Em nome da “moral”, chute-se a lei

Quando se abandona a lei para colocar seu interesse como régua única de suas atitudes, qualquer um – corrupto, corruptor, procurador ou juiz – torna-se um fora-da-lei.

Na discussão sobre a validade das provas colhidas pelo Ministério Público graças à – agora se sabe – patranha da delação premiada dos Batista, a PGR se funda em duas cláusulas do acordo que firmou.

Uma, a que diz que “A prova obtida mediante o presente acordo será utilizada validamente para a instrução de inquéritos policiais, procedimentos administrativos criminais,(…) bem como qualquer outro procedimento público de apuração dos fatos, mesmo que rescindido este acordo, salvo se essa rescisão se der por descumprimento desta avença por exclusiva responsabilidade do Ministério Público Federal.

Outra, a que estabelece que “Em caso de rescisão do acordo por sua responsabilidade exclusiva, o colaborador perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado(…)

Resolvido o problema?

Não, porque as cláusulas, elaboradas por procuradores regiamente remunerados e doutos em direito contrariam expressamente o que está previsto na lei e na jurisprudência.

Não podem ser usadas para incriminar os Batistas ou seu empregado Ricardo Saud, porque o art. 4º da Lei 12.850, em seu parágrafo 10 diz que “As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor”.

Mas podem ser usadas contra outros? O Supremo, em diversas decisões, já definiu o acordo de delação premiada como “meio de obtenção de prova”, semelhante, assim, à escuta telefônica, à gravação ambiental ou à famosa “ação policial controlada”. Revogado, com ele se vão as provas colhidas por este meio, como estabelecido no artigo 157 do Código Penal: “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.

A homologação, por Edson Fachin, de um acordo que continha estas cláusulas, inseridas deliberadamente para “escapar da lei”,  jamais poderia ter acontecido, senão na condição em que estamos de que, em nome da moralidade, se pode partir para toda imoralidade em matéria de driblar a lei.

Hoje, em seu blog, Marcelo Auler descreve a história, com fatos, mostrando que desde o início a Lava Jato foi colocando a lei para escanteio, até que que a delação premiada que…

como ministros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já definiram, deveria ser um “indício”, para o devido aprofundamento da investigação, passou a ser visto como prova; a palavra de um delator, que a princípio merece ser colocada em dúvida, ganha ares de verdade, inclusive para jornalistas que, a princípio, em nome da boa apuração, deveriam suspeitar de tudo o que ouvem; um ato que deveria ser de iniciativa própria do acusado e/ou réu, se tornou algo a ser obtido sob pressão.

Desta forma, a Delação se transformou, como define [o dicionário] Houaiss, em “coisa que se acredite possa remediar vários ou todos os males; o que se emprega para remediar dificuldades; braço-da-preguiça”

Se a investigação não consegue chegar às provas concretas contra “A”, “B”, ou “C”, não há porque desistir, nem tampouco inocentar o suspeito. Corre-se atrás de alguém preferencialmente submetido a uma prisão temporária e/ou preventiva, que de temporária/preventiva não tem nada.

Tudo é justificado pelo direito de, “com os olhos brilhando” , combater a corrupção, e fazer “Justiça” com as próprias convicções.

O que dá no mesmo que “fazê-la” pelas próprias mãos. Ou ainda, pelos próprios pés, como acreditaram ter feito as mulheres que executaram a pontapés esta menor , num posto de gasolina em São Paulo.

Afinal, pelas suas leis morais, ela era uma “adúltera” o que é, na visão delas, um execrável gesto de corrupção moral.

A selva nos aguarda, se é que não estamos nela, já.

Fernando Brito:

View Comments (27)

  • e como selva , eu mesmo digo nas garras do diabo , roubando matando destruindo ,como nunca se vi /// anulem o golpe reprendam ademocraçia para que possam trabalhar , para fazer do Brasil , um país ,para todos,que nunca passou duma coleção de ricos fabricando pobres

    • Baixa habilidade cognitiva associada a uma dose cavalar de manipulação dão motivo para comentários altamente idiotizados.

