O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, produziu o fato que pode ser o mais importante, até agora, da apuração do pagamento de propinas da chamada Operação Lava-Jato.
Porque, simplesmente, agiu como deve agir um juiz, equidistante das partes.
Zavascki recebeu o questionamento de um dos advogados das empreiteiras, no qual alega que, desde o ano passado, sabia-se, pelo menos, do envolvimento de deputados federais (André Vargas, ex-PT, e Luiz Argôlo, do partido de Paulinho da Força) como beneficiários do esquema, e o impedimento pelo Juiz Sérgio Moro, de que depoentes citassem nomes de políticos em suas declarações em juízo, este um fato público,registrado em gravações muito mal explicadas.
O objetivo seria conservar, por artifícios, o caso em sua jurisdição e não, como seria da lei, nestas circunstâncias, no Supremo.
Fez o que é seu dever de ofício fazer, diante do alegado: pedir informações à autoridade atacada, o juiz Moro.
Que, como qualquer servidor público, mais ainda da Justiça, deve justificar seus atos.
Teori Zavascki age sem espalhafato.
Aliás, como manda a lei, mais reage do que age, pois cabe aos juízes em muito poucas oportunidades agir de ofício, mas responder as provocações a ele feitas pelas partes.
E falar nos autos, não nos jornais.
Muita coisa, no caso desta “delação premiada”, recorda os clássicos As aventuras do Sr. Pickwick e a A Pequena Dorrit, de Charles Dickens, na Inglaterra vitoriana, quando a prisão era uma coação ao pagamento de dívidas e o processo punitivo estendia-se à família dos acusados, como noticiado ocorreu com o confesso ladrão Paulo Roberto Costa, que negociou a concessão de um “pacotão” familiar de leniência a quem não tinha contrapartida de informações a fornecer.
É obvio que, se a pena não transcende o réu, também não o pode transcender a transação penal.
A menos, claro, que se admita métodos, hoje, sobreviventes – e infelizmente é assim – apenas em delegacias das periferias, onde se prende ou solta a mãe do bandidão para que este confesse.
O Brasil está cansado de processos que acabam dando em nada porque se contaminam por métodos autoritários, vedetismo apuratório e irregularidades formais.
Cumprir a lei, ao contrário de ser leniência, é a garantia de que o processo judicial vá a termo e não, como tantas “operações isso e aquilo”, termine sepultado por atropelos.
A oportunidade de, ao menos parcialmente, limpar a política de dinheiro escuso não pode ser desperdiçada por pequenos truques que produzam “confissões” processuais do tipo: ah, fulano deu dinheiro para o deputado (não posso falar o nome) por sugestão do (não posso falar o nome) e tenho certeza que (não posso falar o nome) sabia…
Não pode haver Justiça fora da legalidade.
Nem sem juiz que esteja acima dela, o que Teori Zavascki – com a discrição e a severidade que a função exige – equilibradamente questiona, como é seu dever.
Porque está ali para ser juiz, não para ser “celebridade”.
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Esse STF virou um grande partido político, capitaneado pelo Joaquim Barbosa.
Salvo honrosas exceções.
O fato de Moro proibir a nomeação de eventuais políticos envolvidos, abre um leque de motivos ensejadores
de anulação das investigações e da operação Lava Jato, bem como da conseqüente ação penal
Depois da farsa do mentirão tenho dúvidas se é melhor no STF ou na próxima delegacia de polícia civil.
Só o Tijolaco até agora abordou a noticia.
Ministro Teori Zavascki suspende inquéritos e concede liberdade aos presos da Lava-Jato http://t.co/UeBT0ExixI …
Postei o link mas o mesmo saiu do ar, muito estranho não ter sido noticiado pelos grandes portais de internet
Já terminou a eleição, agora vamos descansar.
Daqui a 2 anos vai ter outro fato que será distorcido e o PT será acusado.
Dois anos Juba?
Que otimismo...
Se rolar um bolão, meu palpite é amanhã, pois a prática é contínua!
O juiz Moro está conseguindo aperfeiçoar o método barbosiano de exclusão jurídicossocial no que se refere a crimes de colarinho branco. Todos são culpados, desde que sejam do PT e das suas alianças, com exceções, é claro. A prisão de executivos de empreiteiras está mais para jogo de cena ou para realidade virtual do que qualquer outra coisa.O DEM e o PSDB estão isentos de quaisquer crimes de colarinho branco que tenham cometido, foram excluídos por alguns seletos juízes do princípio da igualdade formal e da igualdade material. Isso só provocou um retrocesso jurídico om efeitos cruéis de discriminação político-partidária, contrariando a justiça distributiva e igualitária. E aumentou o ódio e o esgarçamento da solidariedade entre todos os setores da sociedade. Foi criado,ou melhor,foi uma recriação reforçada, vejam que ironia, do sistema de cotas especiais da justiça, com direito a perdão automático e imediato, para a elite brasileira, com exceção do PT. O resto é conversa do Moro e seus seguidores, em especial a mídia leniente com crimes da oposição atual.
Juízes e a PF do Paraná (do Paraná!)estão propositadamente fazendo todas estas trapalhadas e cometendo todos estes erros grosseiros de maneira proposital e em conluio com a oposição e o PIG. Querem detonar o PT e o governo. Obviamente não querem atingir, excessivamente, aos empresários que sustentam com suas doações aos políticos e com seus comerciais à imprensa. Os empresários, com seus escritórios de advocacia caríssimos especializados em melar os processos contra suas empresas, vão anular todas estas acusações, sobrando apenas para o governo e o PT, como sempre os tolinhos da história, todo o ônus destas investigações.
Ainda existem muitos servidores públicos que honram seu compromisso.
Excelente matéria, parabéns Fernando Brito. Tem juiz que se acha ator da GLOBO! PLIM! PLIM!
O STF deveria investigar o encerramento prematuro e obscuro pela Justiça Federal do caso meia tonelada de cocaína.Nenhum Brasileiro aceita que os Mega Traficantes já estejam em liberdade enquanto garotos negros e pobres estão apodrecendo nas masmorras por portarem meio quilo de maconha...