Janio, o STF não é só uma piada. É a tragédia de um Brasil sem regras

stfpiada

Com muito mais fidalguia do que eu tenho no título, Janio de Freitas trata hoje, em sua coluna na Folha, de dois atropelos à Constituição praticados por seu suposto guardião, o Supremo Tribunal: a decisão de que retroage a Lei da Ficha Limpa e a de determinar o cumprimento de pena antes de esgotados os recursos judiciais.

São coisas tão chocantes que fariam, no Direito pré-Moro, os ministros do STF serem reprovados num teste de primeiro ano de qualquer escola jurídica. Retroatividade da lei é algo que só se aplica onde o legislador previu essa possibilidade e jamais sob penas de inelegibilidade.

Mas a “hermenêutica criativa” de arrogantes emplumados como Luís Roberto Barroso descobriu que “ineligibilidade não é pena”, assim como “recolhimento domiciliar noturno” não é prisão.

Ajudados, claro, por uma imprensa e uma chusma de cabeças primárias, que acham que a lei pode e deve variar de acordo com o freguês ser de sua simpatia.

Falta só a eles e ao STF firmarem o que já se pratica: Constituição não é lei, mas declaração de intenções, a ser torcida para lá ou para cá  daqueles que o insuspeito professor Roberto Roberto chama de “11 mandarins”.

Já ouviu a última do Supremo?

Janio de Freitas, na Folha

O papagaio não saiu de cena por desgaste de imagem ou desgosto do humor. Com séculos de serviços que punham risos nas caras humanas de cansaço e desengano, o bom papagaio viu-se abandonado pelas pessoas áridas que nos tornamos. Sujeitos a circunstâncias antipáticas, sempre mais perplexos, forçados a ser o que nunca fomos, hoje em dia temos que perguntar: “Sabe a última do Supremo?”, “Já ouviu a última da Câmara?”, “Ah, e a do Gilmar, hein, já te contaram?”.

Pois é, a última do Supremo. A maioria de suas eminências decidiu vetar também os pretendidos candidatos que, de algum modo, infringiram os termos da Lei da Ficha Limpa antes que essa lei surgisse em 2010. Talvez muitos deles merecessem ser alijados da política. Mas o velhíssimo preceito de que a lei não retroage, ao que se saiba, não foi retirado da legislação. Nascido para prevenir leis criadas contra desafetos, com invocações ao passado, é um preceito fundamental em eleições de limpidez razoável.

Leis têm certa semelhança com estatísticas: cabeças espertas as viram do avesso. Os malabarismos jurídicos podem muito, mas entender que ocorram no Supremo é penoso. Afinal de contas, no Supremo supõe-se o último chão firme antes do abismo. Vá lá, gilmarmente arenoso -mas ainda chão.

Além de espantos menores produzidos nas duas turmas em que se dividem os ministros do Supremo, com casos problemáticos decididos apenas por três votos a dois -o enroscado afastamento de Aécio Neves do Senado, com sua retenção domiciliar noturna, é um dos muitos -há ao menos outra acrobacia ainda dividida entre aplausos raivosos e vaias estarrecidas.

Trata-se da prisão de acusados que têm a condenação confirmada em segunda instância. Uma decisão do Supremo que introduz no regime nascido em 1988 modificações muito mais profundas do que aparentam. A começar de que abandona o preceito da Constituição, próprio da dedicação dela aos direitos humanos, de que o acusado só é propriamente condenado, e pode ser preso, depois de esgotados todos os seus recursos judiciais. E a segunda instância é só o meio do caminho.

A maior presença do Supremo nestes tempos conturbados do Brasil não tem contribuído para reduzi-los, na intensidade ou no tempo. Como nos dois exemplos maiores dados aqui, o Supremo induz à impressão de que se substitui à Constituição, onde a considere insatisfatória, substituindo também o processo normal de alterá-la. Mas o caminho mais curto para chegar-se a um Brasil admissível seria, até imprevista prova em contrário, seguir-se com rigor milimétrico a Constituição que nem sequer mereceu, até hoje, ser posta em prática por inteiro.

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46 respostas

  1. Judiciário arrogou-se o direito de não seguir a lei.
    Vale a vontade do juiz, seja ela qual for.
    E os bobalhões adestrados da globo ainda aplaudem.

