Nos últimos meses, o blogueiro Luis Nassif tem feito algumas análises bastante pertinentes sobre o papel do Ministério Público em nossa democracia. No artigo de hoje, ele observa que o nosso MP, herdeiro de seu congênere norte-americano, tornou-se aqui infinitamente mais poderoso, porque não há contrapeso político de fato. Nos EUA, o presidente da república pode demitir qualquer procurador, a qualquer momento, incluindo o procurador-geral. Isso porque na doutrina democrática, existem apenas três poderes: legislativo, judiciário e executivo.
No Brasil, a doutrina foi inovada. O Ministério Público, com sua autonomia, tornou-se um quarto poder público. Ao unir-se à grande mídia conservadora, esse poder inchou e se tornou antidemocrático.
Para Nassif, isso leva ao risco do MP perder, no futuro, a sua autonomia.
Eu diria que é preciso rediscutir sim, essa autonomia exagerada do MP. Seria útil ampliar os poderes e as prerrogativas do Conselho Nacional do Ministério Público, e impor regras mais rígidas para afastar procuradores da militância partidária, mantê-los longe do contato pernicioso com a mídia, e impor o próprio código de ética da instituição, que muitas vezes não é respeitado.
A presença dos procuradores na capa da Folha de São Paulo, posando como herois, pegou muito mal. Aquilo foi uma flagrante violação ao código de ética da profissão.
Ora, a grande imprensa tem lado no embate político, e se o MP se verga à imprensa, então ele passa a ser um agente partidário, o que evidentemente constitui uma anomalia democrática.
Todo vigia precisa ser vigiado. É preciso, além disso, criar uma legislação que puna procuradores que extrapolem suas funções, que promovam perseguições, que cometam qualquer ilegalidade.
Um dos problemas hoje é que o procurador se tornou uma figura inimputável. Até o presidente da república pode ser representado na justiça, por qualquer cidadão. Um procurador, não.
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As ameaças que pairam sobre o Ministério Público Federal
TER, 28/04/2015 – 19:33
ATUALIZADO EM 02/05/2015 – 09:15
Por Luis Nassif, em seu blog.
A autonomia do Ministério Público Federal provavelmente está correndo o maior risco desde a Constituição de 1988 – que conferiu aos procuradores poderes inéditos. O risco reside exatamente na exposição de músculos desde que eclodiu a Operação Lava Jato.
Antes, um pequeno histórico para situar melhor a questão.
Eleito Procurador Geral da República, por eleição direta, Rodrigo Janot tem conduzido reformas internas relevantes. Acabou com a gaveta do PGR, um caso clássico de falta de transparência no qual o ex-PGR Roberto Gurgel e sua esposa decidiam sobre todos os casos de foro privilegiado que chegavam até eles.
Janot juntou os melhores procuradores e montou comissões incumbidas de analisar de forma colegiada os processos, dando transparência e agilidade à casa.
No entanto, nunca o MPF se mostra tão vulnerável como agora. Isso por ter incorrido em um pecado imperdoável em ambientes democráticos: demonstração de força excessiva.
Os vazamentos de inquéritos sigilosos, a cumplicidade obsequiosa com o golpe da revista Veja na véspera das eleições presidenciais, os arroubos midiáticos – culminando com a foto vexaminosa de procuradores emulando Os Intocáveis -, a exposição pública de qualquer nome que aparecesse nos depoimentos de delação, os pedidos de prisões preventivas de longa duração antes do julgamento, o endosso às investigações do Departamento de Justiça dos EUA contra a maior empresa brasileira, a insensibilidade em relação ao desmonte da cadeia produtiva do petróleo e gás e da infraestrutura brasileira, tudo isso será debitado na conta do MPF.
Aliás, não se debite a Janot a responsabilidade maior pelo estrago que a Lava Jato promoveu na economia. A responsabilidade maior é da presidente da República e do seu Ministro da Justiça por nada fazer. Mas a insensibilidade maior foi do MPF, ao resistir a qualquer medida prudencial, para não comprometer seu trabalho de condenar.
