Juízes em ação ou sem noção?

O escudinho aí de cima, com aquela pinta de “super-heróis”, é a logomarca  de uma página no facebook chamada Juízes em Ação, que se define como “página independente, não vinculada a associação, não partidária, destinada a informar sobre as ações dos mais de 16 mil juízes brasileiros”.

Como não pertence a uma associação, pode ser de qualquer um, até de um “não-juiz”, certo?

A pagina adquiriu notoriedade por fazer um “abaixo -assinado” com 1.200 juízes “apoiando” Sérgio Moro que, segundo o texto, estaria recebendo ” invectivas (expressões violentas e injuriosas) incessantes e infundadas à imagem e à atuação do juiz Sérgio Moro na tentativa de evitar que continue fazendo o seu trabalho”.

Bem, o Dr. Moro, se e quando for injuriado, tem o direito e o saber necessários para processar quem o faz, não é?

Agora, o Dr. Moro pode, numa democracia, ser criticado e elogiado.

Quanto às críticas, faz-se um abaixo assinado da “Liga da Justiça” dos nossos super-homens e super-mulheres de toga.

Quanto aos elogios, como o prêmio “Faz Diferença”, estes podem, com direito até a troféu.

Ora, juízes podem ser criticados. Por seus atos individuais e como categoria profissional.

Ou será que se eu disser que é imoral um juiz sair a passear num carro apreendido estou fazendo uma “invectiva”?

E se reclamar que recebam 40, 50, de até R$ 200 mil em um único mês?

E se criticar que se condene um ladrão de galinhas e solte-se um big colarinho branco?

Sem querer ensinar pai-nosso a vigário, juiz fala de julgamento nos autos, não no Facebook, não é?

Então, amanhã, se o Supremo revogar ou anular um ato de Moro, por abusivo, estará caracterizado o que o manifesto diz, que “somente àqueles que temem a aplicação da lei interessa limitar a atuação do juiz, restringindo cada vez mais sua liberdade de decisão e a segurança de sua independência” ?

Decisões judiciais podem e devem ser criticadas e seus autores não estão acima da formação livre de opinião, muito menos de sua expressão. Se for ofensiva, como se disse, sabem se defender em seu próprio terreno.

Sentimento corporativo, no Judiciário, e defesa automática  genérica de juízes são, como todos sabem, fonte de privilégios e da negação do princípio da democracia.

E fazer ao estilo “super-herói”, “justiceiro”, “facebuquista” é de um primarismo autoritário que, francamente, em nada honra da própria Magistratura.

E são um péssimo exemplo.

Quem sabe amanhã não tenhamos páginas dos “Policiais Porretas”, ou dos “Delegados do Barulho”, quem sabe dos “Promotores da Hora”…

O tal do decoro da Justiça, parece, é coisa daquele passado distante onde éramos civilizados.

Fernando Brito:

View Comments (38)

  • Essa cambada se atribui qualidade de vestal, mas não vacila em meter a mão no bolso do cidadão para aumentar abusivamente seus proventos com penduricalhos e sinecuras de todos os tipos. Não se constrange em julgar em causa própria, quando fustigada pela sociedade. A cara não não fica corada em fabricar leis em benefício próprio. Esta aí ela na Câmara, se associando com o que há de pior no Congresso, para arrancar mais dinheiro dos cofres públicos.

    • ATENÇÃO:
      Gostaria que os entendidos em direito acha normal, alguem fazer delações, apos passar mais de 30 (trinta) dias encarcerado?
      Gostaria que entendidos em direito, me respondesse se é valido delações de pessoa abaladas psicologicamente?
      Gostaria que Advogados Juristas e outros entedidos em direito, se no mundo existe outro Pais com metodos de carceres, sem condenação para forçar delações
      Gostaria de saber se as entidades de Direito Humanos do Brasil e Exterior, estão acompanhado de perto as prisoes arbitrarias(sem condenação) para forçar delações?
      Gostaria que entidades de direitos humanos não tivesse medo do PIG e fossem ver in loco as condições dos encarcerados em Curitiba Estado do Parana, para forçar delações.
      Este é meu grito de alerta.

  • Uma coisa é crítica ao juiz enquanto categoria corporativa recheada de mordomias como elevados salários, dois meses de férias e agora o auxílio-moradia para encurtar. Mordomias que infelizmente está na casta também do Legislativo e sobretudo no Executivo (para ficar em viagens dom desvio de função e motoristas e pensões para ex-presidentes como o Lula por exemplo, processado por tráfico de influência).
    Outra coisa é crítica ao juiz enquanto condutor de específica Operação de combate ao crime organizado cujas decisões incomodam os poderosos da hora com bloqueios e prisões.
    E nesse caso as 'invectivas' ao juiz Dr. Sergio Moro são totalmente infundadas e perigosas a nível de estabilidade institucional. Sensato é que decisão de juiz seja contestada nos autos e por isso o arsenal de recursos às instâncias superiores e não ardilosamente chicanadas em sites como o 247, que dispensa comentários da razão pela qual faz isso.
    E daí que todos os atos não só do Dr. Moro como dos demais operadores do direito envolvidos no maior combate ao crime organizado no Estado da história estão sendo referendados pelos Tribunais Superiores não restando in loco a menor sombra de dúvidas sobre as suas legalidade e legitimidade.
    Criticar, e demover, mordomias e mamatas é dever de todo cidadão de uma República, onde se deve imperar o princípio da Igualdade.
    Criticar, e lambancear, específicas e contundentes decisões judiciais é useiro e vezeiro pelos bandidos por elas atingidos e por matraqueiros sem noção.