    1. O que precisa acabar nesse País é a impunidade, depois de tantas provas de corrupção roubos e o saqueamento do nosso Brasil, ainda temos que ler certos absurdos. Tá provado toda a safadeza desse Aécio Neves, por muito menos prenderam o Delcídio e o cassaram bandido tem é que ir pra Cadeia e ponto.

    2. Os bobalhões adestrados da globo não tem a menor noção do que sejam princípios democráticos. Para eles, democracia é fazer valer a opinião do patrão e o resto é bobagem de “esquerdopatas”. O patrão, ao contrário, sabe o que são os princípios democráticos, mas não gosta deles.

      1. As famíGlias “PIG’s”, além de saberem e entenderem os Princípios Democráticos, Gostam D’Eles ou Desgostam D’Eles, Convenientemente, conforme Seus Mesquinhos Interesses momentâneos e pontuais…

  2. Que azar do Brasil termos nesses poderes homens tão vulgares , corruptos e degenerados. Esse Barrosoa parecia ser constitucionalista, mas quando a Veja, ameaçou publicar a compra de um imóvel em Miami por sua esposa por meio de offshore, mudou completamente e aderiu de corpo e alma aos golpistas, Todos tem medo da imprensa que os coloquem como defensores da corrupção ( mas não da direita ou da mídia). São uns vermes morais , rasgam a constituição com enorme frequencia , não temos justiça no Brasil e nos tornamos uma das nações de Bárbaros onde tudo pode acontecer, pois para voltarmos a ser uma nação civilizada a maioria do stf deveriam ser jogados no lixo que é lugar adequado de dejetos morais.

  3. Quando se vê aqueles senhores defendendo os seus votos com a prolixidade costumeira em citações verbais e textuais de jurídicos , professores , ex ministros , e outros como vários autores de HC , livros , etc . Parecem respeitar o que tá escrito e eloquentemente defendem citados e incluem em seus votos , acredito como a classe política como a própria política está em descredito e a constituição foi feita por políticos e constantemente alterada por eles , o judiciário por bem acha que defende la não é mais o caso. Criar novas normas e jurisprudência fora dela , alija o legislativo tornando se a justiça o novo legislador .

  4. Brilnante artigo de Jânio, mais uma vez. É de estarrecer. Eu não ficaria espantada se os atuais mandarins do Supremo decidissem que um cidadão pode ser preso antes mesmo de ser ouvido por seus acusadores, como ocorreu com o reitor Cancellier em Santa Catarina. A ordem agora é prender, destruir a reputação e condenar à execração pública imediata qualquer pessoa que seja denunciada por qualquer desafeto, desde que, é claro, essa pessoa desagrade ao atual sistema de coisas no mercado político. Bastaria uma manchete e pronto, os delegados e procuradores ficariam livres para o que bem entendessem. A lei, ora a lei. E mais assustador ainda é para quem, como eu, iniciou carreira profissional ainda nos anos 1970 e hoje observa que, em comparação, o nosso Judiciário, sob a batuta dos mandarins do STF, é mais irresponsável do que os juristas cúmplices da ditadura. Mesmo em pleno estado de exceção, os juristas que aconselhavam e orientavam a direita ditatorial naquela época tinham uma clara preocupação em montar piruetas jurídicas para fingir que a Constituição estava sendo cumprida. Havia uma certa “vergonha na cara” corporativa, digamos assim. Hoje, essa vergonha foi pelo ralo junto com os votos dos brasileiros na eleição de 2014.

    1. Análise perfeita. O impeachment enterrou de vez a combalida soberania popular e destruiu o pretenso Estado Democrático de Direito do Brasil.

  5. Estamos em país sob a égide do Culto da ignorância. da prepotência, da intolerância e do fascismo. A qualquer momento podemos nos deparar com um Procurador acompanhado por policiais, ou por fanático religiosos com a bíblia na mão ou com degenerado do MBL nos acusando de obstrução da justiça ( agora é moda), para que a justiça ´permita jogar o cidadão em um calabouço, que eles construíram para colocar o povão. , se é culpado oi inocente não interessa isto dependerá da boa vontade dos deuses.

  6. Uma nota calhorda de quem procura a impunidade pois se julgam deuses e não podem ser investigados . Sobre a morte do Reitor
    Em nota, assinada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC), as entidades ponderam que “ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos”.
    Por fim, o texto ainda pontua que as autoridades públicas envolvidas no caso se recusam a participar de um debate nessas condições tendo em vista que “uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública” e que todos que integram as carreiras representadas pelas associações baseiam as atuações “pelos princípios da impessoalidade e da transparência”.
    Impessoalidade ( A mídia é a primeira a ser convidada) ; Transparência onde o Reitor foi ouvido, por que o jogaram em uma prisão sem roupa Como condenam uma pessoa sem as devidas investigações?