Assim que o quadro político for recomposto, seja com o PT, PSDB ou qualquer outro partido, a primeira atitude do grupo político hegemônico será cortar as asas do MPF. Janot já deve ter se dado conta disso. E será péssimo para a democracia brasileira.
O que levaria, agora, o MPF a protagonizar essa demonstração de força e de parcialidade política tendo na PGR um procurador relativamente enfronhado nas questões políticas e na Lava Jato um grupo de procuradores tidos – antes dela – como discretos, técnicos e profissionais?
Os sistemas de poder
Antes, é necessário identificar o jogo de forças no qual está inserido o MPF e, principalmente, o PGR.
A Constituição de 1988 conferiu autonomia de investigação ao procurador, mas manteve como prerrogativa do presidente da República a indicação do Procurador Geral, submetida à aprovação do Congresso.
Os procuradores brasileiros gozam de uma autonomia muito maior do que a do modelo, os Estados Unidos. Lá, o presidente da República tem poder total sobre os procuradores – podendo nomear e demitir a qualquer momento não só o PGR mas qualquer procurador.
Na Constituição brasileira, os ecos de um longo período de autoritarismo e o trabalho político eficaz da corporação, premiaram o MPF com poderes mais amplos que seus colegas norte-americanos. O que exigiria, como contrapartida, uma sensibilidade maior para o uso da força.
Por ser um poder de Estado, não eleito pelo voto, o PGR ficou submetido a três contrapesos: ao Executivo, ao Legislativo e, em uma instância poderosa, mas não institucional, à imprensa.
Ao longo dos primeiros quinze anos de Constituição, houve um desequilíbrio nesse jogo, com o PGR submetido às pressões do Executivo. É o caso do MPF até a fase Geraldo Brindeiro e do Ministério Público Estadual de São Paulo até hoje – embora tenha obtido o reconhecimento da votação da lista tríplice.
A partir de 2003 inverte-se o jogo. Lula consolida a regra de indicar para a PGR o procurador mais votado da categoria. A partir daí, o candidato ao cargo passa a depender dos votos de seus pares e a se comportar como representante de uma corporação e não mais como o de um poder de Estado, indicado pelo presidente da República.
E aí há que se debruçar um pouco sobre a categoria do MPF.
No campo jurídico, trata-se historicamente de uma categoria que forneceu e fornece ao país as melhores cabeças jurídicas, que tem uma importância fundamental na consolidação dos direitos difusos dos cidadãos, mas que é pouquíssimo politizada – no sentido de entender os jogos de poder tanto externos quanto internos. Os melhores procuradores querem apenas um PGR que não tolha seu trabalho; os mais acomodados, um PGR que atenda às suas demandas corporativas.
Nesse terreno, após a gestão Brindeiro um grupo mais organizado – os chamados “tuiuius” – logrou assumir o protagonismo no MPF. E consolidou seu poder através do mecanismo da eleição direta.
Os procuradores e a mídia
O segundo ponto relevante para entender o quadro atual é o jogo de cumplicidade com a mídia.
Quase todos os jovens procuradores são bastante sensíveis ao poder da mídia. Se a imprensa bate bumbo, o MPF se move. Há suspeitas fundadas de que o próprio Gurgel, no exercício da PGR, se valia de vazamentos seletivos para a mídia.
Com raríssimas exceções, os procuradores não conhecem a natureza dos grupos de mídia, o jogo de sombras em que se movem e a maneira como se valem das informações privilegiadas. No máximo identificam os exageros, os frutos podres, mas sem atinar para a raiz.
A mídia fornece ao procurador o apoio das ruas; o procurador oferece à mídia o poder de transformar qualquer factoide em representação ex-ofício.
Alguns órgãos de imprensa se valem desse poder para jogadas políticas; outros, para achaques. Todos eles, para seus próprios interesses, que podem ir do mero aumento de vendas ao uso intimidatório desse poder de influenciar o MPF.
