Ainda há juízes no Brasil, embora o que a gente esteja vendo seja a glorificação daqueles que se concederam o poder de césares na arena, a decidir, com os gritos da platéia e um movimento de polegar, quem vive ou morre para a vida social.
Imperdível a leitura do texto do juiz Rubens Casara, no site jurídico Justificando.com.
É triste ver que tenho companhias mais capazes, conhecedoras do Direito e da história jurídica e que chegam às mesmas conclusões que este modesto blogueiro expôs, ontem, aqui. E com muito mais fundamentos.
Vamos comemorar um tribunal que
julga de acordo com a opinião pública?
Juiz Rubens Casara, no Justificando.com
Em 1938, o líder nazista Adolf Hitler foi escolhido o “homem do ano” da revista Time. Antes disso, Hitler figurou na capa de diversas revistas europeias e norte-americanas, no mais das vezes com matérias elogiosas acerca de sua luta contra a corrupção e o comunismo que “ameaçavam os valores ocidentais”. Seus discursos contra a degeneração da política (e do povo) faziam com que as opiniões e ações dos nazistas contassem com amplo apoio da opinião pública, não só na Alemanha. O apelo transformador/moralizador da política e as reformas da economia (adequada aos detentores do poder econômico) fizeram emergir rapidamente um consenso social em favor de Hitler e de suas políticas.
Diversos estudos apontam que a população alemã (mas, vale insistir, não só a população alemã) apoiava Hitler e demonizava seus opositores, inebriada por matérias jornalísticas e propaganda, conquistada através de imagens e da manipulação de significantes de forte apelo popular (tais como “inimigo”, “corrupção”, “valores tradicionais”, etc.).[1] Em material de repressão aos delitos, os nazistas, também com amplo apoio da opinião pública, defendiam o lema “o punho desce com força”[2] e a relativização/desconsideração de direitos e garantias individuais em nome dos superiores “interesses do povo”.
A “justiça penal nazista” estabeleceu-se às custas dos direitos e garantias individuais, estas percebidas como obstáculos à eficiência do Estado e ao projeto de purificação das relações sociais e do corpo político empreendida pelo grupo político de Hitler. Aliás, a defesa da “lei e da ordem”, “da disciplina e da moral” eram elementos retóricos presentes em diversos discursos e passaram a integrar a mitologia nazista. Com o apoio da maioria dos meios de comunicação, que apoiavam o afastamento de limites legais ao exercício do poder penal, propagandeando uma justiça penal mais célere e efetiva, alimentou-se a imagem populista de Hitler como a de um herói contra o crime e a corrupção, o que levou ao aumento do apoio popular a suas propostas.
Hitler, aproveitando-se de seu prestigio, também cogitava alterações legislativas em matéria penal, sempre a insistir na “fraqueza” dos dispositivos legais que impediriam o combate ao crime. Se o legislativo aplaudia e encampava as propostas de Hitler, o Judiciário também não representou um obstáculo ao projeto nazista. Muito pelo contrário.
Juízes, alguns por convicção (adeptos de uma visão de mundo autoritária), outros acovardados, mudaram posicionamentos jurisprudenciais sedimentados para atender ao Führer (vale lembrar que na mitologia alemã o Führer era a corporificação dos interesses do povo alemão). Vale lembrar, por exemplo, que para Carl Schmitt, importante teórico ligado ao projeto nazista, o “povo” representava a esfera apolítica, uma das três que compõem a unidade política, junto à esfera estática (Estado) e à esfera dinâmica (Movimento/Partido Nazista), esta a responsável por dirigir as demais e produzir homogeneidade entre governantes e governados, isso através do Führer (aqui está a base do chamado “decisionismo institucionalista”, exercido sem amarras por Hitler, mas também pelos juízes nazistas).
O medo de juízes de desagradar a “opinião pública” e cair em desgraça – acusados de serem coniventes com a criminalidade e a corrupção – ou de se tornar vítima direta da polícia política nazista (não faltam notícias de gravações clandestinas promovidas contra figuras do próprio governo e do Poder Judiciário) é um fator que não pode ser desprezado ao se analisar as violações aos direitos e garantias individuais homologadas pelos tribunais nazistas. Novamente com o apoio dos meios de comunicação, e sua enorme capacidade de criar fatos, transformar insinuações em certezas e distorcer o real, foi fácil taxar de inimigo todo e qualquer opositor do regime.
