O impacto de uma sanção do fator previdenciário sobre a Previdência, no curto prazo, seria mínimo sobre as novas aposentadorias.
Primeiro, porque não provoca aumento algum entre os 21 milhões que recebem o piso previdenciário. Vai incidir sobre parte – e apenas parte – dos 4,2 milhões que recebem proventos maiores que isso.
Segundo, porque vai atingir apenas os que recebem aposentadoria por tempo de contribuição, não os sobre os benefícios por idade, invalidez e pensões, sobre os quais já não incide o fator ou, em alguns poucos casos, incide um fator positivo, aumentando o valor do provento.
E os aposentados por tempo de contribuição representam 30% do total de aposentadorias concedidas pela Previdência ( em 2013, 314 mil, sobre 1,1 milhão de benefícios). Como as aposentadorias por tempo de contribuição são mais altas, representariam mais ou menos 45% do total dos dispêndios. Sem contar as 414 pensões por morte, onde também não se aplica o fator, salvo no caso de óbito do segurado aposentado com o fator.
Não é de todo descartado que, num primeiro momento, paradoxalmente, talvez até representasse um alívio de curto prazo para a Previdência, pois algumas pessoas – eu, entre elas – esperariam mais dois, três ou até quatro anos para se aposentar, para poder “zerar” o fator previdenciário.
Isso, hoje, até pela dificuldade de compreensão da aplicação do fator – que ficaria muito mais clara, com os números 85/95.
Há alguns problemas, entretanto, que não podem ser tratados com a pressa e a superficialidade de uma “emenda-contrabando” enfiada numa medida provisória.
O primeiro deles é o “esqueleto” representado pela eventual correção das diferenças acumuladas por sua aplicação desde 1999, que se estima estejam na casa de R$ 15 ou 16 bilhões, em valores de hoje.
Mas o maior perigo, quase uma certeza, é o de que, com a expectativa de vida aumentando, a médio prazo, mantidas as condições atuais de contribuição previdenciária, laboral e patronal, as contas da previdência se tornarão explosivas.
Já hoje, o número de pessoas que se aposentam, por tempo de contribuição, apenas, entre os 50 e 54 anos (em tese, no caso dos homens, fora do limite dos 85/95) é maior do que o daqueles que fazem com cinco anos mais (55-59, e mesmo estes não necessariamente todos dentro do novo limite) ). E a quantidade dos dos que passam a receber benefícios com idade entre 45 e 49 anos supera os que o fazem com idade entre 60 e 65 anos.
Não é possível penalizar os mais pobres, que entram mais cedo na vida do trabalho, além do limite razoável de idade de aposentadoria, enquanto os que entram aos 25 anos de idade pagam um “pedágio” muito menor, perto da metade.
Embora creia que se possa usar o veto para ganhar tempo para uma proposta mais bem elaborada, não há a menor dúvida que, depois de tanta protelação, o Governo terá de fazer o que já deveria ter feito e a mudança é não apenas inevitável, mas desejável.
A exclusão do fator previdenciário, a partir de um certo limite, veio para ficar.
Como, aliás, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, vem tentando defender, certamente obstaculizado pela política do “corta, corta, corta já” que tomou conta da área econômica, sob o aplauso de mídia.
O Governo Dilma precisa entender que, se não fizer política e equilibrar a percepção pública dos cortes do ajuste fiscal, a turma do “quanto pior, melhor”, fará isso com responsabilidade e demagogia.
Há uma incompreensão total deste governo quanto ao que precisa ser sinalizado para a sociedade.
Até porque, adiante, os trabalhadores tiverem de pagar o preço, como pagaram na reforma previdenciária, estãp pouco se lixando. Porque, como naquela história do chinês, se estiverem no governo fazem (e ainda botam a culpa no “populismo” de Dilma) ou, se como é provável, seguirem na oposição, voltaram a travestirem-se do que nunca foram: defensores do trabalhador.
Quando não se toma a iniciativa, acabamos atropelados pelos fatos.
PS. A coisa ainda anda complicada com a saúde,mas prometo tentar reassumir um ritmo melhor nas postagens.
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Não entendi lhufas...qual sistema é melhor para o trabalhador???
A Oopsiçãao tá so fazendo marola. Este tipo de coisa só poderá influir nos que começam dagora para frente. A Lei não pode retroagir para prejudicar as pessoas. Tudo é pura "espuma". A maioria destes Parlamentares nem sabem o que estão votando. Vocês, alguns se lembram quando mulher se aposentava com 25 anos de tempo e o homem com trinta. pois é!!! A Mulher passou a aposentar com trinta e o homem com 35 , criaram um pedagio, mas isto quase nada mudou mesmo com mais cinco anos. De modo que agora vai mudar muito menos.É só amolação desta Oposição.
O Fim do Fator previdênciario para aposentadorias a partir dos 60 anos.
Abraços
Brito, vou lhe enviar um estudo legislativo sobre esse assunto. Já há duas propostas sobre, uma mais aprofundada formulada por um grupo de parlamentares, trabalhadores e patrões.
Prezada AngelaR, se possível favor enviar também para mim esse estudo que você citou.
Abraços fraterno,
Não melhora em nada, se o trabalhador tem 35 anos de contribuição tem que se aposentar, se começou a trabalhar mais cedo como todos os filhos de pobres por que tem que ser penalizado? È uma estupidez que o governo do PT perpetua em prejuizo do trabalhador.
