Juiz que recebeu denúncia contra Lula deixa claro que não ouviu a defesa.

A imprensa, louca para condenar Lula – por qualquer coisa, não importa – faz estardalhaço com a decisão do juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília por ter recebido a denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente, Delcídio do Amaral e outros.

Não poderia ter agido de outra forma, por que – ao menos em relação a Delcídio – há indício material expressivo – a gravação feita por Bernardo, filho de Nestor Cerveró – de tentativa de obstrução da Justiça.

Mas o próprio juiz deixa claro, em sua decisão, que nem sequer examinou os argumentos das defesas – exceto o pedido de Lula para apresentar previamente a sua – e que, portanto, está recebendo a denúncia sem ouvir os acusados:

Quanto às defesas encartadas aos autos antes do recebimento da peça acusatória, entendo que este não é o momento adequado para sua análise, mas, sim, posteriormente, a eventual recebimento de denúncia, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal. Assim, por ora, deixo de apreciar as defesas escritas apresentadas pelos denunciados antes do recebimento da denúncia, bem como os memoriais entregues.

Ou seja, até agora Lula não exerceu seu direito de defesa o que, diz o juiz, poderá fazer agora. Tanto que, ao negar o pedido de apresentação defesa prévia do ex-presidente, argumentou:

Também a violação ao contraditório e à ampla defesa não procedem, uma vez que, caso haja a recebimento da denúncia, haverá a apreciação da resposta escrita com possibilidade de absolvição sumária…

Não entro no mérito do procedimento do juiz, embora não  observe a prudência necessária num caso que envolve uma figura política da expressão de um ex-presidente e a evidente exploração política de torná-lo réu que é, para o leigo, quase uma condenação. A interpretação larga do direito de defesa não proíbe ao juiz considerar informações que vêm aos autos, mesmo que não solicitadas., embora já não mais coberta pelo antigo  Art. 559 do Código de Processo Penal (da ditadura Vargas, vejam só) que dizia que “se a resposta ou  defesa prévia do acusado convencer da improcedência da acusação, o (juiz) relator proporá ao tribunal o arquivamento do processo”, revogada na “democracia” punitiva.

Embora não mais expresso objetivamente – e tudo o que a lei não proíbe, permite – isso pode ser levado em conta, tanto que ele examinou e recusou uma preliminar arguida pela defesa.

Mas o fato é que, na interpretação estreita pela qual optou, deve ficar claro que a defesa sequer tem o conhecimento formal da acusação (Lei 8.038/90, Art. 4º, § 1º – “Com a notificação, serão entregues ao acusado cópia da denúncia ou da queixa, do despacho do relator e dos documentos por este indicados”.)

Ou seja, todo o processo até agora é unilateral.

Sabe-se apenas que Lula é acusado de obstrução da Justiça. Com base em quê? No que Delcídio do Amaral alegou, depois de preso semanas a fio, em sua delação premiada.

Mas o que ele alegou, mesmo?

Dou um doce se alguém souber apontar algo que ele tenha apresentado como prova contra Lula.

Não tem problema, serve.

Vale tudo.

Fernando Brito:

View Comments (39)

  • Deputado Sílvio Costa (PT do B/PE) chama o 'miniSTRO' (DES)augusto 'nARDES' nos Infernos de 'MALOQUEIRO'!
    O' nARDES' nos Infernos do Tiaguinho Cedraz MENSALEIRO (R$ 50.000,00) da QUADRILHA do Ricardo Pessoa da UTC no TCÚÚÚÚÚÚÚúúúúú
    https://www.youtube.com/watch?v=nhOC5xJFr94

  • O mesmo Delcidio canalha que sugere interferência do Lula na Lava Jato foi naquele nojo de programa Roda Viva (melhor dizer Roda Morta) jactar-se de que a situação ficou assim critica porque o alto comando do PT e a Dilma não seguiram o conselho dele para interferir. Mentiroso e manipulador que é, caiu em contradição. E, naturalmente, ali ninguém lhe cobrou coerência.

