Não é possível, e em escala muito mais grave, esconder o sentimento de vergonha ao ver um tribunal referendar, por 13 votos a um, a ação ilegal de um magistrado, como foi a de Sergio Moro ao divulgar as escutas ilegais que recebeu da Polícia Federal, onde não apenas extrapolou aquilo que tinha autorizado , mas coonestou a escuta ilegal do telefone da então Presidenta da república, Dilma Rousseff.
No entanto, foi o que fizeram os desembargadores federais do TRF-4, dando licença para que, a critério de Moro, este possa decidir agir ilegalmente quando achar que isso é para “o bem” da Lava Jato. Ou, melhor dizendo, para o bem dos seus inescondíveis desejos políticos.
Ao menos, embora de pouco consolo sirva, houve o “gol de honra” – honra, mesmo – de um único desembargador, que não se vergou à ditadura linchatória que parece ter se instalado no Judiciário. O desembargador federal Rogério Favreto, único membro da Corte Especial daquele tribunal a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro, merece, por isso, ter trechos do seu voto solitário transcritos, com grifos meus.
Para que, pelo menos, a gente possa achar que ainda há juízes no Brasil.
O magistrado [Sergio Moro], como se vê, defende posição contrária à proibição em abstrato da divulgação de dados colhidos em investigações. Todavia, essa tese, conquanto possa ser sustentada em sede doutrinária, não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio no tocante a conversas telefônicas interceptadas, cuja publicização é vedada expressamente pelos arts. 8º e 9º da Lei 9.296/1996
O debate doutrinário é saudável. Todavia, não pode, porém, converter em decisão judicial, com todos os drásticos efeitos que dela decorrem, uma tese que não encontra fundamento na legislação nacional.
Ao assim agir deliberadamente, pode o magistrado ter transgredido o art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Outrossim, a tentativa de justificar os atos processuais com base na relevância excepcional do tema investigado na comentada operação, para submeter a atuação da Administração Pública e de seus agentes ao escrutínio público, também se afasta do objeto e objetivos da investigação criminal, mormente porque decisão judicial deve obediência aos preceitos legais, e não ao propósito de satisfazer a opinião pública.
Um segundo fator externo ao processo e estranho ao procedimento hermenêutico que pode ter motivado a decisão tem índole política. Mesmo sem juízo definitivo, posto que se está diante de elementos iniciais para abertura de procedimento disciplinar, entendo que seria precipitado descartar de plano a possibilidade de que o magistrado tenha agido instigado pelo contexto sociopolítico da época em que proferida a decisão de levantamento do sigilo de conversas telefônicas interceptadas.
São conhecidas as participações do magistrado em eventos públicos liderados pelo Sr. João Dória Junior, atual candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSDB e opositor notável ao governo da ex-Presidente Dilma Rousseff.
Vale rememorar, ainda, que a decisão foi prolatada no dia 16 de março, três dias após grandes mobilizações populares e no mesmo dia em que o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi nomeado para o cargo de Ministro da Casa Civil.
Além disso, a decisão, no quadro em que proferida, teve o condão de convulsionar a sociedade brasileira e suas disputas políticas. Aliás, no dia dos protestos contra o Governo da Ex-Presidente Dilma (13/03/2016), o próprio magistrado enviou carta pessoal à Rede Globo e postou nota no seu blog, manifestando ter ficado “tocado” pelas manifestações da população e destacando ser “importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas”.
Ora, esse comportamento denota parcialidade, na medida em que se posiciona politicamente em manifestações contrários ao Governo Federal e, ao mesmo tempo, capta e divulga ilegalmente conversas telefônicas de autoridades estranhas à sua competência jurisdicional. O Poder Judiciário, ao qual é própria a função de pacificar as relações sociais, converteu-se em catalizador de conflitos.
Não é atributo do Poder Judiciário avaliar o relevo social e político de conversas captadas em interceptação e submetê-las ao escrutínio popular. Ao fazê-lo, o Judiciário abdica da imparcialidade, despe-se da toga e veste-se de militante político.
Com efeito, o resultado da divulgação dos diálogos possibilitada sobretudo pela retirada do segredo de Justiça dos autos, foi a submissão dos interlocutores a um escrutínio político e a uma indevida exposição da intimidade e privacidade. Mais ainda, quando em curso processo de impedimento da Presidenta da República, gerando efeitos políticos junto ao Legislativo que apreciava o seu afastamento.
Penso que não é esse o papel do Poder Judiciário, que deve, ao contrário, resguardar a intimidade e a dignidade das pessoas, velando pela imprescindível serenidade.
