Janio: decisão de Moro tem base só em sua própria vontade

Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, é rara exceção no coro de conformismo com o “direito” do Dr. Sérgio Moro conduza os casos da Lava Jato de forma atrabiliária e atropelando a higidez das provas, diante de uma evidente e inexplicável omissão em depoimento de delato, no caso Paulo Roberto Costa, contra réu, Marcelo Odebrecht.

Não há, no Brasil, jornalista com mais tradição e história no combate a abusos ou corrupção de empreiteiros. Foi dele, nos anos 80, a aplicação do “truque” de publicar, em anúncios classificados de jornal, resultados de concorrências “acertadas”, como forma de provar a sua desonestidade.

Quando chegamos ao ponto de um jornalista ter de dar aulas de prudência, ponderação e cuidado a um juiz, está evidente que há uma completa distorção do papel da Justiça, que passa a um ringue de “vale-tudo”, onde a regra única é satisfazer a sede de sangue da doentia plateia deste tipo de espetáculo.

Umas palavras (e outras)

Ainda com a carta pública dos 104 advogados fervilhando entre apoiadores e discordantes, a também discutida retenção de Marcelo Odebrecht na prisão dá margem a mais um incidente processual do gênero criticado na Lava Jato. Em princípio, trata-se de estranha omissão ao ser transcrita, da gravação para o processo, da parte da delação premiada de Paulo Roberto Costa que inocenta Marcelo de participação nos subornos ali delatados. Mas o problema extrapolou a omissão.

Já como transcrição na Lava Jato do que disse e gravou o delator muito premiado, consta o seguinte: “Paulo Roberto Costa, quando de seu depoimento perante as autoridades policiais em 14.7.15, consignou que, a despeito de não ter tratado diretamente o pagamento de vantagens indevidas com Marcelo Odebrecht” –e segue no que respeitaria a outros.

As palavras de Paulo Roberto que os procuradores assim transcreveram foram, na verdade, as seguintes: “Então, assim, eu conheço ele, mas nunca tratei de nenhum assunto desses com ele, nem põe o nome dele aí porque ele, não, ele não participava disso”.

É chocante a diferença entre a transcrição e o original, entre “não ter tratado diretamente com Marcelo Odebrecht” e “nem põe o nome dele aí por que ele, não, ele não participava disso”. A reformulação da frase e do seu vigor afirmativo só pode ter sido deliberada. E é muito difícil imaginar que não o fosse com dose forte de má-fé. Do contrário, por que alterá-la?

Não é o caso de esperar por esclarecimento da adulteração, seu autor e seu propósito. Seria muita concessão aos direitos dos cidadãos de serem informados pelos que falam em transparência. No plano do possível, a defesa de Marcelo Odebrecht, constatada a adulteração, requereu a volta à instrução processual, do seu início e com a inclusão de todos os vídeos da delação, na íntegra e não só em alegadas transcrições.

O juiz Sergio Moro decidiu contra o requerido. Considerou os pedidos “intempestivos, já que a instrução há muito se encerrou, além das provas pretendidas serem manifestamente desnecessárias ou irrelevantes, tendo caráter meramente protelatório”. E, definitivo: “O processo é uma marcha para frente. Não se retornam às fases já superadas”.

Não é a resposta própria de um magistrado com as qualificações do juiz Sergio Moro. É só uma decisão. Baseada em vontade. Resposta, mesmo reconhecendo-se a situação delicada do juiz Sergio Moro, seriam as razões propriamente jurídicas (se existem) para negar o pedido.

“Intempestivos” os pedidos não são. Se apenas agora foi constatada a transcrição inverdadeira, não havia como pedir antes qualquer medida a partir dela. Logo, tempestivo este pedido é. Uma instrução está “encerrada” quando não há mais o que precise ou possa ser apurado, como complemento ou aperfeiçoamento. Se há uma transcrição infiel, ou qualquer outro elemento incorreto, as provas que o corrijam são “necessárias e relevantes” porque o erro prejudica a acusação ou a defesa, ou seja, compromete o próprio julgamento de valor entre culpa e inocência. Se está demonstrada a necessidade objetiva de correção, não há “caráter protelatório”, há o indispensável caráter corretivo.

“Processo” é, por definição, um movimento que implica todas as variações, de ritmo, de sentido, de direção, de avanço ou recuo, e mesmo de intervalos de paralisação. Processo não é só “marcha para a frente”. E, no caso dos processos judiciais, se o fossem, não haveria –talvez para alegria da Lava Jato– segunda e terceira instâncias de julgamento, que são diferentes retornos às entranhas dos processos.

Como se tem visto, o decidido, decidido está. Mas o provável é que não sobreviva à instância superior, se lá chegar e seja qual for a posição de Marcelo Odebrecht entre a inocência e a culpa.

Fernando Brito:

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  • E a farra dos delinquentes jurídicos da Lava Gato continua! Enquanto isso na sala de justiça ( STF ) tá um marasmo, Teori sem teoria! Gilmar Dantas esperando uma chance de insultar o Lula.

  • Um erro material pode ser corrigido em qualquer fase processual, neste caso concreto é o chamado erro com a TIPICIDADE PRIMUS ICTUS OCULI.

    • Nao há nenhuma possibilidade de correçao de erro processual quando a justiça age sem observancia das leis e tem má fé.
      E pior - quando a sociedade nao participa da vida do país, foi excluida do debate, e apoia essa prática fédida da justiça aí que nada acontece mesmo...
      Aceitando essa prática de Injustiça estaremos reféns dos mesmos abusos que hoje sao cometidos contra os réus da lava jato. pode ter certeza..
      Mas a sociedade acha que por eles serem ricos, abastados, entao pooode!!!
      Vingança social contra a eleite, os ricos, nos colocará num beco sem saída. Quando esta mesma sociedade acordar de que ela foi massa de manobra para possibilitar esses abusos, para o erro grave de apoiar essa prática será tarde demais. Nao teremos a dignidade de ampla defesa, presuncçao de inocnecia e nem da formaçao de culpa para autorizar prisao, vai vendo..

