A escuta de Lula x Dilma não vale, mas vale. Moro usurpou competência, mas tudo bem

A decisão do Ministro Teori Zavascki, desqualificando como prova o diálogo gravado entre Lula e Dilma em interceptação telefônica determinado por Sérgio Moro e por ele divulgado remete a algumas questões bastante cartesianas.

A primeira é que está obrigado o STF a declarar nula a decisão, ainda em vigor, de Gilmar Mendes que impediu Lula de tomar posse na Casa Civil quando nomeado por Dilma, pois se baseou em elementos que não têm, como se viu, validade jurídica.

Igualmente, se o STF tivesse algum compromisso com a Justiça, estaria derrubada sua nova “jurisprudência” de que não cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de um de seus integrantes, porque isso permitiu que, apesar da “fumaça do bom direito” e do perigo na demora de seu exame, se causassem prejuízos irreversíveis, como está evidente que se causou.

Ministros que fossem pessoas de bem estariam agora angustiados com o mal que causaram com sua omissão ou, ao menos, procrastinação.

Como não parecem estar nem um pouco angustiados, deixo ao leitor o julgamento sobre que tipo de pessoas são.

Segunda questão é a devolução do caso a um juiz que não teve pudor em cometer uma grave violação, usurpando a competência de uma corte superior, para conseguir o efeito midiático de uma divulgação escandalosa de diálogos entre o ex e a atual presidente.

Foi um “erro material”, um “ligeiro deslize”, uma “impropriedade”?

Ora, é evidente que o que se fez foi feito com um objetivo político, a partir de uma conclusão já pré-formada, de que a nomeação visava uma suposta “blindagem”  de um Lula culpado, na iminência de prisão, mesmo antes de ser, sequer, declarado réu.

Nada impede que o Dr. Moro, querendo, acolha  “com as devidas vênias” a manifestação de Teori Zavascki e mande prender Lula com base nas mesmas razões que foram desqualificadas pelo STF, desde que não o escreva explicitamente.

Desvios procedimentais desta natureza deveriam implicar, de imediato, no desaforamento do inquérito para outra Vara Criminal, onde o juiz não estivesse maculado por algo que é uma evidente “armação” para comprometer o investigado, que nem réu é, aliás.

Ou alguém tem dúvida que o juiz Moro já considera Lula um criminoso, ao ponto de divulgar seus diálogos telefônicos,  sem que haja acusação formal ou, sequer, apresentação de defesa?

Se um juiz não hesita em expor-se a divulgar uma gravação duplamente ilegal – pois a escuta já havia tido a interrupção determinada por conta da avocação pelo STF do processo e porque envolvia pessoas fora do  alcance de sua jurisdição – está claro que o fez por ter convicção formada e contar com o impacto público que isso traria.

Este juiz é isento?

Achar que sim é uma conclusão possível apenas para os idiotas. Ou para os que os fingem ser, para encobrir o que são, de verdade: cúmplices covardes do partidarismo judicial.

Fernando Brito:

View Comments (33)

  • Se algum dia Dilma tiver acesso à TV e a deixarem falar alguma frase até o fim, ela terá de falar uns bons cinco anos ininterruptamente para conseguir explicar o seguinte:

    "Como é que uma presidente recordista de popularidade, com dezenas de obras importantes para a maioria pobre do país, nas vésperas de serem inauguradas, com diploma de economista (algo inédito num presidente brasileiro) conseguiu ficar numa situação pior que a da maioria dos traficantes procurados pela policia no país?".

    Essa pergunta... Como é que ela conseguiu...

    • essa é de estarrecer a principio.
      Mas a rigor nao é misterio, nem dificil explicar:
      Havia "fora" uma coisa chamada Fed, juros da economia desse Fede, e movimento livre de capitais internacionalmente.
      Havia ''dentro'' uma esperança de melhora, e de apaziguamento a midia nativa com republicanismo e dinheiro, somada ao medo de investir forte numa TV propria do governo federal.
      So isso, que absolve Dilma, foi o suficiente.

  • A questão é onde não tem organização criminosa nesta republiqueta de bananas ? Tá tudo dominado. Homens da lei que ignoram as Leis são piores que bandidos.

  • Welson,
    Fique mais esperto, não seja um propagador de fofocas mervais. Adjetivo novo para a Academia de Letras.

  • Logo, logo, dileto blogueiro, você, que passou de bater em Cunha e começou a bater em Temer, vai parar de bater em Temer e passar a bater em Moro. Blog previsível esse seu!!!

    • Sé previsível por que lês? Estás todos os dias aqui. Vai ler a Veja que é muito imprevisível... hehehehe. E o blogueiro está batendo em políticos de extrema-direita: Cunha, Temer e Moro.

      • Pergunta que dá nó na cabeça dos esquerdóides: como uma presidente de esquerda teve por dois mandatos um vice de "extrema-direita"?

        • O cara, a tua carrinha é só porque a Dilma tá fora ou também porque o Temer é o presidente que pedisses a Deus?

    • Quem toma partido dos golpistas é imbecil ou vendido e não merece respeito.

  • Segundo interpretacao do texto de Esmael,
    Pode se esperar novo show na Globo estrelado por Moro, para estimular a votação do senado para confirmação do golpe. Assim como foi feito na votação da Camara.

  • A desmoralização e acumpliciamento a atos criminosos por parte do tribunal do Moro e desse stf é de uma clareza de luz solar, portanto não devemos respeitar decisões desses órgãos aliados ao golpe e a implantação da ditadura midiatica-judicia-parlamentaristas contra o povo brasileiro.

  • Está claro, que o vasamento da escuta telefônica entre Dilma e Lula, foi propositadamente, se Lula assumisse o ministério, Dilma se fortaleceria, vários deputados iriam desistir de votar a favor do golpe. Foi tudo jogada de mestre.
    Um homem que fez tanto pelo Brasil, como o Lula, ser tratado como bandido e, pior, sem prova.
    O plano e conspiração para o golpe, já estava sendo arquitetado por todos eles.

  • A coisa tá na seguinte situação: todo o poder judiciário precisa ser dissolvido. Agora, depois que o vazamento do grampo ilegal fez todo o estrago pretendido me aparece ministro do stf com conversa mole? "Nosso" judiciário não vale nada. A gente nem pode chama-lo de "nosso", porque, na verdade, o judiciário é "deles". Só uma revolução autêntica, que poderia ser feita através do voto caso o eleitor fosse esclarecido e não apenas zumbis descerebrados que a mídia manipula como quer, pode colocar o país nos trilhos.

  • ... Ou seja, o STFede reconhece o crime hediondo perpetrado por um juizeco de primeira instância, e a sanção aplicada é remeter as investigações insustentáveis contra o eterno presidente Lula para o mesmo tirano seletivo e (ir)responsável pela 'Guantánamo do Paraná'!...

    Lá isso é suprema corte, siô?
    corte absolutamente ÍNFIMA, isto sim!
    "Os supremos 'beiços do Cão' que o digam"!

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