  7. “retenção domiciliar noturna” no caso do Aécio não seria recomendação médica ou matrimonial. O pobre homem está que é só pó! O fato de que o Supremo não ser junta médica ou conselheiro sentimental, como diria o sábio juiz, não vem ao caso!

  8. obrigado Brito por trazer essa coluna para a gente. nem precisamos iao UOL, portal que busca apenas sacanear com o Lula, é ou não é?
    O jânio de Freitas tem um poder de síntese que eu nunca vi em mais ninguém!
    Parabéns a ele e a você, Fernando Brito, por brigar por nós.

  9. Cursei Direito dois semestres. Tive nojo e nausea daquilo e larguei. Aprendi algu as coisas.

    No primeiro semestre de Direito (Introdução ao Direito I), aprendi que a Lei nunca retroage e se o fizer é para beneficiar o réu.

    Primeiro semestre. entende agora a minha náusea?

  10. Realizou-se a profecia do ministro Marco Aurélio: o supremo virou mesmo o “supremeco”. Assim tornou-se, por suas próprias mãos.

  11. O brilhante Janio de Freitas, como pintor defronte a parede velha(ca), com uso da espátula do jornalismo verdadeiro, retirou as inúmeras camadas de tinta que os revestiam, STF e supremos ocupantes da hora, escondendo-os, e deixou-os todos nus.
    Será Janio, pela “Exposição dos Nus Supremos”, vítima da falange corregedora artística do mbl e adjacentes organizações fascistas, na cruzada moralista nazional?

  12. Esquerdistas, é o STF que irá salvar Lula da prisão em segundo grau.

    Tenho certeza de que assim que o STF modificar seu atual posicionamento, será elogiado pelos blogueiros petizados, inclusive por Fernandinho Brito.

    1. A primeira já é inconcebível por declaradamente ser sem provas.
      Agora inventam que o apartamento que era do Lula por que não havia recibos mudou para é dele porque hâ recibos perfeitos logo ideologicamente falsos.
      Vergonha estarrecedora.

    2. O que se observou é o contrário:
      Agora Moreira o gato angorá supremo larápio não é julgado pelo stf pois é ministro
      Em relação a Lula: A atitude de barrar Lula foi criminosa e mesquinha. O judiciário se meteu onde não foi chamado. Não lhe caberia impedir uma escolha política de um governo eleito. Nomear ministros ou cuidar da estrutura interna da administração pública são tarefas que o executivo desempenha sem intromissão de qualquer outro ator. Trata-se de corolário necessário da separação de poderes. Uma escolha pode até ser politicamente controversa, mas pela controvérsia paga politicamente quem a fez. O judiciário não tem nada a ver com isso, pois, ao desconstituir a escolha de modo indevido, seus juízes não respondem politicamente.
      Dizer que o stf defenderia Lula -e uma esperteza hipocrita.

  13. Suprema vergonha. Suprema desmoralização. Suprema culpa do que fizeram a partir do mentirão, do apoio ao golpe, do apoio a quem rompe todas as garantias e direitos humanos lá em Curitiba.
    Sem constituição o supremo é um nada.
    Que vergonha o Jânio lhes põe!

  14. Vivemos sob o ditadura da impunidade, desde a malfadada constituí de 1988, os criminosos encontraram guarida nessa máxima de que o trânsito em julgado depende de decisão do Supremo Tribunal Federal. Olhe, Supremos Tribunais são tribunais constitucionais. Deveriam servir para assegurar o contrato social,
    a pacificação da sociedade, a garantia das regras pelas quais a sociedade se uniu para criar essa Nação. Mas afinal de contas os vários políticos bem e mal intencionados costuraram essa constituição em 1988, muitos deles de olho na impunidade. O problema é que a lei ou a falta delas atinge a toda sociedade.Protestar em favor daqueles que delinquiram é coisa de advogado, essas tais garantias constitucionais não nos auxiliam, no mais serve para essa escumalha continuar a oprimir , roubar e menosprezar a maioria da populacao.

  15. Outro dia li que o stf é o garantidor do estado de exceção.
    Também vergonhoso é estarrecedor.
    Estão a caminho da renúncia coletiva.