É longa a lista de vítimas dessa estratégia, de antigos servidores do governo FHC, como Eduardo Jorge, a juízes federais, como Ali Mazloum e mesmo colegas procuradores, vítimas dos embates internos.
No final do jogo, quem acaba comandando a pauta é a mídia. É isso o que explica o fato do MPF ter fechado os olhos ao mais clamoroso crime cometido até hoje pela mídia, as ligações da Editora Abril com a organização criminosa de Carlinhos Cachoeira, fartamente documentadas nas operações da Polícia Federal.
Nos anos 90, esse jogo com a mídia era praticado por meia dúzia de procuradores. De alguns anos para cá, tornou-se institucionalizado. Na raiz de tudo a regra tácita instituída no MPF, do mais votado ser automaticamente conduzido ao cargo de Procurador Geral. E, dependendo desses votos, o PGR não ousar conter os arroubos de manada da base.
A influência da eleição direta
A eleição direta não assegurou transparência ao MPF. Pelo contrário, reforçou o corporativismo.
Eleito por voto direto de seus pares, Antonio Fernando de Souza conseguiu retirar o Banco Opportunity e o banqueiro Daniel Dantas da acusação de ser o principal financiador do Valerioduto, ignorando um inquérito da própria Polícia Federal. Aposentou-se, ganhou um contrato gigante da Brasil Telecom. E nada ocorreu com ele porque seus sucessores, na PGR, eram do mesmo grupo político.
Gurgel manteve em família o controle de diversos inquéritos, sem que a corporação reagisse.
O pior efeito da eleição direta foi o enfraquecimento dos mais antigos, das referências jurídicas, em favor do sentimento de massa dos jovens turcos que atuam na linha de frente.
Ella Wiecko, Augusto Aras, Eugenio Aragão e outras referências do MPF, hoje em dia, são menos ouvidos pela categoria que o inacreditável presidente da Associação Nacional do Ministério Público, Alexandre Camanho, com sua visão redentora de que o Brasil é um oceano de corrupção circundando a única ilha de honestidade, o MPF.
Nos últimos anos esgarçaram-se os controles tácitos internos que vigoravam no final dos anos 90, quando a própria categoria via com maus olhos procuradores boquirrotos, com demonstrações inúteis de poder, ações abusivas, militância política.
É evidente que não se pode deixar o PGR à mercê exclusivamente do Executivo e do Congresso. A votação da lista tríplice é relevante para estabelecer algum equilíbrio no jogo de forças. Mas é urgente que, na próxima indicação para a PGR, acabe-se com o automatismo de se indicar o mais votado.
O MPF quer livrar o país do sindicalismo do PT. É hora de livrar o MPF do seu sindicalismo.
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No Brasil, ao contrário resto do mundo, a sociedade que responde às instituições quando deveria ser as instituições responderem à sociedade.
Toda liberdade so faz sentido acompanhada do mesmo grau de responsabilidade.
A pergunta que não quer calar: qual brasileiro mediano havia ouvido falar da PGR até dez anos atrás?
É o cumulo do arbítrio!
O texto de Luis Nassif é injusto com a Presidente da República ao imputar-lhe a afirmação de que não fez nada. Ora bolas! Um jornalista que não acompanha os fatos e os acontecimentos reais é imprestável. Para poder criticar o MPF tem que dividir as responsabilidades ? A critica que deve ser feita é o excesso de poder de um grupo da sociedade, sem contrapesos e controles. Verdadeiramente "Os Intocáveis".
vazamentos de inquéritos sigilosos, a cumplicidade obsequiosa com o golpe da revista Veja na véspera das eleições presidenciais, os arroubos midiáticos – culminando com a foto vexaminosa de procuradores emulando Os Intocáveis -, a exposição pública de qualquer nome que aparecesse nos depoimentos de delação, os pedidos de prisões preventivas de longa duração antes do julgamento, o endosso às investigações do Departamento de Justiça dos EUA contra a maior empresa brasileira, a insensibilidade em relação ao desmonte da cadeia produtiva do petróleo e gás e da infraestrutura brasileira, tudo isso será debitado na conta do MPF.