Ao contrário do que muitos ainda pensam (e seria mais cômodo imaginar), o projeto nazista não se impôs a partir do recurso ao terror e da coação de parcela do povo alemão, Hitler e seus aliados construíram um consenso de que o terror e a coação de alguns eram úteis à maioria do povo alemão (mais uma vez, inegável o papel da mídia e da propaganda oficial na manipulação de traumas, fobias e preconceitos da população). Não por acaso, sempre que para o crescimento do Estado Penal Nazista era necessário afastar limites legais ou jurisprudenciais ao exercício do poder penal, “juristas” recorriam ao discurso de que era necessário ouvir o povo, ouvir sua voz através de seus ventríloquos, em especial do Führer, o elo entre o povo e o Estado, o símbolo da luta contra o crime e a corrupção.
Também não faltaram “juristas” de ocasião para apresentar teses de justificação do arbítrio (em todo momento de crescimento do pensamento autoritário aparecem “juristas” para relativizar os direitos e garantias fundamentais). Passou-se, em nome da defesa do “coletivo”, do interesse da “nação”, da “defesa da sociedade”, a afastar os direitos e garantias individuais, em uma espécie de ponderação entre interesses de densidades distintas, na qual direitos concretos sempre acabavam sacrificados em nome de abstrações. Com argumentos utilitaristas (no mais das vezes, pueris, como por exemplo o discurso do “fim da impunidade” em locais em que, na realidade, há encarceramento em massa da população) construía-se a crença na necessidade do sacrifício de direitos.
A Alemanha nazista (como a Itália do fascismo clássico) apresentava-se como um Estado de Direito, um estado autorizado a agir por normas jurídicas. Como é fácil perceber, a existência de leis nunca impediu o terror. O Estado Democrático de Direito, pensado como um modelo à superação do Estado de Direito, surge com a finalidade precípua de impor limites ao exercício do Poder, impedir violações a direitos como aquelas produzidas no Estado nazista. Aliás, a principal característica do Estado Democrático de Direito é justamente a existência de limites rígidos ao exercício do poder (princípio da legalidade estrita). Limites que devem ser respeitados por todos, imposições legais bem delimitadas que vedam o decisionismo (no Estado Democrático de Direito existem decisões que devem ser tomadas e, sobretudo, decisões que não podem ser tomadas).
O principal limite ao exercício do poder é formado pelos direitos e garantias fundamentais, verdadeiros trunfos contra a opressão (mesmo que essa opressão parta de maiorias de ocasião, da chamada “opinião pública”). Sempre que um direito ou garantia fundamental é violado (ou, como se diz a partir da ideologia neoliberal, “flexibilizado”) afasta-se do marco do Estado Democrático de Direito. Nada, ao menos nas democracias, legitima a “flexibilização” de uma garantia constitucional, como, por exemplo, a presunção de inocência (tão atacada em tempos de populismo penal, no qual a ausência de reflexão – o “vazio do pensamento” a que se referia H. Arendt – marca a produção de atos legislativos e judiciais, nos quais tanto a doutrina adequada à Constituição da República quanto os dados produzidos em pesquisas sérias na área penal são desconsiderados em nome da “opinião pública”).
Na Alemanha nazista, o führer do caso penal (o “guia” do processo penal, sempre, um inquisidor) podia afastar qualquer direito ou garantia fundamental ao argumento de que essa era a “vontade do povo”, de que era necessário na “guerra contra a impunidade” ou na “luta do povo contra a corrupção” (mesmo que para isso fosse necessário corromper o sistema de direitos e garantias) ou, ainda, através de qualquer outro argumento capaz de seduzir a população e agradar aos detentores do poder político e/ou econômico (vale lembrar aqui da ideia de “malignidade do bem”: a busca do “bem” sempre serviu à prática do mal, inclusive o mal radical. O mal nunca é apresentado como “algo mal”. Basta pensar, por exemplo, nas prisões brasileiras que violam tanto a legislação interna quanto os tratados e convenções internacionais ou na “busca da verdade” que, ao longo da história foi o argumento a justificar a tortura, delações ilegítimas e tantas outras violações). E no Brasil?
* * *
Por fim, mais uma indagação: em que medida, as tentativas de proibir a publicação da edição crítica do livro “Minha luta”, de Adolf Hitler, ligam-se à vergonha dos atores jurídicos de identificar naquela obra suas próprias opiniões? Da mesma forma que ilegalidades não devem ser combatidas com ilegalidades, o fascismo/nazismo não deve ser combatido com práticas nazistas/fascistas, como a proibição de livros (aqui não entra em discussão a questão ética de buscar o lucro a partir de uma obra nazista). Importante conhecer a história, para que tanto sofrimento não se repita.