    • Cloves, sinto muito (vou acreditar que essa é a visão de alguém da área e que tem fé no sistema, não alguém que age de má fé). "Os Autos" muitoss vezes é o PROBLEMA. E não é um problema brasileiro, mas do sistema Judiciário em muitos lugares do mundo (senão em todos, em maior ou menor grau). o processo é uma ficção, sempre foi e sempre será. Claro que desejamos que o Processo (em particular o penal) seja respeitado, que o jogo seja justo, que não se corrompa (que regras e provas sejam levadas a sério), mas não são poucos os exemplos que mostram como essa ficção (os autos) podem ser construídos de forma a que, lançando mão depois de uma teoria que possibilidade (ad hoc) decidir o que bem se quer (apesar ou por causa dos autos) - e aqui a última moda no Brasil foi a teoria do domínio do fato (violentada na pena da Ministra Rosa Weber na AP 470, em verdade do ghost writer juiz Sergio Moro).
      Se o juiz Alexandre de Moraes Rosa está correto, posso considerar os autos como o resultado de um bricolage (o que seria inevitável), mas não - e por isso mesmo - sinônimo de objetividade, verdade e justiça. Imagina então, um processo com milhares de páginas, com documentos que os juízes analisam mal e porcamente (embora acredite que seus assessores o façam bem quando possível), já avalizados e valorados por terceiros (o MP ou a Polícia).... não, os autos são fundamentais no sistema que decidimos adotar, como remédio amargo mas talvez inevitável, mas não são objeto intocável à crítica, muito menos o sistema, menos ainda os atores humanos, falhos, ideologicamente sensíveis, que carregam valores e visões de mundo (do homem e da sociedade), afinidade política, religiosa.... e sabemos que nem todos conseguem evitar e evitar em grau suficiente que tais coisas afetem seu julgamento (e se há algo que pode ajudar nisso, não são os 'autos'). Gostaria de acreditar em juizes assim, mas se não houver controle e crítica sobre o como decidem (até mesmo para auxiliá-los contra a tirania da produção, da quantidade, ou da opinião publicada) justificamos que eles constantemente se considerem deuses ou quase isso.

    • Bem. Depois de tudo isso, caso ocorra mesmo mais esse golpe de Estado, aconselho aos brasileiros comprarem alguma porção de terra e trabalharem com plantação de bananas, já que, nem todos poderão trabalhar na área da justiça, que será um ramo promissor. Em outros ramos da economia, não restará mais nada. Podem também tentar a sorte nos EUA, na Europa, se deixarem entrar. O resto, ficará na lembrança, dos tempos que aqui ainda existia alguma coisa fora a produção de ... bananas.

    • Cloves, tens tua posição política que é legítima e necessária a todos nós, seja ela qual seja e deve ser respeitada dentro dos ditames da democracia, exercida no mesmo respeito a todos os demais.
      Aplaudo de pé a atuação do Moro na luta contra a bandalheira que vitimou a Petrobras.
      Entretanto, como Fernando Brito, ESTRANHO - e tu, preocupado com a corrupção endêmica em nosso país, certamente me acompanhará - que haja um corte temporal e partidário nos inquéritos iniciados a partir da delação de um delinquente mentiroso confesso judicialmente, o Yussef.
      Exemplos:
      - a lista de Furnas, provada e comprovada, foi "deletada" pelo meritíssimo sob a alegação de que o foco era a Petrobras. Novamente estranho que agora passou-se à área nuclear, permanecendo a lista de Furnas "esquecida";
      - um dos delatores premiados, Barusco, citou que a corrupção na Petrobras, de ouvir falar existia desde 94 e, com certeza, desde 97, tambem estranhamente o meritíssimo "esqueceu" o fato.
      Assim a mesma democracia nos permite exercer a crítica ante a condução enviesada da operação lavajato.