Alguem sábio poderia explicar se nas perseguições a pessoas apos os protestos do MOV.Passe Livre havia envolvimento do MPF? Eu achei que a capatazia de São Paulo tinha un respaldo forte.
A politização do Ministerio Publico Federal não tem limites, sai um irresponsavel e conservador e entra outro e continua até que se tenha vergonha na cara e não vote mais pra que esses politicos aprovem nomes incapazes e sem a minima intenção de resol ver problemas minimos da sociedade, a finalidade para a qual o MPF foi criado é ´reciso que se diga que está na hora de se formar uma comissão de notavéis para substitui-lo porque não é possivel se tomar decisão de forma precipiatada e quando toma, rasgam a constituição, respeitem a constituição do País seu bando de hienas raposas.
Tem é que acabar com o Tal do MP que só funciona contra a gente.
Pq não é a polícia que investiga os crimes? Não entendo. Este órgão não serve para nada. Não era mais fácil a polícia investigar e encaminhar para o juiz votar?
VIVA LULA, VIVA DILMA, VIVA O PT, VIVA O BRASIL, VIVA CUBA, VIVA A CÓREIA DO NORTE
EULÁLIO - RN
Eleição que tem de ser respeitada é a eleição com voto popular! E, 'estes daí' estão querendo anulá-la, ou como diriam os mais antigos: patrolá-la.
Acho válido que o ministério público indique uma lista de seis ou até dez componentes para AUXILIAR o presidente a fazer sua escolha.
Ou alguém daí aceredita que o ffhhcc e turminha respeitaria uma escolha que não fosse coincidente com seu desejo?
O leitor do Nassif, que reproduzo aqui com os devidos créditos, foi mais fundo nesse assunto:
Por José Policarpo Jr.
Comentário referente ao artigo "Na Época, o alto custo da politização do Ministério Público Federal"
Nassif,
Sou leitor assíduo do seu blog e reconheço claramente que você, por todos os aspectos, é um dos melhores jornalistas brasileiros. Não há a menor dúvida quanto a isso.
No caso, entretanto, do Ministério Público, sinto-me obrigado a reconhecer que sua visão do mesmo é parcialmente obnubilada por uma compreensão quase ingênua do que é essa instituição nos dias de hoje. Não o critico tanto por essa visão, porque o próprio PT, e com ainda maior agravante, a própria presidência da República, com Lula e com Dilma, também nutrem essa mesma visão ingênua ou romântica.
No meu modo de ver, com base em tudo o que foi perpetrado pelo ministério público desde 2003 até hoje, não tenho mais hesitação alguma em afirmar: o Ministério Público é, já há alguns anos, a sede institucional da desestabilização político-jurídica do plano de governo em vigor desde 2003. Sem meias palavras: o ministério público é a ponta de lança do projeto de derrubada do PT e de seu governo e de sua criminalização.
Seria altamente pretensioso de minha parte querer trazer à memória de um jornalista tão bem informado como você todos os atos e omissões contra o governo, desde a gestão de Antonio Fernando de Souza até Janot. Quanto a este último, entretanto, não custa ressaltar sua completa desídia em fazer o MP apurar os sinais mais do que evidentes de crime eleitoral praticado por Eduardo Campos, PSB e por Marina quanto ao jatinho de campanha, bem como o caso do helicóptero com 500kg de cocaína, e os indícios da relação entre Aécio Neves e a lista de Furnas; somente alguns casos para refrescar a memória. Quanto ao primeiro, Antonio Fernando de Souza, sua atuação antologicamente enviesada no processo que originou a AP-470, em tabelinha com Joaquim Barbosa, dispensa comentários para as pessoas minimamente informadas.
Portanto, Nassif, Janot ou o mais votado da próxima ignominiosa lista produzida pelos procuradores federais não irão “sair de sua zona de conforto”, porque eles são a perfeita expressão dessa instituição e de suas idiossincrasias, uma vez que escolhidos por ela.
