Justiça de alfaiataria: Fux e a “Ficha Limpa”

Duas publicações na Folha, hoje, bastam para dar ideia do quanto a Justiça Brasileira perdeu a venda e a balança e anda de lupa atrás de tudo o que possa fazer para Lula não poder ser candidato.

Ranier Bragon chama a atenção para a pedalada jurídica da declaração de Luiz Fux ao dizer que o TSE  declarará previamente inelegível Lula, sequer recebendo o pedido de registro para, depois, recusá-lo.

Reza a atual legislação que a solicitação de registro é feita até 15 de agosto por todo que queira disputar o pleito, ficha-limpa, ficha-meio-limpa, ficha-suja, ficha-qualquer-coisa. Daí, ou concorrentes ou o Ministério Público podem impugnar os que fazem por merecer. Ouvida a defesa, o caso vai a julgamento. Cabe recurso burocrático ao próprio TSE e outro, final, ao Supremo Tribunal Federal.

Essa é a lei. Se Fux não gosta, deveria somar esforços para mudá-la. Quem faz isso é o Congresso, outro Poder. Pode parecer preciosismo, mas isso é a democracia. Passar por cima ao sabor do vento, em nome da moralidade ou de qualquer outra coisa, é fragilizar instituições e flertar com a bananice na República.

Ninguém, a esta altura, pode duvidar  que Lula não vá ser impedido de disputar a Presidência. Mas se quer evitar até o ônus de impedi-lo, criando o “impedimento automático” que não está na lei?

Daniela Lima, no Painel, dá conta que o absurdo é tão grande que Fux pretende que esta regra só valha para os candidatos que tenham de se registrar no TSE, permitindo que o façam pessoas na mesma condição que apresentarem pedidos de registro apresentados aos tribunais regionais.

Os textos legais, como se vê, são cortados e recortados de acordo com aquele em que se quer vesti-los.

É a leitura hipócrita do “a lei é para todos”, mas é mais “lei” para quem interessa que seja.

 

Fernando Brito:

View Comments (46)

  • Pergunta ao Bronco Capiau...nosso jurisconsulto do blog! Ele vai dizer que é super normal...que tudo isto não passa de FUXico.

    • Jeffries, seu questionamento sera enviado para Dilma Rousseff, que indicou Fux para o Supremo !!

      • Patetão! Você é aquele tipo que peida e joga a culpa na vó que está dormindo.

      • Eu te indico para o inferno...que tal? O problema é o capeta aceitar gente tão inútil...não dá nem para virar carvão!

    • Capiau Venha Chupar Meu Pau

      Vagabunda!
      Cadelinha vadia!
      Sempre querendo ser engraçada, né menininha veneno !
      E aí, Como tá a SURUBA carnavalesca?
      Todas se saindo bem ? Ou só você é a mais escrotinha? Manda ver boneca, só faltam poucos dias.
      Sou o irmão do Sérgio !

  • ... Ainda sobre "justiça de alfaiataria"!

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    PEPE VARGAS IRONIZA INTIMAÇÃO DE BARROSO A SEGÓVIA

    O deputado Pepe Vargas (PT-RS) ironizou a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que mandou o diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia; "O ministro Barroso do STF intimou o diretor da PF por ter antecipado resultado de investigação em curso. E o Moro e o presidente do TRF4 não deram entrevistas antecipando a condenação do Lula? O que fez o STF ou o CNJ frente a esta grave violação do devido processo legal?", questionou Vargas em sua página no Twitter

    11 DE FEVEREIRO DE 2018

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.brasil247.com/pt/247/rs247/341643/Pepe-Vargas-ironiza-intima%C3%A7%C3%A3o-de-Barroso-a-Seg%C3%B3via.htm

  • Vamos falar clara e abertamente, dar nome aos bois, essa 'justi$$a' é uma PALHAÇADA vergonhosa!