  16. O Judiciário não está impedindo uma escolha política, está aplicando a Lei. Tolo é quem faz pesquisas colocando na enquete um walking dead entre os vivos. Lula já era, foi condenado em primeiro grau e se for em segundo grau estará inelegível certamente e preso se o STF não aputar. Contabilizar um morto entre os vivos, se aproveitando do emocional do povo é que é de uma sordidez sem comparação.

  17. A criarem é mais institucional do que política, me digam por exemplo, está escrito: os poderes são independentes e harmonicos , me digam historicamente aonde está essa independência, se a nossa corte é literalmente nomeada pelo executivo não sem antes passar pelo crivo do senado.

  18. Do blog do Nassif
    Wilson Ferreira
    O engenheiro por trás do projeto de Inteligência Artificial do carro sem motorista do Google e carros e caminhões autodirigidos do Uber, Anthony Levandowski, criou nos EUA a igreja “Way to the Future”. Seu objetivo: criar uma divindade baseada em IA para, através da adoração e compreensão, “melhorar a sociedade”. Um “Deus Ex Machina” que não só livraria o homem de qualquer responsabilidade ética ou moral dos seus atos mas também serviria de plataforma para a imortalidade humana digital. Com o apoio de igrejas que combinam Trans-humanismo (h+) com redenção cristã, Levandowski é mais um exemplo das motivações místico-religiosas por trás dos empreendimentos do Vale do Silício. Uma estranha combinação entre IA (inteligencia artificial), fundamentalismo cristão e empreendedorismo das startups tecnológicas. E irradiada para todo planeta por meio da mídia corporativa como modelo de progresso para o século XXI.
    NO BRASIL JA VIVEMOS ESTA EXPERIENCIA

  19. … juizecos colonizados e bajuladores de holofotes porquanto arrivistas despudorados; ‘miniSTÉRIO’ PRIVADA infestado de aloprados mercenários lesa-pátria; PiMG (Partido da imprensa Mafiosa &$ Golpista)…”A pior elite do mundo”, IMUNDA Casa Grandre…

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    O FIM DO ESTADO

    O professor da UFJF e colunista do 247 Gustavo Castañon diz que o fim da estabilidade dos servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, trará consigo uma série de retrocessos no Poder Público; “Ele foi aprovado pelos mesmos bandidos que roubaram seus direitos trabalhistas, sua saúde pública, sua aposentadoria e mesmo o dinheiro de seus impostos. Ele não pode ser para seu bem, ele é mais um crime premeditado contra o Estado brasileiro. Ele é o fim do que caracteriza a criação de um Estado independente de governos corruptos e seus sabores ideológicos: a estabilidade do funcionário público, da carreira de Estado”, diz; “Não existe fundo do poço para uma nação que não só destrói seu Estado, mas que perdeu, há muito, a condição moral de sobrevivência”

    08/10/2017

    (…)

    FONTE [LIMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/geral/321125/O-fim-do-Estado.htm

  20. … O STFede!
    E acumpliciado até o talo das togas imundas no golpe vagabundíssimo ainda ora em curso!
    E que está destruindo o Brasil!

    1. Eminente e impávido jurista PEDRO SERRANO: “O QUE MENOS UM JUIZ DEVE FAZER É OUVIR A MÍDIA”

      Em entrevista à TV 247, um dos mais respeitados constitucionalistas do país, Pedro Serrano, afirma que hoje as medidas de exceção já comprometem várias áreas da vida brasileira, muito além da investigação sobre políticos e denúncias de corrupção; “O problema central não é o Lula”, diz ele; “O central é que há uma produção de uma jurisprudência de exceção”; neste ambiente em que a Justiça se torna um espetáculo, muitos servidores – onde ele inclui membros do Ministério Público e até juízes – se sentem intimidados, avalia; “Têm dificuldade de reconhecer os direitos de um cidadão” mesmo quando sabem que têm razão; “Têm medo de serem vistos como corrupto e sofrer alguma sanção”, diz; o professor da PUC define o suicídio do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, como a “conduta política” de quem teve sua imagem destruída: “respondeu ao espetáculo com o espetáculo”

      7 DE OUTUBRO DE 2017

      (…)

      FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/321298/Pedro-Serrano-%E2%80%9Co-que-menos-um-juiz-deve-fazer-%C3%A9-ouvir-a-m%C3%ADdia%E2%80%9D.htm

  21. O judiciariozinho atual está se acabando em si mesmo.

    Eles, os juízes, com raras exceções, estão cavando o próprio túmulo…

    1. Você pode dar uma liminar e fazer um juiz cumprir? Não? Mas um juiz pode fazer isso contigo. Quem de fato está no túmulo?