    • Dileta e consciente Patrice L,
      verdade [ e vamos divulgar!],
      o depoimento que ‘desMOROliza’ este juizeco mequetrefe de primeira instância da província nazigolpista de Brasília
      Tribunal da ONU ‘nelle’!
      Depoimento de Bernardo Cerveró (Filho de Nestor Cerveró) – Lava Jato
      https://www.youtube.com/watch?v=WAnIKikWFcI

      • Juiz que tornou Lula réu foi acusado de atrapalhar investigações da Operação Zelotes

        Postado em 29 de julho de 2016

        Abaixo, um texto da Carta Capital de 2015 que joga luzes sobre o juiz que tornou Lula nesta sexta réu da Lava Jato:

        Titular da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite será investigado pela Corregedoria por conta de suas ações à frente da Operação Zelotes. Responsável por desarticular uma suposta organização criminosa a atuar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a operação da Polícia Federal tem dificuldades desde seu início por conta da ação do juiz.
        (…)

        FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/juiz-que-tornou-lula-reu-foi-acusado-de-atrapalhar-investigacoes-da-operacao-zelotes/

        • Messias sempre atento ao noticiário!!!
          Zelotes que o Maia ajuda a enterrar

          • Patrice L,
            eu insisto,
            o vídeo acima 'desMORoliza' os babacas que só querem pegar a jararaca do Lula!
            Sim, não à toa, "os taradinhos do golpe"!

  • O que os golpistas querem é pirotecnia. Para parte da população uma simples acusação já é aceita como prova e condenação. Eta povinho burro. E a mídia se aproveita disso. Lula fez bem em recorrer à ONU.

  • Já estudou processo penal? O recebimento da denúncia não é uma sentença, uma condenação. É tão somente o primeiro ato do processo criminal. Agora, Lula vai ser notificado para no prazo de dez dias apresentar a defesa prévia. Ocorre que vocês são tão apaixonados por Lula que não querem admitir que ele é um simples mortal e pode ser processado. Se a prova não sustentar uma condenação, ele deve ser absolvido. Por que tanto alvoroço?

    • Alisson, caro.
      Tanto é mortal que a caçada midiática pode corroer a sua reputação política, esse é o mote e não sejamos canalhas a ponto de esconder o óbvio.
      Militamos em lados opostos, mas partimos do pressuposto de que somos honestos, inclusive intelectualmente, então sejamos claros , busca-se qualquer fato , ainda que inviável quando analisado sob o prisma jurídico, capaz de inviabilizar Lula de volta ao Planalto.
      O problema, caro advogado , é que a coisa vai explodir logo logo, não haverá saída pela direita senão o recrudescimento de animosidades que fatalmente provocarão mais violência, mais recessão, mais desemprego e obviamente, repressão absoluta a qualquer dissidência.
      Em síntese, estamos mergulhando num caminho sem volta para nos tornarmos um "País" nos moldes das nações africanas dos anos 70.
      E a história demora, mas cobra de forma inclemente os traidores de seus patrícios.
      Saudações.

    • O problema do Alissu e seus personagens broncos, desornestos, etc é que ele nos toma e trata como idiotas. A direita trabalha para criar e passar ao público versões - e não necessariamente verdades. Sofrido o desgaste de uma versão, pouco importa se mais adiante prevalecerá a verdade. E ainda mais uma verdade que, se for noticiada, e não há garantias que seja, o será em letras de bula de remédio. Ao passo que a versão que foi a público o foi em letras garrafais - exatamente para produzir o desgaste pretendido.

  • Mais um crime [pseudo]jurídico dentro do crime nazigolpista!

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$

  • ... OS(AS) BANDIDOS(AS) do *PIMG já decretaram ao povo e aos/às 'coxinhas' [quase]anencéfalos a condenação do [eterno] presidente Lula!

    "Fascistas, nazistas, antinacionalistas infames, reles entreguistas não passarão!
    "'Nois' passarinhos'!"

    *PIMG (Partido da Imprensa Mafiosa &$ Golpista)

    … Justi$$$azinha de MEEEERRRDDDAAA!

Related Post