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A elite financeira do país, que quer derrubar um governo eleito, protesta na verdade contra sua própria corrupção. Lula jogou na cara dessa gente que o problema da miséria poderia sim ser resolvido. Desmascarou essa gente com seus chás beneficentes, nos quais doam aos pobres muito menos do que sonegaram em impostos durante o ano. Desmascarados em seu egoísmo, vão pra rua gritar contra uma corrupção que é deles e não de Lula.
Vão protestar, abraçados em Cunha e Aécio, contra a igualdade de direitos, contra o salário mínimo mais alto, contra o combate à sonegação de impostos, contra o SUS, contra FIES, PROUNI, ENEM, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, Bolsa Família, etc, etc, etc
Por isso tudo sao ridiculos ! Estao com as bundas de fora ! Viva nossa Jararaca poderosa, fruto do seculo 21.
???
Nao entendeu Alisson ? E o teu gde amor :-)
Acredite, Alisson.
É a pura verdade.
Impecável o texto do MAGISTRADO, sob todos os ângulos possíveis de análise, entretanto , omitiu um. A. Hitler cometeu todos os abusos possíveis e imagináveis, mas não todos os crimes possíveis, pois JAMAIS buscou espoliar a Grande Alemanha ( Alemanha e Estados anexados ) de sua soberania.
Em síntese, JAMAIS foi entreguista, este CRIME não cometeu em desfavor do povo e da história.
Que se registre, dado os tempos de ódio e intolerância, obviamente não sou nazista nem simpatizante , faço apenas um registro.
Na verdade , tornei-me uma JARARACA !
Gostei. Além do que, Hitler, o que interpretou K. Marx às avessas e aproveitou-se das circunstâncias vexatórias/pós Primeira G. Guerra/Tratado de Versalhes às quais submeteram o povo alemão - até então, um dos mais cultos do mundo - e, fez o que fez com o apoio irrestrito da burguesia/Capitalismo Ocidental.
é exatamente o estamos vivendo no momento na anciã de justiças muitos tentando se tornar justiceiro aproveitando o vazio deixado pelos os que de fato deveriam aplica a lei com isenção.
É um fio de esperança que se acende no coração de alguém que está vendo o estado de direito ruir. Será que esse juiz não tem outros poucos iguais, para ver se não fazem pelo menos barulho? Que Deus o abençoe! E glória aos pais desse homem, pois como disse Jesus; "a árvore se conhece pelos seus frutos".
Em alemão se diz que os nazistas transformaram o país dos poetas e pensadores (Dichter und Denker) no país dos juízes e carrascos (Richter und Henker). A mudança de uma letra transforma a civilização em barbárie.
Perfeito, daniel, são algumas das sutilezas da bela língua de Goethe.
O artigo não precisou citar nomes. Deu para enquadrar todos os personagens atuais.
Em especial, espero que o clubinho hipócrita e covarde do stf leia este artigo e sinta a orelha queimar, além, claro, de sentir vergonha, aquele verniz que gente de bem tem na face. A lata do lixo da História é grande para a pequenez daqueles que pensam ter estatura. Serão esquecidos na poeira do tempo..
E a sociedade? Bem, esta parece sentir orgulho da sua mediocridade e pobreza de espírito..
Que meleca que estão fazendo com o Brasil ! Querem tornar o ar irrespirável..
NÃO HÁ PENUMBRA (!) ALGUMA DE DÚVIDA: a derradeira etapa da golpista Operação 'Lava [DEMoTucano a] Jato' já está gestada nas masmorras dos Marín(ho)!
A fase 'Dia D no Projac'!
Sim, 'D' de Dilma [Rousseff]!
E também 'D ao quadrado'!
'D ao quadrado' de degredo definitivo do Lula!]
... "NUMDISSEMOS"?!
A mais recente vagabundagem da dupla (sic) 'Konsentido' &$ 'Blat(e) Karteira' faz parte do script golpista do Projac dos Marín(ho).
Conferir toda força e urgência ao desfecho fatal do "juiz" (ir)responsável pela 'Guantánamo do Paraná'!
daí "a histeria solidária ao presidente Lula e à 'Justiça' protagonizada, surpreendentemente (sic), por Ricardo Noblábláblát, reinaldo AZEDOvedo, os Frias da puta, 'Carlos Bochechas de Rato Sampaio', Cássio 'CU(nha)' Lima, 'Aécio 1/3 El Chato Furnas Forever'... E até, pasme, os irmãos Marín(ho) da Globo organizações mafiosas...