  22. AINDA TEMOS CONSTITUIÇÃO NO BRASIL?

    Na avaliação do colunista Ribamar Fonseca, “as atitudes ditatoriais, especialmente do Judiciário, já ficaram tão rotineiras que muita gente nem se lembra mais que ainda temos uma Constituição”; ele acredita que o discurso da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, na quinta-feira 5, quando a Constituição completou 29 anos, “seria uma excelente oportunidade para realizar-se uma bela festa democrática”, mas lembra que “isso só teria sentido se o país ainda vivesse sob a égide da Democracia”; “Rasgada e cuspida com o golpe de maio de 2016, que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, a Carta Magna vem sendo violada praticamente todos os dias, sobretudo pela Operação Lava-Jato, sob a aprovação, às vezes explícita outras vezes silenciosa, do Supremo Tribunal Federal, supostamente seu guardião”, diz ele, destacando que o juiz Sergio Moro também “não dá a mínima para a Constituição e nem para ninguém”

    08/10/2017

    (…)

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/colunistas/ribamarfonseca/321226/Ainda-temos-Constitui%C3%A7%C3%A3o-no-Brasil.htm

  23. Moro foi o Carrasco da Constituição de 88, foi necessário que o Jeca de Maringá pisoteasse todas as garantias individuais , com anuência do STF , para que o Golpe de Cunha, Temer e Aécio se tornasse possível !

  24. Assino embaixo dos comentários sobre a extinção do ‘STFinho’ e a troca do nome do novo órgão para Tribunal Constitucional tal qual é o de Portugal. Supremos somente são Deus e a vontade do povo !

  25. Walter Benjamin elaborou sua tese de estado de Exceção como regra geral em plena ascensão do nazismo. O governo nazista nazismo sustentava a ruptura de leis para o pleno exercício da opressão, exclusão ou eliminação, morte, de determinados setores ou grupos sociais e étnicos que pudessem vir a dificultar a consolidação do regime político. Juízes na Alemanha de Hitler não necessitavam recorrer a hermenêutica. Pragmáticos, asseguravam leis úteis a eficacia do nazismo, que em última instância realizava o sonho do capitalismo em estado bruto, sem regras e em estado de permanente expansão pela conquista sem réplica. Muitos capitalistas na Inglaterra, Estados Unidos, além dos fascistas na Itália, Espanha e Japão se embriagaram com o projeto nazista antes de perceberem que também poderiam vir a ser alvos do projeto de Hitler, e não apenas a União Soviética, os eslavos, semi-humanos e comunistas.
    O mesmo aconteceu aqui no Brasil, nessa última década. Após a ação penal 470, ou mensalão, os Supremos Ministros, embriagados pelo poder que a literatura lhes permitia, celebrados pelo brilho das telas de TV, no cenário de festa das jogadas dos cassinos financeiros, impulsionados pelo afã do projeto neoliberal, tomaram um porre de destilado político malfazejo e conduzindo a Justiça em tal estado etílico, atropelaram direitos e deveres fundamentais. Como o de permitir que a seletividade e espetacularização da Lavajato instigasse além cizânia nacional um golpe de Estado, ferisse a política, matasse a economia nacional e milhares de empregos, e ainda fosse, satisfeita, festejar no cinema.
    A tese de Benjamim está comprovada. O estado de Exceção se antes já não se restringia ao nazismo que o exacerbou, foi e é aprimorado, e de uso amplo e geral, principalmente por governos onde há democracia em excesso, i.e. mercado livre, leve e solto, e ao amparo de regras permeáveis e profusas.
    As coloridas beberagens destiladas pelo neoliberalismo econômico-financeiro provocam profundas ressacas populares, amargas e indesejadas. Quem bebeu, perdeu o juízo; quem não bebe e não fica tonto, está pronto a agir para recobrar a razão, a saúde e o bem estar coletivo que os embriagados e permissivos juízes perderam, e fizeram perder em entrância pública, motivo de conversa nos lares, bares, cantinas de oficiais e sindicatos. Às ruas! Abaixo o golpe.

