Laura Carvalho: sem eleições, a democracia não cabe no Orçamento

Para quem ainda não compreendeu como o “plano” Temer-Meirelles – plano, porque não pode ser implantado antes de consolidado o golpe – depende de um governo autoritário e desvinculado do voto popular para ser implantado, reproduzo o artigo da economista Laura Carvalho, que pensa fora da “caixinha” tecnocrática que nos acostumamos a ler nos que falam “economês” para que o povo não entenda a crueldade de suas ideias.

Quem não cabe no Orçamento do Brasil?

Laura Carvalho*

No levantamento realizado pelos pesquisadores Pablo Ortellado, Esther Solano e Lucia Nader em São Paulo, durante as manifestações pró-impeachment do dia 16 de agosto de 2015, dois temas chamaram a atenção. Entre os manifestantes, 97% concordaram total ou parcialmente que os serviços públicos de saúde devem ser universais, e 96% que devem ser gratuitos. Já sobre a universalidade e a gratuidade da educação, o apoio foi de 98% e 97% dos manifestantes, respectivamente. “Isso é um resquício de junho de 2013”, afirmou Pablo Ortellado a uma reportagem do El País de 18/08/2015.

O resultado deste tipo de levantamento, quando somado aos resultados nas urnas das últimas quatro eleições presidenciais, sugerem que o pacto social que deu origem à Constituição de 1988 não foi desfeito. Ao contrário, as demandas nas ruas desde 2013 e nas ocupações das escolas desde 2015 têm sido por melhorias nos serviços públicos universais, e não pela redução na sua prestação.

A regra Temer-Meirelles prevê que as despesas primárias do governo federal passem a ser reajustadas apenas pela inflação do ano anterior. Se vigorasse no ano passado, e outros gastos não sofressem redução real, as despesas com saúde teriam sido reduzidas em 32% e os gastos com educação em 70% em 2015. Pior. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%, patamar semelhante ao verificado em Burkina Faso ou no Afeganistão. E se crescêssemos às taxas mais altas que vigoraram nos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19%, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões.

“A Constituição não cabe no orçamento”, argumentam seus defensores, na tentativa de transformar em técnica uma decisão que deveria ser democrática. De fato, há uma contradição evidente entre desejar a qualidade dos serviços públicos da Dinamarca e pagar impostos da Guiné Equatorial. O que esquecem de ressaltar é que os que pagam mais impostos no Brasil são os que têm menos condições de paga-los. Se os que ganham mais de 160 salários mínimos por mês têm 65,8% de seus rendimentos isentos de tributação pela Receita Federal, fica um pouco mais difícil determinar o que cabe e o que não cabe no orçamento.

O fato é que as propostas do governo interino não incluem nenhum imposto a mais para os mais ricos, mas preveem muitos direitos a menos para os demais. Os magistrados conseguem reajuste de seus supersalários, mas a aposentadoria para os trabalhadores rurais é tratada como rombo. A cultura, a ciência e a tecnologia ou o combate às desigualdades deixam de ser importantes. O pagamento de juros escorchantes sobre a dívida pública não é sequer discutido, mas as despesas com os sistemas de saúde e educação são tratadas como responsáveis pela falta de margem de manobra para a política fiscal.

Essas escolhas estão sendo feitas por um governo que não teve de passar pelo debate democrático que só um processo de eleições diretas pode proporcionar. A democracia caberia no orçamento. O que parece não caber é a nossa plutocracia oligárquica.

*publicado no blog do professor Rogério Cerqueira Leite

Fernando Brito:

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  • A Plutocracia pode ser vista, como uma forma de oligarquia, na medida em que grupos se organizam e se articulam para manterem-se no poder. Controlando o governo.A Plutocracia exerce presença real quando os representantes políticos atendem interesses apenas daqueles que os apoiaram no financeiramente no processo eleitoral, deixando de ser o cargo político uma representação do povo. Deste modo, o financiador exerce controle sobre as ações do representante.
    Foi exatamente por isso que foi dado o golpe. Entregar todo o patrimônio nacional para os grupos financeiros como estão fazendo agora com o setor elétrico em contra partida retirar todos os benefícios da área da saúde e da educação e da previdencia. O arroxo virá nas costas do trabalhador.

  • Engraçado é que não me lembro de ter visto "minha querida", durante a campanha eleitoral, ter dito que tomaria as decisões que tomou, tão logo foi eleita, aplicando assim o maior golpe justamente nos seus eleitores e naqueles mais necessitados. Dito isto, podemos afirmar que ela não foi eleita democraticamente. Está correto?