  • Ainda sobre o "juiz não vem ao caso"!

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    'AÉCIO ERA O MAIS CHATO NA COBRANÇA DE PROPINA'

    Na gravação em vídeo de sua delação premiada, o entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, disse ter ouvido que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) era o que mais pressionava por propina junto à empreiteira UTC; ele transportava valores do doleiro Alberto Youssef; "Ceará", como é conhecido, afirmou ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio, de sobrenome Miranda, que seriam destinados ao tucano; "[Miranda] ainda falou que era o mais chato que tinha para cobrar", contou; líder da oposição que defende o golpe contra Dilma Rousseff, Aécio disse que é "absurda e irresponsável" a citação sem comprovação

    21 DE JANEIRO DE 2016 ÀS 05:11

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/214072/'A%C3%A9cio-era-o-mais-chato-na-cobran%C3%A7a-de-propina'.htm

  • Lula aos estatizados:
    - a gente tem que rumar la desgraça em Moro porque ele não suporta ver pobre andar de avião!
    Respondem em coro:
    - amém, glorioso líder!

  • Muitos perguntam por que com tantos delatores citando Aécio em propina Moro não o chama nem mesmo para prestar esclarecimento. Na minha opinião no momento que uma figura graúda do PSDB for chamado acaba a lava jato. A mesma é palco para o Ego do Moro da Mídia e da oposição, não foi feita para combater a verdadeira corrupção que é muito anterior a do governo do PT. Todos sabem que as doações das empreiteira são feitas a todos os partidos. Por que só o tesoureiro do Pt Vaccari Neto foi Preso? O Dinheiro que recebeu é propina os demais partidos não? O que me espanta e preocupa é que aceitar o que ocorre nesse tribunal significa que não temos garantias de justiça como cidadão no nosso país.

  • A histeria e total no reino dos coxinhas! pegaram seu reizinho, viraram pipoca..saltam saltam...

  • Impressionante o vídeo e que nele é declarado [http://www.conversaafiada.com.br/politica/video-aecim-era-o-mais-chato-para-cobrar]. e o Janot não tem nada a dizer? É o fim da picada.

  • O juizeco nazista, o pastor-procurador e suas ovelhas, a gestapo tupiniquim (PF) e o PIG formam o quarteto fantástico contra a democracia e os direitos civis, sem eles os demotucanos já estariam extintos eleitoralmente. Quando algum tucano, se é que isso irá acontecer nesse século, for submetido aos mesmos procedimentos veremos uma gritaria contra esses absurdos. Quem não se lembra quando o Daniel Dantas foi algemado e o Gilmau Mentes reclamou do "Estado-policial"? E agora, seria o que?

  • Já estamos no precipício a tempos e agora estamos caindo nele, O ABSOLUTISMO JUDICIAL, uma vara de Curitiba no Paraná passou a ter direito absoluto sobre o sistema jurídico brasileiro, são experiencias de todo tipo, a ausência da OAB é discutível, o STF parece gostar da formula absolutista, pelo menos é o que se tem a ideia de fora, porém se o juiz comente ações por assim dizer fora da lei, porque nada o incomoda, a parcialidade é visível como dizem a olho nu. Por que ilegalidades da justiça não há punição, por que? Como os trabalhadores poderá entrar na justiça contra a própria justiça por os fazerem perderem seus empregos? Como um bando de justiceiros destroem a ECONOMIA DE UM PAÍS e fica por isso mesmo? Alguém ou algo tem que os fazer pagar e pagar, senão o ABSOLUTISMO JUDICIAL carcomerá até o ultimo fio da nossa democracia e do ESTADO DE DIREITO que ainda resta. Se vocês observarem a elite os alimenta com prêmios a torta direita, nos aeroportos eles parem REIS de UM OLHO SÓ em terras de cegos, recebem flores, enquanto os trabalhadores recebem desemprego e o país afunda. A mídia deleita com sua volúpia como num sussurro da morte, quebraram e transformaram o governo em um fracote e esqueceram da ração que os alimentava, ou seja, dinheiro público, muito dinheiro, só lhes restou a opção de encher linguiça de juiz e promoverem o GOLPE, só isso, num exercício de irresponsabilidade de fazer vergonha a qualquer meganha incorporado. Para eles o que importa e roer cada pedaço do Brasil e ir gastar em MIAMI. MIAMI é onde se instalou a república dos news locupletas, os que roubam dentro da lei, a REPÚBLICA dos sem ética, do News riquinhos, dos cantores meia boca que cobram até 100 reais por um ingresso de gente de salário mínimo para gastar fora do BRASIL e ainda reclamam que os serviços não funcionam e alardeiam que onde eles vivem tudo funciona até porque sacam aqui e gastam lá. A NOSSA JUSTIÇA É CEGA MESMO, só sente o cheiro de perfume importado nem que seja do PARAGUAI. Enquanto isso o HELICOCA viaja, e abastece com dinheiro público e transporta o que quer, a hora que quer e para esses a justiça e a polícia...Eca...Eca... Punição é só para POBRE, PRETO, PUT...e PETISTA, o resto é nova antiga categoria dos cidadãos amigos inimputáveis. os que enriqueceram mamando nas tetas da mãe Brasil.

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