Por ocasião da publicação do belíssimo post “O PT perdeu a condição de exercer o mando”, de autoria de André Araújo, colaborador deste Blog, comentei que em breve, por conta desse “republicanismo” tosco e politicamente ignorante dos governos Lula e Dilma, algum garotão procurador iria pedir a prisão de Lula, “pedido que será atendido rapidamente por um juizinho ditador. Talvez, aí, o PT comece a acordar... só que será tarde demais”.
Lula será preso simplesmente porque os golpistas do Ministério Público e do Judiciário assim o querem; que ninguém duvide, irão fazê-lo. Esse pessoal não precisa se pautar em evidências, provas e devido processo legal; nada disso importa a esse pessoal. O que está acontecendo no Paraná é prova mais do que evidente disso. Você tem alguma dúvida, Nassif, que esse é o próximo passo em preparação, isto é, a prisão de Lula?
Para mim, está claro como a luz do meio-dia que está em curso um projeto bem urdido no Ministério Público, com apoio de membros do Judiciário, de criminalização do PT, de Lula e Dilma, para que a organização partidária dessa tendência política da sociedade brasileira fique sem representação significativa durante décadas. O golpe no Brasil será esse; será perpetrado. Eu gostaria muito, muito mesmo de estar enganado, mas todos os acontecimentos têm confirmado minha hipótese até aqui.
Apesar de tudo, não posso deixar de reconhecer que os principais responsáveis pela alimentação dos golpistas foram e são os próprios Lula e Dilma. Foram eles que se ajoelharam e continuam a se ajoelhar covardemente diante de uma corporação representada por uma associação privada de procuradores federais. Repito o que falei também em comentário ao post aludido:
“Não há autoritarismo algum em um presidente democraticamente eleito nomear quem quiser, dentro da carreira do Ministério Público, para ser o PGR. Aliás, isto está previsto na Constituição; é prerrogativa do poder presidencial segundo a constituição. A Constituição também fala em três, e apenas três, Poderes. Não há constitucionalmente previsão de um quarto poder. Se assim é, é porque qualquer outra instituição deve estar, constitucionalmente, submetida a um ou mais poderes. Ministério Público não é poder da República. O presidente deve seu poder à soberania popular nos marcos constitucionais. O PGR não tem tal prerrogativa e nem tem legitimidade para se arvorar a tê-la. [...] Democracia e republicanismo não significam, nem jamais significaram, corporativismo. Se assim fosse, o presidente teria que pedir licença a e consultar todas as respectivas corporações para nomear seus ministros e presidentes das estatais. Se assim o fosse, o presidente deveria consultar a comunidade diplomática para nomear o ministro das Relações Exteriores; teria que consultar os militares para nomear os comandantes de cada força e o ministro da Defesa. Patrimonialismo não é o presidente legitimamente eleito exercer seu poder legítimo. Patrimonialismo é justamente as elites encrustadas no aparato do estado atuarem no sentido de preservar seus privilégios como se fossem sua possessão e patrimônio. Essas elites se perpetuam nos aparatos do Estado desde suas origens coloniais portuguesas. Portanto, não é a soberania popular que tem que pedir licença a um grupo de aprovados em concurso público, mas, sim, estes que têm que se ater aos limites e deveres legais e constitucionais de sua atuação, inclusive tendo o seu chefe, o PGR, nomeado pelo poder discricionário do presidente da República”.
Dilma, entretanto, irá claramente repetir o script desempenhado até aqui.
Estou extremamente pessimista. Gostaria de estar profunda e totalmente equivocado.