  • Tal qual a turma de Curitiba que tinha uma "encomenda " , e todos já sabiam de longa data quem seria o próximo o ministro presidente do TSE e a segunda parte da "encomenda seria de Fux , tudo já acertado . Dito e feito ele matou no peito antos dos registros de candidaturas , tal qual o "irretocável" de Thompson Flores , presidente do TRF4 . Quando se fala em teoria da conspiração , esta manifestação de Fux é pura comprovação dos fatos , bem como aquela manifestação de Carmem Lúcia , presidente do STF , sobre apequenamento do Tribunal . A trama urdida e pensada passo a passo . No caso de Fux só Cabral e Adriana podem nos salvar e uma boa investigação da suas decisões jurídicas envolvendo empresas e pessoas influentes por onde passou . Sigam o dinheiro que a peruca caí .

  • A pena foi levemente reduzida para 20 anos e um mês de prisão
    Belo Horizonte do correligionário 'Mineirinho', 23/08/2017

    Justiça mineira mantém condenação de Eduardo Azeredo em segunda instância

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve em segunda instância a condenação do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) na Ação Penal 536, processo conhecido como mensalão mineiro. O julgamento, feito por três desembargadores, teve início ontem (22) e se estendeu até a madrugada de hoje (23).
    (...)
    O revisor Pedro Vergara se manifestou de forma favorável à manutenção da condenação, defendendo porém a redução da pena em 9 meses. Em sua visão, Azeredo atuou para o êxito do esquema e a falta de procedimentos administrativos na liberação dos recursos evidenciam a ingerência política. O último desembargador a votar, Adilson Lamounier, seguiu o revisor.

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-08/justica-mineira-mantem-condenacao-de-eduardo-azeredo-em-segunda-instancia

  • … Ainda sobre “justiça de alfaiataria”! II

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    O Brasil dos Moros a correr atrás de sua própria cauda num mundo em veloz transformação.
    Por catedrático e intimorato jurista Eugênio Aragão
    11 de fevereiro de 2018

    Somos muito paroquiais. Enquanto uma tempestade sem precedentes históricos se faz anunciar sobre a humanidade, o Brasil se esgarça ao assistir um juizinho de província determinando, no melhor estilo dos anos de chumbo do século passado, a prisão clandestina do irmão daquele que a direita falso moralista elegeu como seu inimigo público número um, José Dirceu.
    (...)
    O juiz que joga para a plateia desmerece a jurisdição, a apequena.
    (...)
    O Sr. Sérgio Moro deve ter um problema de formação acadêmica. Não entendeu, até hoje, seu papel. Prefere ver-se no lugar de um Datena, a honrar sua toga. Faz do exercício de sua magistratura um papel de apresentador de reality show de mau gosto e, claro, de escancarada seletividade partidária. Usa a função para satisfazer o sentimento de vingança política dos inconformados com os governos populares de Lula e Dilma. No direito penal, essa atitude tem nome: chama-se prevaricação.
    (...)
    Encontramo-nos na contingência de perder o bonde da história numa sociedade dividida por conta do mau comportamento de alguns de seus atores, que, ao invés de cumprirem sua função constitucional de pacificar, põem lenha na fogueira dos conflitos políticos por pura vaidade, espírito corporativo e incompreensão primária de suas funções no estado. Querem-se respeitados e temidos, sem dar nada em troca à sociedade. Sugam-na, isto sim, com acúmulo de vantagens e prerrogativas, em total disparidade com a situação da maior parte dos brasileiros que pagam suas sinecuras. E se acham lindos e imprescindíveis. É. Tem razão a Senhora Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, estamos todos fartos desse judiciário disfuncional, usurpador e entreguista.

    FONTE [LÍMPIDA!]: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/o-brasil-dos-moros-corre-atras-de-sua-propria-cauda-num-mundo-em-veloz-transformacao-por-eugenio-aragao/

    • ... 'Vamos' ver se a segunda instância puxadinho do Projac núcleo TRF-4 &$ o "Fux Mato no Peito" do STFede terão 'culhões'... E se a Carminha "amante da língua" terá o grelo duro para encarcerar... o DEMoTucano "cheiroso" eduardo AZARedo!
      Esperemos os próximos capítulos das surubas comandadas pelo Projac dos Marín(ho) do FIFAgate!

      • ... Esperemos os próximos capítulos das surubas comandadas pelo Projac dos Marín(ho) do FIFAgate - e sob a batuta da CIA genocida!...

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