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GLOBO: PEDIDO CONTRA LULA TEM “CUNHO POLÍTICO”
"Ex-presidente deve aproveitar para reforçar a imagem de 'vítima de perseguições', enquanto a Lava-Jato terá de ser ainda mais consistente nas denúncias", diz editorial do jornal O Globo, de João Roberto Marinho; jornal diz ainda que a escolha deste momento para apresentar o pedido foi "desastrosa"
12 DE MARÇO DE 2016 ÀS 08:41
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/220778/Globo-pedido-contra-Lula-tem-%E2%80%9Ccunho-pol%C3%ADtico%E2%80%9D.htm
Para uma urgente reflexão pelo sistema jurídico e político nacional. Não precisam ter medo pois aqui não impera um governo nazista. Basta avaliar as claras consequências da omissão hoje presente e agir contra os desmandos e arbitrariedades de ALGUNS JUIZES e PROCURADORES. Falta só isso: agir e acabar com a farra do golpe; o mesmo vale para o nosso esclerosado Congresso. Ainda há tempo de salvar suas honras e biografias; do contrário vão para o lixo da história. Reajam como homens e mulheres íntegros.
A comparacao com o moro nao podia ser melhor so faltou a capacidade de orador que tinha hitler a qual com treino talvez o moro adquira e claro tera que falar em portugues...mais o moro e o executor, e o ja not e o arquiteto.....
... Mais um crime hediondo de um *amigão do 'Aécio 1/3 El Chato Furnas Forever'!...
*'Sepúlcro Caiado', segundo o eminente artista e intelectual Bemvindo Sequeira
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LÍDER DE ATO ANTI-DILMA É FUNCIONÁRIO FANTASMA
Presidente do DEM de Goiânia, o médico Sílvio Fernandes Filho deixou suas funções no Hospital das Forças Armadas para ministrar duas aulas por semestre no Hospital das Clínicas da UFG, embora tenha assinado o ponto todos os meses; anestesiologista, ele nunca entrou numa sala de cirurgia na unidade, uma das poucas opções à população que procura atendimento de saúde na capital goiana; TCU investiga o recebimento irregular de salários entre setembro de 2013 e abril de 2015; líder do Movimento Brasil Livre, que convocou protesto para este domingo em Goiânia, Silvio confirmou que nunca anestesiou e ainda tentou intimidar o jornalista
12 DE MARÇO DE 2016 ÀS 09:15
Por jornalista Hélmiton Prateado, de Goiânia
(...)
FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/goias247/220779/L%C3%ADder-de-ato-anti-Dilma-%C3%A9-funcion%C3%A1rio-fantasma.htm
Exército está de sobreaviso contra distúrbios nos atos pró e contra impeachment
http://www.defesaaereanaval.com.br/exercito-esta-de-sobreaviso-contra-disturbios-nos-atos-pro-e-contra-impeachment/
Isso é um recado pro MST e pra CUT. Os atos pró-Brasil são pacíficos.
Ate agora a violencia tem mostrado so um lado : a violencia dos coxinhas/pig/mp/pf;
mas tb dos bolsonaros/BBB e cunhas; alem do coca-boy e do picole de chuchu... A lista e longa e vc Alisson so passa por aqui por causa da Jararaca: teu amor contrariado, entendo...
Alissu, os atos "pró-Brasil" ???
Licença: ha-ha-ha. Obrigado pela licença.
Só por que vestem a camisa da seleção ? Mas quem deu a prerrogativa de que, só por usar uma camiseta com as cores do Brasil, estes são... pró-Brasil ?
Alissu, é só refletir um pouco. 1% da sua capacidade mental. O que já seria de uma grandeza "Lulal", e vc chegaria a conclusão que cores partidárias, de clubes, de religião, de associações ou seja lá o quer que seja, nada tem a ver com o amor pelo Brasil.
Todos nós temos um profundo amor pelo Brasil.
Queremos ver o Brasil grande. Queremos um brasil independente. Queremos um Brasil soberano.
Mas tem alguns segmentos que preferem a submissão, a entrega, a terceirização do país.
Isto é bem o tal viralatismo. Uma coisa fascinante. Será objeto de estudo acadêmico em cuturo próximo.
Hipóteses e teorias para explicar um fenômeno em que a engenharia social foi efetiva. Fez uma realidade. Graças ao baixo nível de politização e conhecimentos em história e ciências sociais.
Para eles, alissu, a falta de acesso à retrospectiva histórica faz que com a vida seja aquilo que vc compra na banca, toda a semana, à ... nem sei, quanto está uma Época, ou uma Isto É ou uma Veja hoje ? Nem sei. Lixo é o que é.
Qualquer pessoa minimamente inteligente nem olharia a capa destas "revistas".
Enfim, Alissu...
Os atos de amanhã não são pacíficos.
Os atos que vierem depois é que são pacíficos, pois demandam a democracia, o respeito à vontade da sociedade e o estado de direito.
A gente tem visto de onde parte a violência, pare de se fazer de besta porque você também sabe.