    • Cróvis, Cróvis, eu já te avisei: para de caluniar as pessoas. Olha que Lula resolveu processar todo mundo agora. Também já te avisei para ler um pouquinho mais. No Brasil, ex-presidentes não têm pensão; a maioria dos estados concede pensão a ex-governadores e seus viúvos/viúvas, mas ex-presidente não tem. O que a lei concede é direito à segurança (feita por dois agentes, dois veículos com motoristas e dois assessores pessoais). Os salários desses profissionais são pagos por meio de cargo comissionado, que são de livre nomeação. Para sua tristeza, o Brasil concede menos direitos a ex-presidentes do que países como França, Chile, África do Sul e, EUA (acho que essa seu coração não aguenta). Desculpa aí se a realidade não é como você quer.

  • Tem aquela máxima que diz: "5% dos juízes acha que é Deus, 95% tem certeza". Moro é a exceção, ele tem certeza que é Deus. E o pai, aquele que rompeu a relação com o dono de uma locadora de vídeo ser eleitor de Lula, deve ser o Espírito Santo. Onde fomos amarrar o burro!!!

  • O JA Juízes em Ação só existe por causa do CA Corruptos em Ação.
    Não sei se são super-heróis agora os super-vilões podermos afirmar que fazem o maior estrago.
    É que não é um Coringa, são centenas deles.
    Lex Luthor aos montes.
    E a Sala deles fica naquele Instituto... O Instituto do Mal.
    Desafio aos juízes, ter que combater esses criminosos dentro da lei, se não, é invalidado.
    No Brasil quando advogam direitos humanos leia-se, direitos dos corruptos de roubarem sem serem importunados.
    Crime é combater o crime. Só faltam essa turma anti-Moro pedir o seu impeachment e fazer abaixo-assinado para descriminalizar a corrupção nesse país. Parodiando a Dilma, não é a mandioca mas a corrupção a maior conquista dessa terra, é Pau, Brasil!

    • Os únicos no país que roubam sem serem importunados têm penas mas usam gravatas e também são apoiados por pessoas pouco informadas que toda noite vêm o Jornal Nacional e ficam quietos prestando atenção.

  • Tem certeza de que são mesmo juízes? Não seriam um bando de adolescentes nerds brincando de super heróis?

    Tipo, entra num armário e sai com uma capa preta voando contra os corruptos!

  • Perguntas de quem não sabe ler:
    E aquele 'escudinho' duas letras P e T dentro de uma estrela quer dizer o quê?
    E a logomarca BR em verde e amarelo?
    Quantos integrantes têm essas duas comunidades e o que eles são, heróis ou vilões?!

    • Grande Klaus,

      Posso tentar?, deixa eu ver ....... "PSDB".
      É isto?
      grande abraço irmão

  • DILMA REFORMA MINISTERIAL JÁ! – NOVOS MINISTROS: LULA, REQUIÃO E CIRO GOMES.. Com este trio, nosso governo ganhará a musculatura necessário para rompermos com esse fascismo e os achacadores. É questão de honra.

  • Um mistério.

    Eu acho que se o TCU, oficialmente afirma que no governo FHC o BC deixou um rombo de 3,7 bilhões (7,4 porque o outro caso igual não foi julgado) em uma operação ilegal, isso deveria chamar a atenção dos blogs progressistas.

    Esta notícia não somente não foi comentada, mas foi também bloqueada por alguns. Então, para mim, fica a impressão de que há alguém sendo protegido nesta história. Não posso imaginar quem seja, pois o caso é todo da época do FHC. Do governo FHC.

    Vejam: são as mesmas pessoas que querem reprovar as contas da Dilma. levaram 17 anos para "descobrir" o que até as pedras sabiam...
    Leiam este trecho:
    A decisão do TCU também exige que tanto o banco FonteCindam quanto os ex-dirigentes do BC restituam os cofres públicos pelo prejuízo causado, de R$ 522 milhões, o que representa cerca de R$ 3,7 bilhões, em valores atualizados com juros.
    De acordo com a ministra Ana Arraes, relatora do caso, o FonteCindam possuía à época patrimônio capaz de suportar a variação do dólar. Além disso, não havia justificativa legal para o socorro “personalíssimo” feito pelo BC.
    “Não havia amparo legal para o Bacen, no desempenho de suas competências de autoridade monetária, entregar patrimônio público de forma personalíssima, em afronta aos princípios da impessoalidade, da publicidade e da razoabilidade, para atender a interesses de alguns investidores”, justificou a ministra em seu voto.

    NÃO HAVIA AMPARO LEGAL....ENTRGAR PATRIMÔNIO PÚBLICO (3,7 BI)!
    Se isso não quer dizer nada, o que é mais importante?

    Este caso é emblemático. Não haverá moral na oposição para condenar Dilma, se estes fatos forem divulgados como merecem. A própria imprensa teria que se explicar muito direitinho, pois está, mais uma vez escondendo tramóias da época tucana. Mas ninguém quer saber desta notícia. Um FATO real e documentado, oficial.
    Isso pra mim é um mistério.

    Será que alguém pode me explicar o porque do SILÊNCIO??
    Será que você pode, Brito ?

    Do seu fã indondicional,
    Nikola

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