  26. O STF se torna o “Soberbo Tribunal Falido” que deixa a nítida impressão de que faz a sua justiça conforme o lado em que o réu está colocado. Vergonhosamente nos faz imaginar que possam ter algum rabo preso junto a grande mídia e a alguns dos graúdos políticos e doleiros, tal é a absurda diferença de tratamento entre uns políticos canalhas pegos em flagrante comprovação de culpa e a vitima favorita de uma caça permanente de um judiciário, que se mostra altamente partidarizado e parcial. Os covardes bombardeios dirigidos contra Lula são assistidos pela corte de tribunais soberbos e falidos na coragem, na seriedade, na credibilidade, na vergonha na cara e no juramento a que se submeteram. Tornam-se uma das maiores vergonhas do país e uma das maiores chacotas do circuito jurídico mundial.

  27. AQUI NÃO SE TRATA DE ANALFABETOS – “NOIS QUÉ NOIS FAZ”. LOGO A PERGUNTA: E O DO PORQUE NÃO CUMPRES? O PROBLEMA É DILMA E O PT? AGORA TÁ TUDO AÍ ESCULHAMBAÇÃO DE MONTÃO CADÊ AS PUNIÇÕES? O TAL GATO ANGORÁ É PROTEGIDO TAMBÉM? OS PIORES CRIMINOSOS PELO QUE DIZEM COM SOBRA DE MALAS E CONTAS PRA TUDO QUE CANTO DO MUNDO TODOS SOLTOS, UM TRIPLEX É A JUSTIFICATIVA DE PAGAR OS CRIMES DE TODOS INCLUSIVE DO PANACA fhc. QUEM MAIS GANHOU Grana Da privataria do tucanologo? solto e com o dinheirama total. Que beleza. Blasfêmia Lula o troféu das IN_Justiça ninguém esta acima do lei. concluem LULA cobre uma multidão de pecados trágico parece cômico. QUEM DORME COM UMA CALMARIA DESSAS????

  28. Amigo. Eu já andei me questionando se nós estamos em nosso juízo normal.

    Será que não é loucura deixarmos nas mãos de 11 pessoas apenas decisões que vão influir nas vidas de mais de 200 milhões?

    Não é bem fácil corromper ou amedrontar 11 pessoas? E não é necessário corromper ou amedrontar todas elas, pois apenas 6 já são suficientes para que uma decisão seja tomada definitivo.

    Não seria o caso de repensarmos esse modelo de Justiça que temos no nosso “Bananão”

  29. Na moral, só se preocupam com aumento de salario pra eles. O Gilmar Mendes tem todos os defeitos que um magistrado nao deve ter, menos um, nao é covarde.
    Tem caras ali que tao mais preocupado com o cabelo, o penteado que com a constituiçao.
    Esse supremo faz jus ao congresso e presidente da república que temos.

  30. Há algum lugar mais baixo que o stf possa atingir? Acho que não, foram ao limite. ficaram irrelevantes e ridículos.
    Outro artigo diz que eles garantem, não a constituição, mas a exceção.
    Que desastre! Pena que destroem o país.

  31. Estou vaticinando que isso não vai acabar bem!
    Basta perguntar a um desses privilegiados funcionários públicos de nosso judiciário — que ganham uma nota preta para zelar pela justiça do país, — se algum deles em lugar de qualquer um de nós, cidadãos que lhes pagam os altos e abusivos proventos, estaria calmo e satisfeito com o serviço que eles vem prestando?
    E não é de agora não, como afirma a ex-ministra Eliana Calmon, a quem parabenizo pela coragem de contar mais um pouco dos abusos dessa perniciosa e impatriótica categoria.
    Não! Claro que nenhum desses marajás estaria satisfeito, confirmando o adágio popular que diz que pimenta no rabo dos outros é talquinho Pom-Pom!
    Agora, multiplique essa insatisfação por milhões de pessoas que estão assistindo e se revoltando com as barbaridades por eles cometidas, e vejam o barril de pólvora que estão mantendo debaixo de suas camas!
    Isso porque o limite de abuso e provocação que eles têm infligido ao pais e ao povo brasileiro, chegou a um perigoso nível de tolerância.
    Então, peço-lhes que ponham a mão na consciência e parem com isso!
    CUIDADO! O bom senso recomenda: Cuidado!!!

  32. QUE VERGONHA, NOSSO SUPREMO MAIS PARECE UMA QUADRILHA A SERVIÇO DA QUADRILHA TUCANA!!!!! Só Deus na causa mesmo!!!!! Vergonhoso!!!! São atores da Globo e querem aparecer na telinha!!!!!

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