É extremamente importante o artigo de Ricardo Mello, hoje, na Folha.
Talvez não gere repercussão imediata, por estarmos em meio ao carnaval.
Mas com este e com outros que, podem escrever, virão, porque a atitude de Joaquim Barbosa admitindo que manipulou a fixação da pena para evitar a prescrição da acusação por formação de quadrilha e para evitar o regime semi-aberto de José Dirceu jogou por terra qualquer credibilidade que ainda pudesse resistir sobre o comportamento do, então, relator da Ação Penal 470, o chamado “mensalão”.
Diz Mello que “a admissão, pelo presidente do STF, de que penas foram aumentadas artificialmente em prejuízo dos réus fez transbordar o copo de irregularidades” do julgamento. E as desfia: ” a obrigatoriedade de foro privilegiado para acusados com direito a percorrer várias instâncias da Justiça; a adoção do princípio de que todos são culpados até prova em contrário, cerne da teoria do”domínio do fato”o fatiamento de sentenças conforme conveniências da relatoria. E, talvez a mais espantosa das ilegalidades, a ocultação deliberada de investigações.”
O que foi ocultado? “O inquérito 2474, conduzido paralelamente à investigação que originou a AP 470”.
Melo transcreve o despacho de Barbosa naquela investigação, que desmembrou do inquérito do mensalão e sobre a qual decretou segredo de Justiça.
“Razões de ordem prática demonstram que a manutenção, nos presente autos, das diligências relativas à continuidade das investigações […], em relação aos fatos não constantes da denúncia oferecida, pode gerar confusão e ser prejudicial ao regular desenvolvimento das investigações.”.
Fatos “não constantes na denúncia oferecida” são os pagamentos feitos pelo Banco do Brasil à conta da Visanet , exatamente o que serviu de base para afirmar-se que houve dinheiro de origem ilícita a abastecer os pagamentos feitos a políticos.
Essa é um mácula juridicamente indelével no processo e que, amanhã, como está na lei, será fundamento para que os condenados apelem, como prescreve o desde 1941, o artigo 621 do Código Penal, para quando:
I – quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
II – quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
III – quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
E Mello, com razão, diz que o caso transcende a eventual manipulação, por Barbosa, do andamento do processo, tal como já admitiu ter manipulado a fixação de pena.
Talvez por isso Joaquim Barbosa tenha feito, naquela “tarde triste” uma segunda confissão.
Quando falou numa “sanha reformadora” talvez esteja se referindo mesmo à reforma de decisões tomadas num ambiente de – é terrível a definição – ocultação judicial de provas.
“Quem está na berlinda é o STF como um todo: importa saber se o país possui uma instância jurídica com credibilidade para fazer valer suas decisões.”
Leia aqui, na íntegra, o artigo de Ricardo Mello.
View Comments (55)
Joaquim Barbosa, Celso de Melo, Fux e Marcos Aurélio de Melo e Gilmar Dantas, provaram ser todos Corruptos da República.
Se nós pudéssemos usar todos os adjetivos que esses juízes(!?!?!?!) do STF merecem (e que refletem exatamente quem são, suas personalidades, suas condutas, suas índoles), iríamos presos. Mas, como diz nosso amigo Grorge, são todos realmente uns corruptos da república. Mas não nos esqueçamos de Ayres Britto, o pretenso poeta, o que foi abraçar Merval no dia seguinte de sua aposentadoria. Que asco, meu Deus, que indignidade para um juiz. Uma pena termos um Senado fraco e de rabo preso, pois, fosse diferente, esses boçais da Pátria sairiam do STF pela porta dos fundos, e com escolta armada direto pra Papuda.
Senado fraco, pior que isso, se colocar o cavalo senador INCITATOS do imperador romano faria mais bonito que esses fracos ai.
Aqui no Brasil e no Senado, pode colocar qualquer pangaré. Dá no mesmo..
Fortalecer e exaltar Deputados e Senadores é fortalecer e exaltar a soberania do voto, do povo, da democracia.
Enfraquecer e denegrir Deputados e Senadores é enfraquecer e denegrir o voto direto, a vontade do povo, a democracia.
Toda ação e palavra contrária as Câmaras Legislativas (Casa do Povo)tem uma só intenção/motivação: a usurpação do voto direto, da vontade do povo e da democracia. Cuja origem reside naquele grupos favoráveis a ditaduras totalitárias, que favorecem poucos (os mesmos) e prejudicam todos.
O problema não são os corruptos (parte fraca), mas os corruptores (parte forte), que tem poder e riqueza para corromper, chantagear e matar quem atravessa seus caminhos.
