Impostos na cesta básica: a “caridade” marota

Volta o Estadão com o projeto do governo de reonerar em impostos federais (PIS e Cofins) os itens da cesta básica, sob o pretexto que, assim, vão permitir um aumento de até R$ 24 nos pagamentos do Bolsa-Família.

Estão se metendo e metendo o país em um desastre anunciado e, pior, com chance próxima do zero de obter aprovação legislativa ou sair como “tiro pela culatra” inflacionário.

O outrora inaceitável aumento de impostos vem sob o manto de promover “justiça social”, mas embute o contrário, além de um mirabolante plano de fazer com que os beneficiários do Bolsa-Família juntem notas fiscais para fazerem jus ao trocado a mais que receberiam.

O caso é simples: impostos sobre a produção (que não ser pagos pelo consumidor, na ponta) e sobre o consumo são, ensina qualquer manual de economia, os mais injustos socialmente, porque impiedosos para os que têm pouco, mas precisam consumir para sobreviver e limitados sobre quem tem muito, porque – ainda mais em gêneros básicos – a diferença de consumo não acompanha a diferença de renda.

Ao contrário, os impostos sobre patrimônio, renda e operações financeiras são aqueles que cobram menos – ou nada – de quem tem pouco e muito de quem vive na abundância.

Dizer que novos impostos serão compensados para os que recebem Bolsa-Família quer dizer que não serão compensados, mas pagos no caixa, por todas as demais (e em número muito maior) famílias de baixa renda do país.

Com a cesta básica correspondendo hoje à metade do salário mínimo, nem é preciso detalhar o que isso representa em termos de elevação no custo de vida da imensa parcela da população que vive com isso ou pouco mais.

Na mesma edição do Estadão, num editorial, lê-se a prova disso: “Os pobres pagam a conta mais pesada pelo repique dos preços da alimentação e da habitação em novembro. Como seu orçamento é muito apertado, as famílias de baixa renda são afetadas de modo especialmente doloroso por qualquer desarranjo nos preços ao consumidor. Não poderia ser diferente por que sua pauta de consumo quase se restringe aos itens indispensáveis. No mês passado, o custo da comida subiu 0,60%, mais que revertendo a queda de 0,18% registrada em outubro”

O discurso maroto – além de usarem como exemplo um ou outro produto estranho à cesta básica – obra dos deputados que aprovaram a lei da desoneração e, em outros casos, pela dificuldade em separar produtos por características específicas – é que, com isso, os mais ricos pagarão pela desoneração o triplo dos mais pobres.

Os números claros, foram torturados para chegar a este resultado pois, se considerada a isonomia entre renda e imposto pago, teríamos que os 20% mais ricos teriam renda (e taxação) menos de três vezes maior que os 20% mais pobres. O número real é que sua renda é 20 vezes maior.

Francamente, dizer que vai fazer justiça social taxando arroz, feijão, carne e leite no mesmo dia em que dobra a isenção fiscal para comprar de turistas no estrangeiro só pode ser uma piada. E uma tragédia.