View Comments (34)
É bom lembrar que será esta a segunda instância para LULA se defender de uma possível ( provável ) condenação em primeira instância por Torquemada das Araucárias....
"Por que, com todas as provas, não prendem Eduardo Cunha, a mulher e a filha? Por que nada acontece com os senadores Aécio Neves, Romero Jucá, Renan Calheiros, com os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e tantos outros envolvidos em escândalos? Porque são golpistas?
O que está passando para a sociedade é que instituições de fiscalização e controle e judiciais, salvo raras exceções, estão entregues a gente desprovida de cidadania, de pensamento raso, dominado por índole policialesca, despreparada para o exercício das funções públicas, tão valiosas para a consolidação da democracia, da cidadania, e para a civilização".
Texto integral em :
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/laurezcerqueira/256724/Chega-de-rastaqueras-e-espet%C3%A1culos.htm
Quero ver como candidatos em 2018, Moro, Barbosa, Caiado, Aecio e o Lula.
PARANÁ SUPERA RIO GRANDE DO SUL E SE TORNA O QUARTO PIB ENTRE OS ESTADOS
G1 19/11/2015
Bronco, vc é do Paraná? Não é né?
Então lá vai uma informação: no Paraná o governador (Beto Richa - PSDB) mandou bater em professores/servidores públicos para aprovar na câmara o " abocanhar" do dinheiro da previdência deles e assim este dinheiro que foi incorporado ao CU (caixa único) do Estado...olha que beleza! E...The End, FIM, todos viveram felizes para sempre!
Vou continuar a falar do meu sonho: o povo nas ruas no estilo queda-da-bastilha de 1789, umas 150 guilhotinas instaladas no país e VAMOS CORTAR CABEÇAS! Porque Constituição, códigos, leis e vergonha na cara já não funcionam mais.
Concordo 100%
Apoiadíssimo!
Já vou afiando a lâmina
Sinceramente, já venho pregando isso desde 2014, mas prefiro a degola manual mesmo, mais prática, 50 mil dragões com salvo conduto para degolar os traidores do POVO.
Concordo em número E grau , so através disso é que pode mudar alguma coisa , de conversa e acordo es já era.
"No primeiro dia, TODO o processo devia correr em sigilo de justiça...
No segundo dia, TODA escuta deveria ser autorizada num prazo determinado...
No terceiro dia, TUDO que fosse além do prazo determinado deveria ser excluído do processo...
No quarto dia, TODO o processo, inclusive escutas ilegais, que foi mostrado na TV, poderia ser anulado pelos demais juízes...
No quinto dia, os juízes já não têm medo, autorizam TUDO na sua cara, vendem seu gasoduto, deitam na sua cama e recebem em salário, o que seria para a reforma da educação...
No sexto dia, eles se tornam o colégio eleitoral que diploma, derruba ou coroa seus subordinados no Poder - e você não dia nada..."
Bertold Acharam Brecha
"No primeiro dia, TODO o processo devia correr em sigilo de justiça...
No segundo dia, TODA escuta deveria ser autorizada num prazo determinado...
No terceiro dia, TUDO que fosse além do prazo determinado deveria ser excluído do processo...
No quarto dia, TODO o processo, inclusive escutas ilegais, que foi mostrado na TV, poderia ser anulado pelos demais juízes...
No quinto dia, os juízes já não têm medo, autorizam TUDO na sua cara, vendem seu gasoduto, deitam na sua cama e recebem em salário, o que seria para a reforma da educação...
No sexto dia, eles se tornam o colégio eleitoral que diploma, derruba ou coroa seus subordinados no Poder - e você não diz nada..."
Bertold Acharam Brecha
JANIO DE FREITAS: TRF-4 CONVERTEU LAVA JATO EM TRIBUNAL DE EXCEÇÃO
"Esse é o auxílio que o país recebe de um tribunal do Sul, quando os fatos fora do comum se multiplicam e parecem não ter fim: a cada dia, o seu espetáculo de transgressão", diz o jornalista Janio de Freitas, ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, que permitiu que a Lava Jato, conduzida pelo juiz Sergio Moro, não cumpra os padrões previstos na lei, em seus procedimentos; "Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção"
25 DE SETEMBRO DE 2016
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/256972/Janio-de-Freitas-TRF-4-converteu-Lava-Jato-em-tribunal-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm
... Por outro lado, sabe quem irá 'desMOROlizar' as convicções (sic) dos fascigolpistas, inclusive integrantes do Poder Judiciário, "supremos(as)" do STFede à frente?
