, que está estudando para outro concurso melhor, que disse que é a favor de que tudo seja privatizado.
    Eles simplesmente repetem a fala do Willian Bonner e nem refletem. Como acordar esses zumbis?

    • Realmente, coxinha só tem um norte. Para eles Lula não passa de um ignorantao, pouco estudado, nordestino e tentam dizer que acima de todos estes preconceitos e também corrupto. De tanto escutar lorotices nos telejornais da Globo e outras por ai afora se tornaram cúmplices da mídia inescrupulosa. Só que uma grande parte desta massa de manobra já se libertou de tudo isso e hoje seguramente mais de cinquenta por cento acreditam no Lula e querem que Lula volte ao poder. Isto é o que realmente importa. E como a voz do povo é a voz de Deus, deixem que batem que digam, que falem, deixa isto pra lá, eu voto em Lula, vocês também. Lula já.

    • Não sou contra privatização, mas porque o governo tem que mandar nessas empresas, onde um presidente da estatal e indicado, por que não promovem um profissional de carreira que conheça a empresa e lutou para chegar a presidência. Isso atrapalha ao meu ver o país, política se envolvendo em estatais. Se eu sou zumbi também me ensine outra forma de ver ou será que as estatais só funcionam com políticos desonestos?

  • Uma justiça verdadeira tem que ir atras das provas, não pode ser induzido por canalhas o que é bem expresso na música de Bezerra da Silva:
    É que cortaram as duas mãos do safado
    Ele agora cagueta com o dedão do pé!
    É que sentaram a mamona nas duas mãos do canalha
    Ele entrega os irmãos com o dedão do pé!
    Ele é uma faca de dois gumes,
    E também é formado em caguetação.
    À noite ele tira plantão de coruja,
    E no dia seguinte entrega os irmãos.
    Já quebraram seus cornos várias vezes,
    E já foi esculachado até por mulher.
    Nem assim o patife não tomou vergonha,
    Continua caguetando com o dedão do pé.

  • Daí o sujeito votou no aécio e quase coloca aquele elemento ali na presidência. Depois bateram panela e adoraram pato inflável até que conseguiram derrubar a Dilma e colocar o temer, que se aliou com o aécio e o psdb, no lugar. Daí este sujeito diz que a culpa é de quem votou na Dilma, porque quem votou na Dilma, votou no temer... Parece a história do sujeito que peida e coloca a culpa na vó que está dormindo. Ou o cara é burro, ou é mal intencionado ou está sendo pago para divulgar esta ideia idiota na internet.

    • O coxinha nunca assume a culpa dos seus atos. Mas atos tem consequências. E eles pagarão o pato. Eles e seus filhos. Além de naturalmente ignorantes pois não adiantou terem estudado uma escola de qualidade q continuam ignorantes, os coxinhas movidos pelo ódio se negam a ver o obvio. Seu candidato aecio q eles batalharam para colocar no poder é um gangster , mafioso, corrupto, um chato na cobrança da propina. Um sem noção, sem limites, ao ponto de em plena investigação da Lava Jato em q todos estavam sendo gravados e delações inúmeras, como a de sergio machado, ex senador do psdb, q disse q se houvesse uma verdadeira guerra à corrupção, aecio seria o primeiro a ser comido, o candidato do coxinha foi pegue achacando um bilionário q estava sendo caçado pela lava jato do stf. Sem noção, sem limites. Imagine um homem desses no Planalto. Pior q collor. O q não faltaria eram helicópteros do Perrela sobrevoando e voando o planalto...

      • Os coxinhas ou são burros ou mau intencionados (ou os dois), pois eles não sabiam que tirando a Dilma quem iria assumir era esse verme canalha, golpista e corrupto? Pois então quem "elegeu" esse velho velhaco e facínora foram eles.

        • Tinha coxinha que achava que o aécio ficaria no lugar da Dilma. O pior é que, indiretamente, ficou mesmo, porque além de haver se aliado a temer no golpe, o programa anti-nacional e anti-popular que está sendo imposto é o mesmo programa que o aécio colocaria em prática se tivesse sido eleito. Coxinha não tem neurônios suficientes para entender isso. Este programa de governo é o programa em que eles votaram em 2014. Mas coxinha é burro. Coxinha não entende que a gente não vota em pessoas, mas sim em programas de governo.

        • Se ele era isso tudo, como de fato é. Por que o PT exemplo de idoneidade se aliou a esse corrupto? Já sei a resposta PT governa mas não sabe de nada

          • Para com este negócio de peidar e colocar culpa na vó. Tá ficando feio.

    • Contra fatos não há argumento, quem elegeu a Dilma elegeu o Temer. Ou quem votou na Dilma não sabia quem era o vice, então é mais fácil colocar a culpa nos outros para não admitir a merda que fizeram.