O que vai ficando claro é porque a mídia começa a aceitar a mudança. A prisão de Dirceu e companhia não da mais ibope. Entretanto o inocentamento e a soltura deles seria o rastilho de pólvora que a imprensa quer para alimentar o justiçamento que toma conta do mundo.
Condenando Joaquim incontrolável se livram dele mas mantém a velha guarda para o julgamento de Azeredo que certamente vai se fazer de desentendida e pedir os mesmos pesos com relação a quadrilha e dinheiro público.
O Luka para o azedo de minas num tem jeito o visanet ate hj num contestou e nem no bb ha inquérito cobrando devolução do dinheiro. A pf levantou e constatou q o dinheiro nao e publico e privado mas p do azedo e dinheiro público pra ele da cadeia sim num tem como livra a cara dele
O que mais me entristece é que essas verdades estão vindo à tona somente agora, quando uma parcela grande da população brasileira já engoliu toda a farsa do mensalão, tomando-a como a realidade dos fatos. Como será possível reverter essa falsa consciência? Como fazer para que a manipulação da mídia seja desmascarada? Como garantir que as instâncias superiores do judiciário brasileiro recuperem ao menos uma parte da sua credibilidade? Acredito que muitas pessoas se recusem a mudar de opinião, pelo simples fato de não admitirem que foram bobas e manipuladas, que não tiveram discernimento suficiente para perceber todo o jogo político que estava por trás. Ninguém gosta de admitir que foi ingênuo. Em geral, todos se acham muito espertos! Mas é preciso fazer justiça, doa a quem doer. É fundamental restaurar a verdade dos fatos, por uma questão de direitos humanos dos condenados. Não podemos conviver mais com tanta mentira!
Brilhante relato! "Muita gente continuará afirmando que "o Sol passou a ser quadrado"!
Dileta Vania Cury, parabéns!
Felicidades!
Saudações democráticas, progressistas, civilizatórias, nacionalistas, antigolpistas e antifascistas,
BRASIL (QUASE-)NAÇÃO [depende de nós enquanto ações e reações!]
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Vania a mesma mídia que fritou o PT vai frita o jb e o povo sabera o pq ele esta sendo deitado pela midia pode ver q tv bobo,estagrao, e foia já falando e abrindo pagina contra o quincas
Vânia, a idéia inicial era "enquadrar" o Lula e o PT. Conseguiram em parte. Num segundo momento, com o enquadramento de setores da cúpula dirigente do PT a tentativa girava em torno da condenação de: Dirceu, Genuíno, Delúbio e Pizolato (é assim que se escreve?)com o agravante de formação de quadrilha. Erro fatal. Formação de quadrilha não vingou. A sede para com este poço tinha uma significado: caso condenados, haveria uma 'campanha' em torno do Lula por ser o 'chefe' do Dirceu, do Genuíno, do Delúbio e do Pizolato. Ou seja, o intuito era "ACABAR COM ESSA RAÇA". Moral desta história: conseguiram denegrir a honra destes senhores junto aqueles que não acreditam nas pessoas, na justiça, no direito de defesa e quetais. Mas a verdade, sempre há, houve, e haverá de prevalecer. Non Pasará"
A ideia inicial era pegar Lula com a tese alemã domínio do fato. Para isso essencial a manutenção do crime de formação de quadrilha. No domínio do fato do joaquim, ao contrario da tese de origem alemã e cujo estudioso Claus Roxin declarou necessitar como prova de ato de oficio, bastava a hierarquia para condenar. Lula era hierarquicamente o superior de Zé Dirceu, que foi condenado baseado nessa hierarquia em relação aos demais mensaleiros.
Excelente artigo, que o próprio jornal tenta fazer passar desaparcebido em meio a enxurrada de notícias negativas, no melhor estilo PIG.Quanto a definição da frase no final dseu post, ela é tão terrível quanto a sua similar, tão comum no Brasil de todos os tempo: "ocultação de cadáver". Ambas se referem a crimes idênticos, cuja única diferença consta do fato de a primeira se referir a um ato espúrio cometido pela mais alta instância do nosso Judiciário. E o mais terrível é pensar que não há mesmo outra instancia jurídica com coragem de fazer valer os princípios jurídicos como um todo, inclusive do STF, que autorizam a cassação de juízes por improbidade na condução de seu cargo, neste caso específico de origem processual e sobretudo moral. Temos que rezar forte para as coisas acontecerem por si sós.
[REFLEXÕES SOBRE O PODER DE UM FACTÓIDE E UMA RESENHA ACERCA DO FILME 'THE HUNT' ('A CAÇA')!]