Eu também tô boiando.Qual o sistema menos pior para o trabalhador?
Prezado Brito, bom dia.
Em primeiro lugar, desejo sua melhora o mais rápido possível. Você merece, e ainda faz um bem inestimável para aqueles que desejam viver num país mais justo e menos desigual. Não fosse você e outros blogs progressistas, talvez a Presidenta Dilma não teria sido reeleita.
Quanto à teimosia do Governo em não aumentar as aposentadorias, bem como dificultar qualquer medida que vise algum tipo de ganho para o trabalhador, além de confiscar outros, informo que sou servidor público do Judiciário Federal, e estamos com uma defasagem salarial de mais de 50% em relação à inflação. Não estamos pedindo aumento. Só reposição salarial. Como o projeto encontra-se no Senado, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, distribuiu um estudo técnico sobre nossa remuneração, tentando ludibriar os Senadores a não concederem nosso reajuste, porém, de forma totalmente equivocada, para não dizer proposital. Os juízes, por outro lado, tiveram aumentos expressivos em suas remunerações no final do ano passado. Os sincatos dos trabalhadores do Judiciário Federal deixaram, há muito, de apoiar o Governo. Defender a Presidenta Dilma passou a ser perigoso, tamanha a insatisfação dos servidores. Realmente, não dá para entender. O pior é que ela simplesmente não abre a boca, e, quando abre, não se faz entender. Ir para a direita, jamais. Mas defender a Dilma está cada dia mais difícil.
Eu prefiro o fim simples do fator previdenciário.
Dilma, quebra esta para nós.
Se a Previdência Social começar a quebrar, tire dinheiro dos juros pagos aos banqueiros, diminua a taxa de juros, a Selic e os lucros absurdos dos banqueiros.
Não dá pra entender essa vontade que o Governo tem de entregar dinheiro de graça para banqueiros... E depois fica "miguelando" mixaria pros trabalhadores!
Brito, melhoras rápidas, companheiro.
Sobre previdência, a esquerda precisa começar a entender o que é, como funciona, para poder apresentar à sociedade propostas claras, sem "pegadinhas" e mentiras.
Basicamente, há dois tipos de previdência, a "americana", baseada em acúmulo de capital para financiar a aposentadoria e a pensão, e a "européia", baseada em contribuições que financiam os pagamentos presentes, e "compram" um direito futuro de aposentadoria e pensão pagas pelo Estado. Os dois tipos têm seus problemas.
O modelo americano depende excessivamente dos rendimentos obtidos em aplicações financeiras, bolsas, etc, e quando acontecem as crises cíclicas do capitalismo, os beneficiários sofrem ou mesmo ficam à míngua, nas grandes crises. E ainda está sujeito a problemas como o da Enron: os gestores do fundo de pensão destruíram o patrimônio dos aposentados e dos contribuintes. O mesmo aconteceu aqui com os empregados da Varig, com a Fundação Rubens Berta sendo demolida. É um modelo que, bem regulado e fiscalizado, pode ser uma importante fonte de redistribuição da propriedade de capital e da renda deste, mas quem acredita em regulação e fiscalização eficazes numa economia burguesa?
O modelo europeu, por outro lado, está sujeito ao mesmo problema dos ciclos econômicos, pelo lado da redução de contribuições que o desemprego agudo desses períodos provoca, e também pelo "problema" causado pelo envelhecimento da população. Usando a França como um exemplo, nos anos 1950 a expectativa de vida era de 75 anos. Era razoável se aposentar aos 60 anos e desfrutar os últimos quinze anos de vida sem a obrigação do trabalho. Hoje a expectativa de vida dos franceses já ultrapassa os 80 anos e tende a crescer mais e mais. Com isso, o número de contribuintes vai, pouco a pouco, se tornando insuficiente para sustentar o sistema funcionando.
Uma discussão séria desse assunto deve deixar explícitas algumas perguntas a serem respondidas:
- Quantos anos a sociedade está disposta a sustentar seus idosos através da aposentadoria? Uma pista razoável é o quanto todos consideramos um mínimo aceitável para nossas crianças e adolescentes (16 anos).
- Quanto do PIB o Estado deve comprometer, em suas despesas, para suprir os inevitáveis déficits previdenciários no longo prazo? Uma outra pista razoável é o quanto nos dispomos a comprometer para pagar juros.
- Qual o grau de progressividade que o sistema deve conter, isto é, quanto devem contribuir a mais os mais ricos, para aliviar o peso da contribuição dos mais pobres?
Histeria em torno de idade limite, tempo de contribuição e tantas outras coisas que vemos serem agitadas como bandeiras por todos os lados é demagogia e não ajuda o trabalhador a ter segurança sobre como ele deve decidir sobre a questão. Mentiras e meias verdades só servem para alimentar o discurso podre da direita que, lá no fundo, pretende previdência zero,
Faço minhas as suas palavras, se me permite. Perfeito.
Sou a favor da previdencia minima, salario minimo a todos (contribuicao sobre salario minimi tambem), quer ganhar mais na aposentadoria? Que poupe.
Fora que as muulheres devem trabalhar o mesmo que homens.
Previdencia e serissimo, podemos quebrar o Brasil senao mudarmos esse sistema.
Porque, em pleno século XXI, ainda se pensa em privilégios de gênero como este de permitir à mulher aposentar com menos tempo de contribuição e de idade em relação aos homens?