Fonte: http://jornalggn.com.br/noticia/sem-razoes-para-otimismo-com-esse-pessoal-do-ministerio-publico-e-judiciario
Caro Antônio. Sinto dizer mas você está com toda a razão. Receio sim o que está por acontecer, a prisão de Lula. No entanto isto só não irá acontecer com as mobilização popular, com sindicatos e trabalhadores na rua. Esperar que aqueles que nós elegemos , falo de alguns do PT ou mesmo os nomeados pela Presidenta, principalmente do Ministro da Justiça assumir alguma autoridade, não irá acontecer, pois são sim responsáveis do que está acontecendo. Estamos na defensiva, por conta deste tal republicanismo. Vide o caso das nomeações no STF. Tivemos o exemplo do mensalão e ninguém tomou providências das aberrações jurídicas,ao ponto do próprio procurador explicar, escrever, falar que não havia provas e umas das ministras dizer que ia condenar apesar de não ter provas mas o chefe teria que saber o que estava acontecendo. E agora o Lava Jato. Um grupo de procuradores que tinham um portal fazendo propaganda na internet contra o Lula e Dilma. Meu Deus e o governo nada contestou. A veja fez a publicação e o governo não tomou providência. Chega estou cansado. Creio que dependemos de nós mesmos. Trabalhadores devem se unir para combater esses facistas.
Faca de dois gumes. O atual MP nasceu da Constituição Federal de 1988, dos ideais democráticos que vingaram e venceram a ditadura. O MP não existe com sua atual configuração fora do Estado Democrático de Direito, da democracia. Atentando contra a democracia, ele estará dando um tiro na cabeça. Ajudando a pôr fim ao MP criado na CF/88. Adeus autonomia, adeus independência. Voltará ao ostracismo, mero capitão do mato dos poderosos.
Ou vcs acham que a direita em um regime fascista vai aceitar um poder se contrapondo e ameaçando seu poder de mando? JAMAIS! A primeira coisa que a direita no poder vai fazer é cassar a autonomia do MP. Não vão alimentar corvos que vão atacá-los.
Alckmin não escolhe o mais votado da lista tríplice do MP Estadual.
http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/erros-de-lula-e-thomaz-bastos?page=3
"O Presidente da Republica pode indicar quele cujo perfil lhe dá uma minima garantia de governabilidade, a Constituição lhe dá o inequívoco poder de indicação entre todos os procuradores do quadro de carreira do Ministério Publico Federal, não está sujeito a lista tríplice no âmbito federal, aliás essas listas são todas suspeitas e decorrem de jogo politico interno na Instituição, não há nenhuma pureza nelas e o indicante não é obrigado a segui-las, a Lei está ao lado do governante nessa indicação.
Os Governadores dos Estados do Brasil, todos eles, quando indicam o Procurador Geral de Justiça no seu Estado buscam aquele que é mais afinado. Não escolhem inimigos presentes ou potenciais. Alckmin acaba de escolher o segundo da lista tríplice, não o mais votado, para ter alguém mais afinado com sua gestão. É seu direito e ele não é menos democrata por isso. No Estado de S.Paulo é comum o Governador não seguir a lista, ele precisa ter segurança nas suas costas, não pode nomear quem vai lhe apunhalar, a Democracia não o obriga a indicar um inimigo, Cesar não quer Brutus a lhe cravar um punhal se puder evitar essa situação."
Os inúmeros erros cometidos pelo PT, por Lula e Dilma colocaram o país na situação atual de ameaça ao Estado Democrático de Direito. Ao ponto de pessoas se sentirem a vontade de sair as ruas para pedir o golpe, a intervenção militar, a ditadura e a tortura. Retrocesso.
Errou na escolha de joaquim pela sua cor, raça; de Tofolli para premia-lo pelos serviços prestados ao PT; manter Gurgel, escolher janot; não enfrentar a mídia golpista desde o primeiro minuto do governo em 2003 quando Brizola pedia isso e alertaava para sua (mídia) natureza golpista, de escorpião; as escolhas para Ministro do STF de Carmem Lucia, Rosa Weber, Ayres Brito; alianças politicas desastrosas que levaram a presidência da Câmara Cuna e Renan. São tantos os erros que não é por acaso que estamos correndo o risco de num governo petista todo o legado de Getúlio ser destruído, incluindo a CLT com o retorno da escravidão.
Uma parte do Ministério Publico e podre, e a estadual também.
mpf valhacouto de alguns procuradores sem noção, mal intencionados, antidemocráticos a desserviço da nação