A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu habeas corpus para que io empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária na operação de compra – frustrada – da vacina indiana Covaxin, para que não responda a perguntas que possam incriminá-lo, em seu interrogatório, amanhã, na CPI da Covid.
Na prática, Maximiano está autorizado a repetir o “me reservo ao direito de ficar calado” repetido uma centena de vezes pelo empresário Carlos Wizard.
Mas sua situação só se complica. O Globo publica que ele “já estava sob investigação da Polícia Federal em Brasília desde o início deste ano por suspeitas de pagamento de propina envolvendo um contrato dos Correios. Em fevereiro, a PF determinou sua intimação para prestar depoimento.Dentro desse inquérito, a Receita Federal fez uma devassa nas finanças do empresário e identificou um um dado importante: ele movimentou (créditos e débitos) R$ 22 milhões entre entre 2013 e 2015, período em que declarou rendimentos de apenas R$ 523 mil. Essa discrepância de valores foi classificada pela Receita como “nitidamente incompatível”, já que a movimentação representa mais de 40 vezes o rendimento informado ao Fisco”.
Está claro que, a partir de agora, a CPI não terá mais condições de ouvir os suspeitos de falcatruas na Saúde, apenas os que estejam dispostos a denunciá-las. O ministro Luiz Roberto Barroso concedeu idêntico HC à ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Francieli Fantinato.
O trabalho terá de ser focado em provas técnicas, em documentos que explicitem os negócios que por lá se tramavam e as sessões – com “mudinhos” que sejam – o momento de trazê-las a público.
Embora o habeas corpus seja restrito em autorizar o silêncio apenas em “perguntas potencialmente incriminatórias” é provável que ele se recuse a responder a todas as perguntas.
Isso, porém, não vai impedir que o caso avance, porque, ao contrário do que aconteceu hoje com Wizard, com o dono da Precisa há documentos – e até eventuais pagamentos – que podem ser oficialmente comprovados.
A exposição de esgotos continuará e, a esta altura, já ninguém sabe o que mais poderá aparecer.