(…)
E esse é o problema central deste caso e de tantos outros. Quando as pessoas abrem mão da dúvida.
O alerta principal desta produção está no perigo do julgamento, tão alimentado pela crueldade dos dias atuais, feito muitas vezes às pressas por um coletivo qualquer. Algumas vezes este julgamento é feito por comunidades no interior, como a mostrada pelo filme. Outras vezes, por grupos na internet ou em outros espaços que permitem a manifestação coletiva. As pessoas tem pressa, e isso para mim está ficando cada vez mais claro nos diferentes ambientes sociais, em classificar, rotular, julgar.
(…)
*Jagten (A Caça), este filme brilhante, mostra o perigo do que isto pode representar…. A psicologia explica como a sugestão pode ser decisiva… [num julgamento qualquer]… E é assim que, rapidamente, todos entram na mesma história fantasiosa. Grave também é a postura até mesmo dos grandes amigos que passam a não duvidar em nenhum momento do que está acontecendo.
(…)
Mas como ocorreu no clássico exemplo da Escola Base, os efeitos do julgamento precipitado do caso Klara e Lucas são devastadores.
(…)
Dá para entender a angústia e a indignação dos pais. Mas também é possível se colocar no lugar do acusado. Um filme completo, pois. E aí outro ponto fundamental desta produção: afinal, quem é a caça e quem é o caçador?
IMPORTANTE: A sequência final mostra a insegurança que sempre vai acompanhar o protagonista. Aquele episódio nunca será apagado, apesar de ter sido desmentido.
(…)
Todos estes elementos fazem esta nova produção do diretor dinamarquês ser brilhante. Especialmente pelo questionamento do perigoso comportamento de manada e do, para mim cada vez mais frequente, método de julgamento precipitado das pessoas nas mais diferentes situações [a tal ‘opinião publicada’, adendo nosso!]
Espero que Vinterberg siga com este foco, questionando os desvios sociais e familiares. Os espectadores que gostam de ser desafiados agradecem.
(…)
Jagten não explora o peso da mídia para que uma injustiça como aquela possa ser difundida. E nem precisa. O equívoco da Escola Base e da história de Jagten tem elementos anteriores, especialmente esta pressa em condenação e julgamento da sociedade – difundida e ampliada pela mídia, no caso brasileiro.
*título original do filme dinamarquês. O termo significa “procurar”, um sentido muito mais amplo que “the hunt” que, este sim, tem paralelo com o título dado em português ['A Caça']. Procurar, por sua vez, pode significar sim o gesto de buscar um alvo, uma caça, mas também um culpado.
(E mais lembranças tenebrosas do caso Escola Base!)
FONTE: http://moviesense.wordpress.com/2013/08/17/jagten-the-hunt-a-caca/
Poucos dias atras, Fernando Brito e Miguel do Rosário, publicaram um video, que, o Ministro Celso de Mello questiona o Ministro Joaquim sobre o Inquérito 2474, por que o mesmo estava sob segredo de Justiça e por que o Ministro Joaquim não o tornava Público, quando foi veementemente atestado pelo ministro Joaquim, o qual se encontrava bastante nervoso, que o inquérito não traria nada de relevância a AP 470. naquele momento o Ministro Joaquim foi Pego mentindo pelo então Celso de Mello, concluo que Celso não foi digno de um ministro do STF, que participou de todas armações feitas na AP 470, pois, a mim O Ministro Joaquim não convenceu, seu descontrole emocional foi uma imensa confissão. Volte com o Video.
O silêncio das instituições sobre as violações do STF
Por *José Miguel Garcia Medina
*advogado e professor
FONTE: http://www.conjur.com.br/2014-mar-03/processo-silencio-instituicoes-violacoes-stf2
Saudações democráticas, progressistas, civilizatórias, nacionalistas, antigolpistas e antifascistas,
BRASIL (QUASE-)NAÇÃO [depende de nós enquanto ações e reações!]
Bahia, Feira de Santana
Messias Franca de Macedo
Anotações sobre o julgamento dos embargos infringentes
Por jornalista Rodrigo Haidar
Quando um juiz vê uma ação judicial como causa política as chances de que sejam cometidas injustiças crescem vertiginosamente.
1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse a certa altura algo como: "Temos a chance de fazer Justiça, de dar o exemplo". Essa é apenas mais uma prova de que ele não vê a Ação Penal 470 como um processo, mas como uma causa política. E quando um juiz vê uma ação judicial como causa política as chances de que sejam cometidas injustiças crescem vertiginosamente. Processo penal não tem de servir "pra dar exemplo". Foi "pra dar exemplo" que enforcaram, esquartejaram e penduraram pedaços do corpo de Tiradentes, entre outros vários, pelas ruas. Achei que havíamos evoluído um tantinho desde então.