Sim,
o GÂNGSTER mafiosíssimo eduardo CU(nha)...
A canoa vai virar!
$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$
CUNHA CONFIRMARÁ GOLPE PARLAMENTAR EM SEU LIVRO
No livro que prepara para lançar no fim deste ano, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pretende contar como ele, Michel Temer e outras lideranças do PMDB, do PSDB e de vários partidos conspiraram para golpear a democracia brasileira e afastar a presidente Dilma Rousseff; Cunha também prepara um segundo livro, chamado "Delação não premiada", em que ele irá falar sobre o comportamento dos deputados que o traíram na votação da sua cassação; às editoras com quem negocia, Cunha pede um adiantamento de R$ 1 milhão
25/09/2016
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/256970/Cunha-confirmar%C3%A1-golpe-parlamentar-em-seu-livro.htm
... Eu pensei que não houvesse mais juiz em nossa não democracia!
Parabéns pela rufada de alento, digníssimo e impávido desembargador federal Rogério Favreto!
Respeitosamente,
"LAVA JATO" NÃO DÁ AVAL PARA JUIZ DESCUMPRIR LEI, DIZ DESEMBARGADOR DO TRF-4
É no mínimo negligente o juiz que torna públicas conversas captadas entre investigados, inclusive envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, pois o interesse público e a tentativa de evitar obstrução à Justiça não são motivos suficientes para permitir esse tipo de comportamento. Assim entendeu o desembargador federal Rogério Favreto, o único membro da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro; reportagem de Breno Grillo, no Conjur
25 DE SETEMBRO DE 2016 ÀS 06:30
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.conjur.com.br/2016-set-24/lava-jato-nao-aval-juiz-descumprir-lei-membro-trf
O que Dr Rogéri Favreto diz é que o Tribunal do Moro é político, e atua fora da lei portanto de forma criminosa. Os demais desembargadores , 13 deles pensam que essa é a função da justiça perseguir quem for do PT e criminalizá-los, portanto são criminosos como Moro, ao se associar a um tribunal político. Não podemos ter ilusões em tais circunstâncias a sentença do Moro já está dada e foi proferida desde que se tornou juiz Lula é culpado.
... Um dos fotoshops - perdão, ato falho -, retratos da nossa contemporânea pré-Idade Média festiva!
Sob a égide da mais imunda, predadora, sórdida, inepta, canalha, covarde, antinacionalista/entreguista/desumana... &$ [Mega]CORRUPTA Casa Grande do universo &$ adjacências (sic)
... Teori Zavascki disse que Moro não poderia ter levantado sigilo de interceptações que incluíram a então presidente Dilma Rousseff.
No entanto, o mesmo 'miniSTRO' Teori legitimou a sanha persecutória do DEMoTucano "juiz" 'mor(T)o' em relação à jararaca roxa do honrado e eterno presidente Lula!
Devolveu o processo atinente às mentiras assacadas contra o eterno presidente Lula para as mãos IMUNDAS do psicopata (ir)responsável pela 'Guantánamo da Província de CUritiba'!
A mesma 'CUritiba' do candidato a prefeito que conta com o apoio do conluio criminoso do DEMoTucanato!
O candidato que diz ter nojo dos pobres!
E que certa feita vomitou ao colocar um pobre no carro dele!
RESCALDO FÚNEBRE:
Ô "supremo" Teori, seria bom o senhor estudar a obra jurídica e o senso de coragem e responsabilidade do desembargador federal Rogério Favreto!
Respeitosamente,
Um juiz no Brasil
desembargador federal Rogério Favreto da 4ª Região - o único a votar pela abertura de processo disciplinar contra o juiz Sergio Moro.
http://s.conjur.com.br/img/b/rogerio-favreto-secretario-reforma1.jpeg
"Não existe mais está independência dos poderes, estão todos juntos e mancomunados".
V. Guilherme
Alguma dúvida de que seria 13 a 1 se os grampos fossem do Aécio, Temer ou Serra? Moro não seria punido. Quando muito, receberia um puxão de orelhas, seguido de um pedido de desculpas, desse judiciário associado ao golpe. Uma vergonha internacional. A Constituição só vale para o PT. Pergunto novamente: O que mais está por trás desse golpe sujo, sanguinário e inconsequente?
Por certo... eleições indiretas. O povo é tratado como lixo por essas ervas daninhas.
Atenção, o numero de trolls aumentou e muitos são novatos, nem conhecidos são. Sigam em frente, pois eles querem quebrar a sequência do debate. Eles repetem o que já sabemos. Esperamos que eles contribuam para o esclarecimento.