Jânio de Freitas, na Folha de hoje, com a firme delicadeza que marca seu texto, descreve a diferença de velocidade com que os casos envolvendo parlamentares são julgados no Supremo Tribunal Federal.
E, claro, como isso implica em dois pesos e duas medidas para a aplicação da Justiça.
Aquela história de “fazer o bem sem olhar a quem” parece ter ganho uma versão jurisprudencial: “fazer o mal, mas olhando a qual”.
Leia Jânio:
Velinhas
Janio de Freitas
Passou na semana passada sem celebração alguma, apesar de tão merecida, o aniversário de dez anos de permanência do mensalão do PSDB no Supremo Tribunal Federal. Distribuído ao hoje ex-ministro Ayres Britto, é o processo que ficou com o STF quando o tribunal decidiu desmembrar a ação penal, e entregou outra parte à Justiça comum de Minas. Desmembramento negado ao mensalão do PT, em prejuízo de vários dos réus, ao retê-los em uma só instância de julgamento.
Com a aposentadoria de Ayres Britto, o processo aguardou por sete meses a indicação do substituto por Dilma Rousseff. O novo ministro Luís Roberto Barroso recebeu-o e pretende vê-lo em julgamento no ano que vem. Será um feito, embora sem maior efeito. Já dois réus do mensalão do PSDB estão liberados pela idade.
O tempo tem ainda outros modos de colaborar com a Justiça à brasileira. Há três anos e três meses, o então deputado José Tatico, do PTB goiano, proporcionou um momento histórico ao Supremo: foi tido como o primeiro congressista ali condenado. Por apropriação de dinheiro destinado à Previdência Social. Como até agora esperasse o exame de um recurso pelo Supremo, também na semana passada foi beneficiado com a prescrição de sua pena, que a declarou sem sequer chegar ao exame do recurso.
Mas os parlamentares continuam por lá. Se bem que o relator Luiz Fux pediu o arquivamento da ação contra o deputado Arthur Lima, alagoano do PP. Perdeu, porém. O congressista foi acusado -é verdade que depois também desacusado- de haver derrubado a ex-mulher, aplicado-lhe alguns pontapés e até lhe puxado os cabelos. Entre a entrada do processo no STF em 2011 e o parecer da Procuradoria Geral da República, representada pelo mesmo Roberto Gurgel do processo do mensalão, foram necessários 11 meses. E depois passados mais um ano e nove meses, na semana passada o Supremo decidiu pela ação penal contra o deputado. A agressão já tem sete anos de espera.
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A verdadeira comemoração será daqui a alguns poucos meses, quando a ação (ou o crime) prescrever. Aí vai ser uma festa de arromba! E diversos ministros, ex-ministros e procuradores serão convidados e agrciados com a comenda da Tataruga Lerda.
Fernando. Bom dia. Feliz com a volta do blog, mas estou sentindo falta de 2 coisas: o ícone para mandar e-mail e a possibilidade de responder aos comentários. Conheço muita gente que não tem face book, a quem eu gostaria de enviar os sempre ótimos textos. Se for uma incapacidade de minha parte, por favor, dá uma aulinha de como fazer. Obrigada
estamos arrumando as coisas, devagar. Você tem toda a razão nas suas observações.
Se fossem do PT ja teriam até cumprido pena.
Além dessas denúncias, não haveria uma forma mais ágil de se pressionar a justiça a tomar providências e modificar o seu modo de agir? Nos movimentos de junho não vi nenhum grupo fazer críticas e exigir mudanças na justiça brasileira. Angustia-me muito essa nossa passividade diante de fatos graves que acontecem no país?
...e nós de braços cruzados esperando a bomba explodir no nosso colo.
Fernando, faço minhas as palavras de Maria Thereza e ao mesmo tempo aceito suas explicações.