    • Não convém chamar de "esquerda xucra", é questão de visão e de estar consciente do que se passa no mundo; ficamos séculos sem saber a verdade, vivemos na ilusão e agora que esta vindo a tona e não apenas na política, basta aceitar. As mensagens não param de chegar na internet, temos que acatar, é o mínimo que podemos fazer por enquanto. Veja também a primeira parte dessa entrevista e analise se não se enquadra.https://www.youtube.com/watch?v=PAHNaFOjMuY&t=1776s

  • Al Jazeera denuncia: Globo manipula agenda política brasileira
    Escrito por Miguel do Rosário
    09/09/2017
    Assista ao vídeo abaixo, publicado há pouco na Al Jazeera. Assim que alguém souber de uma versão legendada, favor deixar o link nos comentários.
    FONTE [LÍMPIDA!] blog 'O Cafezinho'

  • Tremeis PORCA-tarefa do 'mor(T)o', o advogado "[Rodrigo] Tac(l)a Dura(n) no CUnha do 'mor(T)o'" está chegando procedente da Espanha!
    E com gosto de gás na língua!...]

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    Rodrigo Tacla Durán diz que empresa ofereceu pagar a ele 15 anos de salário para ele aceitar delação.
    Brasileiro com cidadania espanhola conseguiu ficar na Espanha por decisão de tribunal espanhol.

    (...)
    P. O senhor já recebeu ameaças nos EUA ou na Espanha?
    R. Sim, por telefone e pelas redes sociais. Exigiam que me calasse. Minha mãe também foi ameaçada. Denunciei essa situação às autoridades da Espanha e dos EUA. [Tacla mostra uma mensagem de WhatsApp da mãe com o seguinte: texto: “Filho, estou sendo ameaçada por telefone. Eles dizem que te amarraram. Que é um assalto. Que querem joias, dinheiro para te libertar... São três horas da manhã..."].
    P. O senhor acredita que altos funcionários e governantes da América Latina temem sua confissão?
    R. Sem dúvida. Meu depoimento pode afetar muita gente poderosa no mundo.
    O advogado da Odebrecht que escapou da Lava Jato fala pela primeira vez
    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://brasil.elpais.com/brasil/2017/07/27/internacional/1501182665_801375.html

  • porém, o mais preocupante são essas falsificações grosseiras das visitas que Lula tem ido fazer aos parentes, nada que não reúna mais de dez pessoas, visando caracterizar crime eleitoral https://www.facebook.com/?_rdr=p

  • TEXTO SENSACIONAL

    Finado Lula

    “Nunca entre num lugar de onde tão poucos conseguiram sair”, alertou Adam Smith. “A consciência tranquila ri-se das mentiras da fama”, cravou o romano Ovídio. “Corrupção é o bom negócio para o qual não me chamaram”, ensinou o Barão de Itararé.
    E na contramão de todos está alguém que abriu mão de si mesmo pelo poder. Lula construiu uma história de vida capaz de arrastar emoções e o levar à presidência. Agora, de modo desprezível, o mesmo Lula destrói-se por completo.
    Não é preciso resgatar o tríplex, o sítio ou os R$ 30 milhões em “palestras” para atestar a derrocada do ex-presidente. Basta tão somente reparar a figura pitoresca na qual Lula se tornou.
    O operário milionário sempre esbanjou o apoio popular e tomou para si o mérito de salvar o país da miséria. Contudo, junto disso, entregou-se aos afetos das maiores empreiteiras, não viu mal em lotear a máquina pública, nem constrangeu-se em liderar uma verdadeira organização criminosa.
    Sem hesitar, brincou com os sonhos do povo e fez de seu filho, ex-faxineiro de zoológico, um megaempresário. Aceitou financiamentos regados a corrupção, fez festa junina pra magnatas e mentiu, mentiu e mentiu. O resultado, enfim, chegou: ao abrir mão de si mesmo, Lula perdeu o povo.
    Pelas ruas, o ex-presidente é motivo de indignação e fonte de piadas. Lula virou chacota, vergonha, deboche. Restou-lhe a militância do pão com salame e aqueles que tratam a política com os olhos da fé messiânica.
    Seu escárnio da lei confirma sua queda. Lula ainda enxerga o Brasil como um rebanho de gado e não percebe que está só, cercado por advogados que postergam seu coma moral. Enquanto ofende o judiciário e todos aqueles que não beijam seus pés, Lula trancafia-se na bolha de quem ainda acredita que meia dúzia de gritos e cuspes podem apagar os fatos.
    O chefe entrou num mundo sem saída, trocou sua consciência pelo poder e corrompeu-se até dissolver sua essência. Lula morreu faz tempo. Restou-lhe, apenas, uma carcaça podre que busca a vida eterna no inferno de si mesmo.

