Num escândalo sem precedentes, a Câmara dos Deputados, com os arranjos de Eduardo Cunha, desdisse o que havia decidido ontem: as empresas, constitucionalmente, poderão comprar, cada uma, o partido que desejarem.
Um estupro legislativo como talvez só se tenha visto quando, numa madrugada de 1961, a maioria da Câmara instituiu o parlamentarismo para impedir que João Goulart assumisse, como devia, os poderes presidenciais que lhe seriam legítimos após a renúncia de Jânio Quadros.
Reproduzo, acima, a página do Jornal da Câmara publicada após a votação de ontem.
O texto é claríssimo:
“Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.”
Como é obvio, estas duas mudanças seriam as que podiam ou não ser aprovadas. E, como não o foram, permanecem as regras atuais.
Isto é, o financiamento das campanhas é matéria de lei infraconstitucional e, portanto, sujeita à apreciação de coerência com os dispositivos constitucionais, o que o Supremo já sinalizou que não o são e só não proclamou-o porque Gilmar Mendes sentou-se imoralmente sobre o processo.
Uma Câmara eleita pelo dinheiro dos empresários, hoje, mostrou que, “bem guiada” por um espertalhão, soube recuperar-se do deslize de ontem. A diferença agora é que o dinheiro vai para o partido e este o repassa para o deputado adrede combinado.
Seis dezenas de deputados, milagrosamente, mudaram de lado e ajoelharam-se ao dinheiro.
Que, como se sabe, fala alto e fala grosso.
PS. Faço um mea-culpa. Cunha não é o imperador da Câmara, é o regente. O Rei é o dinheiro.
View Comments (40)
Se as empresas vão comprar partidos, então a Cãmara virou associação de times de futebol e seus parlamentares deixaram de ser representantes do povo, mas jogadores comprados, com passe e tudo. A CBF já tem sua cria mais vergonhosa. Até a Marta pode negociar seu passe no momento, com aval do STF.
E os partidos vão "investir" recursos em quais deputados? Nos deputados com mais chance de conseguirem grandes quantidades de votos, já que o sistema de eleição é proporcional para a câmara e para as assembleias. Na prática, isso significa que alguns deputados receberão muito dinheiro pra campanhas, e muitos deputados receberão pouco dinheiro. Isso é a eletização das candidaturas. Quem aparenta ter chance, recebe muitos recursos! Quem aparenta não ter chance (mesmo que tenha) não recebe recurso algum! Fica sem dinheiro pra campanha! Dessa forma, a renovação dos políticos na câmara e nas assembleias se dará de maneira muito lenta do que atualmente.
É legal isto? Recolocar em votação uma questão já votada? Esta sessão não pode ser anulada juridicamente?
Não, isso não é legal, pois fere o artigo 118 do regimento da Casa. Eu tenho a impressão que a sessão não pode ser anulada judicialmente, pois não cabe apreciação pelo judiciário de ato interna corporis do poder legislativo. Um mandato de segurança impetrado no STF, que objetivasse tal coisa, provavelmente seria indeferido por extrapolar a competência do órgão.
Se aprovado pela chefia do PiG, este será o VT de fechamento da série FDP do PiG:
https://www.youtube.com/watch?v=lWUHubrdGew
É uma vergonha que um bando de facínoras possam manobrar descaradamente contra o Brasil! É de suma importância que todos os brasileiros honestos, e que não desejam que o dinheiro e seus servos comandem a política, comecem a juntar milhões de assinaturas para forçar a votação de uma Emenda Constitucional instituindo o financiamento público de campanha! Não entendi porque os poucos deputados com vergonha na cara não propuseram, para minar a força e dividir os mafiosos, que as empresas pudessem doar apenas para um fundo partidário que distribuiria depois o montante, proporcionalmente, à bancada de cada partido!
... O Sabotador Geral da Nação exerce um protagonismo que não é 'delle'!
O [eduardo] CUnha é, apenas, uma reles representação da imundície que responde pela alcunha infame de "elite" brasileira!
Todo um aparato logístico criminoso respalda o escroque!
Inclua-se "a paciência de Jô" de certo "supremo":
prometeu que, finalmente, devolverá o processo no final de junho!
Óbvio, o parceiro CUnha "está dando conta do recado"!
Em tempo hábil!
NOTA FÚNEBRE: enquanto estiverem "soltos, todos soltos", o sentido de democracia no Brasil não passará de mera figura de retórica!
Retórica capciosa!
Escrotos vendilhões da pátria!
A canalhice venceu!
errata:
... “a paciência de Jó” de certo “supremo”:
Intervenção Federal na Câmara dos dePUTAdos "do [eduardo] CUnha" JÁ!...
Caros internautas, a luta ainda não está perdida. Esta votação, neste item, tem que ser novamente votada na Câmara, tem que ter pelo menos, 308 votos, pois se trata de emenda constitucional, isto é 60% da casa. Este item tem que ser levado para o Senado, pois os outros, foram prejudicados, não tiveram o quórum de 60%. No Senado este item, para ser aprovado tem que ter os 60% dos Senadores, em duas votações. Ai, esta na hora dos membros que são contrários, se articularem. Acho possível este item ser rejeitado na casa. O Senado é uma casa mais homogênea. A sociedade civil tem que ir para cima, conforme está indo no caso da maioridade penal. Temos também que ficar vigilantes, pois já entregaram para o Cunha o pedido do impedimento de Dilma. Embora, Eu acho uma coisa bizarra, mas, temos que estarmos vigilantes e preparados para impedir uma loucura dessas, que pode jogar o país em uma crise de dimensões inimagináveis.
Irmão Apolônio, não se preocupe com o pedido de impeachment. Só neste ano, já foram entregues mais de 30 pedidos de impeachment contra a Dilma. (O mais famoso deles foi o pedido protocolado pelo Jair Bolsonaro). Todos arquivados! Não há base jurídica, conforme a lei 1.079/51, para impeachment.
No que se refere ao processo legislativo para aprovação de emenda, concordo com o irmão. Há possibilidade real do financiamento privado ser vetado no senado ou até mesmo na própria câmara, por pressão popular. É hora de agirmos!
Só o PT, PCdoB, PSOL e PDT que votaram contra mais uma vez. Espero que o PT consiga se articular melhor para em 2018 governar o Brasil sem esse câncer (só o Marcelo Castro votou contra) chamado PMDB.
... Cadê os 'coxinhas' revoltados(as)?!
Ah canalhas!
Ei Janot, dê um jeito neste apátrida! Nós, eleitores não somos nada! Quem manda são os empresários.