A derrota de Eduardo Cunha na votação do fim dos partidos (veja o post anterior) com o distritão já era esperada por este blog, porque representava, afinal, a manutenção do status-quo que levou esta camada de políticos ao Congresso.
Foi um lance de ousadia de quem tem muito poder, mas acreditava que o detinha totalmente.
Mas a derrota da inclusão do financiamento privado como cláusula constitucional, não, esta não era.
E este era o núcleo central das intenções da direita na votação de ontem o objetivo central de Eduardo Cunha e não o “distritão”, bem apontado há dois dias por este blog:
“O essencial para Cunha, porém, não é isso.É garantir o financiamento privado – o dinheiro de empresas – na campanha elevado à condição de dispositivo constitucional para quem, enfim, Gilmar Mendes possa levantar-se de cima do processo onde o STF já o julgou ilegal e tudo continue como está.Se conseguir isso estrá satisfeito, mesmo que tenha de ser derrotado em plenário no tal “distritão”.
Ocorre que a tunda tomada por Cunha na primeira votação, sobre a forma da eleição de deputados, foi além da conta.
Mesmo atropelando a comissão, mesmo contando com a metade, quase, do PSDB e o DEM em peso, Cunha não teve senão dois terços dos votos que precisava para impor a mudança do sistema eleitoral na Constituição.
E isso o derrotou na votação seguinte, a do financiamento privado.
O que tem uma consequência imediata: a de obrigar Gilmar Mendes a tirar o traseiro de cima da decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento privado.
Acabou o discursinho de que “era melhor que o Congresso decidisse sobre esta matéria” foi para o brejo.
Financiamento privado não pode voltar à votação porque, diz Constituição que ” matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
A não ser que Gilmar Mendes queria ficar mais um ano chocando a decisão da maioria dos Ministros.
Por vias transversas – e pelo açodamento insano de Eduardo Cunha – afinal ao menos uma parte da reforma política – e uma das mais saudáveis – ameaça ser feita: afastar os caminhões de dinheiro empresarial das campanhas.
Por mais que o PT tenha errado bisonhamente ao não fazer as mudanças enquanto tinha força e tenha se deixado levar pelo “todo mundo faz, porque eu não vou fazer?”, a direita meteu os pés pelas mãos e viabilizou, a contragosto, um primeiro saneamento da política brasileira.
Mais que isso, só quando se decidir fazer política com um discurso de mudança e não do jeitinho e do “sou, mas quem não é”, como fez ao decidir, ainda que tarde, a recusa às doações privadas empresariais.
Ainda mais se diferenciar a doação privada – com limites e dentro do que o empresário ou qualquer um declara como renda, dentro de um valor máximo razoável – da doação empresarial.
A decisão do Supremo, aquela que Gilmar trava, o permite. E isso acaba com a balela do “uso do dinheiro das escolas e hospitais” na campanha. O empresário quer doar? Que doe do que vai para o seu bolso e não do que ganha vendendo para o Estado, as empresas e os cidadãos, muito menos tirando dos impostos que deve(ria) pagar.
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Mas o melhor efeito dessa derrota Caro Fernando é o de baixar a bola desse senhor sem escrúpulos. Agora ele vai pensar duas vezes antes de achincalhar o executivo.
O Janot deve estar rindo à toa. Muito mais a Dilma.
Desculpe, M Thereza Freitas, a Constituição nâo permite rediscutir a matéria (PEC de financiamento privado de campanha), só na legislatura de 2019.
Perfeito!!!
Pois fico me perguntando: E agora Gilmar? A que nova chicana a direita recorrerá para impedir que se aplique a proibição do financiamento empresarial das campanhas?
Lewandovsky bem podia trancar a pauta do STF e forçar a continuidade do julgamento.
O Gilmar disse que em junho daria o voto. Agora é fazer pressão.
#Devolve, Gilmar!
O Gilmau vai segurar até vencer o prazo para não
valer para as eleições municipais.
Já está próximo,pois, só se pode mudar a regra
1 ano antes da eleição.
Se o Presidente do STF não pautar, o Gilmar vai segurar.
Assisti de forma divertida o Cunhão sendo derrotado na Câmara. Com aquele olhar irônico por sobre os óculos, Cunha desabou em si, perplexo por perceber que não possuía o poder que atribuía a si próprio.
Ele vinha agindo como um endemonhado. Não desses que aparecem nas igrejas evangélicas: comportados, com as mãozinhas às costas, humilhados pelo Pastor. Cunha tinha uma ar de capeta cheirado. De quem não via limite em seus atos. Como um verdadeiro demônio, daqueles que cuspiriam fogo no pastor que os enfrentasse.
Mas algo inesperado aconteceu. E Cunha, momentanetamente deixou de olhar por sobre os óculos e foi pra casa planejar o seu Shopping, sonhar novos sonhos de vingança. Quem sabe a pena de morte aos gays? Quem sabe uma terceira casa legislativa composta só por empresários? Quem sabe?
Muito bom!!
Achei estranha a crítica ao PT do tipo “sou, mas quem não é”. A menos que Brizola, de cujo governo você participou, fizesse campanha vendendo bótons do PDT, seria melhor dizer "nós fomos, mas quem não foi".
E nisso se incluem #todos os partidos, sem exceção. Mesmo aqueles que dizem não receber $ privado podem muito bem recebê-lo das várias e conhecidas formas, em suas várias seções estaduais e municipais. Portanto, melhor nos incluirmos todos na lista do "fomos"...
Tu merece ser chamado de PETRALHA!
Nem o PT, nem o PDT, nem partido algum. Não é uma crítica particular a receber doações legais, se esta é a regra. Mas a de se insurgir contra as regras.
Fico pensando em como uma ou duas pessoas conseguem manipular o destino do Brasil desse jeito ( claro que usados como laranjas pela casa-grande , nossa e de fora ). As brechas da lei , na mão dos sabujos , juntamente com a força da mídia pautam o país o tempo todo. Foi por pouco . E se não tivesse dado tudo certo no final , quem pagaria pelo nosso futuro ? Acho que temos uma fachada de democracia , uma meia boca . E Deus deve ser mesmo brasileiro .
Ninguém tem tanto poder assim como Cunha julgava ter. Ele, certo de que tudo podia, humilhou deputados da sua própria base ao dissolver uma comissão criada por ele mesmo que ficou meses debruçada na questão da reforma política. Ele não está com a bola toda que pensa. E o STF vai, já já, chamá-lo para um conversinha...
NÃO É POSSÍVEL ENTENDER COMO UMA INSTITUIÇÃO - O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - NÃO TEM UM REGULAMENTO QUE IMPEDE QUE UM DOS SEUS COMPONENTES BARRE A DECISÃO DOS DEMAIS MINISTROS!
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