    • Agora entendi foi por isso que deram o golpe, o Cunha ficou revoltado por que Dilma iludiu o povo e quis retribuir a população com grandes benefícios, mas o primeiro ato desse governo foi retirar o reajuste do bolsa família o segundo reajustar os seus vencimentos e dos juízes, o terceiro privatizar tudo o que for possível. Quero ver perguntarem ao povo o que eles desejam.

    • Não, Nelson! A eleição dela foi triplamente antidemocrática. Teve a maquiagem nas contas públicas para que o país não parecesse quebrado, teve o dinheiro roubado da Petrobras e teve a campanha do medo é do terror. Até Fernandinho Brito sabe disso, mas não admite aqui.

  • ... Sem tornozeleira eletrônica, o psicopata usurpador TEMERário/TEMERo$$o &$ ganancioso "rouba" a nação!
    Etapa 'Desmonta o Brasil'!

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    TEMER ABRE ESPAÇO PARA VENDA DO SETOR ELÉTRICO

    Governo interino de Michel Temer prepara uma ampla mudança nas regras do setor elétrico com a publicação da MP 735, que facilita a venda de distribuidoras estatais de energia e muda a estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético; a CDE vai para as mãos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade sem fins lucrativos; alterações impulsionam a privatização da empresa goiana Celg D, cujo edital deve sair ainda hoje; pela nova regra, o comprador ganhará um novo contrato de concessão, com 30 anos de vigência; além disso, a medida revoga uma regra criada pela presidente Dilma Rousseff para ajudar as grandes usinas hidrelétricas da região Norte do país a se livrarem de custos bilionários referentes a atrasos nas obras

    24 DE JUNHO DE 2016 ÀS 07:35

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/economia/240094/Temer-abre-espa%C3%A7o-para-venda-do-setor-el%C3%A9trico.htm

  • ... Sem *tornozeleira eletrônica, o psicopata usurpador TEMERário/TEMERo$$o &$ ganancioso "rouba" a nação!
    Etapa 'Desmonta o Brasil'!

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    TEMER ABRE ESPAÇO PARA VENDA DO SETOR ELÉTRICO

    Governo interino de Michel Temer prepara uma ampla mudança nas regras do setor elétrico com a publicação da MP 735, que facilita a venda de distribuidoras estatais de energia e muda a estrutura da Conta de Desenvolvimento Energético; a CDE vai para as mãos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade sem fins lucrativos; alterações impulsionam a privatização da empresa goiana Celg D, cujo edital deve sair ainda hoje; pela nova regra, o comprador ganhará um novo contrato de concessão, com 30 anos de vigência; além disso, a medida revoga uma regra criada pela presidente Dilma Rousseff para ajudar as grandes usinas hidrelétricas da região Norte do país a se livrarem de custos bilionários referentes a atrasos nas obras

    24 DE JUNHO DE 2016 ÀS 07:35

    (...)

    FONTE [LÍMPIDA!]: http://www.brasil247.com/pt/247/economia/240094/Temer-abre-espa%C3%A7o-para-venda-do-setor-el%C3%A9trico.htm

    • Após a 'Custo Brasil', agora a etapa 'Rouba Brasil'!

  • Parece que todos do lado democrático estão carecas de entender o que o desgoverno do interino quer fazer. Para além desse ponto a questão é como tirá-lo da cadeira que não lhe pertence ? Somente lutando e resistindo para barrar esse horror escancarado e escrachado na cara de todos brasileiros.

  • Fernandinho, você defendia que Dilma não saísse. Agora que ela saiu, defende novas eleições. Por que não defendeu novas eleições antes do impeachment?

  • O nosso nariz de palhaço atingirá a Patagônia!

    $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$

    (...)
    o Senado vai entrar com reclamação junto ao STF contra a Operação.
    Renan Calheiros (PMDB-AL), e o primeiro-vice, Jorge Viana (PT-AC), já pediram uma consulta sobre o assunto à *Advocacia-Geral do Senado para embasar o documento.
    (...)

    [*dileto(a) leitor(a), você lembra quem é o atual "advogado geral do golpe"?!]

    CACHOEIRA, perdão ato falho -, FONTE [IMUNDA!]: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juiz-autorizou-buscas-na-casa-de-gleisi-mas-negou-acesso-a-seus-bens-e-documentos/

    ... A Operação de buscas e apreensões na casa da senadora petista [petista!] Gleisi Hoffmane, "de quebra", a prisão do petista [petista!] Paulo Bernardo!
    Prisão executada na frente dos filhos do casal!
    E a direitona sabe lá o que é sentimento de piedade e de compaixão em relação aos/às filhinhos(as) dos(as) inimigos(as)?
    [Sórdida] Casa Grande DEMoTucaníaca!

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