O “jogo para a platéia” é das coisas que mais desmoralizam os agentes do Estado no campo judicial.
Rodrigo Janot pariu uma monstruosidade jurídica, segundo a Folha:
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o ex-presidente Lula seja empossado como ministro da Casa Civil, mas que as investigações da Lava Jato envolvendo o petista fiquem sob o comando do juiz Sérgio Moro.
“Para determinar que investigações criminais e possíveis ações penais referentes a atos imputáveis ao senhor Luiz Inácio Lula da Silva praticados até a data de sua posse no cargo de ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República permaneçam no primeiro grau de jurisdição, ressalvadas possíveis causas de modificação de competência previstas na legislação processual penal”, diz o parecer.
Janot não poderia obstar a nomeação de Lula – esta proeza já é “padrão Gilmar” – porque ele sequer é indiciado em processo judicial.
Mas também não pode revogar, numa canetada, o a alínea “C” do Art. 102 da Constituição:
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – processar e julgar, originariamente:
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)
Ora, a menos que a República do Paraná, a toque de caixa, providencie a formulação de denúncia e a sua imediata aceitação por Sérgio Moro ( em condições normais, seria impensável que um juiz fizesse isso, mas hoje e com Moro…) Lula nem sequer é objeto de ação penal, portanto não está sendo sequer processado, mas investigados.
A investigação, sim, não é invalidada pela nomeação, mas o “processar e julgar” é exclusivo do STF.
Moro sabe disso. Janot sabe disso. O STF inteiro, até o porteiro, sabe disso.
Só o que vai conseguir, se conseguir – por já não haver juízo no STF – é manter algumas semanas ou meses o caso com Moro, porque até mesmo o recebimento da denúncia é, como marco inicial do processo, privativo do STF.
O que Janot quer mostrar? Que só Sérgio Moro é juiz sério no Brasil?
O que quer provocar, um arreganho de um juiz sabidamente destemperado, mandando o japonês da Federal – ah, o japonês não pode mais, porque já está confirmado que é contrabandista – ao Palácio do Planalto, para conduzir Lula de novo a depor?
A independência do Procurador Geral é perfeitamente capaz de resistir ao peso de sua recondução pela Presidente, mas não resiste a um holofote e a uma manchete: “Janot decide que Lula é de Moro”!
Não estamos diante de um procedimento judicial, mas a uma operaç~~ao regida pela necessidade de agradar a mídia.
E deixar o país num clima de confusão, onde quem faz o que quer é o homem que Janot chama de corrupto e delinquente: Eduardo Cunha.
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Ridículo. Inventando leis e regras de acordo com a conveniência. O partidarismo do PGR já está escancarado.
Esse Janot já bem sabemos o que é , mas , Brito, dá pra apurar o que o Barroso falou sobre o impeachment , acho que andaram distorcendo a fala dele.
Não creio que o Barroso iria se arvorar a falar pelo STF inteiro, sempre cordato e discreto não cometeria esse deslize, acho que andaram comendo mosca.
Na verdade , não confio nada nesse 247.
É o gurgel II, a omissão. Janota não engana ninguém. Só ao Nassif, que ainda acredita em unicórnio. O gurgel II, a omissão sempre esteve com o golpe. Não adianta. O golpe juntou mídia, judiciário e legislativo. Um mais corrupto do que o outro. O jeito vai ser a gente ir para o pau. Não confio na justiça. Justiça que segue as leis somente quando é conveniente, mas que se omite quando não é é o quê? Justiça que usa a lei do inimigo é o quê? TRAIDORA! Se o golpe vier, vai ter banho de sangue. É isso o que esses golpistas estão pedindo.
Trata-se, como o nome já diz, de uma "manifestação" de Janot. Na verdade, uma imbecilidade que, achando eu havia acabado, sempre tem alguém para superá-las. Com certeza quem decide alguma coisa é o Teori. Janot não decide nada, somente dá palpite.
Ignorância tem cura, por que quem ignora sempre pode aprender.
Burrice e imbecilidade não tem cura, pois são fruto de uma intenção ou convicção. A imbecilidade do "parecer" de Janot é fruto de sua intenção. Nãpo é por ignorância, por que ele sabe exatamente o que diz a lei e a constituição.
Janot está enterrado até o pescoço no golpe comandado pela CIA
Brito, não respeitam mais o STF . Se colar colou .
O ministro Barroso mandou prosseguir as diligencias caso Serra/Pedro Parente/Malan .
Interessante repercutir .
Não acredito, para mim isso é só fachada para posarem de juizes imparciais. Esse processo do Serra deve levar mais alguns anos, enquanto que o golpe é logo ali, no mês que vem. Depois do golpe, eles esquecem o processo numa gaveta.
O ministro Barroso já adiantou sua posição em relação ao golpe: lavar as mãos.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/222958/Barroso-STF-n%C3%A3o-discutir%C3%A1-m%C3%A9rito-do-impeachment.htm
Barroso já diz que STF não vai interferir no processo de impeachment, Janot mostra o calhorda que é de verdade. Será amanhã o dia D? Um monte de estrume humano, todos citados em vários escândalos, pretendem em nome de uma 'limpeza da política' tirar uma presidente que não cometeu nenhum crime. O Brasil da mídia está como você falou em outro post, onde diz "que falta faz um homem de caráter". Nesse circo não sobre mais nenhum. Deram carne podre às feras. E feras não se contentam com pouco. são os imperdoáveis, os demolidores de uma terra promissora.
Ainda lembro que para Dilma, provavelmente influenciada pelo Zé da Justiça, disse algum tempo atrás que o problema se resolveria simplesmente com o controle remoto.
Desmoralizou completamente o STF.
Se o STF aceitar esta provocação, é porque realmente está acuado.
Besteira. A ministra Carmen Lucia já proferiu julgado no sentido de que o STF pode definir se determinado indivíduo terá ou não foro privilegiado. Pule de 10 que o STF manterá lula com moro....e a denúncia, com a respectiva preventiva, já está pronta mesmo...vai set ministro 60 segundos....
Parece que Janot não é da lavra de concurseiros, pelo tempo que declarou ser procurador: mais de 30 anos. Mas deu a si próprio o atestado de néscio ao propor essa medida.
Não entendi a revolta. Se Lula não virou ministro por causa do foro privilegiado e sim para ajudar Dilma, a decisão do Janot (por mais controversa juridicamente) se encaixa perfeitamente nos objetivos do ex-presidente...
Besteira. A ministra Carmen Lucia já proferiu julgado no sentido de que o STF pode definir se determinado indivíduo terá ou não foro privilegiado. Pule de 10 que o STF manterá lula com moro....e a denúncia, com a respectiva preventiva, já está pronta mesmo...vai set ministro 60 segundos.
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