Demagogia do MP levou a uma lei de abuso de autoridade ruim

Nesta história em que se pinta aqueles que defendem leis que punam o abuso de autoridade cometidas por integrantes do Ministério Público, para quem não entra na histeria do “Fla-Flu” de santos x corruptos, dois textos são, hoje, de leitura in´rescindível.

No primeiro, o advogado Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto do Direito de Defesa criticou a lei tal como foi aprovada pela Câmara, por ser vaga demais e deixar ao subjetivismo interpretar o que seria o abuso em denúncias e em julgamentos. Obvio que não se quer transformar qualquer denúncia não aceita ou sentença reformada em abuso.

Como se afirmou aqui desde o primeiro dia, o grande mal foi abandonar a serenidade e a técnica que se deve adotar ao formular leis penais e de forma demagógica e por manobras políticas.

Em palavras mais precisas é o que diz o advogado, na Folha:

A força-tarefa aproveitou o prestígio da Lava Jato e tentou emplacar um pacote de medidas autoritárias, que amplia demais os poderes dos investigadores, como aceitar prova ilícita, e elimina instrumentos de defesa. A força-tarefa está vendo o autoritarismo penal se voltar contra a própria instituição. O IDDD sempre alertou para risco de legislações penais de pânico, oportunistas, feitas no calor do momento, e a reboque dos acontecimentos. Quem sabe agora eles resolvam nos ouvir.

O outro exemplo é trazido por Marcelo Auler, mostrando que dentro do próprio núcleo da Polícia Federal que opera na Lava Jato, uma denunciação caluniosa contra  dois policiais que, na visão dos delegados – justamente aqueles que fizeram campanha por Aécio Neves   nas redes sociais – estariam sabotando a operação com a denúncia, até hoje não totalmente esclarecida, de um grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef.

O MP encampou completamente esta versão, denunciou em tempo recorde os dois policiais acusados pela cúpula da PF de maneira tão inepta que o juiz da 12ª Vara Federal de Curitiba,  Danilo Pereira Júnior- em decisão confirmada pelo Tribunal Regional – rejeitou a denúncia. Disse que os policiais acusados “em tese, agiram como deveriam” e apontou, até, erro no tipo penal indicado pela Procuradoria.

A história completa está no blog do Marcelo Auler.

É uma de várias.

De um tempo em que, infelizmente, as corporações querem fazer de “intocáveis” os seus integrantes, com todo o poder que têm para destruir a vida das pessoas.