      • Leia de novo e me responda: você é um dos tapados ou um dos mal intencionados?
        Daí o sujeito votou no aécio e quase coloca aquele elemento ali na presidência. Depois bateram panela e adoraram pato inflável até que conseguiram derrubar a Dilma e colocar o temer, que se aliou com o aécio e o psdb, no lugar. Daí este sujeito diz que a culpa é de quem votou na Dilma, porque quem votou na Dilma, votou no temer… Parece a história do sujeito que peida e coloca a culpa na vó que está dormindo. Ou o cara é burro, ou é mal intencionado ou está sendo pago para divulgar esta ideia idiota na internet.

  • Vicente: bons livros podem "acordar" esses zumbis. Coxinha não dialoga. Coxinha ofende, por absoluta falta de conhecimento. Tudo que eles "sabem" é o que assistem na Globo e leem na Veja e nos jornalecos de direita. Um resumo do que digo é o fato deles se referirem a esquerda como "comunistas". Pode existir ignorância maior?

    • Acusar lula de ser comunista é prova cabal da monumental ignorância do coxinha. No governo Lula nunca os ricos banqueiros e empresários ficaram tão ricos.

  • Fernando Horta diz ago sobre educadores e que se aplica a todos que julgam que acredito ser muito pertinente
    "A dúvida incomoda, desconcerta, causa estranhamento. E é disso que se trata viver. Quanto menor for o punhado de certezas que temos que ter como obrigação para o viver, tanto melhor. A educação que entrega certezas é sempre uma pregação. É uma profissão de fé, fantasiada de um racionalismo raso. No fim, se temos certeza não precisamos experimentar. Nem testar. Nem criticar. Basta arrumar os dados ou fatos numa narrativa que me faça sentido e surge a verdade. Ou a “pós-verdade”.
    Esse texto é um chamado a razão- Se quem julga ou ensina tem certeza de tudo, não necessita de questionamento nem de provas, nem investigação, já está tudo elucidado. Seu texto vale a pena ser lido em:
    http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/o-papel-do-educador-%E2%80%9Cse-nada-der-certo%E2%80%9D-por-fernando-horta

    • Texto excelente. É por aí sim que deveríamos todos tentar sempre um viver e aprender juntos. É preciso descontruir verdades absolutas para dar espaço às verdades multifacetadas que contribuem para que todos possam trocar experiências ricas, tanto individualmente como coletivamente. Também parece importante buscar as perguntas de maneira livre e plural visando o desvendar de muitas respostas. Enfim, não é possivel negar as múltiplas variáveis constitutivas do imponderável e da dinâmica própria e singular da vida. Somente a morte parece carregar certezas absolutas (com a ressalva de que não seria consensual aos olhos de muitos cristãos). Temos no jogo político brasileiro, hoje, a essência mesmo da guerra dos donos do poder em transformar suas vítimas em aliados. Essa estratégia precisa ser desconstruida assim como FB e muitos outros tentam fazer.

    • Alguns são, outros são mal intencionados ou vendidos que colocam estas coisas em circulação para os burros espalharem de graça.

  • Total inversão de valores. O direito foi violentadko por esses senhores. Sensação de quem advoga é q nada do q aprendemos vale mais. Os fins não justificam os meios. Somos todos - juízes advogados e promotores - escravos da lei, escravos das provas. Alegar/acusar e não provar é a mesma coisa q não alegar. Hoje se condena politicamente baseado em convicções e ódios ao réu q é o inimigo a ser destruído. Tudo começou com o ministro Joaquim q para condenar zé Dirceu, inimigo político, e ter atenção da mídia e da classe média odienta, adotou uma tese exdruxula - domínio do fato - q nem na Alemanha é mais adotada . E ainda a desvirtuou, segundo o seu criador, o jurista alemão Klaus Roxin. Essa tese não prescinde de provas para condenar, exoge-se no minimo um ato de ofício. Joaquim pariu moro e procuradores q hoje agem como justiceiros carcereiros, rasgando a constituição e leis infraconstitucionais. Para condenar inimigos politicos usam até a tortura psicológica. A delação nos tornou um país de traíras, de Judas. Corruptos e judas. Os fins não justificam os meios. Com a desculpa de acabar com a corrupção, q não se acaba com uma justiça seletiva, nos tornamos judas. Só pode ser o fim do mundo..

  • VINICIUS ALONSO: leva rápido esses extratos para o Moro, pois os delatores não tem. Corre, rapaz, corre, pois ainda dá tempo de juntar ao processo.

  • Perfeito, prezado Fernando
    E, se prestei bem atenção às palavras do relator Herman Benjamin, ontem no TSE, ele ressaltou isso mesmo, tem que ter provas. Mesmo assim, eu penso que ele pedirá a cassação da chapa.

Related Post