    Gabriel Tebaldi é graduado em História pela UFES.

    • Quem foi que disse que intelectual é dono da verdade e não tem preferência política?

      Esse texto com certeza vai revolucior o mundo só porque um diplomado em História da marca do também históriador Marco Antônio Villa escreveu.

      A verdade(vontade no caso do Historiador que sonha em ser convidado permanente do GloboNews Painel e outras desgraças da vida e consequentemente ficar milionário com escolas cursinhos pré vestibular)a ciência ainda não comprovou que tem dono e nem o Vaticano da Lava Jato.

    • O texto dá a medida exata só de uma coisa: do medo que essa gente tem do Lula.
      Fala em povo mas tem horror ao povo.
      Sem crê maioria mas não passa da mesma minoria golpista de sempre.
      Por isso o Quininho gostou.

    • Ao comandante de bordo da Varig,agradecemos a informação,mas o mundo todo já sabe.

      Mais uma vez obrigado pela notícia.

  • O que vale pra um não vale pra outro!!!

    Sociólogo Marcelo Zero, colunista do 247, lembra da reunião que o então presidente Fernando Henrique Cardoso fez no Palácio do Alvorada, em dezembro de 2002, com os principais empresários do País, para pedir contribuições para a construção do seu instituto; na ocasião, FHC arrancou R$ 7 milhões, cerca de R$ 17,6 milhões atualmente; "FHC fez uma reunião num prédio público, ainda na presidência, para pedir dinheiro às empreiteiras e aos banqueiros para seus fins privados. O jantar, caríssimo, com finos vinhos franceses, foi pago com dinheiro público. Todo o mundo achou lindo. Ninguém sequer insinuou que podia ser propina por serviços prestados (muitos). Agora, imagina se tivesse sido o Lula", diz Zero

    08 de Setembro de 2017

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/marcelozero/316226/O-que-vale-pra-um-n%C3%A3o-vale-pra-outro!!!.htm

    • Por que as panelas bateram contra Dilma e não batem contra Temer?
      Por Alexandre Tambelli

      (...)
      A resposta a que cheguei (sou um brasileiro pertencente a este estrato social, sou o típico paulistano tradicional, e que convive com essas duas classes sociais diariamente a 49 anos). São três razões centrais (principais) do bater panela com Dilma:
      1) Medo da perda da distinção social, pela ocupação coletivizada dos espaços geográficos (shoppings, praias, aeroportos, Miami, barzinhos da Vila Madalena, restaurantes) e compras coletivizadas dos produtos de consumo (celulares I-Phone, perfumes, roupas de marcas, tênis tops, automóvel) pelas classes média e médio-alta tradicionais e os ascendidos sociais da Era Lula/Dilma - a chamada classe C.
      2) Medo da concorrência no mercado de trabalho pela possibilidade dos pobres e remediados de chegarem ao Ensino Superior e concorrem com os ascendidos sociais até a Era FHC pelos postos de trabalho com melhor remuneração.
      3) Medo de perder a exclusividade no processo de chegar ao topo da pirâmide social, ou seja, que só nós das classes média e médio-alta tradicionais tenhamos as ferramentas e o Capital inicial para chegar à condição de multi-milionários ou bilionários.
      (...)

      09/09/2017

      FONTE [LÍMPIDA!]: http://jornalggn.com.br/blog/alexandre-tambelli/por-que-as-panelas-bateram-contra-dilma-e-nao-batem-contra-temer-por-alexandre-tambelli

      • ... Como não sofrer pela estupidez alheia?
        Como não chorar ao acompanhar uma nação que se esvai à míngua?
        E pensar que há pouco tempo muitos d enós compartilhávamos a utopia do 'Brasil Escandinavo' propugnado pelo saudoso e emérito jornalista Paulo Nogueira!
        ... E os muitos bons que se foram e por isso estarão sempre presentes!
        https://www.youtube.com/watch?v=OKTRc7x-zCM

          • ... Não!
            Com a "meritocracia" do miSHELLzinho da recatada &$ da mansão do MT!

          • ... “a meritocracia congênita” do miSHELLzinho!
            Eu nem sei por que Diabos o miSHELLzinho frequenta a Escola das Nações!!!
            "Também filho de quem!"

            Viva a direitona xucra!

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