2. Barbosa também atacou o ministro Luís Roberto Barroso de todas as formas possíveis. Chegou a dizer que ele parece ter chegado ao STF "com o voto pronto". A acusação é muito grave e feita claramente para desestabilizar o julgamento e atingir a credibilidade de Barroso. Causar-lhe embaraços com a opinião pública. Quase de dedo em riste, Barbosa sentenciou: "Seu voto não é técnico". Barroso não caiu na armadilha.
3. Os ministros queriam acabar anteontem o julgamento dos infringentes. Barbosa não permitiu. Ele é o presidente e pode encerrar a sessão, o que fez. Barbosa sempre bradou que gostaria de "acabar logo com esse julgamento". Anteontem teve essa chance, e não o fez. Por quê? Para garantir a sequência do show. Uma das justificativas dele era a ausência do ministro Gilmar Mendes na sessão. Sinal dos tempos. Eu já vi por diversas ocasiões o mesmo Barbosa pedir a continuidade de julgamentos e clamar a desimportância da presença de Gilmar Mendes no plenário. O que mudou?
4. O mais grave, contudo, foi Barbosa ter admitido que as penas fixadas pelo crime de formação de quadrilha foram elevadas com o objetivo, sim, de evitar a prescrição. Com o objetivo, sim, de fazer com que determinados réus tivessem de cumprir pena em regime inicial fechado. Isso é julgar o processo de acordo com a cara do réu, não de acordo com o crime que ele cometeu. Aí, meus caros, me perdoem, mas o presidente do STF admitir isso, e ficar por isso mesmo, é o início de uma derrocada do sistema judicial sem precedentes desde a redemocratização. E triste mesmo é que poucos estejam se dando conta disso.
Uma observação: se os réu fossem tucanos, democratas, o Jair Bolsonaro ou o general que escreveu que o Golpe de 64 foi uma "revolução democrática", minhas críticas seriam as mesmas. O que está em jogo é um sistema de Justiça, mais do que um processo e alguns destinos.
Abaixo, dois trechos do voto do ministro Luís Roberto Barroso que dispensam comentários. Enjoy it!
"Fontes diversas divulgam o sentimento difuso de que qualquer agravamento das penas é bem-vindo e de que a imputação de quadrilha, em particular, teria caráter exemplar e simbólico. É compreensível a indignação contra a histórica impunidade das classes dirigentes no Brasil. Mas o discurso jurídico não se confunde com o discurso político. E o dia em que o fizer, perderá sua autonomia e autoridade. O STF é um espaço da razão pública, e não das paixões inflamadas. Antes de ser exemplar e simbólica, a Justiça precisa ser justa, sob pena de não poder ser nem um bom exemplo nem um bom símbolo.”
"Minha posição é de que o marco institucional representado pela Ação Penal 470 servirá melhor ao país se não se apegar a rótulos infamantes ou a exacerbações punitivas. Justiça serena, como deve ser, rigidamente baseada naquilo que a acusação foi capaz de demonstrar, sem margem de dúvida. A condenação maior que recairá sobre alguns dos réus não é prevista no Código Penal: a de não haverem sequer tentado mudar o modo como se faz política no Brasil. Por não terem procurado viver o que pregavam. Por haverem se transformado nas pessoas contra quem nos advertiam.”
FONTE: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI196399,61044-Anotacoes+sobre+o+julgamento+dos+embargos+infringentes
Barroso: "Justiça serena, como deve ser, rigidamente baseada naquilo que a acusação foi capaz de demonstrar, sem margem de dúvida".
Que pena que Barroso e os demais ministros do STF não tenham a coragem de dizer, com todas as letras, que o julgamento do mensalão foi uma grande farsa, montada a partir da mentira de Roberto Jefferson, depois amplificada pela mídia, e levada adiante pela PGR e STF. A base das condenações foi um alegado "desvio de dinheiro público do BB", que nunca houve, pois nem o dinheiro foi desviado, já que foi efetivamente usado em campanhas publicitárias comprovadamente realizadas, conforme auditorias feitas, e nem era público, já que pertencia à Visanet e não ao BB. http://www.youtube.com/watch?v=LeTPL5BLKH8
Art. 319: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena: Detenção, de três meses a um ano, e multa."
Será?
É o juiz Joaquim Barbosa provou ser um Excrementissimo ser. Em nome de que, ele toma atitudes tão contrárias as bases tos elementariias do direito? O que ele objetiva?